CONJUR

Por constatar grave lesão à ordem pública, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu liminar que devolvia à empresa Servi-Porto a administração do transporte intermunicipal aquaviário entre a ilha de São Luís e a baixada maranhense.

 O governo estadual havia editado decreto de intervenção para interromper a atuação da empresa. Alegava histórica deficiência na prestação do serviço, com atrasos e omissões, e pretendia garantir a continuidade da atividade essencial. Em liminar, o Tribunal de Justiça do Maranhão havia suspendido a medida, a pedido da companhia.

No STJ, o relator entendeu que o TJ-MA teria interferido nas funções do Poder Executivo: “O Judiciário não pode, dessa maneira, atuar sob a

premissa de que os atos administrativos são realizados em desconformidade com a legislação, sendo presumivelmente ilegítimos.  Tal concluir configuraria subversão do regime jurídico do Direito Administrativo, das competências concedidas ao Poder Executivo e do papel do Judiciário”.

Ele também ressaltou que não foi demonstrado nenhum abuso de poder ou ilegalidade da autoridade pública. Também não observou nenhuma prova de que o serviço era prestado de forma regular e com qualidade. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Leia a decisão AQUI

Fé! Uma Frente da Esperança para resgatar o Brasil

Por Márcio Jerry*

“Nunca se entregue, nasça sempre com as manhãs
      Deixe a luz do sol brilhar no céu do seu olhar!
         Fé na vida, fé no homem, fé no que virá
       Nós podemos tudo, nós podemos mais
               Vamos lá fazer o que será”

                Sementes do Amanhã
                  Gonzaguinha, 1984

Nas batalhas que travamos dia a dia, por vezes somos tomados pelo desânimo. É a sobrecarga cotidiana que junta os afazeres domésticos redobrados, a solidão do isolamento social com home office ou da ida diária ao trabalho em condições nem sempre seguras, voltando todo dia com a dúvida de ter sido contaminado na busca pela sobrevivência. Enquanto isso, nossos filhos privados da possibilidade plena do ensino que deveriam ter.

Essa rotina acumulada há 12 meses, sem a perspectiva de melhora sensível no horizonte, gera o desalento que vem tomando corações e mentes. É o que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já batizou de “fadiga pandêmica”. Associado a esse cansaço, temos a insegurança em relação à possibilidade de recuperação da economia, abalroada pelas restrições necessárias para enfrentar a pandemia.

O desânimo e a insegurança viram raiva cívica, indignação, quando olhamos para a autoridade máxima do país. É quem deveria trabalhar diariamente para buscar soluções que atendam as necessidades ambulatoriais e vacinais para que saiamos do caos sanitário. E oferecer políticas que minorem o impacto pandêmico na economia e apontem saídas para uma recuperação a médio prazo, com auxílio emergencial a trabalhadores e financiamento a empresários, especialmente os micro, pequenos e médios.

Essa mesma autoridade, que deveria ser nosso líder neste momento, atua como anti-líder. Zomba e ri do sofrimento de quase 300 mil famílias brasileiras que perderam seus entes. Lava a mão diante da responsabilidade de apoiar milhões de brasileiros na busca por emprego e renda. Atua criminosamente para adiar a vacinação da população para que possamos superar a pandemia.

As justas raiva e indignação diante do descaso do presidente genocida precisam converter-se agora em FÉ. É essa convicção de que temos todas as condições para ter um país melhor diante da pandemia que converte esses sentimentos numa energia mobilizadora para a mudança.

Já há um sopro de esperança no ar. Ele está na articulação de artistas e jogadores para enviar oxigênio a Manaus, superando a logística ilógica do desgoverno Bolsonaro. Está na mobilização que tomou as redes em defesa do youtuber Felipe Neto contra uma ação com aspirações ditatoriais de seu filho. Está na voz límpida e poderosa de Teresa Cristina que cantou ao final de sua entrevista ao Roda Viva a canção De volta ao começo, de Gonzaguinha, conclamando as principais lideranças nacionais políticas de esquerda à unidade.

É um sopro de esperança que percorre a sociedade que, se organizado politicamente, pode virar vendaval de esperança. Para isso, precisam se unir todos os que acreditam que o Brasil é maior que esse monstro genocida. Que o Brasil pode se erguer e voltar a ser o país admirado pelo mundo por tentar superar suas próprias mazelas incluindo a todos.

Para isso, é preciso deixar de lado diferenças mesquinhas pensando no futuro do Brasil. É preciso pensar com grandeza. Com a grandeza que levou o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, do DEM arqui-inimigo do PT, a saudar a recuperação dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É preciso ter esperança. Não uma esperança etérea e ingênua. Mas uma esperança metódica na construção do caminho para sairmos do atual caos. E uma esperança generosa com os diferentes que se somam a nós nessa caminhada. Com generosidade e método, a esperança vencerá os tempos sombrios de agora!

*Publicado originalmente na revista Carta Capital

MARINISTA GUAJAJARA, técnica em enfermagem, vacina Santana Bernadinho Guajajara. aldeia Capim Duro, Grajaú

Durante quatros dias e mais de dois mil quilômetros de asfalto ruim, estradas de terra, barro e rios, o jornalista Saulo Marino acompanhou a vacinação contra a Covid-19 em cinco aldeias indígenas no Maranhão.

O resultado é a matéria publicada pela revista Carta Capital. Marino relata as dificuldades da viagem, a dedicação das equipes de vacinação do Distrito Sanitário Especial Indígena e da Força Estadual de Saúde e, principalmente, o engajamento de lideranças Guajajaras no combate às fake News.

A vacinação enfrenta fortes resistências em várias comunidades instigadas por missionários evangélicos. Há casos de indígenas que se escondem na selva com medo da vacina, segundo relato de líderes tribais.

A leitura da reportagem produzida por Saulo Marinho nos aproxima dessa realidade aparentemente tão distante. Na pandemia nenhuma cidade, bairro, interior ou tribo, escapa dessa espécie de deus negacionista e “terrivelmente evangélico”.

Ao mesmo tempo, tão bem os grandes guerreiros se revelam. 

Acesse Aqui a matéria de Saulo Marino e conheça um pouco da história desses combates no meio da mata.  

FLÁVIO DINO, presidente do Consórcio da Amazônia Legal e governador do Maranhão

Diante da devastação provocada pela nova cepa da Covid, o presidente do Consórcio da Amazônia Legal , o governador Flávio Dino pediu que a Organização das Nações Unidas interceda “a fim de que o excedente das vacinas nos países desenvolvidos seja destinado ao Brasil, haja vista sua população de mais de duzentos milhões de habitantes e as dificuldades próprias de um país de dimensões continentais”.

Os EUA possuem hoje um estoque de 30 milhões e até julho “o governo fechou compromissos com os fabricantes para o fornecimento de doses suficientes para imunizar totalmente 650 milhões de pessoas — quase o dobro da população do país”, segundo informa o jornal O Globo.

Flávio Dino também solicitou apoio à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a compra de vacinas contra a COVID-19.

Os pedidos foram feitos por meio de cartas enviadas a Thedros Adhanom, diretor da OMS, e Carissa Etienne, diretora da Opas.

Nas cartas o governador maranhense ressalta o agravamento da crise sanitária no Brasil e sugere que seja feita uma revisão nos critérios de distribuição das vacinas do consórcio Covax Facility. diante do agravamento da crise sanitária no Brasil.

“Diante da gravidade dos indicadores da pandemia no País e nas Américas, critérios eficientes para a distribuição das vacinas do consórcio Covax Facility são essenciais no enfrentamento global da COVID-19 garantindo uma resposta célere às necessidades epidemiológicas específicas de cada localidade”, explica.,

O procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau determinou o arquivamento de inquérito contra o secretário de Saúde do Maranhão (SES-MA), Carlos Lula, instaurado a partir de denúncia elaborada pelos deputados estaduais César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Adriano Sarney (PV). 

Nicolau acolheu parecer do coordenador da Assessoria de Investigação do Ministério Público. O promotor Danilo José de Castro Ferreira concluiu que não houve nenhuma ilegalidade nos procedimentos efetuados pela Secretaria de Estado da Saúde na compra malsucedida de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

Os parlamentes alegavam a existência de irregularidades no uso de recursos públicos no combate à pandemia de Covid-19 no Maranhão. Os deputados sustentavam que o Governo do Estado teria ocultado cifras milionárias referentes a compra malsucedida de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

Entre abril e maio de 2020, em meio à “guerra” mundial por respiradores mecânicos e o criminoso descaso do governo Federal, os estados nordestinos foram obrigados a entrar nessa disputa de gente grande. Nos casos graves de Covid, os respiradores são essenciais para aumentar as chances de sobrevivência da população contaminada. 

CARLOS LULA: “Apenas e tão somente a perseguição política de quem não ajudou em nada o estado no combate à pandemia leva a parlamentares a fazer esse tipo de representação. Para essas pessoas quanto pior melhor. Eles não se importam com as vidas que a gente tenta salvar . Se importam apenas tão somente com o pior tipo de política que se possa fazer. É uma pena que ainda haja quem tente se beneficiar desse tipo de conduta. De nossa parte, a gente vai continuar tentando salvar vidas e tomando todas as medidas que sejam necessárias para que isso aconteça”.

Neste sentido, o consórcio liderado pelo governo da Bahia assinou contratos com pagamentos adiantados às empresas Hempcare Pharma Representações Ltda. E Pulsar Develpment Internacional Ltda. Ambas não enviaram os aparelhos contratados.

Segundo investigação do Ministério Público, não há nos contratos para compras de respiradores “qualquer conduta irregular do Secretário de Estado da Saúde a ensejar a imposição de medidas sancionatórias, visto a ausência de crime ou ato de improbidade administrativa”. Diante à falta de ‘substância’ nas denúncias, o parecer do MP recomendou “arquivamento imediato” do caso. 

O secretário Carlos Lula disse que tinha absoluta convicção da legalidade de seus atos; e que tão somente a perseguição política de quem não ajudou em nada o estado no combate à pandemia leva parlamentares a fazer esse tipo de representação ao MP.

“Para essas pessoas quanto pior melhor. Eles não se importam com as vidas que a gente tenta salvar. Se importam apenas tão somente com o pior tipo de política que se possa fazer. É uma pena que ainda haja quem tente se beneficiar desse tipo de conduta”, lamentou.

Carlos Lula avisou que vai continuar tentando salvar vidas e tomando todas as medidas que sejam necessárias para que isso aconteça.

Entenda o caso

Em ofício protocolado junto ao Ministério Público Estado do Maranhão, Adriano Sarney, César Pires e Wellington do Curso apontavam que a SES teria ocultado da Transferência Estadual R$ 4,3 milhões utilizados na compra de 40 respiradores. Os deputados também denunciavam que o Governo do Estado teria utilizado mais R$ 4,9 milhões para compra de 30 respiradores que não chegaram ao Maranhão e um pagamento no valor de R$ 490 mil descrito como “devolução”, mas “sem quaisquer descrições que identifiquem a que despesa”. 

A investigação do Ministério Público identificou que a compra dos 40 respiradores citados na denúncia foi feita via Consórcio Nordeste, por meio de rateio, de forma legal, mas a Empresa Hempcare Pharma Representações Ltda., responsável pela entrega dos equipamentos, não cumpriu o pactuado. O Consórcio Nordeste agora aguarda decisão da Justiça para restituição integral dos valores pagos à Hempcare. Ou seja, o contrato foi rescindido e dinheiro empenhado voltará ao Maranhão. 

Quando ao valor referente à segunda compra, de 30 respiradores, o Ministério Público entendeu que também houve “rescisão contratual, a nota de empenho originária foi cancelada, com posterior emissão de nova nota” com base na alteração cambial. Isto é, os R$ 490 mil listados como “devolução” diz respeito à diferença do valor já estornado (mas com reajuste cambial), do valor estornado pela primeira parcela dos 30 respiradores.  

Para o MP, não há dúvidas de que os procedimentos efetuados pela Secretaria de Estado da Saúde “se deram dentro dos ditames legais”.

Ouça o que disse o secretário Carlos Lula

Leia o parecer do Ministério Público AQUI

Leia a Defesa feita pelo escritório Rêgo Carvalho Gomes – Advogados AQUI

Xuxa Meneghel

A apresentadora Xuxa Meneghel sugeriu durante live promovida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que remédios e vacinas sejam testados em presidiários.

Defensora dos animais, Xuxa foi convidada para conversar sobre testes bichos. 

A “Rainha dos baixinhos” propôs que os “macaquinhos” sejam substituídos por voluntários pagos, nos casos dos produtos de beleza, e por pessoas que fizeram muitas coisas erradas e vão morrer na cadeia, nos casos de remédios e vacinas.

“Acho que pelo menos eles serviriam para alguma coisa antes de morrer”, explicou.

Matéria sobre a participação de Xuxa na live transmitida ao vivo pelo Instagram foi publicada pelo site Uol. Leia Aqui 

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 *Por Eduardo Mahon

A maioria dos tribunais brasileiros tem cruzes cristãs enfeitando seus plenários, gabinetes ou espaços de convívio. E tribunais dos mais diversos — desde arbitrais, judiciais, de contas, enfim, toda a reunião de julgadores ou até mesmo administrações como o Ministério Público ou Ordem dos Advogados, está lá Jesus Cristo pregado na parede, completamente imóvel, passando a mensagem cristã, quando não católica, aos operadores que se valem dos serviços públicos. Mesmo na Câmara dos Deputados ou no Senado, jaz na cruz a imagem de Jesus, certamente num protesto silencioso contra o que se passa por aquelas bandas.

Está profundamente errada a orientação religiosa em espaços públicos. Não interessa se o Brasil é ou não um país cristão ou, mais especificamente, católico. Desde a fundação da República e, depois, com a derrocada da República Velha, a nação constitucionalmente adotou um viés laico e precisa tratar assuntos religiosos com muita distância.

Nas escolas de ensino fundamental e médio, costuma-se lecionar “ensino religioso” como um grande engodo de catequização católica ou evangélica, mais acessíveis aos professores pessimamente preparados. Já passou da hora de sabermos diferenciar o público do privado, o profano do religioso, a maioria da totalidade, a opinião pública da particular e o direito de exercitar crenças e doutrinas, com liberdade, mas não de impor a ninguém parâmetros de comportamento.

E o que dizer dos professores de “ensino religioso” que são, na verdade, padres da Igreja Católica, ou pastores, bispos ou outro cargo qualquer de patentes sobrenaturais da mais alta galhardia? Ora, se eu quiser matricular o filho numa escola religiosa, certamente gostaria da educação voltada para os valores vocacionais ou regulamentares das posturas daquele colégio. Mas, no ensino público, onde todos devem ter liberdade suficiente para optar, não sendo teleguiados ao sabor dos rebanhos mais ou menos expressivos? E como fica essa massa marginalizada de budistas, umbandistas, islâmicos, ateus, hindus, que não têm direito à valorização de suas crenças no espaço democrático público?

Eduardo Mahon: “O fundamento do Estado leigo é o distanciamento institucional de vetores religiosos e separação absoluta das orientações doutrinárias majoritárias nacionais com as políticas públicas. Ensinar religião na escola não significa de forma alguma ministrar valores cristãos e sim ponderar sobre metafísica e história de todas as maiores e mais relevantes vertentes da humanidade. Crer no Messias e identificá-lo à figura de Jesus Nazareno é lugar-comum na América Latina, o que não confere a ninguém o direito de induzir semióticas cristãs no imaginário popular”.

O fundamento do Estado leigo é o distanciamento institucional de vetores religiosos e separação absoluta das orientações doutrinárias majoritárias nacionais com as políticas públicas. Ensinar religião na escola não significa de forma alguma ministrar valores cristãos e sim ponderar sobre metafísica e história de todas as maiores e mais relevantes vertentes da humanidade. Crer no Messias e identificá-lo à figura de Jesus Nazareno é lugar-comum na América Latina, o que não confere a ninguém o direito de induzir semióticas cristãs no imaginário popular.

É que, para o cidadão comum, ao se deparar com símbolos-conceito em locais republicanos, evidentemente que imbricar um valor com outro é natural conseqüência. Assim, os juízes costumam se apropriar de imagens religiosas para fazer crer ao público no ofício misto de pajé, invocando forças sobrenaturais para si, identificando-o mesmo com certas divindades. Assim, é a clássica Têmis um tanto surrada pelo mau-gosto das aplicações vulgares em timbres e estátuas carnavalescas; da mesma forma, mais pudico e discreto, lá está também Jesus Cristo, fundador de uma dissensão religiosa judaica que certamente condenaria o uso de símbolos pagãos como a Têmis justiceira.

Vez por outra, há juízes que levam bíblias para audiências públicas, sessões de julgamento, chegando ao cúmulo de arriscar um versículo ou uma lição de moral emersa dos textos antigos. Mil vezes equivocados os magistrados que pretendem inculcar qualquer valor transcendental em suas sentenças, misturando o aspecto legal com obscuras interpretações religiosas. Questões atinentes à fé são pessoais ou comunitárias, mas jamais se confundem com as funções administrativas da República. Podem até ser alvo de discussão, debate, polêmica, mediação, mas nunca integrar-se no arcabouço simbólico institucional.

Nem se diga ser a cruz um elemento cultural imanente da população brasileira. Não. Porque nossa sociedade, embora essencialmente cristã, com católicos mais escriturados do que fervorosos, está assentada sobre pilares constitucionais que vedam manifestações institucionais de apreço ou preferência desta ou daquela corrente religiosa. Imaginem os leitores se cada parlamentar seguidor de outra enorme vertente religiosa pudesse inserir no plenário do Congresso Nacional o seu totem: teríamos ao lado da cruz, um buda, uma lua crescente, um elefante, um caboclo e toda a pletora de liturgias divorciadas do republicanismo laico.

Muita gente não entende o fundamento da República. Eu mesmo sou católico, freqüento missa, acredito na salvação cristã, comungo pela remissão de pecados, batizado, crismado, casado e toda a parafernália ritualística católica, mas não posso admitir o uso de enfeites religiosos que adornam espaços públicos. Uma coisa é a fé pessoal ou comunitária capaz de nos reunir semanalmente em torno do mistério da presença divina, com ou sem intermediários. Outra coisa muito diferente é sugerir ao público que os poderes republicanos adotam determinada linha religiosa ou aprovam passivamente o escambo entre ofícios públicos e dons místicos.

Juiz não é deus, advogado não é padre, promotor não é diácono, defensor público não é presbítero. Somos todos, um conjunto de profissionais essenciais à administração da Justiça. E é só. Se seremos salvos ou não, arderemos no mármore do inferno ou não, brindando no paraíso ou amargando o fel e sentindo pontadas de tridentes, pelos bons ou maus atos praticados, isso é uma outra história.

*Eduardo Mahon é advogado, escritor e colunista do portal RDnews (MT)   

Texto publicado na Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2008 

O advogado criminalistas Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay /Foto: Carlos Humberto/STF

 Por Dri Delorenzo 

Em entrevista à TV Fórum, advogado criminalista afirmou que o julgamento da Segunda Turma mostrou “a gravidade do conluio entre o juiz e os procuradores” com um objetivo político

Para o advogado criminalistas Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, esta terça-feira (23) foi um dia histórico, quando Sergio Moro foi considerado suspeito pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo o ex-presidente Lula no tríplex do Guarujá. Mas não acabou, é preciso responsabilizar criminalmente o ex-juiz.

“Definitivamente, Moro é parcial, segundo entendimento do STF, mas isso não acabou não, agora nós temos que responsabilizar. Moro não pode mais ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas tem que ser responsabilizado criminalmente e no que teve de abuso da coisa pública pelo Tribunal de Contas da União”, disse, nesta quarta-feira (24), no programa Fórum Onze e Meia, exibido ao vivo diariamente na TV Fórum, o canal da Revista Fórum no youtube.

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