O Ministério Público do Maranhão realizou, com a participação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), operação para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas.

A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís na manhã desta terça-feira, 7. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e a decisão foi proferida pela 1ª Vara do Termo Judiciário da referida comarca.

O Inquérito Civil, instaurado a partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria do MPMA, apurou que o município de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. A contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME (Liberty Serviços e Comércio) foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços.

IRREGULARIDADES

As investigações apontaram que a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura de Paço do Lumiar foi o Instituto Bem Brasil. Vários contratados continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato. Além disso, foi constatado que parte dos salários pagos pelo Município estavam abaixo do valor discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento.

De acordo com a investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil e com a Liberty Serviços e Comércio. Eles estavam, de fato, ligados ao controle da então secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (atualmente secretária municipal de Planejamento).

Estudantes do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) aderiram às mobilizações que estão tomando conta do Brasil após o anunciou de que o governo de Jair Bolsonarob (PSL) irá cortar verbas da educação.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) declarou apoio e solidariedade ao movimento. “Os IFMAs em nosso Maranhão estão se levantando energicamente contra esses abusos do governo federal. As mobilizações realizadas hoje mostram que a comunidade IFMA não vai aceitar tamanho absurdo. Estamos em luta!”

“Mais uma vez Jair Bolsonaro se revela inimigo da educação. Ela quer fechar as instituições públicas de ensino, onde milhões de filhos e filhas dos trabalhadores brasileiros conquistam um lugar ao sol pela emancipação que só a educação permite”, completou o deputado maranhense.

Quase mil cestas básicas foram distribuídas no final de semana passada para prefeituras dos municípios da Baixada Maranhenses mais atingidos pelas enchentes. A ação fez parte da campanha Doação Maranhão, realizada em parceria pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, e Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Fiema, com apoio do Sinduscon, Cruz Vermelha e Sistema Mirante de Comunicação.

Cestas básicas de alimentos, água mineral e roubas foram doados para prefeituras de Pinheiro, Santa Helena, Turilândia e Pindaré-Mirim. Nesta segunda-feira (6) as equipes da Famem e Cruz Vermelha seguem com entregas no município de Conceição do Lago-Açu. As entregas estão sendo feitas com apoio do grupo empresarial FC Oliveira, que cedeu os veículos para o transporte de mantimentos e roupas arrecadados pela campanha em pontos de recolhimento instalados na sede da Famem (Avenida dos Holandeses, 6 – Calhau), Sistema Mirante de Comunicação (Avenida Ana Jansen – São Francisco) e Fiema ( Casa da Indústria – Cohama).

“Sem dúvida nenhuma é um ajuda muito grande para nós que estamos passando por grandes dificuldades. Essa é uma iniciativa histórica da Famem. O presidente Erlanio percebe a situação dos colegas e está colaborando para minimizar o drama destas pessoas. Este apoio é fundamental neste momento”, comentou o prefeito de Pindaré, Henrique Salgado. No município forma entregues 168 cestas básicas, 50 fardos de água mineral e roupas doadas pela Cruz Vermelho.

A primeira ação da campanha foi iniciada na cidade de Pinheiro, onde foram distribuídas 100 cestas básicas e 50 caixas de água mineral. Em Santa Helena, onde foram entregues 140 cestas básicas, 50 fardos de água mineral e roupas. À prefeitura de Turilândia foram entregues 200 cestas básicas, 80 fardos de água mineral e roupas.

O deputado Othelino Neto foi reeleito, na manhã desta segunda-feira (6), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2021-2022. A chapa “Igualdade e Democracia” obeteve 41 votos, um deputado não compareceu na eleição.

Othelino foi reeleito nas eleições de 2018 com mais de 60 mil votos e assumiu o comando da Alema em janeiro do ano passado, com o falecimento do ex-presidente Humberto Coutinho.

Veja a chapa completa:

Presidente: Othelino Neto (PCdoB)

1º vice-presidente: Glalbert Cutrim (PDT)
2º vice-presidente: Detinha (PR)
3º vice-presidente: Rildo Amaral (SD)
4º vice-presidente: César Pires (PV)

1º secretário: Andreia Rezende (DEM)
2º secretário: Cleide Coutinho (PDT)
3º secretário: Pará Figueiredo (PSL)
4º secretário: Paulo Neto (DEM)

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Osmar Filho (PDT) oficializou, por meio do Projeto de Resolução nº 003/2019, publicado nessa quinta-feira (02/05), no Diário Oficial do Município (DOM), as mudanças no Regimento Interno da Casa que vão simplificar a tramitação de proposições, dinamizar o processo legislativo, valorizar o trabalho das comissões e dos líderes partidários, além de adequar o Poder Legislativo as normas estaduais e federais.

A matéria de autoria do próprio presidente foi aprovada no inicio do mês passado com emendas sugeridas por alguns vereadores. Como as mudanças entraram em vigor com a publicação da resolução, a partir desta segunda-feira (06), a abertura dos trabalhos será antecipada em uma hora.

Ou seja, as sessões ordinárias, realizadas segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, terão início às 9h – uma hora antes do que ocorre hoje. Além disso, o dispositivo trouxe alterações nas Comissões Permanentes da Casa, reduzindo de 19 para 12 o número de colegiados.

O Regimento Interno é uma espécie de “manual de instruções”, um “modo de fazer” de todas as atividades legislativas. É um documento no qual constam as regras que regulamentam o funcionamento do parlamento ludovicense. O atual regulamento da CMSL é de 2015.

TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTOS
As mudanças no dispositivo também facilitam a tramitação dos requerimentos. Com a nova redação do artigo 171 do Regimento Interno do Legislativo, esses instrumentos não dependem mais de deliberação do plenário para sugerir ou solicitar, dentre outras coisas, pedidos para as comunidades de serviços e obras públicas, feitas ao Executivo Municipal.

O requerimento é o instrumento por meio do qual o parlamentar dirige-se à autoridade administrativa para solicitar um direito ou a concessão de pedido, sob o amparo de lei ou norma reguladora.

QUÓRUM PARA ABERTURA
Outra novidade no Regimento Interno diz respeito à alteração do quórum mínimo de parlamentares para o início de uma sessão, reduzindo de 16 para 06 o número vereadores presentes em plenário, exigindo a presença de pelo menos um membro da Mesa Diretor na hora do inicio dos trabalhos.

Essa regra foi possível graças à alteração do § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM). A iniciativa permite que as sessões não fossem encerradas tão cedo, possibilitando que os parlamentares sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação.

Mudanças

Veja algumas novidades da reforma do Regimento Interno da Câmara de São Luís:

• Mudanças no horário para abertura das sessões de 10h00 para 09h00;

• Simplificação na tramitação de proposições como, por exemplo, o fim da deliberação em plenário do requerimento;

• Garantia da presença feminina na Mesa Diretora;

• Alteração de 19 para 12 no número das comissões permanentes;

• Valorização do grande expediente

Flávio Dino e o advogado Carlos Sérgio, o novo presidente do Procon

Em continuidade a reforma administrativa que começou a fazer em fevereiro, nesta sexta-feira (03/05) no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino bateu o martelo pela mudança na presidência do Viva/Procon. Deixará o órgão a advogada Karen Barros, que sucedeu o ex-presidente Duarte Júnior, que se desligou ano passado para se lançar candidato a deputado estadual pelo PCdoB, obtendo uma votação surpreendente.

A advogada Karen Barros deixará o comando do Procon, depois de substituir Duarte Júnior que deixou a pasta em 2018 para disputar e conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa

O governador convidou o advogado Carlos Sérgio Barros, que tem vasta experiência no direito público com reconhecida e respeitada atuação nas áreas dos direitos Administrativo e Eleitoral,  para assumir o comando da pasta.  

Na tarde da sexta-feira, o advogado Carlos Sérgio aceitou o convite, mas pediu mais alguns dias antes de assumir a missão. Ele precisa ajustar com os sócios alguns detalhes da administração do seu concorrido escritório de advocacia, que leva seu nome, Carlos Sérgio de Carvalho Barros Advogados Associados, antes de se dedicar ao Governo do Maranhão. A mudança, portanto, deverá ocorrer nos próximos dias.

Com a escolha do novo titular, o governador opta por manter o Viva/Procon sob gestão técnica. Todos os antecessores eram advogados, inclusive a atual titular, e esse perfil foi essencial para que a escolha recaísse sobre o advogado Carlos Sérgio, que não é político, embora conviva com muitos políticos que são clientes de seu escritório.

Na sexta pela manhã o governador já tinha efetivado duas mudanças, em concorrida solenidade no Salão de Atos do Palácio dos Leões. Na presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico do Maranhão (FAPEMA) saiu o professor Alex Oliveira e tomou posse hoje o professor André Santos, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). Já na Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), saiu Elizangela Cardoso e assumiu Sorimar Sabóia, que já integrava a equipe do órgão.

Jornalista que passou um mês na Venezuela, surpreendeu os telespectadores da TV Fox News, um canal declaradamente de direita, ao desmascarar ao vivo a tentativa de golpe promovida pelo Donald Trump.

Veja bem, é a Fox News e não um site da mídia alternativa!

Com a autoridade de esteve no país, Anya Parampil inicia o desmonte da farsa afirmando categoricamente que a mídia fake news está mentindo sobre a situação na Venezuela.

E faz uma comparação para explicar o básico:

– Imagina que a Hillary Clinton se recusou a aceitar a derrota, depois de perder para o presidente Trump em 2016 e reunisse um bando de 24 soldados americanos numa tentativa de tomar a Casa Branca à força. Eu não creio que ela estaria caminhando livremente pelas ruas do mesmo modo que Juan Guaidó está andando neste exato momento em Caracas, e com certeza a grande mídia estaria chamando corretamente de golpe!

Em seguida, outro torpedo disparado pela testemunha ocular dos fatos atinge a cobertura falaciosa da grande mídia.

Do ponto de vista de quem realmente esteve lá, a jornalista registrou que a oposição não tem apoio popular, e que Juan Guaidó, “provou mais uma vez que ele só tomaria o poder em cima de um tanque dos EUA”.

Para completar a conivência criminosa dos grandes veículos de comunicação com o golpe, Anya Parimpil ressalta os números da tragédia em curso na Venezuela, para observar que embora fale tanto sobre crise humanitária, a mídia fake News nunca fala é que é o resultado planejado das sanções do governo americano, que tem mirado a Venezuela desde 2015.

– Sanções que, segundo o relatório divulgado semana passada pelo Centro de Pesquisas Econômicas e Políticas, levou à morte mais de 40 mil venezuelanos e seguirá levando à morte outros milhares se não forem derrubadas – alertou.

Diante do flagelo revelado, a jornalista acredita que se o presidente Trump realmente se preocupa com o povo venezuelano (e com o povo americano, nessa questão), colocaria um fim nessa política desastrosa, e olharia nos olhos de John Bolton, Elliot Abraham e Mike Pompeo e diria: “vocês estão demitidos, me levaram num caminho desastroso, outra guerra por petróleo”.

Assista o vídeo

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última segunda-feira, 29 de abril, duas Ações Civis Públicas contra o prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, Aleandro Gonçalves Passarinho, motivadas pela contratação de parentes dele, em cargos comissionados, na administração municipal. O prejuízo aos cofres públicos totaliza R$ 156 mil, sem contar os valores de férias e 13º salários pagos.

Além do chefe do Poder Executivo, também foram acionados por improbidade administrativa a secretária municipal de Saúde, Maria Alvina Gonçalves Passarinho; e a secretária de Assistência Social, Neuracy Martins dos Santos, mãe e companheira do prefeito, respectivamente. O assessor jurídico de Fortaleza dos Nogueiras, Antônio Marcelino Costa Santos, e a esposa dele, Joilene Santos Assunção, que é secretária de Cultura, Eventos e Turismo igualmente foram acionados por improbidade administrativa.

De acordo com a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández, apurou-se que a mãe e a companheira do prefeito não possuem qualificação técnica para ocuparem os referidos cargos. “A primeira possui apenas experiência em sala de aula e na área comercial, em uma farmácia. A segunda nunca atuou na área de formulação ou execução de políticas públicas de assistência social”, afirmou a representante do MPMA.

Apesar de ter exonerado três parentes dele da administração municipal (Edinalva dos Santos Passarinho, Vitória Régia Gonçalves Passarinho e Antônio Carlos Teixeira Santos) após ter recebido Recomendação do Ministério Público alertando sobre nepotismo, Aleandro Gonçalves Passarinho manteve os demais, contrariando os princípios da impessoalidade, eficiência e moralidade, previstos na Constituição Federal.

“É imperioso reconhecer que tais ações constituem atos de improbidade administrativa, com expressa descrição na Lei de Improbidade, com condutas que atentaram contra os princípios da administração pública”, afirmou, nas ações, a promotora de justiça Dailma Brito.

Ela destacou, ainda, que, apesar de ter poder discricionário na escolha do ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou ainda em cargo político, o administrador público não pode fundar-se apenas na afinidade, na consanguinidade ou no favorecimento político, “pois se tal conduta fosse permitida, o preenchimento de cargos e funções públicas estaria sujeito à transmissão hereditária, que teve vigência nos períodos régios, em detrimento do interesse público para beneficiar o interesse familiar e político do agente público”.

PEDIDOS

A 1ª Promotoria de Justiça de Balsas de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, da qual Fortaleza dos Nogueiras é termo judiciário, solicitou ao Poder Judiciário a condenação do prefeito Aleandro Gonçalves Passarinho por improbidade administrativa.

Também foi pedida liminar com o objetivo de determinar o imediato afastamento de Maria Alvina Passarinho, Neuracy Santos e Joilene Assunção ou Antônio Marcelino Santos dos respectivos cargos.

O MPMA pediu o reconhecimento da inconstitucionalidade dos atos de nomeação dos requeridos e que sejam declarados nulas as referidas nomeações e que o Município de Fortaleza dos Nogueiras seja proibido de contratar parentes de autoridades que se configurem em nepotismo direto ou indireto.