Entre as autoridades convidadas a debater o tema estão o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) e o prefeito de Alcântara, Anderson Araújo (PCdoB)

A reunião foi marcada após o governo Jair Bolsonaro assinar, na semana passada, Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os EUA. Foto:Valter Campanato/Agência Brasil

Com informações do Portal Vermelho

Um encontro entre lideranças políticas e comunitárias, marcado para esta segunda-feira (25), às 19 horas, na Assembleia Legislativa do Maranhão, irá discutir o futuro da Base de Alcântara. Entre as autoridades convidadas a debater o tema estão o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA),o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) e o prefeito de Alcântara, Anderson Araújo (PCdoB).

A reunião foi marcada após o governo Jair Bolsonaro assinar, na semana passada, Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, que permite a este país explorar comercialmente o Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA). Contudo, o inteiro teor do texto não foi divulgado, o que fez despertar preocupação dos políticos maranhenses, sobretudo da população quilombola que vive no entorno da Base.

“Se Alcântara é o melhor lugar do mundo para o lançamento de foguetes, deve ser um lugar ideal para se viver também”, destacou Jerry em entrevista recente.

A oposição tem sido cautelosa com o Acordo, uma vez que no espaço geográfico onde está instalado o CLA vivem centenas de quilombolas. No início dos anos 2000, um acordo semelhante foi assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas acabou sendo barrado por ferir a soberania nacional e propor, entre outros pontos, a expansão territorial da base. Na época, Bolsonaro era deputado federal e votou contra o acordo.

Em 1983, quando a base estava em construção, 312 famílias quilombolas foram deslocadas de suas terras pelo governo, sem consulta, sem indenizações ou reparo de danos sociais, culturais, políticos e econômicos.

“A cidade de Alcântara precisa ter dividendos pela utilização do seu território para a comercialização do espaço para lançamento de foguetes. Esse é um tema de extrema importância”, disse Márcio Jerry. Ele também lembrou que da outra vez existia uma cláusula no acordo que previa a expansão da área no entorno do CLA. “Isso é inadmissível. Não há como admitir que se adentre ainda mais no território quilombola que está no entorno do centro de lançamento”, comentou o deputado.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) acredita que um acordo dessa natureza pode ser bom para o Brasil, desde que não atente contra a soberania nacional e aos quilombolas que habitam no entorno do centro de lançamento

Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), os lançamentos de foguetes em Alcântara podem reduzir em até 30% o uso de combustível, em comparação a outros locais.

Em 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a assinar acordo semelhante, mas ele nunca saiu do papel por ter sido barrado pelo Congresso.

“Um acordo dessa natureza pode ser bom para o Brasil, inegavelmente, desde que ele não atente contra a soberania nacional, que não haja uma lógica de enclave, como houve no passado, e que, além de se transformar em dividendos para a comunidade local e para o Maranhão de modo geral, ele possa significar algo importante e estratégico para a política aeroespacial brasileira. Esse é um tema que estou levando para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e para o qual protocolei pedido, na última segunda, propondo a criação de uma subcomissão especial para acompanhar esse acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos”, disse o deputado Márcio Jerry.

O governador Flávio Dino (PCdoB), também em declarações recentes, disse que apoia o uso inteligente da Base, mas afirmou que as regras não podem violar a soberania nacional, tão pouco desrespeitar os quilombolas de Alcântara, além de que necessariamente devem trazer contrapartidas para a região. “A exploração comercial não pode ser monopólio de um país, ou seja, a Base deve estar à disposição de todos os países que queiram usar e tenham condições para tanto. É vital, a meu entender, que se criem as condições para a retomada do Programa Espacial Brasileiro”, disse em entrevista à Revista Fórum.

O governo federal vem insistentemente divulgando que o mercado de lançamentos aeroespaciais movimentou em 2017 cerca de US$ 3 bilhões, um crescimento de mais de 16% em relação ao ano anterior, utilizando como fonte a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. E que, ao assinar o Acordo, Bolsonaro colocaria o país em um mercado bilionário. Cauteloso, Márcio Jerry protocolou em Brasília um pedido para que Marcos Pontes, Ministro da Ciência e Tecnologia, explique o alcance desse novo acordo com os norte-americanos e a garantia da soberania nacional.

Jerry também solicitou à Câmara uma Comissão Externa para acompanhar a implementação do acordo entre o Brasil e os EUA. “É um tema importante, estratégico, que tem a ver com todo Brasil, e por esta razão precisamos ter muita atenção para isto, para que não seja nocivo ao nosso país em todos os aspectos”, completou.

As fortes chuvas que caem na grande ilha de São Luís desde a madrugada deste domingo provocou alagamentos em diversos pontos da região.

Da Cohab a Ribamar, a água não está pra peixe.

Depois de um período de recesso, o blog volta a publicar a coluna Deu no D.O. com os contratos fora de série dos nossos extraordinários gestores públicos, exatamente na última semana que antecede o 1º de abril. Ilustrando o calendário estão as prefeituras de Imperatriz, Pinheiro, Colinas, Riachão, Santa Inês e Paraibano, com a companhia de honra da Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios. Confira se é tudo verdade…

Alto relevo I – Em Colinas o que não vai faltar em 2019 é uma boa impressão, provavelmente colorida brilhante. Inclusive, aliás, para imprimir os quatro contratos assinados com a Copidez Gráfica Express Ltda, pois o que não vai faltar é tinta.

Alto relevo II – Foram R$ 241.324,28 para que Copidez garanta a recarga de cartuchos e toners até o próximo novembro das secretarias municipais de Administração (R$ 88.172,80); Educação (R$ 77.712,40); Saúde (R4 60.894,80) e Assistência Social (R4 14.544,28).

Beleza – Quem botou a mesa na chapada foi a Ircon Construções Ltda com a cachoeira de R$ 889.999,96 jorrada pelos dois contratos arrematados em Riachão. O primeiro de R$ 500.000,00 foi para revitalizar o parque natural e balneário Frutuoso. O segundo de R$ 389.999,96 foi para pavimentar as vias urbanas do bairro Lagoa Seca. As obras devem ser concluídas até 21 de junho.

Com fé em Deus – Só depois do São João que a população interiorana de Pinheiro poderá trafegar sem nenhum atropelo. Provavelmente iniciadas em novembro passado, as obras de adequação de estradas vicinais, sob responsabilidade da empresa DMais Construções e Empreendimentos Ltda – EPP tem prazo de conclusão até o dia 26 de junho. O cascalho saiu por R$ 967.015,60.

Breu – Mas se o negócio é meter a mão no piche, a prefeitura de Santa Inês passou a máquina e contratou por R$ 4.088.382,75 a Arno Engenharia e Construção Ltda. para executar serviços de recuperação, melhoramento e conservação da camada granular e do revestimento asfáltico em 30 Km de vias do município, até fevereiro de 2020.

Rodo I – A prefeitura de Imperatriz resolveu passar o pano na Saúde e meteu e acertou na veia R$ 856.626,40 de três empresas para ”aquisição eventual e futura de material de consumo e permanente de limpeza para atender as necessidades da Semus.

Rodo II – Entre 29 de novembro e 31 de dezembro do ano que já morreu, as empresas A.D. de Sousa serviços e Comércio Eireli – ME (R$ 502.063,34), Comercial Bialuc Eireli – ME (R$ 196.553,42) e Mega Venda Distribuidora Ltda – ME (R$ 158.009,64) devem ter atendido a surpreendente eventual demanda.

Argamassa – Se alguém tem alguma dúvida onde canta o sabiá é só subir na palmeira e avistar o R$ 1.429.039,63 faturado pela J.A.C. Sá Eireli por dois contratos de reformas em Paraibano. Um de R$ 767.751,26 pela escola Gonçalves Dias e outro de R$ 661.288,37 pelo Hospital Municipal.    

Aço escovado – A Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios só pode acreditar que o preço da placa ou medalha dar a dimensão do mérito. A Edivilson G. de Andrade Comércio foi agraciada com R$ 30.343,50 para confeccionar placas de honrarias aos valorosos merecedores de homenagens em 2019.

A jornalista Maria Cristina Fernandes do Valor Econômico fez uma avaliação em vídeo sobre a proposta de reforma de previdência, que precisa ser assistido pelos deputados e senadores do Maranhão, especialmente aqueles que votam por interesses políticos, independente das consequências drásticas para a sociedade brasileira.

Fernandes diz que o Brasil se prepara para transformar metade de seus trabalhadores mais pobres, caso a reforma seja aprovada com a eliminação do abano salarial aos trabalhadores que ganham entre um e dois mínimos.

A jornalista explica que manter o abono somente para quem ganha um salário mínimo vai afetar a renda de 23 milhões de trabalhadores, que representa metade da força de trabalho formal do País.

˜Que a previdência precisa de uma idade mínima e da equiparação dos regimes público e privado não parece haver dúvidas. A conta que não parece fechar é como o Brasil pretende alavancar a economia com uma reforma que vai retirar R$ 150 milhões do mercado de consumo nos dez próximos anos˜, observa.

Eles estão brincando com fogo e quem paga o pato somos nós (foto: reprodução)

Por José Cássio (DCM)

​Uma notícia publicada pela jornalista Daniela Lima na Folha deste sábado, 23, pode ser o fio da meada para levar à constatação de que as instituições brasileiras estão a serviço de grandes corporações financeiras.

Diz Daniela Lima.

O estiramento da relação do governo Jair Bolsonaro com o Congresso explicitou as fragilidades da atual gestão para setores que antes apoiavam o governo incondicionalmente. Pela primeira vez, o presidente foi amplamente criticado por atores importantes do mercado que se posicionaram ao lado do comandante da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na queda de braço entre os Poderes.

Veja só o que vem na sequência.

Para operadores do mercado financeiro, Bolsonaro tem tropeçado nos próprios pés de maneira sistemática, mas agora colocou em risco a votação da reforma da Previdência. A incapacidade do presidente de estabelecer diálogo com o Parlamento fez com que ele fosse chamado por investidores nesta sexta (22) de “Dilma de calças”.

Ou seja, fica claro até aqui, e no que segue a partir das informações publicadas pelo jornal, que o “mercado” se sente suficientemente à vontade para tomar partido entre os Poderes, impor a pauta política do país e, se necessário for, instigar um novo golpe de Estado, defenestrando o atrapalhado capitão da presidência, assim como fez com Dilma Rousseff.

Sintomático, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, saiu tirando casquinha de Bolsonaro e cia, criticando a “falta de agenda”, ameaçando que vai largar mão de carregar o piano da Previdência e falando da incapacidade da turma em se entender com os deputados para cumprir a ordem que vem do andar de cima.

Saltitante, esqueceu de um detalhe: manter as aparências.

Vá lá que seja o escolhido pelas corporações para ser o seu garoto prodígio, mas é conveniente lembrar que, constitucionalmente, foi eleito pela população do Rio de Janeiro. É a ela que deve obrigações.

Como deputado e presidente do Poder que pode mudar para sempre os destinos do país, Rodrigo Maia não tem o direito de se apoiar nos interesses do mundo financeiro, ou de quem for, para manipular congressistas e homens de governo, tripudiar em quem quer que seja ou iludir a opinião pública.

O resultado dessa prática só serve para gerar instabilidade jurídica e institucional e estabelecer um clima de incerteza na população. Se é favor da reforma da Previdência, que use suas prerrogativas constitucionais para fazer valer o seu direito de voto. O que não dá é bancar corpo mole e fazer ameaças em cima de informações veladas publicadas nas entrelinhas da imprensa.

Temos no Brasil um ex-presidente preso a partir de uma farsa jurídica que não só atende os interesses do mercado – lembra do Pato da Paulista? – como de boa parte do mundo político, com o próprio Rodrigo Maia servindo de ‘fiador’ de um governo notoriamente corrupto como o de Michel Temer.

Temos uma ex-presidente deposta a partir de uma tese fajuta comprada por R$ 45 mil por um presidente partidário igualmente corrupto como Aécio Neves, do PSDB – e agora aparece uma nota num dos principais jornais do país dizendo que um mandatário legitimamente eleito pode vir a descer a rampa de saias se não cumprir o que está no script.

Como presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia precisa se manifestar. E de forma urgente.

Deve assegurar primeiro que não é um fora da lei como Eduardo Cunha. E depois garantir que está ali não para compactuar com jogo de poderosos e sim para salvaguardar através do parlamento a soberania nacional e a vontade popular.

247 – A Federação das Indústrias de São Paulo, que atuou fortemente para articular o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, pode agora estar ensaiando movimentos para fazer o mesmo com Jair Bolsonaro. No momento em que o dólar dispara, o mercado acionário desaba e empresários demonstram crescente insatisfação com o fato de a política externa brasileira servir a interesses internacionais, e não da burguesia nacional, a Fiesp, comandada por Paulo Skaf, reúne 500 empresários em torno do vice Hamilton Mourão, nesta terça-feira. Mourão tem sido um crítico da submissão de Bolsonaro a Estados Unidos e Israel, com decisões que ameaçam exportações para a China e também para os países árabes.

O governo Bolsonaro, desde que assumiu em janeiro, vive uma crise atrás da outra. Em praticamente todos os setores. Inclusive com trocas de farpas e brigas declaradas nas redes sociais entre seus integrantes e aliados.

Aparentemente alheio a tudo isso, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, participará da reunião quinzenal de diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

O encontro, previsto para a próxima terça-feira (26), deve reunir cerca de 500 pessoas, entre lideranças empresariais, representantes de associações, além de sindicatos patronais.

Depois da reunião, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, vai oferecer um jantar com a participação de alguns dos mais ricos empresários do Brasil.

Em entrevista ao Estado de S.Paulo, o presidente da Câmara foi contundente: “O Brasil precisa sair do Twitter e ir para a vida real. Ninguém consegue emprego, vaga na escola, creche, hospital por causa do Twitter”

Em entrevista às jornalistas Vera Rosa, Naira Trindade e Renata Agostini, de O Estado de S.Paulo, Maia fez duras críticas ao imobilismo da administração. Em sua avaliação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é “uma ilha” dentro do Executivo.

O presidente da Câmara enfatizou que o governo não tem projeto para o país além da reforma da Previdência. Nesta sexta-feira (23), Maia disse que não pretende mais fazer parte da articulação para a aprovação do projeto, em função de ataques que vem sofrendo por parte de Carlos Bolsonaro, via redes sociais.

Maia disse que vai continuar fazendo seu trabalho, mas fez várias críticas e advertiu que Bolsonaro precisa deixar o Twitter de lado.

Em relação à declaração do presidente, que comparou as dificuldades no relacionamento às brigas de um namoro, o deputado do DEM afirmou que, se Bolsonaro ficar sem conversar com ele até o fim do mandato, não haverá problema. “Não preciso falar com ele. O problema é que ele tem de conseguir várias namoradas no Congresso. São os outros 307 votos que ele precisa conseguir. Eu já sou a favor. Ele pode me deixar para o fim da fila”.

Alguns trechos da entrevista:

“Entendo que o governo eleito não pode terceirizar sua responsabilidade. O presidente precisa assumir a liderança, ser mais proativo. O discurso dele é: sou contra a reforma, mas fui obrigado a mandá-la ou o Brasil quebra. Ele dá sinalização de insegurança ao Parlamento. Ele tem que assumir o discurso que faz o ministro Paulo Guedes. Hoje, o governo não tem base. Não sou eu que vou organizar a base. O presidente da Câmara sozinho, em uma matéria como a reforma da Previdência, não tem capacidade de conseguir 308 votos”.

“O Brasil precisa sair do Twitter e ir para a vida real. Ninguém consegue emprego, vaga na escola, creche, hospital por causa do Twitter. Precisamos que o País volte a ter projeto. Qual é o projeto do governo Bolsonaro, fora a Previdência? Fora o projeto do ministro Moro? Não se sabe. Qual é o projeto de um partido de direita para acabar com a extrema pobreza? Criticaram tanto o Bolsa Família e não propuseram nada até agora no lugar. Criticaram tanto a evasão escolar de jovens e agora a gente não sabe o que o governo pensa para os jovens e para as crianças de zero a três anos. O governo é um deserto de ideias”.

“As pessoas precisam da reforma da Previdência e, também, que o governo volte a funcionar. Nós temos uma ilha de governo com o Paulo Guedes. Tirando ali, você tem pouca coisa. Ou pouca coisa pública. Nós sabemos onde estão os problemas. Um governo de direita deveria estar fazendo não apenas o enfrentamento nas redes sociais sobre se o comunismo acabou ou não”.

“Certamente, conheço a Câmara muito melhor do que o ministro Moro. E sei como eu posso ajudar o projeto sem atrapalhar a Previdência. O que me incomodou? O ministro passou da fronteira. Até acho que em uma palavra ou outra me excedi, mas, na média, coloquei a posição da Câmara. O governo quer fazer a nova política. Nós queremos participar da nova política”.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) sediará, na próxima sexta-feira (29), o 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste. A abertura do evento, que terá como anfitrião o presidente da Alema, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), acontecerá no Plenário Nagib Haickel, a partir das 10h.

Durante o encontro serão discutidos vários temas de interesse do Poder Legislativo e da população, a exemplo da Reforma da Previdência e dos encaminhamentos sobre o Consórcio dos Estados do Nordeste, cuja efetivação depende da aprovação pelos Parlamentos de cada estado nordestino.

Na reunião de trabalho, que será realizada na Sala das Comissões, os legisladores também deverão discutir o Pacto Federativo, bem como propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Os nove representantes das Casas Legislativas estaduais assinarão, ainda, a Carta São Luís, que deverá conter propostas e encaminhamentos de interesse da Região Nordeste e do Legislativo. A assinatura acontecerá no Salão Nobre.

O primeiro encontro aconteceu no Ceará; e o segundo, na Bahia. A pauta principal do primeiro encontro foi a criação do Colegiado Nordestino, que congrega os dirigentes dos Legislativos estaduais.

Já no segundo Encontro, foram eleitos os integrantes do ParlaNordeste e criada uma Frente Parlamentar pela revitalização do Rio São Francisco e a não privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

Programação

Dia 29 de março – 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste

10h – Abertura (Plenário Nagib Haickel)

11h – Reunião de Trabalho (Sala das Comissões)

12h – Assinatura da Carta São Luís (Salão Nobre)