Receita Federal usa restituição de imposto de renda de 2024 para compensar débito de multa eleitoral já pago por jornalista e certificado em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em 2023.  

O jornalista Raimundo Garrone foi tomado de assalto ao ter sua restituição do imposto de renda 2024 retida para pagamento de multa eleitoral devidamente quitada, conforme despachos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e da Advocacia Geral da União.

Jornalista responsável pelo site D98, Raimundo Garrone respondeu e foi condenado por Propaganda Eleitoral Antecipada e Negativa. Matéria produzida pela Redação associava dinheiro apreendido em operação da Polícia Federal (20/07/2022) ao então pré-candidato a governador do Maranhão, Weverton Rocha.  

Em 2023, o jornalista pagou Guia de Recolhimento da União no valor de R$ 5.583,18 e teve outros R$ 1.904,23 recolhidos de sua restituição do IR somando R$ 7.487,41.

No dia 30 de agosto do mesmo ano, despacho do juiz Antonio Pontes de Aguiar Filho do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão intima manifesto da Advocacia Geral da União “acerca do cumprimento da obrigação”, por parte do executado Raimundo Garrone.

Dia 11 de setembro, a Advocacia Geral da União informa o pagamento da multa e requer a extinção do processo.

Em seguida, o juiz Pontes de Aguiar decide pela extinção da execução e determina a exclusão do nome do jornalista do processo, que ainda incluía outros dois réus.

                                                               Consequências Danosas

Informado da situação no final do mês de outubro, Raimundo Garrone acreditava ainda poder corrigir o “erro”, a tempo de receber a tão esperada restituição no valor de RS 4.698,00.  

Entre a frieza protocolar do tribunal eleitoral e o pedestal de barro da Receita, o jornalista ficou besta com a má conduta pública dos que confundem autoridade com superioridade. E se acham acima do bem e do mal, indiferentes se consequências danosas de seus erros recaiam sobre a quem na verdade eles deveriam servir.  

– Era como se eu estivesse pedindo, solicitando, requerendo alguma coisa. Não, eu sou a vítima e esperava, no mínimo, que reagissem de acordo com a gravidade do “desfalque”, indigna-se. 

Espanto maior foi o Tribunal sugerir que levasse em mãos a sentença, já que a Receita não cumprira a ordem judicial. Ou que fizesse um pedido nos autos. “E aí, o juiz , mandaria novamente cumprir a ordem”. 

No final das contas, Raimundo Garrone teve que incluir os débitos não honrados, devido a não restituição do Imposto de Renda, no arrochado orçamento salarial. 

A previsão é que as dificuldades financeiras que enfrenta cheguem ao fim no mês de março.  

O jornalista não quis entrar em detalhes sobre os danos.

 – Calcule o resultado do acréscimo de uma dívida equivalente a 50% do seu salário – diz, apenas.