Pouca chuva e secas mais frequentes. Esta é a realidade de vários municípios da região Nordeste. O mapa do semiárido, a região de clima mais seco do Brasil, engloba 1.262 cidades. No Maranhão, atualmente são 6. Um Projeto de Lei (PL) do senador Weverton (PDT-MA) prevê o aumento desse número. O PL 2492/2019 inclui na área considerada como semiárido 44 municípios maranhenses.

“A inserção de outros municípios do Maranhão na região do semiárido, sem dúvida, contribuirá para corrigir um equívoco histórico que excluiu durante anos as cidades de políticas públicas voltadas para a região como, por exemplo, as de combate à desertificação, recuperação de áreas degradadas, convivência com a seca e geração de emprego e renda, entre outras políticas de inclusão social e econômica. O que deixou desassistido dessas políticas um contingente populacional de 1,3 milhão de pessoas”, explicou o senador.

A Constituição assegura ao semiárido nordestino a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à região. Esse diferencial tem motivado os municípios a pleitearem a sua inclusão.

Para o senador, a inclusão na região semiárida desses 44 municípios é fundamental para que as cidades tenham acesso a recursos e programas específicos de convivência com a seca.

“Tenho certeza de que com tal ação melhoraremos os indicadores sociais e econômicos dos maranhenses moradores dessa área. Este projeto vai corrigir injustiças com a população da região que, além de ser castigada por grave escassez hídrica, não tem acesso aos recursos transferidos pela União”, ressaltou.

O texto está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aguardando a designação de relator.

Conheça os municípios incluídos no semiárido pelo projeto

Afonso Cunha, Agua Doce Maranhão, Adeias Altas, Anapurus, Barão do Guajarú, Barreirinhas, Belágua, Benedito Leite, Brejo, Buriti, Buriti Bravo, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Duque Bacelar, Humberto de Campos, Lagoa do Mato, Loreto, Magalhães Almeida, Mata Roma, Matões, Milagre do MA, Morros, Nina Rodrigues, Paraibano, Parnarama, Passagem França, Paulino Neves, Primeira Cruz, Santa Quitéria do MA, Santana do MA, Santa Amaro do MA, São Benedito Rio Preto, São Bernardo, São Francisco do MA, São João do Sóter, São João dos Patos, Sucupira do Riachão, Timbiras, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande.

Com a proteção de São João, São Pedro e São Marçal, o blog aproveita o mês das quadrilhas juninas para voltar a publicar a coluna Deu no D.O. com os contratos dos nossos animados gestores públicos. No arraial estão as prefeituras de Imperatriz, Buriticupu, Santa Inês, Davinópolis, Sítio Novo, Lagoa do Mato, Pedro do Rosário, Santa Quitéria e São João do Paraíso. Ao acender a fogueira quem será que corre o risco de se queimar?

Cascalho I – Com vigência contratual até 1º de dezembro, a S. de Oliveira Chaves deve fazer a adequação e recuperação da estrada vicinal, que liga a BR -226 ao povoado Santa Maria, no município de Sítio Novo. Pelo serviço a empresa receberá R$ 1.361.505,43.

Cascalho II – Quem também vai faturar com as estradas vicinais é a Panorama Empreendimentos e Serviços LTDA – ME, que faturou contrato de R$ 1.737.191,16 com a prefeitura de Lagoa do Mato. O extrato publicado no Diário Oficial, no entanto, não especifica qual estrada vicinal deverá ser recuperada.

Automotivos I – Mas é em Pedro do Rosário que muitos carros vão rodar, por conta dos seis contratos de locações de veículos que vão abastecer a J.S.C. Empreendimentos Eireli – EPP com R$ 2.641.842,45.

Automotivos II – Os cifrões correspondem às necessidades de locomoção das secretarias de Educação (R$ 940.559,93); Administração (R$ 678.542,18); Saúde (R$ 347.685,03); Agricultura (R$ 69.560,86); Assistência Social (R$ 141.179,70); e outra classificadas como diversas, com a inclusão de máquinas pesadas (R$ 464.314,75).

Automotivos III – Como se não bastassem os R$ 2,6 milhões dos seis contratos, a J.S.C. ainda arrematou um sétimo contrato, no valor de R$ 1.380.191,15 para fazer a coleta de resíduos sólidos urbanos do município. A soma do lixo com os veículos dá R$ 4.022.033,60.

Coreto – Já em Santa Quitéria, a Fox Comércio e Serviços Eirelli – ME arrematou R$ 1.047.134,43 para construir e “urbanizar” uma praça pública no bairro passarada, em um contrato com prazo até fevereiro de 2020.

Day after I – Depois de assinar 3 contratos somados em R$ 697.460,00 para o fornecimento de estrutura para eventos festivos e culturais entre os meses de fevereiro e março, a prefeitura de Davinópolis tratou logo de providenciar R$ 168.750,00 em urnas funerárias “tipo popular”, com direito a traslados intermunicipal e interestadual até o final do ano.

Day after II – A festa ficou por conta das empresas Wlisses de Castro Jorge (R$ 604.390,00); J.H.B. da Silva (R$ 37.740,00) e MV Iluminações e Estruturas Ltda – ME (R$ 55.330,00); e as lágrimas com a Francisco da Silva Pereira – ME.

Vá com Deus – E se quem não gosta de samba é ruim da cabeça ou doente do pé, a prefeitura de São João do Paraíso mandou tocar as cornetas do além anunciando os R$ 124.426,00 em caixões da Funerária Cristo Rei.

Esparadrapo I – Enquanto isso, a prefeitura de Imperatriz acordou com a Dantas e Cavalcante Ltda os serviços de coleta, transporte, tratamento térmico e disposição final dos resíduos sólidos dos diversos setores e unidades da Secretaria Municipal de Saúde, durante doze meses, por R$ 2.263.537,68.

Esparadrapo II – No mesmo leito, a prefeitura de Buriticupu também contratou a Dantas e Cavalcante Ltda. para fazer o tratamento do lixo contaminado da Saúde, por R$ 307.295,00.

Usina – Antes de descer a BR 222, o negócio em Santa Inês ficou por conta da aquisição de R$ 2.260.486,44 em material asfáltico da empresa CBAA, no transcorrer de 2019.

Ação refere-se a irregularidades na prestação de contas de 2009

Ex-prefeito Aluizio Duarte

Atendendo a pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a Justiça determinou, em 1° de agosto, o bloqueio e indisponibilidade dos bens de Aluízio Coelho Duarte, ex-prefeito de Lagoa do Mato (termo judiciário da comarca).

A decisão é da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva. A Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Maranhão refere-se a irregularidades encontradas na prestação de contas do Município relativa ao exercício financeiro de 2009.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas do município de Lagoa do Mato em 2009 por conta de uma série de problemas como o não encaminhamento de processos licitatórios e de dispensa de licitação, contratação de advogado sem prévia licitação ou inexigibilidade (o valor pago foi superior a R$ 94 mil), prestação de contas incompleta e não recolhimento de contribuições previdenciárias.

O TCE-MA condenou Aluízio Duarte ao pagamento de R$ 1.587.900,00 por conta da não contabilização de transferência de recursos de convênios. O gestor informou a transferência de R$ 1.275.771,00. O valor apurado pela corte de contas, no entanto foi de R$ 2.863.671,00, uma diferença de quase R$ 1,6 milhão.

Além da indisponibilidade dos bens do ex-gestor, a ACP proposta pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, em outubro de 2017, requer a condenação de Aluízio Coelho Duarte por improbidade administrativa.

As penalidades previstas são o ressarcimento do dano ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dado e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Ferrari – O que não vai faltar aos estudantes de Tasso Fragoso é carro novo. A prefeitura contratou por R$ 1.173.000,00 a Planecon Serviços Ltda para prestar serviços de locação de veículos para fazer o transporte escolar.

Aditivada I – Para garantir o ronco dos motores, a prefeitura de Presidente Vargas assinou contrato de R$ 1.257.443,30 com o Auto Posto Santa Clara Ltda para fornecer combustíveis e derivados durante o transcorrer de 2017.

Aditivada II – A combustão em Vitorino Freire consumirá no mínimo 25 mil litros a mais com os R$ 1.750,050 em combustível divididos em quatro contratos assinados com o Posto de Gasolina Guerra Ltda.

Na ponta do lápis – Enquanto isso em São Raimundo das Mangabeiras a prova é a dos noves dirigida pela L N de Sousa Juniorme que foi contratada para fazer a contabilidade pública da Prefeitura e da Secretaria municipal de saúde e vigilância sanitária por R$ 209.000,00.

Piaçaba – Se depender do valor do contrato, Buriti será uma cidade limpa. Por R$ 1.689.672,44 a D.J.C Almeida & Cia Ltda-ME fará o belo serviço de limpeza pública enquanto durar o ano de 2017.

Menu – Em Buritirana os alunos não vão ficar de barriga vazia com o contrato de R$ 608.636,00 assinado com a R. dos Santos Costa Comércio para fornecer gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar.

Autorizada– Em Lagoa do Mato a frota de carros deve ser uma das maiores do Maranhão pelo custo dos dois contratos somados em R$ 935.309,66 para fazer a manutenção dos veículos de apenas duas secretarias municipais, a de Educação (R$ 769.161,71) e a de Saúde (R$ 166.147,95) assinados com a Santa Rosa Peças e Serviços Ltda.

Neon – Em Porto Franco as faixas de pedestres e as placas de contramão serão reluzentes em função dos R$ 450.580,00 do contrato com a Avante Comunicação Visual Ltda-ME para fazer a sinalização viária de ruas e avenidas.

Precioso líquido – A prefeitura de Anajatuba resolveu matar a sede e abriu as torneiras para jorrar R$ 218.450,00 referentes ao contrato assinado com a A M Tinoco-ME para o fornecimento de água mineral; o que dá em média 970 litros por dia, levando-se em conta o final do mês de fevereiro, data da assinatura do contrato, e o preço estimado do galão de 20 litros em R$ 15,00; R$ 1,50 a mais do cobrado em São Luís com entrega a domicílio.

No mundo da lua I – A R.F. Diniz Comércio vai ter dificuldade em cumprir o contrato de R$ 11.100,00 com a prefeitura de Pinheiro para publicar editais e matérias de interesse do município em jornal de grande circulação, que possua tiragem diária mínima de 30.000 exemplares, número nunca alcançado pelos matutinos maranhenses, mesmo antes do fenômeno das redes sociais.

No mundo da lua II – Diante do tanto que terá de rodar para encontrar um jornal com tiragem mínima diária de 30 mil exemplares, a prefeitura da Princesa da Baixada contratou R$ 3.825.680,00 em combustível da J.R. Ribeiro Mendes – ME.

Combustão – A frota de veículos da prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras andará somente de tanque cheio depois da celebração do contrato de R$ 924.073,25 com a J.F. Combustíveis Ltda – EPP para o fornecimento de óleo lubrificante e combustível, durante todo o ano.

É conferir – A cidade de Bom Jardim deve ficar um brinco, pelo menos se depender da eficácia esperada do serviço de coleta de lixo prestado pela Frazão Construções Ltda, contratada por R$ 2.220.000,00.

A vida é uma festa I – A prefeitura de Água Branca resolveu contratar uma verdadeira frota e assinou contrato de locação de veículos com a Construcity – Construtora Bol Ltda – ME no valor de R$ 2.323.080,00.

A vida é uma festa II – Com tanto carro, a prefeitura aproveitou e contratou por R$ 1.220.000,00 a Alexson da Silva Alves – ME para realizar eventos e comemorações no município durante o ano de 2017.

Quina acumulada –  A prefeitura de Lagoa do Mato assinou cinco contratos somados em R$ 1.905.013,50 com a Construtora Panorama Ltda. Quatro deles no total de R$ 873.600,00 foram para a locação de veículos, e o outro no valor de R$ 1.031.415,50 foi para a execução de serviços de limpeza pública.

Rei do Lixo – Pelo valor do contrato, o município de São Bento é um dos maiores produtores de lixo do Maranhão. A prefeitura contratou sem licitação a MS Construções Ltda. Para fazer a limpeza urbana durante trinta dias por R$ 255.491,49.

Graduado – A Universidade Estadual do Maranhão contratou a Araújo & Matos Serviços para prestar serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das áreas internas da instituição por R$ 2.859.931,20.

Haja carro – O mês de janeiro passou com todo o gás no município de Porto Franco. A prefeitura contratou por dispensa de licitação a Itamar Martins Macedo para fornecer combustível durante trinta dias por R$ 363.200,00.

Com 11 mil moradores e um PIB por habitantes de apenas R$ 5.662,00, o município de Lagoa do Mato enfrenta uma série de dificuldades econômicas e sociais e deu um exemplo de que pretende enfrentar os seus problemas valorizando os homens públicos,  independente das necessidades básicas da população.

O novo prefeito, Alex Duarte (PSDB), que tomou posse em primeiro de janeiro, resolveu e conseguiu aprovar com o apoio dos vereadores, aumentar o próprio salário de R$ 10 mil para R$ 18 mil.

Com o aumento, o chefe municipal é um dos gestores mais bem pagos de todo o estado, ganhando até mais do que o próprio governador, Flávio Dino.

A remuneração do prefeito Alex Soares coloca em xeque os próprios dados do IBGE que apontam Lagoa do Mato, entre os municípios mais pobres do Maranhão.

Só resta acreditar que a decisão da Câmara em aumentar o soldo do prefeito – aumentou também os dos vereadores – é uma aposta no trabalho e dedicação com que todos vão realizar para mudar a triste realidade do município…

A jato – O prefeito de Tutóia, Romildo Damasceno Soares, contratou com dispensa de licitação, dia 12 de janeiro, a Donna GI Serviços Ltda, para fazer a coleta e transportes de resíduos sólidos, domiciliares, comerciais, e de vias públicas, destinados ao lixão do município, além de fazer capina e varrição, por R$ 189.359,64. Sem especificar o prazo, imagina-se que, pelo valor, a limpeza será rápida e por pouco tempo.

Futuro garantido I – Antes do prefeito de Buriticupu, Zé Gomes, assumir o seu segundo mandato, a secretária municipal de Administração e Planejamento, Maria José da Silva e Silva, assinou, dias 23 e 31 de dezembro, dois termos aditivos que somados chegam a R$ 3.356.750,00.

Futuro garantido II – O primeiro, com prazo de onze meses, no valor de R$ 2.999.150,00, foi com a Almeida Limpeza e Locações, para fazer a limpeza da sede do município e dos povoados Buritizinho, Sagrima e Segundo Núcleo. E o segundo, para continuar a assessoria jurídica por mais doze meses, ao custo de R$ 357.600,00, foi com a Carlos Sérgio de Carvalho Barros e Advogados Associados.

O dono do lixo – Já o prefeito reeleito de Buritirana, Vagtonio Brandão, fez questão de assinar dia 20 de dezembro, antes de encerrar o seu primeiro mandato, o terceiro termo aditivo, no valor de R$ 837.426,12, com a E.O. dos Santos para continuar fazendo a limpeza pública até o final de 2017.

Lixeira – Quem também se preocupou com a limpeza pública e se apressou em contratar com inexigibilidade de licitação a Delta Projetos e Construções Eirelli-EPP para locar, por R$ 560,200,00, máquinas e caminhões destinados à limpeza urbana, foi o novo prefeito de Coroatá, Luís Mendes Ferreira.

Reentrância – Reeleita, a prefeita de Jatobá, Francisca Consuelo, resolveu, a cinco dias do término do seu primeiro mandato, contratar a Cristal Serviços e Construtora Ltda-ME para erguer um portal de entrada da cidade desejando boas-vindas, pela singela importância de R$ 248.278,59.

Santo Remédio – O novo prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, confirmou dia 13 de janeiro dois contratos firmados com dispensa de licitação com a Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eirelli, no valor total de R$ 1.496.692,23 e prazo de trinta dias.

Divina providência – Nem bem assumiu o mandato, o prefeito de Lagoa do Mato, Alexsandre Guimarães Duarte, tratou logo de contratar por R$ 502.000,00 a A.C. Austríaco Filho – ME para prestar serviços na área de gestão administrativa, financeira e contábil do município, durante doze meses.

Gari de luxo– A prefeitura de Balsas assinou dia 18 de janeiro, com dispensa de licitação, contrato de R$ 2.625.776,85 com a Ecolimp Limpeza Urbana Ltda – ME para coletar, transportar, tratar e dar destino final aos resíduos sólidos domésticos e da rede municipal de saúde (lixo hospitalar), durante 90 dias.

Mamãe Noel – Antes de deixar o cargo, a então prefeita de Mata Roma, Carmem Lira Silva Neto, encarnou o espírito natalino e contratou por R$ 100.675,99 a Edvan Alves Barbosa-ME para animar e promover o “Natal de Luz” do município.

Abatedouro I – O prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques, aproveitou o ultimo mês de seu mandato para assinar dois contratos, no valor total de R$ 1.025.680,00, para concluir o abatedouro municipal e ampliar o sistema de abastecimento de água nas zonas urbana e rural.

Abatedouro II – A empresa Signandes Empreendimentos Ltda- ME vai terminar as obras do abatedouro por R$ 447.980,00, e a Cian Engenharia Ltda –ME fará a manutenção e ampliação de poços artesianos ao custo de R$ 577.700,88. Os extratos publicados no Diário Oficial não especificam o prazo das obras e tampouco a quantidade e os locais onde serão perfurados os novos poços.

Santo remédio – A cinco dias de terminar o mandato do prefeito de Lagoa do Mato, Mauro Porto, a secretária municipal de saúde, Sancleide Lima Brito, assinou dia 26 de dezembro contrato de R$ 360.445,60 com a A. R. de Abreu Cia Ltda-ME para a aquisição de equipamentos hospitalares em um prazo de 30 dias.

Serviço especializado I – Depois de aditivar no mês de julho o contrato, que agora soma 2.059.200,00, com a Ferro e Campos Ltda-ME para o fornecimento de mão de obra “especializada” para atender as necessidades das secretarias municipais, a prefeitura de Vitorino Freire assinou dia 10 de novembro um outro aditivo ampliando o prazo do contrato até 30 de dezembro passado.

Serviço especializado II – Antes a prefeitura assinou dia 30 de setembro um termo aditivo aumentando para R$ 1.556.160,00 o contrato de locação de máquinas pesadas com a MG Construções Ltda.

Prontuário I – O que não vai faltar em Imperatriz é papel. A secretária municipal de saúde, Conceição de Maria Soares Madeira, assinou dois contratos dia 8 de dezembro e homologou dia 9, um pregão presencial, que somados chegam a R$ 3.426,139,60.

Prontuário II – Os três contratos foram para o fornecimento de impressos gráficos. O primeiro, com prazo de entrega de cinco dias, no valor de R$ 1.713.069,80 foi dividido entre as empresas Gráfica e Editora Brasil Eireli–EPP e a Gráfica e Editora Center Ltda–EPP.

Prontuário III – Os outros dois contratos também foram divididos entre as duas empresas. A Center arrematou um de R$ 722.798,30 com data até dia 31 de dezembro, e a Brasil outro – este uma espécie de presente para o prefeito Assis Ramos – de R$ 990.361,50, com vigência de 2 de janeiro ao último dia do ano de 2017.

Divino – Se Deus levou sete dias para criar o mundo, a prefeitura de Codó, através do Fundo Municipal de Saúde, contratou dia 23 de dezembro a Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eirele-ME para fornecer até o dia 30 do mesmo mês equipamento/material permanente para secretaria municipal de saúde ao preço de R$ 396.140,50.

Piçarra – Antes de deixar o cargo, o prefeito de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues, assinou contrato dia 29 de dezembro com a Moraes Bastos Construções Ltda-EPP para abrir estradas vicinais (o extrato do contrato publicado no Diário Oficial não especifica os trechos) por R$ 571.201,23.

Vai longe – Antes de deixar o cargo, o então prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, resolveu pavimentar o seu caminho para o futuro e assinou dia 12 de dezembro contrato com a Frazão Construções Ltda-ME para executar obras de melhoramento do caminho de acesso do povoado Barradisso ao povoado Água Preta pelo cascalho de R$ 798.510,00.

Será? – Pela quantidade de obras previstas, o ex-prefeito de Bom Jardim, Manoel da Conceição Ferreira Filho, o Sinego, conseguiu uma verdadeira pechincha ao contratar dia 5 de dezembro a F.G. Engenharia e Construção Ltda-EPP para construir em trinta dias quatro praças, além de fazer revestimento asfáltico, microrevestimento e drenagem para transposição de Talvegues no município. Tudo por R$ 649.667,14.