Juiz de SC declara inconstitucionalidade do crime de posse de drogas e absorve consumidor
Por Danilo Vital (Conjur) O bem jurídico tutelado pelo artigo 28 da Lei de Drogas, que trata de posse de entorpecente para consumo pessoal, é a integridade física, não a incolumidade pública. Assim, o estado não pode punir a autolesão sem reflexo a terceiros. Com esse entendimento a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina absolveu […]
Reforma na Lei de Drogas: descriminalizar o uso e aumentar penas para tráfico
*Por Ney Bello (publicado originalmente na Revista Consultor Jurídico) A Comissão de Juristas para Reforma e Atualização da Lei de Drogas apresentou esta semana ao presidente da Câmara dos Deputados o seu relatório final, propondo significativas alterações na lei vigente. Em primeiro lugar, é preciso perceber que a existência e a eficácia de leis não […]
Polícia Civil apreende drogas e armas de fogo em Matinha e Olinda Nova
A Polícia Civil, por meio da 6ª Delegacia Regional de Viana/MA, mais especificamente equipes de policiais civis dos municípios de Matinha/MA, Penalva/MA e Olinda Nova/MA, com apoio de equipes da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) e do cão farejador “VINY”, e da Unidade da Força Tática da Polícia Militar da região, deu cumprimento, […]
