Francisca Pereira da Rocha Seixas (*)
Muita celeuma na internet e desinformação na mídia tradicional sobre a adequação das alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Maranhão. Tudo porque a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 014/2019, de autoria do Executivo.
Com muita pressa, pessoas menos avisadas e sem informação suficiente, saíram a campo detratando o governador Flávio Dino (PCdoB) e o projeto enviado à Alema criou alíquotas progressivas de descontos, ou seja, quem ganha menos paga menos, quem ganha mais paga mais.
Veja abaixo como ficaram as alíquotas com a nova lei:
Até um salário – minimo – 7%
Acima de Salário Mínimo a R$ 2 – 9%
De R$ 2 mil a R$ 3 mil – 12%
De R$ 3 mil a R$ 5.839,45 – 14%
Acima de R$ 5.839,45 até R$ 10 mil – 14,5%
De R$ 10 mil a R$ 20 mil – 16,5%
De R$ 20 mil a R$ 39 mil – 19%
Acima de R$ 39 mil – 22%
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
O que de fato aconteceu foi uma adequação à Emenda Constitucional 103/2019, promulgada pelo Congresso Nacional, na terça-feira (12). E uma adequação no sentido de fazer uma tributação mais justa, Inclusive o projeto de Dino instituiu o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, a reforma da previdência do Maranhão terá uma comissão para encaminhar as audiências públicas e todos os debates pertinentes ao tema.
“É importante deixar claro para a sociedade que nós não apreciamos a Reforma da Previdência do Estado. Para debater a reforma com a sociedade, sobretudo com os servidores, foi aprovado também, nesta Casa, a criação do comitê para apreciação da nossa reforma, O comitê será composto por representantes dos Poderes e órgãos autônomos, além de representantes dos servidores públicos. Com isso, nós teremos dois anos para apreciar, com o devido cuidado, ouvindo a todos os interessados, sobretudo os servidores públicos, sobre esse tema que impacta as vidas de todos nós”, esclarece o deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Alema.
Julguei necessário esclarecer esses fatos para a sociedade saber que o projeto aprovado no Maranhão é uma adequação à lei federal aprovada recentemente com a novidade da alíquota progressiva. Esclarecendo também que a reforma da previdência do Maranhão será amplamente debatida com todos os setores sociais. Não tem anda a ver, portanto, com a proposta de reforma da previdência estadual do governador de São Paulo, João Dória (PSDB). Doria confisca 3% do nosso salário – que já é muito baixo -, aumentando a alíquota de 11% para 14% de todo o funcionalismo, independente de o salário ser de um ou dois mínimos ou 50, 60 mínimos, jogando o ônus sobre as servidoras e servidores paulistas.
Qualquer coisa que seja dita fora desses parâmetros é falta de conhecimento ou má-fé. Tudo no governo do Maranhão é feito às claras, com ampla participação da sociedade, sempre buscando o melhor para a classe trabalhadora e para o povo maranhense.
Difamar o governador, Flávio Dino neste momento só interessa aos setores mais arcaicos e retrógrados da direita brasileira.
(*)Secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da APEOESP e secretária de Saúde da CNTE
