O governador Flávio Dino em entrevista à Timbira

Em entrevista ao programa Comando da Manhã, na Rádio Timbira, hoje, o governador Flávio Dino falou sobre um tema demonizado pela oposição durante a sua gestão: impostos. Segundo ele, o governo do Estado já realizou mais de 50 reduções de impostos no Maranhão nos últimos cinco anos.

“Às vezes se fala muito sobre um imposto ou outro que aumenta por conta da conjuntura brasileira, mas é importante dizer para todos os ouvintes que nós já fizemos mais de 50 reduções de impostos no Maranhão”, disse, exemplificando a redução do ICMS do gás de cozinha aprovada pela Assembleia esse mês.

Ele falou ainda dos vários incentivos dados à produção da agricultura familiar e da agricultura, como a redução de 18% para 2% na produção de grãos, além do incentivo para o cultivo do arroz. Além disso, Dino citou o Moto Legal, a dispensa de licenciamento e IPVA como as reduções realizadas nos últimos anos.

“Mais de 50 reduções de impostos para incentivar esses setores da economia”, pontuou.

O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é cobrado quando ocorre o serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, pessoas e valores nos modais rodoviário, aéreo, ferroviário e aquaviário.

Por meio da Resolução Administrativa 02/2019, foi formalizada a isenção do ICMS nas prestações de serviços de transporte de cargas intermunicipal. A partir de 1º de fevereiro, o ICMS sobre os serviços de transporte de carga não incidirá nas operações internas (intermunicipais), somente nas prestações interestaduais.

O ICMS é pago com alíquota de 18% nas operações internas, tendo por base o valor do frete cobrado do tomador do serviço. Nas operações interestaduais a alíquota é de 12%.

Com a isenção concedida pelo Estado do Maranhão, os transportadores autônomos e as empresas de transporte de carga não pagarão ICMS nas prestações internas, emitindo o Conhecimento de Transportes de Carga (CTRC) sem o lançamento do ICMS.

A expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a redução da tributação de ICMS sobre o setor de transportes de carga, é de reduzir o preço das mercadorias à população, uma vez que o frete representa custo importante na composição dos bens comercializados.

O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou a importância da medida com mais um fator para reduzir os custos das empresas, com repercussão nos preços da mercadoria à sociedade, incentivo ao consumo, à renda e ao emprego.

Na média, estados gastam 25% da receita com Previdência; novos governadores já apoiam reforma

Folha – Vinte estados e o Distrito Federal aumentaram nos últimos dois anos várias alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços) para compensar perdas de arrecadação.

A maior parte do dinheiro, no entanto, não foi destinada a custeio ou investimentos, mas ao pagamento de aposentadorias de servidores que têm deixado a ativa em escala sem precedentes, provocando rombos bilionários nas contas estaduais.

Nos últimos quatro anos, o déficit previdenciário nos estados praticamente dobrou e se aproxima rapidamente de R$ 100 bilhões.

Entre 2014 e 2017, o crescimento médio anual de inativos nos estados foi de aproximadamente 6%. Há uma aceleração dessa tendência e, nos próximos dez anos, quase a metade dos que ainda trabalham poderá se aposentar.

Nos 12 meses entre setembro de 2017 e agosto de 2018, as despesas com inativos deram novo salto, de 8%. Como comparação, o aumento do gasto com funcionários na ativa foi de 0,9% no período, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Já o ICMS dos estados avançou quase 5% no ano passado, bem acima do crescimento da economia, projetado em 1,3% pelo Banco Central.

Além do aumento da receita com a leve recuperação econômica, estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, entre outros, elevaram o ICMS para itens como carnes, veículos, bebidas, energia elétrica, combustíveis e telefonia.

A arrecadação extra não compensou a alta dos gastos com inativos, que já vinha subindo acima da receita, em vários estados, antes da recessão.

Projeções para 2018 indicam que, na média, quase um quarto da receita corrente líquida dos estados já é consumida com aposentadorias.

No Rio Grande do Sul, mais de 40% da receita vai para os inativos; em Minas e no Rio Grande do Norte, mais de 30% —valor que a maioria dos estados do Nordeste já gasta.

Diante disso, a maioria dos governadores eleitos manifestou ao novo ministro da Economia, Paulo Guedes, a intenção de apoiar uma reforma da Previdência que aumente a idade mínima de aposentadoria dos servidores e a contribuição dos inativos.

Em troca do apoio à reforma, segundo a Folha apurou, os governadores poderiam ter mais recursos no caixa.

Hoje, é a União quem arrecada, por exemplo, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda) gerados nos estados e depois devolve a eles 21,5% do valor via Fundo de Participação dos Estados. Uma das ideias seria descentralizar parte disso pelo apoio à reforma.

Os novos governadores devem se reunir com Guedes no final deste mês para tratar da Previdência.

Para Fabio Giambiagi, economista-chefe do BNDES, o caos vivenciado pelo Rio até há pouco, com atrasos em pensões e salários e falta generalizada de dinheiro, poderá se espalhar para outros estados sem mudanças nas regras previdenciárias.

Ele propõe para o funcionalismo a idade mínima de 65 para homens e 63 para mulheres, em substituição à regra atual de 60 e 55 anos, respectivamente —acabando, na prática, com as aposentadorias por tempo de contribuição dos servidores.

Para o especialista em finanças estaduais Cláudio Hamilton dos Santos, a recessão agravou a situação dos estados, que perderam receita.

Ele diz, porém, que a verdadeira tragédia é que os estados não têm como bancar o aumento de gastos provocado pela onda de aposentadorias que se formou com o envelhecimento do funcionalismo.

Mais da metade (51%) dos servidores estaduais têm hoje direito a aposentadorias especiais, o que faculta a eles se retirarem das funções mais cedo por conta de atividades consideradas exaustivas ou de risco —96% dos policiais militares, por exemplo, se aposentam antes dos 50 anos, segundo o Ipea.

Além da reforma da Previdência, uma das alternativas que os estados estudam é a criação de fundos com ativos próprios (como imóveis e empresas) que seriam capitalizados para lastrear títulos vendidos no mercado, cuja receita bancaria os inativos.

O especialista em contas públicas Raul Velloso trabalhou com o Rio na elaboração de um fundo como esse, que englobaria royalties de petróleo, a dívida ativa estadual e imóveis. Para Velloso, outro problema grave é que muitos dos governadores que saíram dos cargos deixaram contas em atraso para os sucessores, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao fim do mandato.

Projeto de Lei deve ser votado na próxima quarta-feira na Assembleia Legislativa

O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto nos Estados.

Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas.

Diante das incertezas para a economia nos próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a crise.

O pacote anticrise do Maranhão tem medidas para estimular os negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS.

O Projeto de Lei busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.

Entre os exemplos, estão a isenção de imposto para micro e pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.

Microempresas

Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por ano.

Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).

Biz e Pop sem IPVA

O projeto também prevê que as motos de até 100 cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só vale para veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de pessoas que compram Biz, Pop e similares.

Mais de 45 mil motoristas deixarão de pagar o imposto. Além disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.

Muitos maranhenses usam esses veículos como instrumento de trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida também incentiva a geração de renda e trabalho.

Parcelamento de multas

O pacote ainda cria o Programa de Parcelamento de Multas de trânsito. Isso vai ajudar os contribuintes a ficar em dia com os débitos e estimula toda a economia.

Cheque Cesta Básica

Outra medida é a criação do Cheque Cesta Básica. É um programa de distribuição de renda para os mais pobres. Com o Cheque Cesta Básica, as famílias de baixa renda vão receber de volta o ICMS pago nos produtos da cesta básica.

Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser transformados em dinheiro para quem mais precisa.

Compensação

Essas medidas citadas acima vão ajudar aqueles que são mais afetados pela crise financeira nacional: as pequenas empresas e a população de baixa renda.

Para que essas medidas sejam possíveis, é necessário adotar medidas que compensem a perda de arrecadação. Isso é fundamental para que os serviços continuem funcionando e os investimentos sigam sendo feitos no Maranhão.

Essas medidas compensatórias incluem a alteração das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.

De acordo com o Projeto de Lei, a alíquota do óleo diesel terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Mesmo assim, ainda será menor que a de muitos Estados, como Bahia e Ceará. E o impacto será pequeno sobre o valor final do óleo diesel: 0,41% ou R$ 0,01.

Outra alteração é na alíquota da gasolina para 28,5%. Como no caso anterior, ainda assim continuará mais baixa que em Estados como Piauí e Minas Gerais, que praticam a alíquota de 31%. O impacto sobre o valor final será de 1,92%, ou R$ 0,08.

Bebidas

Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.

A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.

Outra medida adotada é de inteligência fiscal: a alíquota do IPVA para veículos de locadoras passa a ser de 1%. Isso fará que os carros emplacados em outros Estados passem a ser faturados no Maranhão, pagando ICMS aqui. Ou seja, reduz o IPVA para aumentar a arrecadação de ICMS, bem mais significativa.

Redução de gastos

Desde 2015, o Governo do Maranhão vem fortalecendo os investimentos sociais – em saúde, educação e segurança – e também em obras públicas, além de pagar em dia o salário e o décimo terceiro de todos os servidores.

O Maranhão foi um dos únicos estados do Brasil que não atrasaram salários ou 13º, entregou grandes hospitais, 2.500 km de asfalto e reformou ou construiu mais de 800 escolas.

Para continuar o trabalho com responsabilidade e eficiência, mesmo em meio à grave crise financeira nacional, o Governo do Maranhão decidiu no mês passado reduzir despesas em todas as secretarias e órgãos públicos, cortando gastos com telefonia, aluguel de carros e contrato com fornecedores, sem comprometer os serviços prestados à população.

Tudo isso está sendo feito para garantir em 2019 novas nomeações da Polícia Militar, a construção do Hospital da Ilha e novas Escolas Dignas.

O Maranhão é o Estado que tem a terceira carga tributária mais baixa sobre a gasolina em todo o país. Isso se reflete no preço da gasolina para o consumidor nas bombas, que é o mais barato no território nacional.

A carga tributária – que está diretamente ligada ao ICMS – no Maranhão só não é menor que a de Santa Catarina e São Paulo.

“Nós temos uma carga tributária incidente sobre o combustível menor que a da maioria dos Estados porque temos o menor preço médio e uma alíquota também baixa, na comparação com as demais unidades federativas”, diz o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Fiscalização

Entre os fatores que fazem com que a gasolina seja mais barata no estado, também está a fiscalização para o combate a fraudes com combustíveis, realizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (Procon/MA) e pelas polícias.

O ex-chefe da Casa Civil, João Abreu, despachando com a então governadora Roseana 

O esquema de isenção fiscal durante o governo Roseana Sarney, que segundo o Ministério Público teria provocado um rombo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, beneficiou dentre outras empresas, a J G De Abreu, de propriedade do então Chefe da Casa Civil, João Abreu.

A regalia chama atenção não somente por ser dirigida a uma empresa de propriedade de membro do primeiro escalão do governo, mas também por contradizer as justificativas do ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, de que a isenções foram motivadas pela “guerra fiscal”, entre as unidades da federação, para atrair empresas.

Além da empresa J G De Abreu existir desde 1991 no estado, trata-se de uma empresa de varejo, o conhecido Abreu Tecidos, que vende tecidos e outros panos pra manga.

As duas lojas da J G de Abreu na Rua da Paz e no Shopping do Jaracaty receberam os incentivos a partir de 21 de maio de 2014.

Em 2014 foi também o ano que o ex-chefe da Casa Civil, João Abreu, teria intermediado recebimento de propina ao governo Roseana Sarney, através do doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava-Jato em São Luís, pelo pagamento do milionário precatório da Constran.

João Abreu foi sócio do ex-senador José Sarney no Shopping Jaracaty.

Nada mais justo o homem receber isenção no pagamento do ICMS…