Danos morais e reembolso é muito pouco pelo crime continuado da Shopee contra consumidor
A condenação do site de compras Shopee e da plataforma de pagamentos Ebanx por danos morais (R$ 1.000,00) e a reembolsar cliente por valores pagos (R$ 169,58 e R$ 219,62) por produtos defeituosos é muito pouco se levarmos em conta a repetição de casos semelhantes ao julgado. Os sites de venda, por caminhos outros, fazem […]
TRE derruba fake news e obriga TV Difusora conceder direito de resposta ao ex-governador Flávio Dino
O juiz federal Ronaldo Desterro considerou difamatória e ofensiva termos da entrevista veiculada dia 15 de setembro pela TV Difusora com o senador candidato à reeleição Roberto Rocha, que acusou falsamente o ex-governador e candidato ao Senado Flávio Dino de desviar R$ 9 milhões dos recursos da vacina contra Covid para uma empresa que vende […]
Havan é condenada por coagir funcionária a votar em Bolsonaro: assédio moral
Auxiliar de vendas foi demitida após fazer BO; ela afirma que sofreu perseguição de superior, que fazia comentários e provocações e chegou a agredi-la com arranhões O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região condenou a empresa Havan a pagar uma indenização de R$ 30 mil por assédio moral contra uma funcionária. Uma funcionária afirma […]
Justiça acusa generalidade de Roberto Rocha e extingue processo eleitoreiro contra Mais Asfalto
O juiz Marcelo Elias Matos e Oka, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, rejeitou ação popular movida pelo senador Roberto Rocha contra o governador Flávio Dino, o secretário Clayton Noleto e o Estado do Maranhão. O senador alegava que obras do programa Mais Asfalto teriam caráter eleitoreiro e baixa […]
DPE entra na Justiça para obrigar SL vacinar as pessoas com 2ª dose independente de onde elas tomaram a 1ª
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão quer que a Justiça obrigue a prefeitura de São Luís a aplicar a segunda dose (D2) da vacina contra a Covid-19 em qualquer pessoa que procure os postos de vacinação do município, independente de onde ela tenha recebido a primeira dose. De acordo com Ação Civil Pública protocolada […]
ITINGA: Decisão Judicial obriga Equatorial a instalar rede elétrica em zona rural do município
Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em decisão liminar emitida no dia 1º de setembro, que a empresa Equatorial Energia providencie, no prazo de 60 dias, as obras necessárias à devida implementação e execução do “Programa Luz para Todos”, na zona rural do município de Itinga do Maranhão. A Ação […]
Justiça obriga Latam a transportar radiofármacos e garante tratamento precoce de câncer no MA
Em decisão liminar, a pedido da Defensoria Pública do Estado, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, determinou que a empresa aérea retome imediatamente e não interrompa mais a entrega dos medicamentos até o julgamento de mérito da Ação Civil Pública, interposta pela DPE.
Justiça mantém carrinho e barra tentativa das empresas de ônibus de criminalizar transporte alternativo
A Justiça barrou e tentativa do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) de criminalizar os serviços prestados pelos chamados carrinhos em Paço do Lumiar. A decisão foi do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, que rejeitou e Ação Civil Pública […]
