Com informações da Rede Brasil Atual

O Conselho Nacional de Saúde deu início esta semana uma campanha para que as Unidades Básicas de Saúde elejam conselhos locais. Das 46 mil instaladas no país, apenas mil possuem conselho eleito. 

A expectativa do CNS é reduzir a defasagem e garantir com a participação popular a qualidade uniforme dos serviços prestados à população. 

“Além das UBS, os conselhos locais podem chegar a todos os equipamentos do SUS. Há hospitais em que já funcionam conselhos, com a participação de usuários e trabalhadores, por exemplo”, disse o presidente do CNS, Fernando Pigatto. 

O colegiado defende que a iniciativa se torne uma política de Estado. Ou seja, com apoio, financiamento e estrutura. Os conselhos locais são citados, pelo menos, desde a Resolução 453/2012 do CNS, mas sem definição sobre estrutura ou composição, tendo ficado, portanto, sujeitos a iniciativas pontuais. 

“É um projeto em construção. Nosso objetivo é consolidar o funcionamento pleno e permanente dos conselhos locais de saúde, homologados pelas secretarias municipais de saúde”, afirma. 

Segundo Pigatto, a criação dos conselhos locais se dará por convencimento, em acordos com as administrações municipais. Na etapa de implementação, o projeto terá suporte de verbas federais e, ao longo do tempo, os municípios assumirão suas contrapartes. Na perspectiva orçamentária, uma das referências do projeto é o programa Dinheiro Direto na Escola, que transfere recursos para os estabelecimentos públicos de ensino para estados e municípios. 

Os conselhos locais de saúde são órgãos colegiados deliberativos de caráter permanente. Sua composição tem 50% de usuários, 25% de trabalhadores da área e 25% de representantes dos gestores e prestadores de serviços.