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Tag: Instrução Normativa

Sanatório geral: TCE atenta contra a Cultura ao condenar o carnaval pelo banditismo dos gestores municipais

A Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão-TCE que considera ilegítima qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial, é de um despropósito que chega a atentar contra patrimônio cultural do Maranhão, cujo o maior valor é a […]

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