Uma semana depois que o presidente Bolsonaro assinou a carta de Michel Temer pedindo desculpas ao ministro Alexandre de Moraes, a comissão especial da Câmara aprovou com o apoio integral do MDB, DEM e PSD o projeto de combate ao terrorismo, como sempre sonhou o genocida. O PL 1595/19 institui uma espécie de polícia política subordinada exclusivamente ao gabinete da presidência no Palácio do Planalto. Veja aqui como foi a votação.

O texto cria o Sistema Nacional (SNC) e a Política Nacional Contraterrorista (PNC), sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Há previsão de treinamento e qualificação de profissionais de segurança pública e da inteligência para ações preventivas e repressivas, “sigilosas ou ostensivas”, para desarticular ou enfrentar grupos terroristas.

Com permissão de acessar informações sigilosas sem a necessária autorização da Justiça e o possível aumento das hipóteses de excludente de ilicitude, o projeto é classificado pelo Alto Comissariado para a Defesa dos Direitos Humanos da ONU como uma série ameaça às liberdades democráticas. Os partidos de oposição acreditam que um dos alvos seria o MST, já classificado como terrorista por Bolsonaro de sua tropa.

“Pegar uma ideia ampla e aberta do que é terrorismo é abrir brecha, sim, para criminalizar quem luta pela terra e quem luta por direitos trabalhistas, para criminalizar quem quer reforma urbana e reforma agrária. O que se quer aqui é criar uma polícia paralela a serviço de Bolsonaro e de sua ânsia golpista e antidemocrática”, avisou a deputada Talíria Petrone (PSOL).

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), lembrou que uma lei em vigor desde a Olimpíada de 2016 (Lei 13.260/16) já dá os instrumentos para o Brasil enfrentar o terrorismo internacional, definido como uma série de atos “cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado” que exponha pessoas, patrimônios e paz pública a perigo.

  “Atos terroristas não são um problema brasileiro. Esse projeto de lei busca alargar, além dos limites legais, o conceito de atos terroristas. As manifestações constituídas pela sociedade civil, a despeito de toda a proteção constitucional à associação e à manifestação do pensamento, ficam ameaçadas e podem eventualmente ser alvo dessas ações falsamente chamadas de contraterroristas. Temos as liberdades de expressão, de reunião e de associação colocadas em grave risco por esse projeto”, alertou.

Aprovado por 22 votos contra 7, o texto ainda vai à plenário. Mas o apoio integral na comissão à proposta autoritária bolsonarista do MDB, PSD e DEM, é sinal de que a chamada ‘terceira via’ entortou pela extremidade direita e o projeto também deve arregimentar a ampla maioria dos deputados dispostos a tudo e um pouco mais.

Um bom exemplo vem das terras e de do partido de Leonel Brizola e Getúlio Vargas (O PTB getulista). O gaúcho Pompeu de Mattos carimbou no projeto aprovado a marca do PDT.

Aluísio Mendes (PSC), único maranhense membro titular da comissão cumpriu com o seu dever em apoiar às forças autoritárias.   

Com informações da Revista Fórum e da Agência Câmara de Notícias

Da Agência Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Ambos devem ser soltos após comunicação às autoridades competentes.

Os ministros do STJ determinaram ainda que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária.

No julgamento desta terça, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus de Temer no STJ, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente.

No momento, Temer está preso no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo. O coronel Lima encontra-se custodiado em um presídio militar.

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Estadão

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou na tarde desta quinta-feira, 9, na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, para o cumprimento da prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. O emedebista partiu em um carro, de sua residência, no bairro de Alto de Pinheiros, Zona Oeste, e seguiu rumo à sede da PF em São Paulo, na Lapa. Pouco antes da partida, chegou à casa o advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós.

Seus advogados pediram para que ele fique em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar, em São Paulo. A juíza substituta da 7ª Vara do Rio de Janeiro, Caroline Figueiredo, havia dado até 17h horas para que o emedebista se entregasse e encaminhou o pleito sobre o local da prisão à PF e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A defesa do ex-presidente apresentou há pouco um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. A relatoria do processo no STJ ainda não foi definida, mas há uma expectativa de que o habeas corpus seja encaminhado para o ministro Antonio Saldanha. A revogação da liminar que havia suspendido a prisão preventiva foi definida por 2 votos a 1 da turma de desembargadores. No julgamento, foram analisados a liminar concedida por Athié em março e o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, para qur a prisão fosse restabelecida. Athié, o relator, votou pela manutenção da liberdade dos dois, mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão. Paulo Espírito Santo acompanhou o voto de Gomes.

Para Marco Aurélio de Carvalho, advogado e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a prisão de Michel Temer é injustificada e mostra que a Lava Jato está tentando impor sua agenda; “No fundo é uma afronta ao Estado de Direito”

Endossando outros juristas como Antônio Carlos Almeida, o Kakay, além de parlamentares e políticos, inclusive que eram de oposição a Michel Temer, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou, em entrevista à Fórum, que a prisão do ex-presidente, executada na manhã desta quinta-feira (21), é “injustificada”.

Ele sustenta que a operação Lava Jato vem atuando de maneira seletiva na aplicação das regras que garantem direitos individuais e coletivos e, no caso de Temer, não teria sido respeitado o devido processo legal.

“O Estado de Direito tem que valer para todo e qualquer cidadão, para Chico e para Francisco. Não podemos defender seletividade na aplicação das regras que garantem direitos individuais ou coletivos, não podemos simplesmente, por meras ou tais circunstâncias, defender flexibilizações ou coisas do gênero”, afirma o advogado.

Michel Temer foi preso preventivamente a mando do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio de Janeiro, através da operação Radioatividade, um desdobramento da Lava Jato. Além de Temer, foram presos através da mesma operação o ex-ministro Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan e outras 7 pessoas que, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), fariam parte de uma organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. A maior parte do inquérito é baseada em depoimentos e delações premiadas e Temer sequer foi julgado, ainda, em segunda instância.

“Não há perigo que justifique a prisão. E isso defendemos pra qualquer cidadão. Sabemos que o Temer é o algoz do impeachment, tem suas dívidas pra pagar, mas o devido processo legal tem que ser respeitado”, pontua Caravalho, que é especialista em Direito Público e um dos fundadores da Associação Brasileira de Juízes pela Democracia (ABJD).

De acordo com o advogado, a prisão atropelada de Michel Temer se trata, na verdade, de uma “tentativa da Lava Jato de criar uma cortina de fumaça para uma série de coisas que estão acontecendo no país”. “A Lava Jato está tentando impor sua agenda”, diz.

Os procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, estão em pé de guerra com o Supremo Tribunal Federal (STF) principalmente depois que a Corte decidiu que os crimes de corrupção ligados à pratica de caixa 2 cabem à Justiça Eleitoral, e não mais à Justiça comum. A isso soma-se o fato de que Dallagnol firmou um acordo com o Departamento de Justiça norte-americano para criar uma fundação com R$2,5 bilhões de dinheiro público oriundo da Petrobras, o que aprofundou a crise institucional no país.

“No fundo [a prisão de Temer] é uma afronta ao Estado de Direito. Nós temos sentido nos últimos dias que o parlamento está sendo ameaçado, o legislativo, e também o poder judiciário de uma forma geral. Há uma tentativa de impor a agenda da Lava Jato, e a gente precisa se defender porque a defesa disso é a defesa do próprio Estado de Direito”, analisa Carvalho.

Em nota, a defesa de Temer afirmou que “resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária”.

Revista Fórum 

O repórter Mário César Carvalho, na Folha, lembra que a “Força Tarefa” da Lava Jato em Curitiba recusou-se a fazer um acordo de delação premiada com José Antunes Sobrinho, cujas denúncias, agora, embasaram a prisão de Michel Temer.

Antunes foi condenado em setembro de 2015 por Sérgio Moro e passou a oferecer informações sobre corrupção, inclusive sobre o caso Argeplan-Eletronuclear aos promotores.

A denúncia foi exposta pelo próprio Antunes, em abril de 2016, à revista Época, da Globo, inclusive com detalhes sobre as ligações de Michel Temer com a contratação da empresa para associar-se à empresa AF nas obras de Angra 3.

Em maio de 2012, venceu, por R$ 162 milhões, uma licitação internacional da estatal Eletronuclear, para serviços altamente especializados de eletromecânica na usina nuclear de Angra 3. A empresa do coronel Lima não obteve sozinha o contrato. Entrou num consórcio com a finlandesa AF, que criou uma filial no Brasil para participar da licitação. Segundo documentos obtidos por ÉPOCA, Lima também é sócio dessa empresa.

Como a empresinha do coronel Lima conseguiu tamanho contrato? Em sua proposta de delação, Antunes afirma que a Argeplan é uma empresa ligada ao vice-presidente Michel Temer. Segundo Antunes, o coronel Lima “é a pessoa de total confiança de Michel Temer”.(…)

Antunes disse que foi procurado pelo coronel Lima para entrar no contrato de Angra 3. A empresa de Lima, afinal, não tinha quaisquer condições de executar os serviços. Antunes topou e foi subcontratado pelo consórcio AF/Argeplan, criado, segundo ele e documentos comerciais, por Lima e pessoas ligadas ao almirante Othon. Antunes afirma que “entre as condições para que Othon fosse mantido no cargo, estava a de ajudar Lima nesse contrato e em outros futuros, de modo que a Argeplan/AF e mesmo a Engevix se posicionassem bem nos futuros projetos nucleares”. Fontes da Engevix ouvidas por ÉPOCA garantem, contudo, que, apesar de integrar o consórcio, a AF Consult do Brasil não realizou nenhuma obra em Angra 3, e que sua participação no contrato jamais foi explicada pela direção da empresa.

Antunes afirmou ainda, em sua proposta de delação, que esteve por duas vezes no escritório de Michel Temer em São Paulo, acompanhado de Lima, “tratando de assuntos, incluindo a Eletronuclear”. Diz que foi cobrado por Lima, que dizia agir em nome de Temer, a fazer um pagamento de R$ 1 milhão. Esse dinheiro, segundo Antunes, iria para a campanha do peemedebista em 2014. Antunes disse aos procuradores que fez o pagamento por fora, por intermédio de uma fornecedora da Engevix.

Agora, Antunes é delator por acordo firmado com a Polícia Federal.

Por que a “Lava Jato” recusou o acordo. Mário Cesar diz que nunca explicaram a razão da recusa, mas basta uma consulta ao calendário para se supor um motivo.

No início de 2016, todos sabem, Michel Temer estava às voltas com o afastamento de Dilma Rousseff, na Câmara, no dia 15 de abril, e com a cassação de seu mandato, no enado, em setembro.

Michel Temer, então, “não vinha ao caso”.

Do Tijolaço

Os agentes da Polícia Federal também prenderam Moreira Franco (MDB), ex-ministro de Minas e Energia de Temer e ex-governador do Rio de Janeiro

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi preso em sua casa, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira (21), pela força-tarefa da Lava-Jato, no Rio de Janeiro. Os agentes da Polícia Federal também prenderam Moreira Franco (MDB), ex-ministro de Minas e Energia de Temer e ex-governador do Rio de Janeiro. Ele foi preso na capital fluminense.

O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos na Justiça. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), abertos quando ele ainda era presidente daRepública. Ele tinha foro privilegiado em função do cargo que ocupava desde 2016, quando assumiu a presidência com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Esses cinco inquéritos foram encaminhados à primeira instância depois que Temer deixou o cargo.

Trata-se do segundo ex-presidente da República preso. Em abril do ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso em São Bernardo do Campo, em São Paulo, e transferido para a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre prisão após condenação a 12 anos e um mês em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.

Reação de Temer

O ex-presidente Michel Temer reagiu à prisão afirmando tratar-se de uma “barbaridade”, conforme o jornalista Kennedy Alencar, em sua conta no Twitter.

Também de acordo com Alencar, o ex-presidente disse ainda que estava a caminho do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, após ser preso preventivamente, por tempo indeterminado, pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro. Temer foi levado em um avião da Polícia Federal para a capital fluminense.

Motivo da prisões

As prisões do ex-presidente Michel Temer e Moreira Franco têm como base a delação de Lúcio Funaro.

No ano passado, Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) informações complementares do seu acordo de colaboração premiada.

Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.

Com informações do EM

Como ele perderá o foro especial, os relatores no STF (Supremo Tribunal Federal) vão enviar os inquéritos para a vara federal competente

A partir do dia 1º de janeiro, o presidente Michel Temer irá enfrentar na primeira instância da Justiça três denúncias já oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Como ele perderá o foro especial, os relatores no STF (Supremo Tribunal Federal) vão enviar os inquéritos para a vara federal competente. É comum que os relatores despachem somente em fevereiro, quando voltarem do recesso.

As duas primeiras denúncias foram apresentadas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, após a delação da JBS. A terceira foi apresentada neste mês pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que acusa Temer de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme o que foi apurado no inquérito dos portos.

Além desses casos, há mais um inquérito que poderá ir para a primeira instância sobre o jantar do Jaburu. A PGR apontou que o emedebista praticou corrupção junto com dois ministros, Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil), ao pedir e receber dinheiro ilícito da Odebrecht em 2014.

Leia matéria completa na Folha.

Em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, na madrugada desta segunda-feira (17), o presidente Michel Temer (MDB) saiu em defesa de sua antecessora Dilma Rousseff (PT).

“Eu posso até fazer observações críticas quanto à conduta política, quando digo que excluiu o vice-presidente. Mas sobre o foco pessoal, tenho a impressão de que é uma senhora correta e honesta. Eu não tenho essa impressão de alguém que chegou ao governo para se apropriar das coisas públicas”, disse.

“Nunca tive essa impressão e confesso que continuo não tendo”, afirmou Temer.

Temer assumiu o governo em 2016, após o impeachment da então presidente devido às chamadas pedaladas fiscais. Seu partido, o MDB, apoiou o impeachment, deflagrado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

A respeito das denúncias de corrupção que vieram à tona em conversas gravadas com Joesley Batista, da JBS, Temer afirmou que não há preocupação por parte dele ou dos advogados. Voltou a dizer que houve uma armação e negou que vá se mudar para Portugal após deixar a Presidência.

“Quando eu sair da presidência o foco não será mais político, vai para o foco jurídico. […] Essa denúncia gerou duas manifestações da Câmara como se fosse um pedido de impeachment. E o que a Câmara fez? Negou”, disse.

Segundo Temer, seu governo foi “semiparlamentarista”. “Trouxe o Congresso para governar comigo, algo que no passado não acontecia.”

A respeito da eleição de Jair Bolsonaro (PSL), Temer afirmou que o povo optou por uma mudança “contra tudo que estava aí” e que sua expectativa é positiva.

“Na democracia é assim. Há um momento em que o povo quer mudar tudo. Quando Lula foi eleito, foi assim. E mudaram. E essa mudança persistiu por vários anos. Agora, optou-se por uma forma contra tudo que estava aí”, disse.

O presidente disse acreditar que seu sucessor irá votar a reforma da Previdência no começo do ano que vem. Afirmou ainda que a escolha do ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça foi boa para Bolsonaro, mas disse não saber qual será o resultado para Moro.

“Acho que ele prestou um relevante serviço e, segundo as concepções dele, decidiu prestar esse serviço ao Ministério da Justiça. Para o Bolsonaro, foi ótimo. Para o Moro, não sei dizer qual será o resultado”.

Da Folha de S.Paulo