Santa Casa: ofícios sem respostas desde o mês de janeiro

A Santa Casa de Misericórdia tem pendências documentais que impedem a formalização do convênio para utilização dos dez leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por parte da Prefeitura de São Luís. A Prefeitura, inclusive,solicita desde o mës de janeiro (veja oficios abaixo) da Santa Casa a regularização das pendências para a habilitação da unidade, mas ainda  não obteve resposta.

Entre as pendências listadas pela Semus está a falta de corpo técnico especializado e registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) – como médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Para garantir a habilitação à unidade, é preciso também que os médicos intensivistas tenham com especialização em Medicina Intensiva, registrada pelo Conselho Federal de Medicina – outra pendência que, na ocasião, foi questionada pela Secretaria de Saúde. Os laboratórios de análises clínicas, ultrassonografia, eletroencefalografia e outros exames específicos, todos serviços que seriam realizados por unidades terceirizadas, estão com os termos de compromisso desatualizados.

A Semus aponta ainda a falta de cirurgião torácico e neurocirurgião, ambos profissionais indispensáveis ao funcionamento de uma UTI.  Segundo depoimento de funcionários da Semus, o hospital também teria dificuldades com o fornecimento de água e alimentação a funcionários e pacientes.

A Santa Casa é um hospital filantrópico e, como tal, de administração privada e não de responsabilidade da Prefeitura de São Luís. A Prefeitura mantém hoje 150 leitos de retaguarda em regime de convênio com aquele hospital. A parceria é firmada nos seguintes termos: o hospital oferece os leitos e as instalações físicas. É a Prefeitura, por sua vez, que oferece toda a estrutura de pessoal (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, farmacêuticos etc), além de medicamentos, realização de procedimentos médicos, alimentação e roupas de cama para os leitos hospitalares.

Além de fornecer toda essa estrutura necessária, a Prefeitura ainda repassa mensalmente quase R$500 mil à Santa Casa, em recursos do Ministério da Saúde, a título de “aluguel” do estado. Vale lembrar também que a parceria com a Santa Casa foi regularizada na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior – antes, era comum os repasses atrasarem. A parceria com a Santa Casa possibilitou, por exemplo, controlar a situação de leitos nos corredores do Socorrão I, hoje existente apenas em situações momentâneas de triagem, e não de internação, por semanas ou meses.

A Prefeitura de São Luís tem investido ainda na ampliação da sua própria rede de saúde. Edivaldo, por exemplo, dobrou o número de UTI dos principais hospitais da rede municipal – eram 30 leitos, hoje são 60. Também são realizações do atual prefeito a primeira reforma do Socorrão I em dez anos e a reativação do Hospital da Mulher, onde foi reimplantado o serviço de mastologia e inaugurado o serviço de neurocirurgia. Firmou também uma parceria que vai revolucionar o atendimento pediátrico na capital: a construção do novo Hospital da Criança, um trabalho conjunto com o governo do estado e que vai duplicar a capacidade de atendimento a esse público na rede municipal de saúde.

Não é difícil entender que a Prefeitura de São Luís tem se mobilizado pela saúde municipal. Em véspera de eleição, porém, parece mais fácil enveredar pelo caminho das mentiras e dos factoides espalhados a torto e a direito.