O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) notificou o Banco do Brasil. A instituição deverá apresentar, no prazo de cinco dias, justificativas para as falhas no aplicativo relatadas por consumidores nesta sexta-feira (14).
“Uma vez que este é um serviço essencial disponível aos consumidores, ele não pode ser oferecido com instabilidades, pois isso configura uma falha na prestação do serviço, o que é tratado pelo Código de Defesa do Consumidor e que enseja a responsabilização do fornecedor pelos eventuais prejuízos que possa causar aos consumidores”, explicou o presidente em exercício do PROCON/MA, Ricardo Cruz.
De acordo com os relatos feitos ao órgão, o aplicativo do banco, utilizado para transações financeiras e consultas, não estava disponível para operações, além disso, segundo as reclamações, não houve qualquer aviso prévio de manutenção. Com a notificação, o órgão de defesa abriu uma Portaria de Investigação Preliminar (PIP).
“Abrimos essa investigação e agora, após notificado, o banco deverá prestar esclarecimentos sobre as falhas apontadas, sobre a existência de informação prévia aos consumidores acerca de uma possível manutenção, esclarecimentos sobre as providências que estão sendo ou que serão tomadas para solucionar esse tipo de problema, bem como sobre a forma como se darão os reparos aos consumidores prejudicados”, completou Ricardo.
Consumidores lesados com essa e outras falhas podem formalizar suas denúncias ao PROCON/MA por meio do site http://www.procon.ma.gov.br]http://www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA/PROCON.
