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    PEC no Senado federaliza segurança pública no DF

    Por José Higídio (Conjur)

    O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (17/1), uma proposta de emenda à Constituição para federalizar a segurança pública do Distrito Federal. A PEC surge após as forças distritais falharem em conter os atos terroristas antidemocráticos praticados por bolsonaristas no último dia 8/1 na Praça dos Três Poderes, em Brasília.


    A proposta atribui à União competência privativa para legislar sobre a polícia civil, a polícia militar, a polícia penal e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. A partir disso, define que tais autoridades ficam subordinadas à Presidência da República.

    o Senador Alexandre Vieira

    Assim, a PEC torna o presidente responsável pela nomeação dos chefes das instituições de segurança pública do DF, dentre integrantes da respectiva carreira. Ainda assim, a medida dependeria de aprovação no Senado por maioria absoluta.

    Outro trecho estabelece que os membros da PM e do Corpo de
    Bombeiros Militar do DF devem ser militares da União e que as patentes dos oficiais devem ser conferidas pelo presidente.

    O texto ainda autoriza o Poder Executivo a transferir as atribuições de segurança ao governador do DF temporariamente ou para questões específicas, como crimes contra a integridade física ou contra o patrimônio privado, não relacionados ao Estado democrático de Direito — “questões locais e cotidianas, sobre as quais o governador enquanto representante da população do Distrito Federal teria conhecimento mais específico”, nas palavras de Vieira.

    Contexto
    Uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terroristas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inconformados com o resultado das eleições do último ano, invadiram e depredaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

    No mesmo dia, Lula decretou e o Congresso confirmou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até o fim deste mês de janeiro. A proposta de Vieira tornaria tal intervenção permanente.

    Atualmente, conforme a Constituição, a segurança pública do DF é custeada pela União, mas seu comando é exercido pelo governador. “Como o DF já dispõe de um fundo constitucional com recursos da União para exercer tal atribuição, nada mais coerente que a segurança pública seja comandada pelo presidente da República”, argumenta Vieira na justificativa da sua proposta

    Leia a PEC

    Governo do Estado inaugura pavimentação da Estrada da Vitória e entrega viaturas em São Luís

    O deputado federal Bira do Pindaré, o governador Flávio Dino , o secretário Márcio Jerry e outras lideranças

    Ação de infraestrutura do Governo do Estado garantiu condição de mobilidade e acesso na Estrada da Vitória, bairro João Paulo. A nova pavimentação da via foi inaugurada em evento neste sábado (20), com presença do governador Flávio Dino. Na ocasião, o governador fez a entrega de 31 viaturas, contemplando São Luís e região, além de cidades do interior, em reforço à segurança pública.

    “A obra da Estrada da Vitória, que é uma das mais especiais, pois aqui se passa a história do Maranhão, que corresponde à linha do trem São Luís a Teresina, que agora foi urbanizada e requalificada. Assim, garante que as pessoas possam ter mais mobilidade nas ruas e em suas casas, mais conforto, higiene e mais segurança. Estou muito feliz. Quero agradecer a população, que fez uma belíssima festa para nos receber e a Deus, que abençoou a todos nesse trabalho. Vemos aqui mais um resultado da seriedade e da responsabilidade do compromisso social”, pontuou Flávio Dino.

    A Estrada da Vitória faz a ligação entre bairros centrais e de intenso fluxo da capital, como Alemanha e João Paulo. A via foi toda recuperada com serviços de drenagem, conformação da plataforma, meio-fio, sarjeta, calçada e pavimentação. Com a obra, é criada uma opção de tráfego entre a Avenida Governador Luís Rocha/Avenida dos Franceses e Rua Oito de Janeiro, que dá acesso para as avenidas Daniel de La Touche e João Pessoa (João Paulo). O trecho vai proporcionar uma diminuição no tráfego intenso que existe nas áreas do João Paulo e Franceses, melhorando o acesso a bairros adjacentes.

    Governo entregou 31 novas viaturas

    Segurança

    As 31 viaturas contemplam bairros de cidades da Grande Ilha e, também, municípios do interior do Estado. As regiões beneficiadas com a entrega de viaturas da Polícia Militar foram Coroadinho, São Luís (para o Batalhão de Operações Policiais Especiais-BOPE), BOPE do interior, Cohab Isabel Cafeteira/Aurora, Alto do Turu, Cohatrac I, Maiobinha, São Cristóvão, São Bernardo, Tiriuba, Vila Roseana Sarney, Mata, Vila Valian/Airton Sena, Janaína, Chácara Brasil, Matões/Turu, Cohafuma, Vinhais, São Francisco, Vila Maranhão II, Alto da Esperança/Vila Nova e Piancó/Residencial Paraíso. 

    Para a Polícia Civil, foram entregues viaturas às bases da capital, Santa Rita, Regional de Rosário e Anajatuba. Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP-Polícia Civil) e perícia da Polícia Militar também foram contempladas.

    Governo entrega mais 75 viaturas e chega a 423 novos veículos policiais em 2016

    O governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda  durante entrega de viaturas na Praça Maria Aragão

    O governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda durante entrega de viaturas 

    Garantir a segurança pública, combatendo fortemente o tráfico de drogas, a pistolagem e as quadrilhas que cometem crimes violentos tem sido a tônica do Governo do Estado. Para isso, o governador entregou mais 75 viaturas novas para as Policias Civil e Militar na tarde desta quinta-feira (10), em solenidade na Praça Maria Aração. Ao todo, já foram entregues 423 novos veículos, só nos últimos 12 meses, para reforçar a segurança no Maranhão.

    Este é um número recorde na história do Maranhão, o que impacta diretamente na ampliação da eficácia do sistema de segurança do estado. “É um investimento bastante expressivo neste momento de crise, mostrando que nós acreditamos no trabalho das polícias, que é fundamental para a nossa comunidade. Hoje estamos entregando 75 viaturas, parte para polícia civil e parte para a militar e anuncio aos maranhenses que teremos agora, no começo de 2017, a incorporação de mais mil policias militares, cumprindo nosso compromisso de a todos os anos ampliar os recursos humanos e os recursos materiais das forças policiais”, informou o governador Flávio Dino.

    As novas viaturas representam mais uma etapa do processo de modernização da infraestrutura do Sistema de Segurança Pública do Maranhão no âmbito do programa ‘Pacto Pela Paz’. Os veículos do tipo pick up (modelos L200 e TrailBlazer) são adaptados com cela de isolamento e rádios comunicadores para reforças as instituições de segurança no enfrentamento à violência em todo território maranhense. Dos 75 veículos, 30 serão destinadas à Polícia Civil e 45 à Polícia Militar, atendendo setores como a ROTAM, COE e o batalhão de choque.

    São Luís receberá 20 viaturas para a Policia Militar (a serem usadas pelos batalhões, além do Choque, COE, ROTAM, COSAR e as USCs) e oito para a polícia civil. O prefeito Edivaldo Holanda Junior esteve presente na cerimônia de entrega dos veículos e assegura que os benefícios, somadas a outras ações, virão para a população da capital, que ficará mais segura.

    “Quero cumprimentar o governador Flávio Dino, que muito tem feito em prol da segurança pública da nossa cidade, com um trabalho que será realizado de forma mais intensa a partir da chegada dessas novas viaturas. A Prefeitura de São Luís também tem feito a sua parte, a partir de ações como a melhoria da iluminação pública e da infraestrutura dos bairros, possibilitando que as viaturas cheguem a ainda mais áreas, além de termos investido no combate às drogas e na geração de emprego e renda”, destacou o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

    Já para o interior do estado, serão deslocadas 25 viaturas para a PM e 22 para a polícia civil, reforçando o combate à criminalidade das diferentes cidades do Maranhão. O superintendente da Policia Civil no interior, delegado Dicival Gonçalves, explica que as viaturas estão equipadas para melhorar a atuação das policias, garantindo agilidade e tecnologia de ponta. “Nós agradecemos ao Governo do Estado, que está encaminhando para a superintendência do interior 22 viaturas, que farão deslocamento de presos em 18 delegacias espalhada pelo Maranhão. O que vai otimizar os serviços da polícia judiciária, que é a polícia civil, a que investigativa, somando-se à polícia militar para combater a criminalidade no interior do estado, chegando com carros potentes, que entram em qualquer local de obstáculos”, explicou o delegado.

    entrega-de-novas-viaturas-para-policia-civil-e-militar-foto-gilson-teixeira-7Viaturas ajudam na diminuição de crimes

    A entrega de mais de 400 viaturas, o investimento em armamento e na valorização policial são fatores que estão contribuindo para a diminuição no número de homicídios no Maranhão em 2016, sobretudo em São Luís. De janeiro a setembro deste ano, o número de crimes letais contra a vida em todo o Estado foi 20% menor que o do mesmo período de 2014. A principal redução ocorreu na cidade de São Luís, onde o número total de crimes violentos letais caiu de 521 em 2014 para 411 este ano.

    As lesões seguidas de morte tiveram queda de 71% no acumulado de janeiro a setembro deste ano. Os casos de estupro também seguem trajetória descendente importante. Em setembro, houve 30% menos casos na Região Metropolitana de São Luís. Ao longo deste ano, a queda foi ainda mais significativa: 40% menos casos na comparação com o mesmo período de 2014.

    Sente a população, mas sente também os profissionais que atuam diariamente no combate à criminalidade. O soldado da PM, Trindade, acredita que as novas viaturas deverão melhorar os serviços prestados e os policias vão, ainda, ficar mais próximo da comunidade. “Com as viaturas se torna mais fácil a agilidade, terão também mais policiais nas ruas, muitos podem até sair do administrativo para ir às ruas devido a quantidade, e a nos tornaremos mais presentes. Onde não tinha viatura, agora vai ter. Vai melhorar em muito”, opinou o policial.

  • Deu no D.O

    • A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar. 
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