Constatada a materialidade e a autoria delitiva, o professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) José Humberto Gomes de Oliveira foi condenado pela 1ª Vara Federal de São Luís por calúnia. Ele havia publicado um comentário na internet, no qual acusava o professor Paulo Roberto Barbosa Ramos de se apropriar indevidamente de verba pública federal em processos seletivos da instituição.
A pena foi fixada em dois anos e dois meses de detenção, além de 20 dias-multa. Porém, foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
Em 2012,José Humberto publicou um comentário em uma matéria sobre o curso de Direito da UFMA, divulgada no blog do Itevaldo. No texto, o professor apontava irregularidades, favorecimentos, desvios e intimidades em certames presididos pelo colega. O autor, Paulo Roberto Ramos, o acusou de calúnia, injúria e difamação.
O juiz Luiz Régis Bomfim Filho considerou que as manifestações do réu “repercutiram de forma marcante” na universidade e geraram “constrangimentos relevantes” ao autor.
O magistrado ressaltou que o direito à liberdade de expressão não pode ser exercido de forma ilimitada. “A crítica séria e transparente é inerente à democracia; mensagens anônimas sob pejorativos direcionados instrumentalizadas na internet, não”, indicou.
De acordo com o juiz, o réu teria direcionado ofensa à honra do autor. “Não se tratava de apenas questionamentos sobre a utilização da verba pública, mas se demonstrou além do razoável em termos pejorativos sem correspondência com a verdade”, destacou.
Apesar da condenação por calúnia, o magistrado reconheceu a prescrição das imputações de difamação e injúria, já que os fatos ocorreram há mais de quatro anos.
Com informações do Conjur
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