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    Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Lula: “Não há salvação para juiz covarde”.

    Por Joaquim de Carvalho, no DCM

    Em um artigo publicado em 1899, “O Justo e a justiça política”, Rui Barbosa escreveu que o Brasil poderia ter tribunais de sobra, mas jamais teria justiça, se o dever se ausentasse “da consciência dos magistrados”.

    No mesmo texto, comparando a ação do juízes da época ao julgamento de Jesus Cristo, ele disse que juízes que não têm coragem de decidir conforme a lei e a própria consciência são como Pôncio Pilatos.

    “O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”, escreveu.

    Nesta quarta-feira, 19 de dezembro, dois juízes brasileiros se destacaram. Um, Marco Aurélio Mello, pela coragem de tomar uma decisão coerente com um princípio constitucional, o da presunção de inocência.

    O outro, José Antônio Dias Toffoli, pela covardia.

    Marco Aurélio é relator de duas ações diretas de constitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal desde o primeiro semestre de 2016.

    Uma delas foi apresentada pela OAB, logo depois que, no julgamento de um HC, auge da Lava Jato, a corte admitiu a prisão a partir da condenação em segunda instância.

    Em dezembro do ano passado, Marco Aurélio encaminhou essas duas ações para julgamento.

    Ele acatou a tese da OAB: o artigo 283 do Código de Processo Penal é claro como água cristalina:

    “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.

    O Código de Processo Penal está em vigor e, nessa condição, se o artigo 283 é coerente com a Constituição, ele deve ser respeitado e, assim sendo, todos os brasileiros que ainda não têm condenação definitiva— caso de Lula — devem ser postos imediatamente em liberdade.

    Antes mesmo de preparar as ações para julgamento, com o seu relatório, Marco Aurélio não escondeu o que pensa.

    No dia em que o STF autorizou a prisão em segunda instância, fevereiro de 2016, ele disse que a corte havia rasgado a Constituição.

    Mas ele não foi apressado — nem lento, considerando os prazos do Supremo — na análise das ações que questionaram esta decisão: demorou mais de um ano para relatar os processos, e encaminhá-los para votação.

    Na época em que mandou entregar as ações para a então presidente da corte, Cármem Lúcia, Lula não tinha sido condenado em segunda instância.

    Portanto, a bem da verdade, o ministro jamais poderá ser acusado de atuar para beneficiar um réu específico.

    Era a tese que o mobilizou.

    Sua decisão, leal a um princípio da Constituição, nunca foi, certamente, popular, vai contra a corrente da Lava Jato.

    E é exatamente por isso que merece ser elogiada por todos que amam a Justiça.

    Mas Cármem Lúcia, por causa de Lula, preferiu não pautar o julgamento.

    No caso citado por Rui Barbosa, há o relato de que Pilatos, consciente da inocência de Cristo, preferiu não decidir e, para não contrariar os poderosos da época e agradar as massas, transferiu a estas o dever de sentenciar.

    Não há, perante a história, salvação para juízes assim.

    Dias Toffoli tem uma opinião parecida com a de Marco Aurélio Mello sobre prisões em segunda instância.

    Ele já se manifestou nesse sentido, em mais de um julgamento, mas hoje preferiu tomar uma decisão que agrada aos poderosos e também a setores barulhentos das massas.

    Do ponto de vista estritamente jurídico, há quem conteste a legalidade de seu ato — cassar uma liminar relacionada a questões de constitucionalidade.

    Só o plenário do STF poderia contrariar uma decisão — dada em caráter liminar — do relator da ação, caso de Marco Aurélio Mello.

    Mas Dias Toffoli, como presidente da corte no exercício do plantão, preferiu o caminho que, por certo, não agrada Marco Aurélio. Nem os amantes da Justiça.

    Mas deixa satisfeitos os analistas convidados pela Globo para comentar (na verdade, detonar) a liminar que restabeleceu o princípio constitucional da presunção de inocência.

    “Tempos estranhos estamos vivendo”, já disse algumas vezes o ministro Marco Aurélio Mello.

    Estranhos, mas não inéditos.

    Na história da humanidade, haverá sempre os covardes e as pessoas de coragem.

    Há notícia de que, pela decisão que tomou, Marco Aurélio Mello recebeu ameaças por telefone e por e-mails.

    Tais manifestações devem ser recebidas como o atestado de que o ministro honra a toga que veste.

    Não lhe faltou coragem.

    Já Dias Toffoli, como Pilatos, teve um comportamento que, certamente, não entrará para a história como paradigma da atuação de um magistrado.

    Mas, a essa altura, Dias Toffoli deve estar recebendo telefonemas e e-mails com elogios dos poderosos e de sua massa de manobra.

    2 comentários para “Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Lula: “Não há salvação para juiz covarde”.

    1. Maria Helena disse:

      Lula é tão inocente quanto Fernandinho Beira-Mar. Se ele quisesse está livre era só não delinquir, aliás ele deveria estar expirando a culpa nas confortáveis instalações de Pedrinhas.

    2. jose carlos silva disse:

      Garrone, não ” mistura ” Rui Barbosa com esses malandros! NÃO HÁ SALVAÇÃO PARA MINISTRO BANDIDO! MUITO MENOS PARA EX PRESIDENTE BANDIDO! tenha um bom dia.

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