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Tag: redução de ICMS

MA: Absorventes têm redução de 6% no ICMS e distribuição gratuita na rede pública de ensino

O Governo do Maranhão reduziu a tributação do ICMS de 18% para 12% na comercialização de absorventes higiênicos femininos de forma a incentivar a redução dos custos, com reflexo nos preços na venda destes produtos nas redes de comércio de todo o estado. A medida foi tomada por meio da Resolução Administrativa 36/21 do secretário […]