O deputado federal Márcio Jerry

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) apresentou na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (31) o Projeto de Lei 1798/2019 que prevê punição a quem fizer apologia à ditadura no Brasil. A iniciativa do deputado foi sacada como reação à fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em entrevista ao programa da jornalista Leda Nagle.

Na entrevista o filho do presidente Jair Bolsonaro afirma que uma forma de lidar com as crises e críticas que o governo do pai vêm sofrendo seria convocar “um novo AI – 5”.

O Ato Institucional Nº 5 foi uma espécie de carta branca aos opositores ao regime da Ditadura Militar, editado em 13 de dezembro de 1968 pelo general Arthur da Costa e Silva.

Pelo projeto, o autor da apologia ao crime de tortura ou pregação de rupturas institucionais será penalidade com detenção de três a seis meses e pagamento de multa.

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), condenou as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a possível volta do AI-5 caso a “esquerda radicalizasse” no Brasil. Para deputado, a fala foi “repugnante” e passível de punição.

Leia a nota na íntegra:

“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que também é juiz, aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso do ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou, nesta quinta-feira (31), a respeito dos últimos fatos envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco (PsoL-RJ), acreditar “que ainda há juízes, promotores e policiais que não se intimidarão nem se curvarão a ameaças e fraudes”.

Entenda o caso

Informação exclusiva do Jornal Nacional baseada em depoimento de um dos porteiros afirma que um dos envolvidos no assassinato de Marielle, morta em 14 de março de 2018, esteve no condomínio do presidente Jair Bolsonaro no dia do homicídio e se registrou como visitante de Bolsonaro. No entanto, o acusado teria visitado o policial militar Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos que mataram Marielle.

Um dia depois, no entanto, o Jornal Nacional recuou e se limitou a reproduzir a versão oficial do Ministério Público do Rio de Janeiro, do Ministério da Justiça e da família Bolsonaro. O caso ocupou a maior parte do telejornal nesta quarta-feira (30).A reação exacerbada de Jair Bolsonaro, que ameaçou até mesmo romper o contrato de concessão com a Globo, fez com que o canal recuasse e apresentasse apenas a versão oficial, que desmente o envolvimento do presidente no caso Marielle. Após fazer uma retrospectiva da reportagem reproduzida na terça-feira, o JN divulgou prontamente um vídeo feito por Carlos Bolsonaro desmentindo o porteiro.

O senador Weverton pretende ampliar debate sobre taxas de juros

O Senado vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito. O relator da PEC 79/2019 é o senador Weverton (PDT-MA), que pretende ampliar o debate sobre o tema e discutir formas de combater o problema.

“Eu já pedi à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma data para que a gente possa realizar uma audiência pública. Minha ideia é trazer economistas, pessoas de renome, que entendam da matéria e que possam, também, dar sua contribuição para irmos ao finalmente, ao óbvio, que é o ataque e o combate ao absurdo. Digo que é uma agiotagem oficializada no país, a questão dos juros”, explicou o parlamentar.

A PEC limita a taxa de juros dos bancos ao triplo da taxa Selic, que hoje está em 5% ao ano. A proposta é de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Para Weverton, a PEC é muito importante principalmente na atual conjuntura do país em que grande parte das famílias brasileiras está endividada.

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice chegou a 64,7% em outubro deste ano. Desse total, a taxa de inadimplência, ou seja, de famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,9%.

“É inadmissível que os bancos ou operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos. O trabalhador não aguenta mais. Nós sabemos que, realmente, é uma carga muito pesada. Além da carga de impostos que o Brasil tem, nós temos hoje uma política de juros totalmente perversa, predadora, que tira o pouco que as pessoas têm”, afirmou o senador.

A PEC será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho

A Câmara Municipal de São Luís inicia, nesta sexta-feira (01), uma série de audiências públicas inéditas que serão realizadas com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, encaminhada à Casa de Leis pela Prefeitura.
A primeira audiência ocorrerá no Teatro Viriato Corrêa, no IFMA do Monte Castelo, no Centro, a partir das 19h. Informações detalhadas sobre os demais encontros estão disponíveis no www.camara.slz,br, no campo Plano Diretor.
Estão sendo esperados, além de centenas de moradores de bairros situados nesta região da cidade, representantes de diversos segmentos; membros do Conselho da Cidade; e representantes do próprio Município, por exemplo.
Os trabalhos serão coordenados por uma Mesa Diretora composta pelos vereadores que presidem as Comissões Temáticas responsáveis em analisar a proposta e organizar o fórum de discussão.
Após explanação acerca do projeto do novo Plano Diretor, todos os participantes terão direito de dar a sua opinião e fazer questionamentos.
“O objetivo principal é estimular o debate, oferecer ao cidadão a oportunidade de fazer questionamentos, dirimir as dúvidas e contribuir com a proposta do Plano. O resultado destas audiências, com toda certeza, baseará o entendimento dos parlamentares no momento em que os mesmos, no Plenário, darão o seu voto relacionado ao projeto encaminhado pelo Executivo”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT).
No total, serão promovidas oito audiências públicas – sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural (nesta região, para oferecer comodidade e estimular a participação popular, a CMSL disponibilizará ônibus para fazer o transporte dos moradores, caso haja necessidade) – durante o mês de novembro.
A definição dos locais e datas ocorreu de forma democrática após reuniões entre Osmar Filho; os vereadores que presidem as Comissões Temáticas – quais sejam Pavão Filho (Constituição e Justiça), Umbelino Júnior (Mobilidade Urbana), Edson Gaguinho (Indústria e Comércio) e Estevão Aragão (Saúde e Meio Ambiente) – e membros do Conselho da Cidade e de entidades representativas da sociedade. Também participaram dos encontros outros parlamentares membros de Comissões, como Honorato Fernandes, Genival Alves e Marquinhos, por exemplo.

A promotora Carmen Eliza veste camisa do candidato Bolsonaro

A promotora do Ministério Público do Rio Carmen Eliza Bastos de Carvalho, que participou da coletiva sobre o caso Marielle Franco nesta quarta-feira 30, fez campanha para o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018. Imagens de seu perfil no Instagram, que circulam na manhã desta quinta-feira 31 nas redes sociais, revelam que ela foi uma entusiasta da campanha do então candidato. “Há anos que não me sinto tão emocionada”, escreveu, no dia 1º de janeiro deste ano, quando postou uma imagem da posse do presidente.

O Ministério Público revelou ontem que era falso o depoimento do porteiro que associou o nome do presidente Jair Bolsonaro ao de um suspeito de ter participado da morte de Marielle. A suspeita de que o MP desconfiava da versão foi antecipada por VEJA. No Instagram de Carmem também há imagens dela com uma camisa com o rosto de Bolsonaro, e uma foto ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL). Ao lado do deputado federal Daniel Silveira (PSL), ele quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco durante a campanha eleitoral de 2018. Em setembro deste ano, a promotora recebeu a Medalha Tiradentes, mais alta comenda do estado do Rio, por indicação do deputado estadual Delegado Carlos Augusto (PSD).

Essa foi a primeira vez que Carmen Eliza Bastos participa de uma coletiva de imprensa sobre o caso Marielle Franco. Nos outros posicionamentos do MP do Rio, a responsabilidade de dar explicações aos jornalistas sobre o rumo das investigações foi das promotoras Simone Sibilio, coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e Letícia Petriz.

Segundo a edição de terça-feira 29 do Jornal Nacional, o porteiro do condomínio onde o presidente Bolsonaro tem uma casa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, afirmou à polícia que partiu da casa dele a autorização para entrada de um dos suspeitos do crime, o ex-policial militar Élcio de Queiroz. O Ministério Público revelou ontem que a autorização foi dada por Ronnie Lessa, vizinho de Bolsonaro, suspeito de ter feito os disparos que tiraram a vida de Marielle e do motorista Anderson Gomes. “Pode ter sido um equívoco, pode ter sido por vários motivos que o porteiro mencionou a casa 58 (de Jair Bolsonaro). E eles serão apurados”, afirmou a promotora Simone Sibilio.

Carmen Eliza é de uma ala conservadora do Ministério Público do Rio. Ela é uma das fundadoras do Movimento Contra a Impunidade, que reúne diversos promotores e juízes do Rio. O caso mais rumoroso em que atuou nos últimos anos foi o do pedreiro Amarildo de Souza, que foi torturado, morto e teve seu corpo desaparecido por policiais militares da favela da Rocinha, zona sul do Rio, em 2013.

A ilha de São Luís corre o riso de submerger até 2050. É o que revela estudo sobre a alta do nível do mar publicado pela revista científica Nature Communications. Tudo em decorrências das mudanças climáticas que provocaram remodelagem

A projeção é que pelo menos 300 milhões de pessoas em todo mundo correm risco de enfrentarem inundações crônicas.  O estudo aponta ainda que até 2.100, terras que abrigam cerca de 200 milhões de pessoas podem ser submersas.

A estimativa foi feita por meio da plataforma Coastal Risk Screening Tool (Ferramenta de Rastreio de Risco Costeiro, em português), do Climate Central —uma ONG de pesquisadores e jornalistas dedicados a estudar as mudanças climáticas.

“O Brasil e outras nações costeiras só terão tempo suficiente para planejar e construir sistemas de proteção caso a velocidade de elevação do nível do mar seja reduzida pela redução de emissão de gases do efeito estufa”, diz Scott Kulp, principal autor do estudo e cientista do Climate Central.

O senador Weverton:”Não podemos assistir isso e não fazer nada”

O senador Weverton (PDT-MA) defendeu, no Plenário do Senado Federal, ações contra as manchas de óleo que atingiram o litoral do Nordeste. De acordo com o parlamentar, as manchas gigantescas se espalham rapidamente pelo mar. No Maranhão, foram identificados 12 pontos.

“Estou aqui para fazer um apelo ao governo federal, estadual, a todas as prefeituras, sociedade civil. Nós precisamos nos mobilizar para retirar este óleo que está manchando as praias do Nordeste e entristecendo todo o povo brasileiro. Isso é urgente! Não podemos assistir isso e não fazer nada”, disse Weverton.

O senador ressaltou a garra do povo nordestino que tem trabalhado voluntariamente para retirar o óleo.

“Os maranhenses são um exemplo. Moradores e ambientalistas fizeram um mutirão de limpeza e retiraram cerca de 700 kg de óleo com areia da praia da Travosa, no município de Santo Amaro (MA), localizado na região dos Lençóis Maranhenses”, destacou.

Para o parlamentar, é preciso colocar em prática um plano emergencial de contenção do óleo que está destruindo a fauna, a flora e causando enormes prejuízos econômicos e sociais.

“Ainda tem outro fato que preciso relatar aqui. O óleo retirado foi colocado em sacos e deixado em uma rua sem nenhuma proteção. Crianças, mulheres e animais têm contato com o óleo sem nenhum tipo de equipamento de proteção. Segundo um morador da região, somente dia 10 de novembro que o Ibama vai lá retirá-lo da cidade”.

“O pior é que as pessoas estão fazendo fogo com essas barras de óleo para preparar alimentos. Imagina um peixe sendo assado em um óleo cancerígeno e tóxico”, enfatizou.