A denúncia do delegado da Polícia Federal no caso do ex-ministro Milton Ribeiro de que houve interferência na investigação reforça a importância da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o balcão do MEC, como pretende o requerimento com as 28 assinaturas (uma a mais) necessárias apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em mensagem encaminhada a outras pessoas que participaram da Operação Acesso Pago, deflagrada na quarta-feira, o delegado Bruno Calandrini diz que a operação foi “prejudicada” em razão do tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro do governo Bolsonaro.
Calandrini ressalta que não tem autonomia “investigativa para conduzir o inquérito deste caso com independência e segurança institucional”.
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Antes mesmo do protocolo do pedido de investigação, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco antecipou ainda na quarta-feira que a CPI não seria instalada com facilidade. Alega que em um “momento eleitoral e muito próximo das eleições, isto de fato é algo que prejudica o escopo de uma CPI”.
No entanto, ignora o presidente Pacheco que a não instalação da CPI, neste caso, onde o próprio delegado que preside o inquérito diz que não tem autonomia investigativa, prejudica é o julgamento do eleitorado.
A investigação pública permitiria ao eleitor melhor juízo na hora do voto. Teria oportunidade de analisar sem os apetrechos da propaganda os candidatos à reeleição, inclusive ao Senado e à Câmara Federal. E não apenas Bolsonaro, apesar do seu envolvimento direto no esquema, segundo denúncias.
É importante observar que o pagamento de propina é feito com dinheiro público, numa transação inversa. Não é o empresário que superfatura um serviço prestado para poder pagar o político que garantiu a obra, mas é o prefeito ou o deputado ou senador, através das emendas secretas, que paga o empresário evangélico.
A propina não é pela obra, mas pela liberação dos recursos do Fundo Nacional de Educação. Sem a possibilidade do superfaturamento, esse dinheiro ou ouro sai de onde?
A instalação da Comissão depende da leitura do requerimento protocolado na mesa diretora no plenário pelo presidente da Casa. No ano passado, ele segurou por mais de dois meses a instalação da CPI da Covid, lendo o pedido apenas após decisão do STF.
Nesta quinta-feira o juiz federal, o maranhense Ney Belo, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1a Região) levou a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro e de todos os presos durante a operação da PF, entre eles os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
