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  • Institutos FHC, Sarney e Itamar são blindados por Moro

    Jornal GGN – No dia 17 de fevereiro do ano passado, o juiz de piso Sergio Moro negou o pedido da defesa de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, que pedisse aos Institutos FHC, Sarney e Itamar e à Receita Federal, a relação das empresas que doaram recursos. A decisão de Moro blinda os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Itamar Franco (morto em 2011) e José Sarney (MDB). E ainda dá sustentação às teses de ilícitos no Instituto Lula, como se não se tratasse também de acervo presidencial.

    Para Moro, o pedido implicaria em quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão “sem indícios de seu evnvolvimento em ilícitos”. Mas Moro permitiu que a defesa de Okamoto que solicitasse as informações sobre as doações diretamente aos institutos, sem que passe pelo juiz.

    Porém, já acenou para as entidades que elas podem ou não atender ao pedido, ja que, em sua decisão, diz que “a intimação judicial não seria apropriada, pois seria interpretada como tendo efeito coercitivo, o que representaria igualmente uma quebra de sigilo das entidades sem base indiciária de crimes”.

    Permitiu, contudo, que a defesa de Okamoto tenha acessos aos projetos aprovados pela Lei Rouanet para financiar a conservação dos acervos dos ex-presidentes FHC, Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. E deu 20 dias para o Ministério da Cultura encaminhar os dados.

    Diferente do tratamento que dá ao Instituto Lula, Moro ponderou que todas as instituições ligadas aos ex-presidentes “podem ter recebido doações empresariais, sem qualquer ilicitude”.

    “A questão é que a denúncia afirma que o pagamento pela OAS das despesas de armazenagem do acervo presidencial na Granero teria sido feito de modo subreptício e faria parte de um acerto de propina. A Defesa nega. Se ocorreu ou não o fato criminoso, isso parece depender de outras provas, não sendo aparentemente de relevância a demonstração de que entidades equivalentes teriam recebido doações empresariais”, insiste o juiz de piso em sua decisão.

    Histórico

    O Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula estão ligadas, segundo ao MPF, ao recebimento de um triplex no Guarujá e ao armazenamento do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

    Junto com Lula respondem às acusações Paulo Okamoto, José Adelmário Pinheiro (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS.

    Com informações do Estadão

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