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    Marcha ignora 40 anos sem solução do assassinato de Margarida Alves e perde oportunidade de clamar por Justiça

    A 7ª Marcha das Margaridas reuniu nesta quarta-feira em Brasília mais de 100 mil mulheres do campo e cidades de todas as partes do país, na maior manifestação política da América Latina. 

    Coordenada pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Marcha sai de quatro em quatro anos desde 2000 em homenagem e em continuidade à luta de Margarida Maria Alves, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB), assassinada em 12 de agosto de 1983. Até hoje, 40 anos depois, o crime segue sem solução e os mandantes continuam gozando a vida. 

    Embora símbolo da resistência, bravura e alegria das mulheres rurais, a execução de Margarida Alves foi solenemente ignorada no encerramento da 7ª Marcha, que contou com a presença do presidente Lula e vários ministros, dentre eles, o da Justiça Flávio Dino.   

    Era a oportunidade de ouro não só para clamar por Justiça em nome de Margarida Alves, mas para fazer jus à memória de outros 2.105 lavradores, lavradoras, indígenas, quilombolas, líderes sindicais abatidos no campo entre 1985 e 2022. 

    De acordo com o Centro de Documentação da Comissão Pastoral da Terra Dom Tomás Balduíno – CEDOC, dos 1.496 casos de assassinatos no campo entre 85 e 2018, apenas 120 ou 8% foram a julgamento. 

    No Maranhão, nesses 37 anos, 197 pessoas foram executadas. Somente 6 casos foram julgados. Os dois mandantes que se sentaram no banco dos réus saíram devidamente inocentados. 

    Para não dizer que não falaram das flores, o presidente Lula diz que Margarida Alves pagou com a própria vida por ser uma mulher nordestina à frente do seu tempo.  

    https://www.youtube.com/live/UDlUd5VDZxA?feature=share&t=59

    Em um discurso emocionado, o presidente ressaltou que ela “foi morta a tiros na porta de sua casa por defender o básico que todo trabalhador e toda trabalhadora deveriam ter, carteira assinada, férias, 13º salário…”.

    Indignou-se com o assassinato, mas não cobrou Justiça para Margarida Alves. 

    Os assassinatos sem soluções no campo são tantos e flagrantemente sem solução, que o Brasil foi várias vezes denunciado, julgado e condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

    Dois casos são emblemáticos. O de Margarida Alves e do líder camponês Francisco de Assis Ferreira, executado em novembro de 91, na gleba Conceição do Salazar em Codó.

    Ambos receberam praticamente a mesma sentença; ou melhor, as mesmas recomendações. Julgados em datas diferentes, 2020 e 2021, a comissão concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação dos direitos à vida, integridade pessoal, proteção e garantias judiciais. O relatório ainda faz recomendações ao Estado brasileiro sobre como reparar moral e financeiramente os familiares das vítimas. 

    Mas é na recomendação de reabertura da investigação dos assassinatos de Margarida e Assis para efetivamente esclarecer os fatos, que reside a possibilidade de pacificação. 

    A entidade considerou o estado brasileiro agiu com descaso na apuração e posterior trâmite processual do caso. E foi taxativa ao ressaltar, no caso do Maranhão, que o novo inquérito tem por obrigação identificar todas as possíveis responsabilidades a respeito do homicídio e aos atrasos que culminaram na impunidade.  

    A negligência das autoridades policiais e judiciárias levaram ao arquivamento da acusação proferida pelo Ministério Público.  Foram 13 anos entre o assassinato e o arquivamento definitivo do caso pelo Tribunal de Justiça. A relação entre os mandantes e as estruturas de poder local garante a impunidade e serve de estímulo à violência.  

    Remover a terra 30, 40 anos depois e revelar todos os nomes dessa nebulosa cadeia alimentar, serviria de exemplo para dissuadir o conluio entre o latifúndio, o capital e o poder político; com o auxílio luxuoso da Justiça. A violência no campo é uma questão de permissividade. 

    Porém, as recomendações de exumar os inquéritos não foram levadas à termo pelo então governo Bolsonaro. 

    No Maranhão, o governo Flávio Dino (2021) indenizou em R$ 240 mil a família e batizou o campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA – com o nome do lavrador Francisco de Assis Ferreira.  

    Em Brasília durante o encerramento da Marcha das Margaridas, a deputada Maria do Rosário anunciou como grande conquista a inclusão do nome de Margarida Alves no livro Heróis e Heroínas da Pátria. 

    Enquanto quem morre vira nome de prédio público ou heroína da pátria, quem mata vira número nas estatísticas da impunidade. 

    Transparências meia-boca e vigiada nos casos sem segredo de Justiça limita jornalista e mantém advogado sob rédea curta

    Em meio a esse debate sobre a transparência no Poder Judiciário, que tal aproveitarmos para questionar as transparências meia-boca e vigiada nos casos que correm sem o segredo de justiça? 

    Meia-boca, porque não se tem acesso às peças de acusação e de defesa, aos objetos de provas em anexo, etc. 

    O acesso é limitado à movimentação e alguma ou outra decisão insuficiente para formação de algum juízo que sustente uma produção jornalística levada a sério. 

    Vigiada, porque o acesso total aos processos só é permitido aos advogados, sendo parte ou não do caso em questão.

    O problema é que ao acessar, o advogado deixa o registro de seu acesso. 

    A transparência meia-boca vai de encontro ao exercício pleno do jornalismo e a vigiada controla ou mantém o advogado sob rédea curta.  

    Não? 

    Então pergunta aí qual advogado me consegue o inteiro teor do processo que corre contra a desembargadora Nelma Sarney em Caxias? 

    Banco do Brasil permite que R$ 11 mil de golpe aplicado em conta de jornalista no MA pague IPVAs em SP

    Foto nebulosa da agência do Banco do Brasil na Avenida Colares Moreira Foto: Arly Eriko B

    O Banco do Brasil culpa correntista por golpe, nega estorno poucas horas depois, não permite contestação de pagamento fraudulento de impostos no cartão de crédito e garante que produto de roubo quite IPVA, juros por atraso e multas de trânsito no estado de São Paulo.

    A denúncia é do jornalista Raimundo Garrone, vítima de golpe que levou R$ 5 mil reais do salário que estava em sua conta corrente e deixou 6 mil no cartão de crédito que vence no próximo dia 17.

    Jornalista experiente, Garrone diz que não tem palavras para classificar o comportamento do Banco do Brasil em negar o estorno dos pagamentos no mesmo dia do golpe, 24 de junho, conforme protocolos 99618916 e 99619260, e não permitir sequer contestar os que foram registrados no cartão de crédito (protocolo 135006115)

    Extratos de conta corrente e cartão de crédito mostram que os R$ 11 mil reais foram utilizados para os pagamentos de multas e IPVAs de proprietários de veículos cadastrados do Detran/SP. Desses, o banco só disponibiliza acesso aos nomes dos beneficiados com quitação dos tributos no débito em conta.


    Estranhamente, segundo a vítima, o BB não permite que o titular saiba quem são as pessoas que tiveram suas multas e tributos creditados no seu cartão.

    Raimundo Garrone acredita que não é a toa que a quadrilha fature o golpe através de pagamento de impostos.

    “É uma rede de proteção, que cheira a conivência. Um banco se negar a estornar um pagamento mesmo sabendo que ele foi feito com produto de roubo, é fazer com que o crime compense”, desabafa.

    O Golpe

    O jornalista diz que o golpe é armado constantemente através de mensagens BB Informa sugerindo a troca de pontos que vencem em 24 horas, por produtos, milhas ou descontos na fatura, no site da Livelo.

    Na sexta-feira, 23 de junho, ele acessa o site e faz sua inscrição fornecendo número do cartão, número de segurança e conta corrente. No mesmo dia recebe ligação avisando que o site era falso, e que ele teria que cancelar senha de 8 dígitos que dá acesso ao aplicativo do Banco do Brasil no celular.

    O número do telefone da chamada tem o selo do BB, conforme mostra documentação apresentada pelo jornalista.

    No sábado, por volta das 13h, ele recebe outra ligação do mesmo número, que no dia anterior alertara da inscrição no site falso. Desta vez foi em tom de alarme: sua conta estava sob forte ataque, com pedidos de empréstimos e pagamentos de contas.

    “Eu tinha 40 minutos para me dirigir a um caixa eletrônico e proceder de acordo com orientação do Banco do Brasil, por telefone”, observa.

    Não deu outra, diz Garrone, “sai correndo e seguir todas as orientações de uma pessoa que me parecia muito bem-preparada, que se identificou como Janaína”.

    Em resumo, completa, “A quadrilha cria e lhe salva de uma ameaça real. Ganha sua confiança e assim consegue levá-lo até um caixa eletrônico para pagar impostos, sabendo que o banco não estorna esse tipo de pagamento”.

    O jornalista ressalta que pior do que o golpe foi a atitude do Banco do Brasil diante de um correntista que buscou apoio logo após perceber que havia caído em uma armadilha, e estava com sua condição de vida drasticamente comprometida nos próximos meses.

    “Foi brutal. No sábado, logo após o golpe, o banco negou estornar os pagamentos, dizendo apenas que não poderia por se tratar de pagamento de impostos, e, em seguida, o Serviço de Atendimento ao Consumidor, me culpou por ter digitado a senha. Era o que me faltava…”.

    Raimundo Garrone vai recorrer à Justiça responsabilizando o Banco do Brasil por não tomar providências para evitar o golpe e o prejuízo na conta bancária do consumidor.

    “Não há como não considerar uma movimentação estranha, atípica, inusitada, o pagamento de 11 mil reais de impostos de várias pessoas na cidade de São Paulo, em uma única tarde de sábado!”


    CNJ condena e afasta Nelma Sarney por dois anos

    O Conselho Nacional de Justiça afasta Nelma Sarney por dois anos, e afastou as imputações contra o juiz  Clésio Cunha, acompanhando o voto do relator José Rotando.

    O CNJ julgou Processo Administrativo  Disciplinar instaurado dia 6 de novembro de 2018 contra a desembargadora e o juiz Clesio Cunha, acusados de favorecer josé Mauro Bezerra de Arouche.

     Entenda o caso

    Arouche era assessor da desembargadora e recorreu dos resultados das provas ainda em 2009, com pedido de liminar para que suas respostas fossem revisadas.

    A revalidação, no entanto, não mudou os resultados. A pedido, o processo foi encaminhado para o gabinete da desembargadora até ser definidamente arquivado em 2011.

    Com a eleição de Nelma Sarney para a Corregedoria do Tribunal de Justiça em 2014, Arouche protocola um novo processo pedindo, desta vez, a revisão da sua nota.

    É quando entra em cena o juiz Clesio Cunha.

    Por decisão da corregedora, Cunha cobre às férias do titular da 5ª Vara da Fazenda Púbica e fica responsável por julgar o novo pedido de Arouche.

    Segundo o relatório do então corregedor do CNJ, responsável pelo pedido de abertura do PAD, Humberto Martins, a magistrada se aproveitou do seu poder e fez uma série de manobras para favorecer o seu ex-assessor. Tudo com a luxuosa colaboração de Clesio Cunha.

    SES promove curso sobre processo de doação de orgãos e tecidos para transplante

    A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Central de Transplantes do Maranhão, promove a realização do curso Processo de Doação de Órgãos e Tecidos. As inscrições acontecem até 27 de janeiro pelo link https://encurtador.com.br/kENX4

    O curso Processo de Doação de Órgãos e Tecidos será realizado no próximo 27 de janeiro, a partir das 9h30, no formato on-line. A capacitação a distância é voltada, especialmente, para profissionais médicos e enfermeiros que trabalham nas áreas de emergência e terapia intensiva.

    O coordenador da Central de Transplantes do Maranhão, Hiago Sousa, explicou os principais eixos do curso. “Nós, hoje, temos uma carência muito grande de profissionais de saúde capacitados sobre o processo de doação de órgãos e tecidos para transplante. Temos pessoas no estado extremamente capacitada para atuar nos setores de terapia intensiva e emergência, porém, como o transplante, a doação de órgãos e tecidos não fazem parte da grade curricular das universidades de enfermagem e medicina, existe uma carência na formação desses profissionais desde a base, desde a graduação”, explicou. 

    Com direito a certificado, a capacitação terá como eixos o Plano Estadual de Transplante do Estado do Maranhão; o diagnóstico de morte encefálica, a manutenção do potencial doador de órgãos, a notificação das suspeitas de morte encefálica; a legislação relacionada ao processo de doação de órgãos e tecidos para transplante, entre outros.

    Matérias publicadas pelo blog do garrone serão acompanhadas de dispositivo de áudio

    O Blog do garrone volta às atividades nessa sexta,12, já no processo de transição para o portal Boqueirão.  

    Nessa fase, o blog já apresenta algumas novidades, que serão divulgadas no decorrer dias. 

    A primeira delas é que a partir de agora todas as matérias serão acompanhadas de áudio.  

    Além dar acessibilidade aos deficientes visuais e pessoas com certas dificuldades de leitura, o dispositivo permitirá acesso coletivo. Numa roda de amigos, na praia e até em uma reunião, nos casos de o assunto da matéria assim exigir. 

    O que não muda é que continuamos sem esperança, nem temor. 

     Corregedoria da Justiça e UFMA discutem regularização fundiária no Itaqui-Bacanga

    Integrantes da UFMA, Corregedoria de Justiça e SPU/MA fazem pose para foto distribuída pela Ascom da CGJ/MA

    A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) deverão firmar parceria para executar um acordo de cooperação técnica a fim de realizar a regularização fundiária de interesse social para maranhenses que vivem em situação de moradia informal na região do Itaqui-Bacanga, em São Luís.

    A viabilidade da parceria foi discutida nesta quarta-feira, 10, na reitoria da UFMA, pela juíza Ticiany Maciel Palácio, integrante do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria do Judiciário e o reitor Fernando Carvalho, com o objetivo de possibilitar a capacitação dos 100 municípios cooperados do Projeto “Registro de Todos”, desenvolvido pela Corregedoria da Justiça.

    O acordo entre a CGJ-MA e UFMA é para viabilizar um programa de extensão universitária, com  apoio da iniciativa privada no oferecimento de bolsas de estudos para universitários dos cursos de Direito, Geografia e Serviço Social, que atuariam no projeto de capacitação.

    Participaram da reunião o reitor da UFMA, Fernando Carvalho; a pró-reitora da AGEUFMA Flavia Nascimento; o superintendente interino da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, Jorge Luís Pinto; o engenheiro-chefe da SP; José Veras e a juíza Ticiany Palácio, integrante do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria geral da Justiça., a servidora Marília Linhares e o servidor Robert Sousa.

    O reitor da UFMA propôs dar prioridade para a regularização fundiária nos núcleos urbanos situados na área em torno do campus universitário, a exemplo do Porto Pesqueiro da Vovó, localizado próximo à Barragem do Rio Bacanga.

    DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    Segundo a juíza Ticiany Maciel Palácio, a proposta é integrar a ação humana à solução ambiental, em uma só entrega, com manejo responsável dos recursos naturais, buscando o desenvolvimento social e econômico de forma sustentável.

    . “Nós buscamos apoio na possibilidade da capacitação dos municípios pela UFMA, dos nossos mais de 100 cooperados, o que irá potencializar o número de títulos de regularização fundiária e do desenvolvimento social e urbanização dos municípios maranhenses”, disse a juíza do NGF.

    O superintendente interino da SPU, Jorge Pinto, destacou que, inicialmente, o objetivo é regularizar, inicialmente, a situação de 300 famílias do núcleo informal do “Porto da Vovó’, localizado próximo à Barragem do Bacanga, mas que poderá ser ampliado para alcançar o total de 15 mil regularizações de imóveis em toda a Região Metropolitana de São Luís.

    PROJETO “MORADIA LEGAL”

    Em dezembro de 2023, o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária, e a juíza Ticiany Maciel Palácio visitaram a Universidade Federal de Pernambuco, em Recife (PE), para conhecer o Programa “Moradia Legal”, desenvolvido pelo Poder Judiciário daquele estado, que servirá de modelo para a parceria do Judiciário maranhense com a Universidade Federal do Maranhão.

    O Projeto “Moradia Legal” foi apresentado ao Judiciário maranhense durante a quarta reunião do Fórum Fundiário Nacional, realizado no dia 6 de outubro de 2023, em São Luís, durante o Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça.

  • Deu no D.O

    • A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar. 
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    (98) 99116-8479 raimundogarrone@uol.com.br
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