A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís acatou pedido liminar da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e obrigou a prefeitura da capital a aplicar a 2ª dose da vacina contra a Covid em todas as pessoas que procurarem os postos de vacinação, ainda que essas pessoas tenham recebido a 1ª dose em outro município ou na campanha “Arraial da Vacinação”, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde.
Várias denúncias davam conta que a prefeitura de São Luís por questões políticas estava negando aplicar a 2ª dose da vacina em pessoas que iniciaram o ciclo de imunização nas campanhas levadas a tento pelo governo Flávio Dino, no intuito de acelerar a plena proteção contra on coronavírus.
Em sua decisão o juiz Douglas Martins ressaltou que “a demora ou mesmo a não aplicação dessa segunda dose causa impactos na saúde pública, considerando que não haverá a imunização completa, permitindo que continuemos nesse estágio de crise de saúde e possibilitando que a doença volte novamente de forma descontrolada”.
A Justiça também obriga a Secretaria de Estado da Saúde a repor para o município de São Luís, as 2ª doses aplicadas em pessoas que receberam a 1ª em outros municípios ou nos arraiais da Vacinação. Em ofício encaminhado na SES, o secretário municipal de saúde Joel Nunes absurdamente exigia que fossem repassadas as 2ª doses de vacinas correspondentes ao número total de pessoas que foram imunizadas nos arraiais!
Leia a íntegra da decisão liminar AQUI
