Flávio Dino: precaução para evitar descaso do governo federal em combater o coronavírus

Flávio Dino já tem à sua disposição 2 milhões de seringas e agulhas e pretende comprar mais 8 milhões para evitar um atraso ainda maior na imunização da população do estado, provocado pela demora do governo Bolsonaro em iniciar o processo de aquisição desses insumos.

A decisão do governador maranhense de comprar por conta própria e se precaver de um possível retardo da vacinação contra a Covid foi repercutida pela Veja, em sua versão digital.

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A matéria de Veja Temendo atrasos da União, governadores saem à compra de agulhas e seringas, ressalta que mesmo com a promessa do Ministério da Saúde de distribuir 330 milhões seringas e agulhas, tanto “governadores da oposição quando aliados do presidente Jair Bolsonaro efetuaram a compra prévia dos produtos”.

“O ministro Eduardo Pazuello fala em toda reunião que está comprando, mas nós já estamos nos preparando”, explicou Dino.

A primeira noite da Virada Cultural: cercadinho sem aglomeração

A decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Joaquim da Silva Filho negando a suspensão da Virada Cultural de Final de Ano em Imperatriz requerida pelo Ministério Público, é de arrepiar pelo que fundamenta e opina.

Não por uma questão de mérito, o que espanta são os caminhos utilizados pelo magistrado para indeferir o pedido de urgência, julgando não haver riscos de aglomerações e o aumento de casos de Covid.

Silva Filho produz uma sentença amparada em sua própria opinião e ainda inaugura a tese da não insurgência no passado, como garantia de legalidade no presente.

Partindo tão somente de uma decisão do STF e de um balanço do “atual momento da pandemia”, o togado constrói paralelos insustentáveis, sem qualquer alicerce epidemiológico.

Utilizando como argamassa de manobra o entendimento do Supremo (transcrito na decisão), que reservou aos Municípios a competência de adotar medidas sanitárias, ele emite convicções pessoais, sobre as conquistas da prefeitura no combate ao coronavírus.

“…o panorama de Imperatriz em muito já evoluiu. De um quase lockdown, com alta taxa de ocupação de leitos, a situação atual inspira otimismo. Dentre outros avanços, verifica-se que administração pública já retornou suas atividades presenciais”, avalia o douto magistrado.

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Após relacionar as atividades liberadas pela publicação dos decretos municipais 101, 108 e 121 de 2020, Silva Filho destaca a não insurgência pontual do MPE.

É aí que o vento faz a curva e desfralda o inusitado, a interpretação jurídica como um ato de vontade. 

O desproposito se revela na analogia entre a não insurgência no passado e a insurgência no presente.

Isto sem contar a desmedida – digo até absurda – equivalência entre as diversas atividades reabertas e um evento da dimensão do réveillon.

Em uma retórica sofista, o juiz monta uma narrativa das omissões do MP para dar ensejo à sua decisão favorável ao festim municipal.

Confira abaixo

           Trecho da decisão do juiz Joaquim da Silva Filho

O fascínio do despacho, no entanto, é a sua íntegra adesão ao balanço apresentado pela prefeitura e na garantia de que o ambiente amplo de aberto da Beira-Rio permitirá “aos munícipes o acompanhamento das atrações sem a necessidade de aglomerações, permitindo razoável distância entre si”.

Onde já se viu essa de que em grandes shows – ainda mais na virada de ano – o público ficará comportado, os amigos não vão se abraçar, outros não vão se beijar e ninguém vai se embriagar?

E os munícipes? Será que alguém em bom juízo acredita que a cidade não será tomada, especialmente na noite da virada, pela população das cidades vizinhas, tal como Açailândia?

Boletim do dia 29 de dezembro

Taxa de ocupação de leitos de UTI e clínicos encaminhada pela prefeitura  

A outra pérola é ignorar o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde que aponta taxa de ocupação dos leitos de UTI em Imperatriz acima de 40%.

Sabe-se lá por qual motivo (talvez até se saiba) fez vista baixa. 

Mas deliberar por inferência, de acordo apenas com os dados do hospital de campanha, que os casos de Covid no município foram mitigados, não é obra do acaso.

Além de limitados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, eles são visivelmente manipulados ao acentuar, por exemplo, que dos 12,5% de taxa de ocupação de UTI, somente um paciente é de Imperatriz.

Com certeza não é uma tentativa de induzir o juiz ao erro, até porque ele próprio fez questão de destacar esses dados na sentença.

Desde o dia 29 que o bicho tá correndo solto à beira do Tocantins, com a benção paternal do juiz Joaquim da Silva Filho.

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Leia a decisão Aqui

O jornal Folha de São Paulo acaba (22h) de publicar em sua versão digital o alerta do secretário de saúde do Maranhão e presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) que o país corre o risco de ter vacina, mas não ter seringas e agulhas.

A preocupação do secretário maranhense foi acentuada com a tentativa fracassada do Ministério da Saúde em adquirir 331 milhões seringas e agulhas, conforme repercutiu o blog na última terça. (Leia Aqui).

“O ministério demorou muito nesta aquisição, que já era para ter acontecido”, disse Lula à Folha. “A gente vai acabar não encontrando porque a gente não tem a produção adequada para essa quantidade de demanda, e isso a gente sabe há meses.”

Lula lamentou que o Brasil que sempre foi referência em programas de imunização tenha ficado pra trás na vacinação contra a Covid-19.

Leia a matéria da Folha Aqui

O ministro Eduardo Pazuello

A versão digital de O Estado de São Paulo veiculou no início noite a notícia do fracasso da primeira tentativa do Ministério da Saúde de comprar de seringas e agulhas para a vacinação no Brasil.

Das 331 milhões de unidades, o governo só conseguiu adquirir 7,9 milhões no pregão eletrônico realizado nesta terça, 29.

O número representa menos de 3% do necessário para fazer a campanha de vacinação, que segundo o ministro Eduardo Pazzuello deve ter início no mês de fevereiro.

A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) afirma ao que desde julho alerta o ministério sobre a necessidade de planejar a compra das vacinas.   

No Maranhão, enquanto o governador Flávio Dino montou um plano B para adquirir tanto a vacina quanto seus insumos, caso o governo federal não comece a vacinar nos próximos 18 dias; o prefeito eleito Eduardo Braide, em recente entrevista à TV Mirante, elogiou o projeto de vacinação nacional e confiou a imunização do ludovicense ao governo Bolsonaro.

Leia a matéria do Estadão Aqui

O governador do Maranhão Flávio Dino: eleito por unanimidade presidente do consórcio da Amazônia Legal

Depois de conversar com o governador Flávio Dino (PCdoB)sobre Amazônia, vacinas e a movimentação da esquerda para 22 – “três temas espinhosos para o governo federal” – a jornalista Andrea Jubé publicou matéria no jornal Valor Econômico com o título: O “diplomata” da Amazônia Legal.

Jubé observa que há oito dias, Dino foi eleito por unanimidade presidente do consórcio da Amazônia Legal, bloco que os governadores da região (AM, AC, RO, RR, PA, MA, AP, TO e MT), ‘a maioria do espectro político de direita’.

‘Até o governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido), bolsonarista, votou nele’, ressalta.

A jornalista diz que a articulação que levou o governador comunista ‘à presidência do bloco deveria ser exemplo para as imbricadas disputas da esquerda por espaço no tabuleiro eleitoral’.

Sobre as eleições 22, Flávio Dino diz vai se desincompatibilizar para concorrer a uma vaga de senador, mas que estará “disponível” se uma união da esquerda quiser lhe atribuir outro papel.

“Se o campo da esquerda sair com três, quatro, cinco candidaturas a presidente, será a crônica de uma morte anunciada, disso eu não participo. O resultado será um segundo turno entre o Bolsonaro e um candidato de centro-direita”.

À frente do consórcio da Amazônia Legal, uma das metas mais ambiciosas de Flávio Dino, segundo o Valor, é ‘tentar destravar o Fundo Amazônia, paralisado há quase dois anos, por causa dos contenciosos do governo federal com Noruega e Alemanha, que suspenderam os repasses’.

Um dos planos de Dino para reativar o fundo é elevar a pressão pública sobre o governo federal pela preservação do bioma e estabelecer pontes diretamente com os embaixadores desses dois países.

O consórcio também vai intensificar o monitoramento e controle sobre desmatamentos e queimadas ilegais.

Sobre a vacina contra a Covid-19, o Flávio avaliou que a disposição dos governadores é esperar até 15 de janeiro para que o Plano Nacional de vacinação decole.

Leia a matéria completa Aqui

O secretário Gerson Pinheiro e o governador Flávio Dino

Nesta segunda-feira (28) o governador Flávio Dino sancionou a lei que cria o Estatuto Estadual da Igualdade Racial. Uma das ações previstas no estatuto é a prorrogação das cotas para negros em concursos públicos da administração pública estadual até o ano 2030, destinando 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O Estatuto assegura, ainda, o direito à propriedade de terra para o desenvolvimento da produção, com o objetivo de garantir inclusão produtiva, regularização das terras quilombolas e o incentivo à produção sustentável nos territórios.

“Estamos felizes porque hoje é a culminância de um processo que iniciou com um debate público feito com a comunidade negra, quilombola, de matriz africana, juntamente com o Conselho Estadual de Igualdade Racial, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial (SEIR). Enviamos o documento ao governador, que elaborou a proposta final, encaminhou à Assembleia Legislativa, a proposta foi aprovada e hoje sancionada pelo governador”, disse o secretário Gerson Pinheiro.

A aprovação do Estatuto, segundo o secretário, é a garantia de que um conjunto de leis, decretos e normas deixa de ser uma política de governo e passa ser uma política de Estado.

O ESTATUTO estabelece a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Quilombola do Maranhão.

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Flávio Dino: Consciência para transformar o futuro                                                           

GERSON PINHEIRO – “A aprovação do Estatuto é a garantia de que um conjunto de leis, decretos e normas deixa de ser uma política de governo e passa ser uma política de Estado”

                      Educação e Saúde

Dentre tantas ações na educação, o Estatuto prevê que a UEMA e UemaSul reservem, em cada seleção para ingresso nos cursos de graduação, o mínimo de 10%, respectivamente, de suas vagas para estudantes oriundos de comunidades indígenas e estudantes negros que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Na saúde, uma das ações previstas é a implementação das diretrizes da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Quilombola do Maranhão.

                     Segurança e Pesquisa

O Poder Executivo, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FAPEMA, incentivará pesquisas e programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, às comunidades quilombolas e às questões pertinentes à população negra. Na Segurança, serão adotadas, nos limites das competências constitucionais, medidas especiais para prevenir e coibir discriminação racial, racismo e quaisquer práticas violadoras dos direitos humanos da população negra, dos indígenas e de povos e comunidades tradicionais.

O Estatuto Estadual tem por finalidade estabelecer as diretrizes para a defesa dos direitos humanos da população negra, efetivação da igualdade de oportunidades, bem como para combate à discriminação, ao racismo e às demais formas de intolerância étnico-racial. O estatuto prevê ações concretas nas áreas da saúde, educação, pesquisa científica, ação afirmativa de cotas no Ensino Superior, produção, cultura, liberdade religiosa, esporte e lazer, segurança pública, combate ao racismo e à violência institucional.

Serão criados instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas no Estatuto, com monitoramento permanente, por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômico e Cartográfico (IMESC), que deverá elaborar relatórios escritos periódicos de monitoramento das ações do Estatuto. 

Bolsonaro desaba no gramado durante jogo beneficente. Foto Edison Dantas/O Globo

Com o país próximo de enterrar 200 mil vítimas do Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro participou nesta segunda de uma partida de futebol beneficente no estádio do Santos, a Vila Belmiro.

Atleta todo, o Jair ficou em campo pouco mais de cinco minutos.

Tempo suficiente para protagonizar no gramado o seu jeito de governar.

Cara a cara com as traves, ele mal consegue chutar a bola e fazer o gol, tamanha a lambança de sua jogada.

A bola vai para o fundo das redes e Bolsonaro desaba no chão.

Assista ao vídeo

Do site Tijolaço

A declaração, hoje, de Jair Bolsonaro, de que o Brasil é um “mercado consumidor enorme” e que a responsabilidade de disponibilizar a vacina é do “vendedor”, e não dele, faz jus à estupidez do atual presidente da República e vem ao encontro de seu desinteresse em que o povo brasileiro seja vacinado contra a Covid-19.

Bolsonaro não entende que vacinação não é, para nós, uma questão de mercado – quais seriam as mercadorias, as vidas? – e que, ainda que fosse estamos num momento em que os que têm vacinas têm a faca e o queijo nas mãos e, portanto, entregam a vacina a que pagar e quiser fazer isso sem maiores problemas.

Os países ricos, cheios de “bala na agulha” – para falar a linguagem que o ex-capitão entende – compram duas, três e até mais vezes do que precisam e recebem, ainda assim, parcas quantidades das vacinas que puderam ser produzidas, porque exige investimento – e exigiu dinheiro dos governos – produzí-las.

Há demanda para meses e meses da produção e, portanto, quem quiser “criar caso” vai ficar de mãos (quase) abanando, até que a progressão inevitável da doença o faça vir pedir de joelhos que a vendam.

Se tivéssemos um homem de Estado à frente do país isso teria sido percebido há meses e, a esta altura, teríamos uma frente de países emergentes pressionando em conjunto os laboratórios. Mas não viu e, por isso, o Brasil está e estará só e vai mendigar vacinas logo, logo.

Entrar tarde e sem estratégia na selva de interesses de algo que, no mundo, mobilizará trilhões de dólares, é querer ficar de “otário”, à beira do jogo e vendo as pessoas morrerem.

Diplomacia, inclusive a diplomacia da vacina, faz-se com articulação, não com bravatas.