Passageiros buscam serviços de carrinho em Paço do Lumiar (Foto ilustrativa)

A Justiça barrou e tentativa do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) de criminalizar os serviços prestados pelos chamados carrinhos em Paço do Lumiar.

A decisão foi do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, que rejeitou e Ação Civil Pública promovida pelas empresas de ônibus e manteve o funcionamento regular dos “carros lotação”.

O SET advogava a ilegalidade do Termo de Ajuste de Conduta celebrado em 2018 entre a prefeitura do município e o Ministério Público, que regulamentou o “serviço compartilhado opcional de transporte de passageiros”.

Segundo o sindicato, o serviço disciplinado pelo TAC, na verdade, se trata de “uma modalidade clandestina de transporte de passageiros, que é reconhecidamente enquadrada como ilegal em sua essência”.

No entanto, ao invés de se imitar aos dispositivos legais com os quais poderia defender sua empreitada, o sindicato partiu para suposições preconceituosas e falsas alegações. Só faltou acusar os “carrinhos” de serem uma lata velha!

Lista, dentre outros “malefícios”, que o “carrinho” é refúgio da criminalidade, não tem limite de passageiros, tem preço fixado no momento da corrida, não recolhe tributos e é uma concorrência desleal ao ônibus, ao táxi e ao Uber.

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Sem fazer qualquer juízo de valor moral sobre os “malefícios”, Douglas Martins decidiu com base na Constituição Federal e nas informações apresentadas pelo município de Paço do Lumiar e no próprio Termo de Ajuste de Conduta.

De acordo com o magistrado, a CF garante, dentre as diretrizes para ordem econômica, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. E atribui ao município a competência para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

As três cooperativas cadastradas para fazerem as rotas ligando Vila São José (Coopertrans); Cidade Verde (Cootransc); e Novo Horizonte e Iguaíba (Cootranstáxi) ao Pátio Norte Shopping possuem selos e preço fixado pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar.

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O planejamento do Governo do Estado na estruturação de um ensino público de qualidade e acessível a quem precisa é reforçado com programas educacionais e forte investimento em infraestrutura. Consolidando essa política foi inaugurada nova unidade da escola administrada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), em Paço do Lumiar. A solenidade, na manhã desta terça-feira (10), no bairro Paranã, marcou a entrega do Colégio Militar 2 de Julho, 12ª escola da rede e que beneficiará estudantes do bairro e do município.

“É de grande importância a inauguração de mais uma unidade do Colégio Militar. Significa inserir cada vez mais crianças e jovens em uma educação pública de qualidade. Por meio do programa Escola Digna, o governador Flávio Dino tem feito um expressivo avanço na melhoria do ensino público. Nós, do Corpo de Bombeiros, estamos empenhados em também contribuir com uma educação de qualidade em nosso Estado”, reforça o comandante geral do CBMMA, coronel Célio Roberto de Araújo.

A estrutura da escola conta com 10 salas de aula, salas de jogos e leitura, laboratório de robótica e informática, banheiros com acessibilidade, biblioteca e outras dependências, para atender cerca de 500 alunos. É oferecido ensino regular do 1° ao 9° ano, nos turnos matutino e vespertino. A professora Anádia Souza, que integra a equipe docente da escola, destaca “a satisfação da comunidade escolar e moradores, pela inauguração desta unidade que representa um presente pela qualidade do ensino, segurança pública e oportunidades que vão gerar aos estudantes”.

Inscrições para matrículas na unidade serão abertas no próximo ano, com a publicação de edital determinando os critérios do seletivo. Para este ano, se mantém o cumprimento do calendário em curso, estipulado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). O Colégio Militar 2 de Julho de Paço do Lumiar integra uma rede de escolas coordenadas pelo Corpo de Bombeiros, que está presente em mais 11 cidades, incluindo a capital.

O Colégio Militar está presente em São Luís (Vila Palmeira), São José de Ribamar (Parque Jair e Avenida João Alves Carneiro), Bacabeira, Timon, Santa Rita, Rosário (Centro e São Simão), Caxias, Arari, Barra do Corda e de Paço do Lumiar. São mais de 6,1 mil alunos alcançados pelas ações das unidades. “Além de somar na formação dos alunos, a escola, com suas estratégias e metodologia de ensino, tem proporcionado e se preocupado em transmitir conhecimento com base nos valores, tornando esses jovens cidadãos sociais conscientes”, reforça o coronel Célio Roberto de Araújo.

Fred Campos durante debate na TV Alternativa

Foi revelador o debate da TV Alternativa realizado na última sexta-feira (23) com os candidatos a prefeito de Paço do Lumiar. Nele, o eleitor pôde perceber quem tem propostas concretas e quem apenas quer vender ilusões ao povo luminense. O empresário e ex-vereador Fred Campos, irmão do ex-presidente da Câmara, Alderico Campos, preso pela PF, é um dos que, aparentemente, se encaixam na segunda opção.

Ao longo da última semana, e durante o debate, o candidato apresentou propostas faraônicas, orçadas em centenas de milhões de reais, mas sem informar de onde vai tirar tanto dinheiro.

Fred Campos também preferiu omitir que não tem o apoio do Governador Flávio Dino, o que tornará ainda mais difícil conseguir recursos para as suas chamadas “obras estruturantes” – em Paço do Lumiar, o Governador Flávio Dino apoia a atual prefeita Paula Azevedo, sua colega de partido e nome de confiança.

Fragilidade

A fragilidade das propostas de Fred Campos foi notada logo no início do debate. Confrontado pela candidata Karla Maria, que pontuou que é preciso ter pé no chão devido ao momento delicado por que passa o país, Fred Campos não soube explicar como será possível realizar suas propostas. Campos limitou-se a repetir o jargão de que é possível fazer “se o prefeito tiver coragem e força de vontade”. Como se sabe, no mundo real, as coisas não são bem assim.

Passado obscuro

Fred Campos também não explicou até agora porque não apresentou nenhum projeto de impacto em Paço do Lumiar quando foi vereador do município. A passagem da família Campos pela política luminense, aliás, é marcada por escândalos e suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção. O irmão de Fred Campos, Alderico, ex-presidente da Câmara de Paço, chegou a ser preso pela Polícia Federal.

Vale lembrar que, além de ter sido preso pela Polícia Federal, Alderico Campos está inelegível, e é investigado por suspeita de fraude eleitoral junto com o irmão Fred Campos, por suspeita de compra de títulos eleitorais. E só não está preso porque entrou com um habeas corpus preventivo.

Isso não significa, no entanto, de que Alderico está fora do jogo político. Nos bastidores, é sabido que Alderico Campos é o “cabeça” da campanha de Fred Campos à prefeitura de Paço do Lumiar. 

O que se percebe em Fred Campos é uma tentativa quase desesperada de se apresentar ao povo como “novo nome” na política luminense, tentando se deslocar do seu passado obscuro na política local.

Durante o debate da TV Alternativa, Fred Campos também mostrou mais uma vez o seu completo descaso com o meio ambiente, expondo sua proposta de dragagem de rios para a construção de bloquetes. Prática que, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura, é muito prejudicial ao meio ambiente.

No fim das contas, o que se viu é que Fred Campos, apesar de todo o dinheiro e toda a pompa que esbanja nas redes sociais, não tem a menor ideia de como funciona a atuação de um prefeito.

O ex-vereador e empresário Fred Campos, que agora quer ser prefeito de Paço do Lumiar, tem dado provas contundentes do seu descaso com a saúde pública do município.

Seguidor do presidente Jair Bolsonaro, negacionista da gravidade da pandemia do novo coronavírus, Fred Campos, além de não apresentar propostas consistentes para esta área, não tem sequer o cuidado de usar máscara em suas caminhadas.

A imagem de todos os seus eventos é a mesma: dezenas de pessoas em redor, todas sem máscara, contribuindo para a propagação da covid-19 – que já matou mais de 150 mil brasileiros.

A prática irresponsável do “cabeça de chapa” é seguida também pelos candidatos a vereador, que andam por toda a cidade sem o item de proteção, pondo em risca a vida de milhares de luminenses.

Essa é, sem dúvida, uma tremenda bola fora, vinda de um candidato a prefeito de uma cidade tão importante como Paço do Lumiar.

O senador Roberto Rocha (PSDB) escreve a sua trajetória política no Maranhão como um dos políticos mais controversos e incoerentes da história do estado. Ele troca de lado e de ideologia, como quem troca de roupa, dependendo da ocasião, a que lhe convém melhor no momento.

Crítico ferrenho dos que lhe colocaram no Senado, ele se transformou, do dia para a noite, no principal opositor. Para o senador, “o comunismo é a estupidez que se materializa na realidade em forma de aberração, e que vai tentando destruir e asfixiar tudo e todos no processo de se justificar e se preservar no poder”.

Só não é quando lhe convém. Como no caso das eleições deste ano na cidade de Paço do Lumiar. Roberto Rocha está apoiando Paula da Pindoba, do PCdoB, o mesmo partido achincalhado dia e noite pelos devaneios noturnos do senador.

Vislumbrando um projeto de poder, vale tudo no modus operandi de fazer política do senador que só obteve 2% dos votos para o governo do Estado em 2018. Obcecado para seguir os passos do pai, ele se adapta a qualquer tipo de ideologia para chegar ao Palácio dos Leões, e recuperar o dente que jogara no teto do prédio quando lá curtiu sua infância.

Se, para ele, “os comunistas são conhecidos no mundo inteiro pela obsessão de tentar eliminar rivais para se manterem no poder”, pouco importa. A única coisa relevante é sugar, de quem quer que seja, qualquer benefício que alguém possa lhe conceder.

Independente se seja comunista ou não.

Na primeira etapa do “Paço Bem em Casa” população receberá mais de 3 mil kits com máscaras, álcool em gel e outros produtos acompanhados de cartilha informativa  

Parque Copacabana em Paço do Lumiar

Neste sábado (25), a partir das 8h, a Organização Social para Sustentabilidade da Vida – Ecobio realiza a primeira etapa do projeto “Paço Bem em Casa” com a entrega de 3 mil kits de higiene no município de Paço do Lumiar. O evento é realizado em parceria com a prefeitura.

A ação de entrega dos kits e cartilha com orientações essenciais para a prevenção do COVID-19 será realizada por equipes de profissionais da saúde no sistema “porta a porta” durante todo o dia, conforme orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), evitando assim deslocamentos e aglomerações desnecessárias de pessoas em postos de entregas.

Os kits que foram devidamente organizados e higienizados, contam com produtos essenciais na prevenção do COVID-19, tais como álcool em gel (500 ml), máscara reutilizável em pano 100% de algodão (2 unidades), desinfetante (1 litro), sabonete líquido (500ml) e sabão (300g), além de uma cartilha com orientações preventivas de saúde.

A distribuição dos 3.300 kits nas residências seguirá o seguinte roteiro pelos bairros:

1. Nova Luz – 250
2. Novo Paço – 1.500
3. Armindo Reis – 1.060
4. Nova Jerusalém I – 160
5. Nova Jerusalém II – 180
6. Parque Copacabana – 180
Total 3.330 casas

Serviço:
O quê
Campanha de Orientação e combate ao Convid-19 “Paço Bem em Casa”

Quando
25 de Abril / Sábado

Horário
Das 8 às 17h

Onde

Ponto de Encontro na Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar (A partir das 8h a ação segue respectivamente para os bairros Nova Luz, Novo Paço, Armindo Reis, Nova Jerusalém I, Nova Jerusalém II e Parque Copacabana).

Público Alvo
Famílias de 6 bairros residenciais em Paço do Lumiar – MA

Assessoria de Comunicação:
Marcus Saldanha (98) 98409-7000

O prefeito Domingos Dutra e Núbia

Há conflitos na Prefeitura de Paço do Lumiar. Ou, pelo menos, idiossincrasias jurídicas incompreensíveis para nossa vã filosofia de brasileiro comum.  Internado desde o dia 23 de julho no Hospital São Domingos após sofrer um acidente vascular cerebral, o prefeito afastado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, permaneceu despachando até o dia 1º de agosto.

É o que se deduz da exoneração da ex-primeira dama e poderosa secretário de planejamento e articulação governamental, Núbia Dutra.  No mesmo documento consta a exoneração da presidente da Comissão Permanente de Licitação, Bruna Maciel Aranha. Curiosamente no mesmo D.O. foi publicado termo adjudicatório da compra de perto de R$ 1 milhão em fraudas descartáveis.

Publicada no Diário Oficial do município de Paço do Lumiar com data de 1º de agosto, a exoneração de Núbia pode despencar juridicamente diante dos notórios afastamento e impedimentos do prefeito Dutra.

O pedido de demissão formalizado através de portaria “assinada” em um leito de UTI, revela a soberba de uma primeira dama.

Onde já se viu a dona do pedaço se rebaixar e pedir demissão a uma agricultora familiar?

Maria Paula Azevedo, que assumiu temporariamente o comando do município, foi companheira e ajudou a eleger, como vice, Domingos Dutra prefeito de Paço do Lumiar.

E como bem lembrou o jornalista Fernando Brito em seu blog (tijolaco.net), os que tratam de religião dizem que a soberba é o pior dos pecados capitais, que de tão forte “só morreria meia hora depois de seu dono”.

Na tarde de sábado (15), 1.300 famílias selecionadas na primeira etapa do Programa Cheque Minha Casa receberam do governador Flávio Dino o recurso que vão utilizar para as reformas e melhorias em suas moradias.

A solenidade de entrega foi realizada no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Unidade Plena de São Luís e foram beneficiadas famílias que moram em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

“Quase 10 mil cheques entregues, portanto, quase R$ 50 milhões de reais investidos nesse programa, para as pessoas melhorarem suas casas, que é o espaço mais importante, é um programa que vai na direção certa de combate às desigualdades, distribuição de renda, melhoria efetiva para as pessoas. É o Governo chegando bem perto, na casa de cada cidadão, com medidas importantes como essa”, afirmou o governador Flávio Dino.

O programa é destinado às famílias de baixa renda, que recebem os cheques para ampliar ou melhorar moradias já existentes. Nesta etapa foram priorizados os idosos e pessoas com deficiência.

O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, falou dos próximos beneficiados com o programa. “Até o final deste ano nós teremos mais de 10 mil beneficiados, é o Governo do Estado oferecendo material de construção em casas que tem idosos ou deficientes para fazer melhorias habitacionais, a prioridade são as instalações sanitárias”, completou.