Por 8 votos a 3, STF aprova usar leis de racismo para punir homofobia
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na noite desta quinta-feira (13), utilizar a Lei do Racismo para punir homotransfobia – discriminação contra homossexuais e transexuais. Mas se trata de uma medida provisória: o texto aprovado diz que a decisão vale enquanto o Congresso cria leis específicas para o tema. Votaram […]
