Investigação da Secretaria de Transparência aponta desvio de recursos em favor da Fundação São Luís

A Fundação São Luís Convenções e Eventos, também conhecida como Fundação São Luís Convention Bureau, dirigida pelo ex-deputado Nan Souza, é suspeita de desviar R$ 2,5 milhões da Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOM) em 2012, na época dirigido pelo ex-Secretário de Comunicação do Governo Roseana Sarney, Sérgio Macedo.

Investigação feita pela Corregedoria Geral do Estado, da Secretaria de Transparência e Controle, desvendou um esquema feito para desviar recursos dos cofres do Estado através da Fundação São Luís. O ex-deputado Nan Souza, então presidente da Fundação São Luís, apresentou solicitação junto a Secretaria de Estado da Comunicação, na época comandada por Sérgio Macedo, para receber R$ 8 milhões, para organizar parte das comemorações pelo aniversário de 400 anos de São Luís, com shows e com patrocínio à Escola Beija-Flor, do Rio de Janeiro. Depois, foi realizado um aditivo no contrato, elevando o valor em 25%, passando o valor total do contrato para R$ 10 milhões.

Na justificativa apresentada, a Fundação São Luís informava que disponibilizaria “o seu ‘nohow’ na realização de eventos, bem como seu corpo técnico e sua estrutura organizacional no planejamento e na execução de todas as atividades relacionadas à programação das comemorações dos 400 Anos de São Luís”.

Na foto de 2010, Nan Souza presenteando a então Governadora Roseana Sarney

Auditoria realizada no âmbito da SECOM apontou que houve ilegalidade no procedimento de contratação sem licitação e que foram violados os princípios constitucionais norteadores da Administração Pública, havendo indícios de elevados danos ao erário. A partir da auditoria, foi instaurada investigação pela Secretaria de Transparência, através da Corregedoria Geral do Estado, que reuniu documentos e outras provas que evidenciaram danos ao erário no valor de R$ 2.846.943,44 (dois milhões oitocentos e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos).

Apesar do contrato não trazer previsão, após receber os recursos dos cofres estaduais, a Fundação São Luís realizou diversos pagamentos para a própria Fundação, apenas mudando a conta corrente, totalizando R$ 2.446.943,45 (dois milhões quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Ou seja, 24% de todo o valor do contrato foi desviado em proveito da Fundação São Luís. O relatório da Secretaria de Transparência apresenta indícios de que agentes públicos possam ter se apropriado de parte desses recursos e recomendam que a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil (SECCOR-PCMA) instaure inquérito policial e aprofunde as investigações, com a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Fundação, de forma a apurar quem foram os verdadeiros beneficiários dos desvios de recursos.

O relatório aponta que houve crimes de dispensa indevida de licitação e de peculato. Somadas, as penas podem alcançar 17 anos de reclusão. A Secretaria de Transparência aponta ainda que as condutas configuram atos de improbidade nas modalidades mais graves, podendo os ex-gestores públicos e os empresários serem condenados a suspensão dos direitos políticos por até dez anos, multa de até R$ 7,3 milhões e proibição de contratar com o Estado e receber benefícios fiscais.

Consta do relatório como responsáveis pelos atos ilícitos, de improbidade e criminais, Sergio Antonio Mesquita Macedo, ex-Secretário de Estado da Comunicação, Carla Georgina da Silva, ex-Secretaria Adjunta da SECOM, Salomão de Jesus dos Santos, ex-Gestor de Marketing da SECOM, EleotérioNan Souza, ex-deputado e então Presidente da Fundação São Luís e Maria da Conceição Raposo Araújo, também ex-Presidente da Fundação São Luís. A Fundação também poderá ser condenada na ação de improbidade, na pena de multa e de não poder contratar com a Administração Pública.

Um dos cheques emitidos pela Fundação São Luís para a própria Fundação

FUNDAÇÃO DAS POLÊMICAS

A Fundação São Luís Convenções e Eventos se apresenta como uma organização da Convention&Visitors Bureaux, que se caracterizam como organizações não governamentais, independentes, apartidárias e sem fins lucrativos, que possuem como missão buscar o desenvolvimento econômico de destinos turísticos, em geral uma cidade ou região, incentivando a exploração do turismo. Mas, no Maranhão, diferente do resto do mundo, a Fundação São Luís se mantinha através de recursos públicos, sendo o contrato apresentado no relatório da Secretaria de Transparência apenas um dentre tantos que celebrou durante governos anteriores.

A Fundação também está envolvida em outra polêmica. Durante o Governo Roseana Sarney, em março de 2010, foi celebrado um contrato de permissão de uso de casarão no Centro Histórico de São Luís, na Praça D. Pedro II, assumindo a Fundação São Luís o compromisso de promover a reforma do prédio público para nele instalar a sua sede. Entretanto, a obra prometida pela Fundação acabou sendo integralmente patrocinada com recursos públicos, pelo Estado e pela União, através de um convênio e somente ficou pronta recentemente, mais de seis anos depois do contrato de permissão de uso.

Em razão do descumprimento dos termos do contrato de permissão de uso e buscando atender o interesse público, o Governo do Estado notificou a Fundação São Luís em processo que pretende retomar o prédio público para uso pelo Estado. No local, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pretende instalar um Centro de Eventos e divulgar a cultura maranhense e os destinos turísticos do Estado.

Fachada do casarão histórico reformado pela Sinfra que serviria de sede para a Fundação São Luís

A Fundação São Luís sempre sobreviveu às custas dos cofres públicos. Foram vários patrocínios e contratos celebrados com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), inclusive também para patrocinar as festas dos 400 anos de São Luís, tendo recebido R$ 2,5 milhões. O aniversário de 400 anos de São Luís também foi o motivo utilizado pela Fundação São Luís para abocanhar mais R$ 3 milhões em patrocínio da Petrobras, em 2012.