A condenação da empresa Tramitty Serviços Ltda, com base na Lei Anticorrupção, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado, revela muito mais do que as ilegalidades de sua contratação pela Secretaria de Meio-Ambiente durante o governo Roseana Sarney, detectadas pela Secretaria de Transparência e Controle do governo Flávio Dino.
A Tramitty Serviços Ltda. é um exemplo de como funcionava o Maranhão, onde as obras públicas significavam, antes de tudo, oportunidade de ganhar dinheiro, independente dos benefícios somente alcançados com sua conclusão.
Inicialmente ela foi contratada para auxiliar a SEMA em seus processos licitatórios, e recebeu R$ 5 milhões dos recursos da compensação ambiental pagos pela Petrobras, por uma refinaria que não saiu do papel.
O que não a impediu de prestar o seu serviço de maneira refinada.
Após a substituição em 2014 do secretário Victor Mendes, que assinou o primeiro contrato, por Genilde Campagnaro, indicada pelo hoje ministro do meio-ambiente do governo provisório de Michel Temer, Zequinha Sarney, para facilitar a eleição do filho, Adriano, a deputado estadual, a Tramitty encontrou um jeito de continuar faturando, desta vez extraindo petróleo do BNDES.
Ao assessorar a SEMA, já sob o comando de um outro braço da oligarquia – embora irmão, Zequinha sempre foi preterido por Roseana nos negócios do governo – a Tramitty, com a desculpa de cumprir o serviço pela qual foi contratada anteriormente, aproveitou para revisar o termo de referência e outros atos da licitação para a realização do Cadastro Ambiental Rural – CAR, e conquistar os R$ 9,6 milhões, do novo contrato.
A Tramitty foi condenada pela Secretaria de Transparência e Controle a pagar R$ 4,3 milhões, depois que uma auditoria especial conduzida pela Controladoria Geral comprovou o esquema.
Como a Anticorrupção permite ao Executivo julgar e aplicar uma condenação pecuniária, e não atinge ex-gestores para evitar perseguições políticas, o secretário Rodrigo Lago encaminhou sua decisão à Procuradoria Geral do Estado, Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas, para que a ex-secretária, Genilde Campagnaro, responda por seus atos.
E que se possa reafirmar que verdadeiramente o crime não compensa, que não seja apenas uma máxima criada para convencer o pobre a viver de salário mínimo sem recorrer à marginalidade; já que ela foi indicada por Sarney, pelos “serviços prestados”, a comandar a Superintendência Federal de Pesca e Agricultura no Maranhão.