MP pede o afastamento do prefeito de Itapecuru por desviar R$ 3,1 mi do convênio com a VALE

O promotor de Justiça, Benedito de Jesus Nascimento Neto, respondendo pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Magno Rogério Siqueira Amorim, por diversas e “gravíssimas” irregularidades na aplicação dos R$ 3.158.203,28 do convênio firmado com VALE S/A, através do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC).

O MP acusa o prefeito, dentre outras, de não aplicar devidamente ou desviar os recursos destinados para várias obras de engenharia, como construções de escolas, Unidade Básica de Saúde, pavimentação asfáltica da zona rural; aquisição de ambulâncias, patrulhas mecanizadas e veículos, assim como a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

A própria VALE suspendeu o repasse do restante do convênio de R$ 4.341.260,40, depois que uma vistoria de sua equipe técnica detectou estranhos procedimentos ao devido processo legal para a contratação das obras e compra das ambulâncias e das patrulhas mecanizadas.

Três tratores vistoriados estão com as numerações dos chassis diferentes das Notas Fiscais; sendo que dois apresentam selo do BNDES, como se fossem financiados pelo banco e não pela mineradora.

E outras três ambulâncias estão registradas em nome de empresa particular, quando deveriam ser de propriedade do Município, além de não possuírem documentação no Detran-MA, e apresentarem informações divergentes das Notas Fiscais, que constam da prestação de contas encaminhada à VALE.

Sobre as obras de engenharia, Benedito de Jesus Nascimento, diz que há fortes indícios de montagem e simulação de processos licitatórios para beneficiar empresas ligadas ao prefeito Magno Amorim.

O Ministério Público cita o caso do certame vencido pela Vasconcelos Construções para a edificação de seis salas na comunidade Colombo, cuja a obra está parada a mais de seis meses, e mesmo com apenas 38,6% executada, foi efetuado o pagamento de 50% dos R$ 504.690,94 estabelecidos no contrato.

Para completar, a Vasconcelos venceu a Tomada de Preço apresentando certidões negativas com datas posteriores a da licitação, que foi realizada antes mesmo da assinatura do convênio com a VALE.

Idêntico ocorreu na contratação de outras empresas, que participaram de licitações anteriores à assinatura do convênio e sem as devidas certidões negativas exigidas por lei.

Suspeita maior ocorreu na contratação da Engenew Empreendimentos e Construções Ltda. para erguer uma escola de uma sala na comunidade Santa Helena II, que teve somente 29,3% da obra realizada e está paralisada desde janeiro de 2015.

É que o extrato do contrato foi publicado tendo como vencedora da Tomada de Preço a empresa Helvecio Serviços Ltda, o que só foi corrigido um ano depois com a publicação de uma errata retificando para a Engenew, situando que aumentou o tamanho da pulga atrás da orelha do promotor.

Por sinal, ela também conquistou o contrato para a construção de quatro poços com reservatórios de 25.000L nos povoados de Centro de Águida, Juçara, Monge Belo e Santa Helena, pelo valor de R$ 539.426,84.

As obras estão paradas há aproximadamente 18 meses em Pedrinhas, comunidade que não estava contemplada, e não foram sequer iniciadas em Monge Belo e Centro Águida.

A localidade que leva o nome do complexo penitenciário do estado foi palco para um exemplo clássico de superfaturamento. A Engenew instalou um reservatório de 10 mil litros e não de 25 mil, pelo qual ela foi contratada.

Além destas ainda existem outras irregularidades cabeludas que sustentam a ação do MP, que estranhamente limitou-se exclusivamente ao gestor, ignorando as empresas que foram supostamente beneficiadas pelo esquema.

Pois se há o corrupto, há o corruptor!

Assim sendo, o parquet pede o bloqueio dos bens apenas do prefeito como forma de garantir o ressarcimento, caso ele seja condenado, dos R$ 3,1 milhões do convênio indevidamente aplicados ou até mesmo desviados.

A promotoria também solicita o afastamento liminar de Magno Amorim, por entender que se ele continuar  exercendo o mandato, terá plenas condições de embaraçar a instrução processual, “ora pressionando, corrompendo ou influenciando testemunhas, ora dificultando a colheita de documentos ou até mesmo destruindo provas”.