Ao invés de tentar garfar o direito histórico à terra dos indígenas, o marco temporal que o STF deveria se preocupar era o de estabelecer um prazo para que se realize os julgamentos de centenas de assassinatos de indígenas , agricultores e quilombolas que se acumulam ao longo do tempo, como uma espécie de trágico troféu à impunidade.
Coronel Barcelos recebe homenagem ao entrar para reserva
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional norma do estado do Maranhão que prevê o aproveitamento de policiais militares da reserva para tarefas por prazo certo. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
Segundo a Lei estadual 6.839/1996, os oficiais da reserva podem ser designados para comissões de estudos ou grupos de trabalho em atividades de planejamento administrativo e setorial e para assessorar atividades especializadas. Já os praças podem atuar no suporte das tarefas dos oficiais e na segurança patrimonial em órgãos públicos.
Exercício transitório
Para o relator da matéria, ministro Dias Toffoli, não há incompatibilidade entre o instituto militar da prestação de tarefa por tempo certo e a regra constitucional da não acumulação de cargos públicos.
Na visão do ministro, não há, nesse caso, novo vínculo jurídico com a administração, mas um exercício atípico, voluntário e transitório de atribuições propriamente militares, sem o provimento de cargo efetivo ou de cargo em comissão.
O ministro verificou ainda semelhança entre a regra maranhense e o instituto da Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), existente na legislação militar federal. Ele é referido expressamente no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) e, atualmente, está disciplinado pelo Decreto 10.973/2022.
Segundo Toffoli, o instituto, próprio das Forças Armadas, acabou sendo adotado pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal, para fazer frente às necessidades regionais de segurança pública.
Por fim, na avaliação do relator, essa prestação visa ao aproveitamento das habilidades e dos conhecimentos dos militares inativos, que podem suprir, circunstancialmente, a carência de pessoal na organização militar. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
No último sábado,26, ao ler matéria da Folha destacando que os ministros e aliados de Lula estavam apreensivos com a possibilidade de que “ações precipitadas [prisão]”contra Bolsonaro “inflamem ainda mais a sociedade”, cheguei a pensar que por motivo de desespero havia algum princípio de pane na linha de produção. O que estava ali publicado, da manchete à matéria, não correspondia ao padrão fake a que já estávamos graciosamente acostumados.
No entanto, o que vim a perceber com a leitura de Gramática da Manipulação, de Letícia Sallorenzo, é que, ao contrário do que eu imaginava, a Folha agia de caso pensado.
O livro é sobre o uso das palavras nas construções das manchetes dos jornais O Globo e Folha de São Paulo para beneficiar Aécio Neves na campanha de 2014 contra Dilma Rousseff.
A pesquisa e as análises objetivas de Sallorenzo permitem entender o porquê de a Folha publicar matéria sem nenhuma preocupação com as mentiras que não escondia e a manchete exibia.
Durante todo o sábado a página digital do matutino paulistano estampou “Ministros e aliados de Lula veem com apreensão eventual prisão de Lula”. O que seria menos tóxico, se não viesse acompanhado do subtítulo, “Avaliação é a de que ações precipitadas contra ex-presidente podem inflamar ainda mais a sociedade e fortalecê-lo”.
Reunir Bolsonaro, ministros, aliados, prisão, ações precipitadas e divisão da sociedade em uma só manchete é o artefato que nos remete à gramática produzida por Letícia..
Dissertação de mestrado, uma das bases teóricas do trabalho é o estudo que a Psicologia Cognitiva vem realizando há cerca de 45 anos sobre o impacto do título na cognição humana.
Em 1977 a pesquisa do professor Kozminsky Compreensão alterada – o efeito de títulos tendenciosos na compreensão textual – considerada por Letícia estudo mais relevante até hoje, na sua área de interesse – concluiu que o título tem o efeito cognitivo de afetar a seleção da informação de um texto e a organização dessa informação na memória humana.
“Se o título for tendencioso, a aquisição da informação por parte do leitor será tendenciosa, quer ela se dê pela leitura da notícia completa, quer pela inferência do conteúdo da notícia, uma vez que quem lê a manchete de um jornal não vai ler necessariamente a notícia”, explica Sallorenzo.
Se os estudos de Kozminsky são de 77, onde rede era um tecido com punhos estendidos entre dois armadores e o smartfone talvez um aparelho usado pela família Jetsons, não é preciso desenhar que nesses tempos online os títulos não mais conduzem ou direcionam à compreensão do texto; os títulos determinam o que diz o texto, sem que o leitor precise sequer compreendê-lo.
Daí toda a mensagem, a fake, o que quer que seja a quatro, estarem contidas no título que compõem a manchete.
A matéria, por seu turno, é o típico teste aplicado na seleção de estagiários, igual a uma prova do Enem: primeiro o tema; depois a redação.
Escrito pela jornalista e linguista Letícia Sallorenzo, com prefácio do jornalista Franklin Martins, Gramática da Manipulação é o resultado da dissertação de mestrado defendida pela autora em março último pelo Programa de Pós Graduação em Linguística (PPGL) da Universidade de Brasília, sob o título Gramática e Manipulação: Análise cognitivo-funcional de manchetes de jornais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2014. No livro, escrito em linguagem simples e informal, Sallorenzo analisa 340 manchetes de jornal internas e de capa, publicadas pelos jornais O Globo e Folha de S.Paulo durante o segundo turno das eleições. Antes da análise, a autora explica as diferenças entre sintaxe, semântica e pragmática, e como as informações linguísticas são organizadas no cérebro, no que ela identifica como processo de categorização. Também apresenta uma pesquisa acadêmica que comprova que um título tendencioso levará o leitor a apreender o conteúdo da reportagem de forma tendenciosa. O livro é uma aula de português leve e divertida, e a garantia de que você nunca mais vai ler uma manchete de jornal como antes.
Chega a ser constrangedor, por exemplo, os ministros apreensivos com eventual prisão de Bolsonaro, a que se refere o título, são dois “ouvidos sob reserva”.
A confidencialidade, nesse caso, não atesta a gravidade, tampouco a possível veracidade da denúncia. Por uma questão muito simples: Em um universo de 35 ministérios, não se pode concluir por amostragem as declarações de dois ministros.
Embora, no tempo correto, é imoral destacar na manchete “Ministros”, dando a entender o conjunto ou boa parte do primeiro escalão.
Além de não divulgar os nomes, o jornal não divulgou os partidos avalistas dos dois ministros.
Se desse o mínimo valor a sua própria credibilidade, essa condição tão fora de moda entre os grandes veículos de comunicação do país, a Folha não publicaria o caso dos ministros, sem que pudesse tornar público suas filiações partidárias.
Afinal, como poderia garantir o que publica se dos 35 ministros 3 são do PSD, 3 do PMDB e 2 do União, partidos que deram sustentação aos quatro anos de trevas bolsonarista?
Com 26 parágrafos a FSP preenche os 9 primeiros com uma narrativa dos fatos, mas que não passa de livre suposições; objetos do desejo sem qualquer vínculo com a realidade.
Bem estruturada e com padrões de fábrica, cada invencionice, cada obviedade e cada absurdo no seu quadrado. E assim vai-se criando “a sensação de uma opinião muito bem fundamentada”.
No 3o e 7o parágrafos o jornal faz uso do advérbio “apesar” para ir de encontro aos parágrafos que os antecedem. Seria uma espécie de efeito Platão negacionista; onde a verdade não é resultado do choque, do conflito dos contrários. Mas dos iguais.
Observe no print acima A matéria começa reforçando o título; em seguida diz que “O cenário em que Bolsonaro poderia ser preso atiçou a militância. E, no terceiro parágrafo surge o “apesar” dos integrantes do governo e articuladores políticos, contrapondo a militância atiçada.
Esses integrantes e articuladores ainda contribuem para desacreditar as investigações da Polícia Federal e por tabela o Ministro da Justiça Flávio Dino.
Integrantes anônimos ainda vai, por temor de perder o cargo; mas articuladores políticos anônimos, é coisa nova.
Em todo caso, segundo a Folha, os integrantes e os articuladores torcem para que o pedido de prisão seja do MPF e com robustez de provas.
“Isso porque a eventual detenção de Bolsonaro poderia contribuir para inflamar e dividir mais a sociedade”.
Observe agora a segunda fase na linha de montagem da fakefolha. Essa mais cara dura e miolo mole.
No 5º e 6º parágrafos, as investigações que envolvem Bolsonaro. A tentativa de golpe de estado, a venda das joias árabes e a difusão de fake news sobre o processo eleitoral; nada que fuja do tom ou fruto de declaração anônima.
E aí, o 7º parágrafo com mais um “apesar”; demonstra o porquê das acusações contidas no 5º e o 6º parágrafos.
Novamente, segundo a Folha, um parlamentar muito próximo a Lula compara as atuais investigações da PF contra Bolsonaro com as da Lava Jato contra Lula e as do impeachment contra Dilma Rousseff.
“Este congressista lembra que muitos petistas foram alvos de investigação e avalia que essa onda de decisões precipitadas e que ele considera arbitrárias tem que acabar”, diz o amigo do peito, irmão camarada.
Bancadas estaduais na Câmara sofrerão alterações em 2027
A bancada do Maranhão na Câmara Federal não sofrerá alterações em 2027 com a adequação do número de deputados aos resultados do censo 2022, determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com projeção realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, a pedido do jornal Folha de São Paulo, haverá diminuição da bancada de sete estados e aumento em outros sete.
Com quatro deputados a menos do que os atuais 46, o Rio de Janeiro é o estado que mais perderá representantes na Câmara na legislatura de 27.
Por outro lado, o Pará e Santa Catarina ganharão mais quatro novos representantes eleitos em 2026.
O STF determinou que o Congresso Nacional edite uma nova lei complementar até 30 de junho de 2025 adequando o número de deputados federais à proporção atual de cada estado. Caso o prazo não seja cumprido, o TSE determinará o tamanho das bancadas de acordo com a lei até 1º de outubro do mesmo ano.
Mesmo sem reduzir o número de deputados, o Maranhão perderá 3 posições no ranking das bancadas. Com 18 deputados federais cai da atual 9ª para 12ª posição.
Com os quatro novos deputados, Santa Catarina e o Pará dos atuais 16 e 17, subirão para 20 e 21, respectivamente.
E o Goiás que tinha um deputado a menos , terá os mesmos 18 do Maranhão em 2027.
Se essa alteração no ranking de bancadas terá alguma consequência negativa no espaço de poder ocupado pelo Maranhão na casa, é uma incognita.
Tudo depende de sua capacidade de reproduzir a cada quatro anos seus fufuquinhas e juscelininhos da vida…
A inusitada greve dos prefeitos em protesto contra à redução do Fundo de Participação dos Municípios – FPM não passa de uma artimanha para livrar a cara da bancada federal e, por um viés ou outro, fazer o jogo obscuro de oposição ao governo Lula.
O problema do FPM se resolve é no Congresso Nacional, não é fazendo greve ou ameaçando demitir funcionários… fantasmas, talvez.
Os fundos de participação de Estados e Municípios são calculados com base na arrecadação. E não por decisão de governo.
Taxação das grandes fortunas, Offshores, Igrejas, Planos de Saúde e tantas outras que iriam chacoalhar a maré mansa das elites seriam algumas das alternativas que deputados e senadores teriam que aprovar para repor quedas na arrecadação, motivadas, dentre outras, pela isenção do Imposto de Renda, até dois salários-mínimos.
O Fundo de Participação do Município tem por base 25,5% do Imposto de Renda e IPI.
Ao paralisar suas atividades, um dia que seja, penaliza-se a população do município.
Aliás, não é outro o objetivo do movimento. Usar o sofrimento e a dor dos que mais necessitam da gestão pública para pressionar o governo federal.
Mas, depois que a prefeita de Pedreiras Vanessa Maia, não contente em extrair 19 dentes de cada habitante do munícipio, segundo registros do Ministério da Saúde, foi às redes sociais avisar que seria obrigada a reduzir o quadro de funcionários, salário, gratificações… para não interromper as “políticas públicas em prol da população”, é declaradamente jogar essa população contra o governo Lula.
Como assim, demitir?
Quer dizer que a maioria dos funcionários não é concursada?
Conhecida como prefeita banguela, Vanessa Maia corre o risco de morder a própria língua.
Não é preciso detalhar o mundo de negócios escusos que se seguiu ao impeachment, a eleição de um alucinado defensor da tortura
A absolvição de Dilma Rousseff, Guido Mantega e Luciano Coutinho só serve para duas coisas. A primeira, para desnudar ainda mais o caráter institucional nacional – o sistema que se articula em torno do Supremo Tribunal Federal, Congresso, órgãos de mídia. A segunda para mostrar por quê é impossível uma justiça de transição no país: não se viu nenhum pedido de desculpas dos principais culpados pelo golpe. A Folha ainda tentou justificar a absolvição sob o argumento de que houve uma amenização nos princípios da lei de improbidade.
Um exemplo nítido da hipocrisia nacional. Ontem, a colunista Miriam Leitão escreveu excelente artigo criticando a condescendência de Lula com os militares, fruto de uma justiça de transição jamais aplicada no país. Um dos pilares da justiça de transição é expor todos os crimes cometidos no período, para que não se esqueça, não se repita. Mas nenhum pio sobre o golpe das pedaladas, do qual ela foi uma das principais defensoras.
Nem se venha com o álibi da mudança da lei de improbidade, como colocou a Folha, para explicar a absolvição. Não houve o golpe das pedaladas. O Estado tinha uma conta corrente com bancos públicos. Quando estava superavitário, recebia juros; deficitário, pagava. Houve excesso de endividamento sim, para suprir necessidades do Bolsa Família. Mas a pedalada só ocorre quando não se respeita o princípio da anuidade fiscal – isto é, quando se deixa uma dívida para o ano seguinte. E isso não ocorreu.
Sabiam disso os Ministros do Supremo Tribunal Federal que aprovaram a abertura do processo de impeachment pela Câmara.
Publicados os editais do concurso da Câmara dos Deputados. São ofertadas 140 vagas imediatas mais 609 para formação de CR para a carreira de Analista Legislativo, denível superior de formação, em diversas especialidades com remunerações iniciais que podem variar de R$ 26 mil a mais de R$ 34 mil. A banca organizadora é a FGV. As inscrições devem ser realizadas entre os dias 28/08 e 04/10,nosite da banca.
Quatro editais foram publicados no Diário Oficial. As provas estão previstas para duas datas: 3 e 10 de dezembro.
No dia 3 de dezembro, ocorrerão as provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico. No mesmo dia, os candidatos ao cargo de Analista Legislativo, na atribuição Consultoria (Consultor Legislativo e Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira) farão apenas as provas objetivas.
No dia 10 de dezembro, serão aplicadas as provas objetivas e a prova discursiva para os candidatos ao cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, e as provas discursivas para o cargo de Analista Legislativo, na atribuição Consultoria (Consultor Legislativa e Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira).
As provas serão aplicadas em todas as capitais do País.
Correção: inicialmente, o Edital 3 trazia o domingo dia 3/12 como data provável da prova de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa. A data provável correta é o dia 10/12, como informam a matéria e o edital encaminhado para publicação no Diário Oficial.
Eliziane Gama: “A dureza da vida, as desigualdades pelas quais passou, o enfrentamento ao preconceito, a condição feminina/negra, a personalidade destemida e a luta por uma sociedade justa e igualitária e pela dignidade humana tornam Maria Aragão uma das maiores heroínas de nossa Pátria”
Senado aprova Projeto de Lei que autoriza a inclusão do nome da médica negra e comunista Maria Aragão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. De autoria da senadora Eliziane Gama, o PL 761/2022 agora cumpre trâmite na Câmara, antes de ir à sanção do presidente Lula.
É a primeira vez que nome de maranhense é incluído na publicação, que há 31 anos reconhece oficialmente os heróis e as heroínas do Brasil.
Maria Aragão tem uma história de superação, que já lhe garantiria um lugar ao sol. Mas é a sua capacidade de pensar, produzir e agir sempre exercendo a atividade humana, seja na política; defendendo os direitos das mulheres, dos negros, dos operários e camponeses; seja na medicina, onde não se negava a atender gratuitamente quem batia no consultório; que lhe garantiu carreira e respeito.
Talvez com o propósito de evitar polêmicas desnecessárias, a senadora evitou justificar a trajetória política de Maria Aragão, marcadamente comunista, como exemplo de heroísmo e abnegação.
Evangélica, Eliziane Gama concentrou sua tese na mulher negra e pobre à frente de seu tempo.
Estudar, em plena década de 1930, era muita coisa para uma jovem negra do interior do Maranhão. Pobre, sem livros, estudava geografia no horário do recreio, no atlas fixado na parede da sala. Realizou o desejo de sua mãe, de vê-la “doutora”, formada no curso Normal, o que lhe permitiria ser professora. Mas Maria sonhava ser outro tipo de doutora. Maria queria ser médica, e fez também um supletivo para o curso ginasial, para poder prestar vestibular. Em 1934, aos 24 anos, Maria passou no vestibular para Medicina, no Rio de Janeiro”, ressalta.
“A dureza da vida, as desigualdades pelas quais passou, o enfrentamento ao preconceito, a condição feminina/negra, a personalidade destemida e a luta por uma sociedade justa e igualitária e pela dignidade humana tornam Maria Aragão uma das maiores heroínas de nossa Pátria”, justifica.
Jussara Lima (PSD-PI) : “Ela [Maria Aragão] acabou retornando por um período ao Maranhão para organizar o PCB no estado, mas pagou um preço caro por sua orientação política. Foi presa política em cinco ocasiões, e mesmo já idosa, durante o regime militar, foi vítima da abominável prática da tortura”
Resgate
Na sessão da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que aprovou em decisão terminativa o PL 761, que autoriza a inscrição do nome de Maria Aragão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria A relatora do PL Jussara Lima (PSD-PI), fez questão de reconhecer a trajetória política da médica maranhense.
Ressaltou que Maria Aragão pagou caro depois que aderiu ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1945, após assistir a um comício de Luiz Carlos Prestes no Rio.
Destacou com veemência que ao retornar ao Maranhão para organizar o PCB foi “presa política em cinco ocasiões, e mesmo já idosa, durante o regime militar, foi vítima da abominável prática da tortura” — lamentou Jussara.
Na década de 1980, Maria Aragão seguiu Prestes e trocou o PCB pelo PDT. Esse fato também foi destacado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
O enterro da médica em São Luís, em 1991, foi seguido por milhares de pessoas. Em 2004, a capital maranhense inaugurou o Memorial Maria Aragão, projetado por Oscar Niemeyer e composto pela Praça Maria Aragão, um anfiteatro e um prédio, que virou um dos maiores espaços da cidade dedicado a shows e outros eventos culturais.
O Livro de Aço
Criado em 1992, o livro reúne protagonistas da liberdade e da democracia, que dedicaram sua vida ao país em algum momento da história. A inscrição de um novo personagem depende de lei aprovada no Congresso.
Até agosto de 2023, 65 títulos foram inscritos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, sendo 51 homens e 14 mulheres. O que chama atenção e valoriza o Livro são nomes de personagens esquecidos pela ‘história oficial’, voltada a engrandecer os heróis da elite.
A história é sempre contada pelos vencedores, diz o ditado. Mas quem são os vencedores? São aqueles que detêm o poder econômico, político e cultural, que impõem sua visão de mundo e silenciam as vozes dissidentes. Mas há outra história, a história dos que resistem, dos que lutam, dos que sonham com um país mais justo e democrático. Essa história é contada pelos sindicalistas, agricultores, cozinheiras, estudantes, artistas, militantes, que formam o mosaico de um país que se movimenta, que cresce, que enfrenta todos os dias as adversidades, os baixos salários, a violência, a discriminação, sem perder o sentido da vida.
Em 92 quando da criação do livro, pobre só tinha oportunidade de ser herói nas grandes tragédias, onde por um acaso escapava, e por outro, conseguia salvar alguém. Outra possibilidade, quando era “voluntário” em missão suicida.
Líderes sindicais, de trabalhadores, negros, advogados fora do eixo, no máximo seus nomes constavam como ameaça debelada pelos heróis da elite, os borbas gatos da vida,,,
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria chega aos 31 anos sem os riscos de legar para o futuro personagens incondizentes com a civilidade, justiça social e o estado democrático de direito; comuns nas entregas de medalhas e em publicações de reconhecimento pago dos atos heroicos de cada ano.
Entre os heróis e heroínas brasileiros, estão nomes como Anita Garibaldi, Chico Mendes, Zumbi dos Palmares, Zuzu Angel, Margarida Alves. Confira lista completa Aqui
Composto por páginas de aço, o livro fica depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
LEIA PL DE ELIZIANE GAMA QUE AUTORIZA INSCRIÇÃO DE MARIA ARAGÃO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA
A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar.
