Do conjur.com.br

A Justiça do Trabalho pode mandar confiscar a carteira de motorista para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás).

Justiça do Trabalho pode reter a CNH para forçar o pagamento de dívidas trabalhistas, afirma TRT de Goiás com base no CPC.

O relator, desembargador Eugênio Rosa, manteve a liminar anterior que negou a retratação do ato determinado pelo Juízo da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia. Assim, as CNHs podem ser apreendidas e não podem ser renovadas.

Rosa entendeu que a questão analisada nos autos restringe-se à possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da norma contida no artigo 139, inciso IV, do CPC e se as medidas indutivas representam violação ao direito de ir e vir dos impetrantes.

Eugênio Rosa salientou que a aplicação destas medidas no âmbito trabalhista encontra amparo no artigo 15 do CPC, que permite a aplicação supletiva e subsidiária das normas processuais civis quando houver ausência de normas que regulem processos trabalhistas.

O desembargador citou os artigos 769 e 889 da CLT, que permitem a aplicação subsidiária da norma processual comum em razão da omissão sobre a matéria na CLT.

“A Instrução Normativa 39 do TST expressamente assegurou a aplicação das medidas necessárias ao adimplemento do objeto de condenação nesta Especializada, não se restringindo sua aplicabilidade ao direito civil ou penal”, afirmou o relator.

Dignidade da pessoa humana

O magistrado também ressaltou que não há violação ao princípio da dignidade da pessoa humana pela determinação das medidas restritivas. “Quem tem o direito violado é o credor, cujo título foi declarado judicialmente”, afirmou Eugênio Rosa.

Menor onerosidade

O desembargador também entendeu que não há violação ao princípio da menor onerosidade do devedor, da proporcionalidade e razoabilidade. “No caso, diversos atos expropriatórios foram tentados, sem êxito”, considerou o relator, ao afastar a sobreposição do princípio da execução menos gravosa aos demais princípios executórios.

Concessão estatal

O relator lembrou que a habilitação para condução de veículos é uma faculdade concedida aos cidadãos pelo Estado, que pode ou não ser exercida, uma vez atendidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor. E, ao prosseguir seu voto, salientou que do mesmo modo que é uma concessão estatal, o Estado, em seu seu poder-dever de fiscalizar e punir, também pode restringir tal direito.

“Da mesma forma pode o Judiciário, autorizado por lei, a implementar medidas para que o devedor cumpra a obrigação que lhe foi imputada judicialmente, sem que isso configure violação ao princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou o relator.

Direito de ir e vir

Por outro lado, sobre a restrição ao princípio constitucional de ir e vir, o relator considerou que a restrição das CNHs dos executados não impede a locomoção dos impetrantes, porque poderão se locomover utilizando qualquer outra forma de transporte. “A pensar de modo diferente, também estariam impossibilitados de ir e vir todos aqueles que não possuem a CNH”, finalizou o desembargador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18.

Defesa pede que ministro do STF reconsidere ato que manteve proibição ao jornal de                                publicar notícias sobre Fernando Sarney

  Na sombra do pai, Fernando Sarney chega para depor na sede da                        Polícia Federal (foto da Revista Época)

Com informações de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O Estado de S. Paulo entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski que manteve a proibição de o jornal publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA).

Em petição protocolada na segunda-feira, a defesa do jornal pede que o ministro reconsidere a decisão ou que o caso seja submetido à análise da Segunda Turma do Supremo.

Lewandowski não chegou a apreciar o mérito do processo ao negar o pedido no início deste mês. Segundo o ministro, o instrumento legal usado na apelação (recurso extraordinário) não é válido em casos de medidas cautelares como as liminares. Ele determinou que o processo seja encaminhado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgue o mérito da ação “como bem entender”.

Ao recorrer da decisão do ministro, o Estado alega que a manutenção da censura afronta garantias e direitos assegurados pela Constituição Federal, como a livre manifestação de pensamento e a liberdade de imprensa. Os advogados também ressaltam a “estranheza” com a “teratológica situação jurídica” a que se submete o jornal, que se acha impedido de divulgar informações de “irretorquível interesse” do País.

“A decisão do ministro Lewandowski significa prorrogar ainda mais esse estado de censura que o Supremo tem condenado várias vezes. Tenho esperança de que o ministro revendo o assunto reconsidere a decisão que proferiu e mande processar o recurso extraordinário. São dois direitos conjugados: o direito da imprensa de prestar a informação e o direito da coletividade de recebê-la”, disse o advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira. “Espero que não tenhamos de esperar mais oito anos e nove meses pela decisão a ser tomada”, afirmou Affonso Ferreira, em referência ao período de censura imposto ao Estado, que completa nesta quinta 3.166 dias.

A censura diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica que sugerem ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos. Na época, advogados do empresário Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial.

O responsável pela decisão liminar que censurou o jornal paulista em julho de 2009 foi o desembargador Dácio Vieira do TJ/DF.  Ex-consultor jurídico do Senado, o magistrado é do convívio social da família Sarney.

Boi na linha

A investigação que culminou com a “Operação Boi Barrica”, que posteriormente foi rebatiza de Faktor, teve início em 2006 quando o COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) comunicou à Polícia Federal uma movimentação financeira “atípica” no valor de R$ 2 milhões, nas contas correntes de algumas pessoas físicas e jurídicas, entre elas o casal Fernando e Tereza Cristina Murad Sarney.

Segundo relatório da PF, o esquema envolvia o Grupo Mirante e a São Luís Factoring, empresa criada por Tereza Murad, com sede no mesmo local da Mirante, e que, mesmo sem nenhum cliente, chegou a movimentar R$ 11,6 milhões em 2006.

Com as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e informações sobre a movimentação financeira, a PF abriu cinco inquéritos e apontou indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro com as digitais do filho do ex-senador José Sarney.

Em um deles, a Polícia Federal diz ter detectado vestígios de uma organização criminosa montada por Fernando Sarney, que aproveitando-se da influência e do poder do pai, manipulava licitações e desviava dinheiro de obras públicas.

Mas em 2011, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a notificação do COAF não é suficiente para que se autorize a quebras dos sigilos fiscal, bancário e telefônico feitas durante as investigações e anulou as provas produzidas pela Operação Barrica.

À procura de uma via para Roberto Rocha

O deputado federal Zé Reinaldo (PSDB), pré-candidato tucano ao Senado Federal, deixou bem claro esta semana que considera o deputado estadual Eduardo Braide (PMN), o nome mais certo para ser a 3ª via no Maranhão.

Com a afirmação, Zé Reinaldo ignorou solenemente o presidente do seu partido, o senador Roberto Rocha (PSDB), também pré-candidato ao governo, reduzindo-o a apenas a, quem sabe, 4ª via.

Zé Reinaldo é político experiente e quer levar na conversa dois pré-candidatos ao governo com o claro objetivo de transformar Roberto Rocha e Braide em laranjas de Roseana Sarney, vislumbrando um possível segundo turno.

Ao mexer no tabuleiro da política maranhense desta forma, Zé Reinaldo mostra todo o seu desprezo por Roberto Rocha, a quem acha um político sem votos. De fato, o senador foi eleito em 2014 graças a popularidade de Flávio Dino, que o carregou no colo até o Congresso Nacional.

Na verdade, Zé Reinaldo acha que Roberto Rocha é 4ª ou 5ª via, e que ele disputará as últimas posições com Maura Jorge e Ricardo Murad. Quem sabe até com os candidatos da ultraesquerda.

Os tucanos não andam se bicando no PSDB.

Patrimônio do povo maranhense e símbolo dos esforços por uma comunicação mais democrática no estado, a Rádio Timbira recebeu a solidariedade de comunicadores e ativistas digitais de 17 estados do país, reunidos no 6º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais. Durante o evento,que ocorreu nos dias 25 e 26 de maio, em São Paulo, foi aprovada uma moção de repúdio aos ataques que a emissora vem recebendo por parte da oligarquia Sarney.

“Nós (…) repudiamos as recentes ameaças contra a liberdade de expressão e pluralidade de vozes que representaram os recentes anúncios de ações judiciais contra a emissora pública do Maranhão, a Rádio Timbira, e contra blogues independentes no estado.”

De caráter público, a Rádio Timbira AM foi recuperada durante o governo de Flávio Dino (PCdoB-MA) e encontra-se na mira de fogo da família Sarney, acostumada a dominar e monopolizar a mídia maranhense e responsável pelo sucateamento da emissora. Através do deputado Eduardo Braide (PMN-MA), o clã e seu grupo político representaram contra a Rádio Timbira na Procuradoria Regional Eleitoral.

Diretor-Geral da emissora, Robson Paz criticou duramente a tentativa de censura. Em publicação no seu perfi no Facebook, Paz relembra que a censura é uma prática do sarneysmo que vem desde a época da ditadura, assim como o uso de seu império midiático para manter o povo alienado. Leia na íntegra:

Dono de um império midiático, Sarney ameaça em seu jornal retirar a Rádio Timbira do ar apenas por esta ousar informar a população maranhense. Não admite ver a emissora, extinta por Roseana Sarney, reestruturada e fazendo comunicação plural, ética, democrática e cidadã.

A censura é prática do sarneysmo desde a época da ditadura. Não satisfeitos em sucatear e extinguir a Rádio Timbira, governo Roseana Sarney proibiu a participação de ouvintes, em 2014. Por isso, usam laranjas para tentar calar a voz do povo do Maranhão. Absurdo!

Incômodo de Sarney e áulicos é porque a Rádio Timbira leva ao conhecimento da população informações de interesse público, que o império midiático de Sarney censura diariamente para tentar manter o povo alienado.

Exonerado ilegalmente da direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por Michel Temer, o jornalista Ricardo Melo também falou sobre o caso. Atualmente na Rádio Trianon, de São Paulo, Melo afirmou, no ar, que a Rádio Timbira está sendo ameaçada de ser fechada pela oligarquia Sarney em dobradinha com a Rede Globo, no Maranhão. “A Rádio Timbira está para o Maranhão como a Rádio Cultura está para São Paulo. É ligada ao governo do estado, mas presta imenso serviço à população não apenas na questão de entretenimento e serviços públicos, mas também no que diz respeito ao jornalismo. Não é à toa que foi sucateada durante o governo de Roseana Sarney”.

Assista na íntegra:

Carta de São Paulo

Além de aprovar moção em defesa da Rádio Timbira, o 6º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais reafirmou, no documento final do evento, a exigência pela liberdade de Lula, o esclarecimento do assassinato de Marielle Franco, a demissão de Pedro Parente da presidência da Petrobras e a realização de eleição livre e democrática em outubro de 2018.

O evento reuniu mais de 175 comunicadores, promovendo debates e rodas de conversa sobre a luta pela democratização da comunicação e a resistência ao golpe em curso no país, amplamente sustentado pelos grandes meios de comunicação.

Leia a íntegra da carta aqui.

Para o filósofo, escalada da crise evidenciou falta de coordenação do governo Temer

Em entrevista ao site da BBC, o filósofo Marcos Nobre, professor livre-docente da Unicamp e autor de uma das mais importantes teses sobre o emedebismo, ressaltou que o governo de Michel Temer entrou em colapso depois da greve dos caminheiros que levou ao desabastecimento do Brasil.

Para Nobre, ou “Temer aceita que é Sarney, submerge e não atrapalha mais, ou o sistema político não vai segurar a onda e ele vai cair. Se Temer insistir no protagonismo, ele vai cair”. Para ele, o governo vai precisar de gente que mantenha a gestão andando num nível mínimo, morno.

“O sistema político vai ter que fazer esse acordo de sustentação temporário porque senão o governo não vai sobreviver. Mas a condição para isso vai ser o Temer parar de tentar ser relevante. Ele tem que aceitar seu destino de ser Sarney, é a última chance que ele tem de se recolher à sua insignificância”, enfatizou o filósofo.

“Ou o Temer aceita que é Sarney, submerge e não atrapalha mais, ou o sistema político não vai segurar a onda e ele vai cair”, destacou Nobre

Confira a entrevista completa de Marcos Nobre à BBC:

BBC Brasil – Estamos vivendo uma reedição de 2013?

Marcos Nobre – Não e sim. O que aconteceu na revolta dos caminhoneiros foi uma coisa muito simples. A sociedade disse: “se a gente quiser, a gente desliga os aparelhos desse governo”. É uma outra etapa em relação a 2013. Em 2013, não estava em causa desligar os aparelhos do governo. Dessa vez, você teve bloqueio da reprodução material da vida. Lá atrás havia apenas um aviso de que isso poderia acontecer. É muito diferente a situação.

BBC Brasil – Então, 2013 foi menos grave do que o que está acontecendo agora?

Nobre – É menos grave porque 2013 não ameaçou o abastecimento, a produção, a circulação. Poderia ter ido para esse sentido, não foi. Mas dessa vez, o que se tem é primeiramente isso, a sociedade ameaçando o sistema político de sufocamento. Mas não é um sufocamento do sistema político, é um sufocamento da própria sociedade, que é quem vai ficar sem alimento, sem remédio, sem circulação, sem emprego.

Ainda assim, a sociedade resolveu que a única maneira de dizer para o sistema político o quão insuportável está o sofrimento aqui embaixo é sufocando a nós mesmos, até o limite do estrangulamento.

BBC Brasil – É suicida o movimento, então?

Nobre – No momento em que de fato você vai se autoestrangular, você para. O movimento vai no limite do que é possível fazer. Essa revolta dos caminhoneiros é diferente da de 2013 porque em 2013 não tinha recessão. E essa revolta é uma revolta de mais de três anos de um sofrimento social muito intenso, então ela canalizou essa revolta contra esse governo.

É uma revolta contra um sistema político que está totalmente desconectado da sociedade e virou as costas para a sociedade para sobreviver, colocou sua própria sobrevivência acima da economia, da vida dos cidadãos e não consegue ver a insatisfação popular se não for por meio de uma revolta.

BBC Brasil – Não é contraditório que a revolta peça por uma solução autoritária, por uma intervenção militar?

Nobre – Em 2013, também teve gente que pediu intervenção militar. Mas quão significativa é essa parcela? É preocupante? É preocupante, mas dizer que essa parcela de pessoas que protesta e pede intervenção militar é majoritária é absurdo. É claramente minoritário esse movimento agora, como foi em 2013. Mas ele ganha uma visibilidade e uma amplitude midiática primeiro porque ele é novo.

Desde a redemocratização, a primeira vez que tínhamos visto isso foi em 2013 e agora estamos vendo de novo. Essa novidade dá à coisa uma dimensão que ela não tem, embora seja, sim, muito sintomática. Então, não acho que devamos centrar nossa análise nessa parcela. Temos que tentar entender a insatisfação, por que ela aconteceu e se desenvolveu dessa maneira.

Vamos pensar na situação dos caminhoneiros, quem tomou crédito para comprar um caminhão, quem alugou um caminhão para trabalhar, quem vive de frete, estas pessoas estão no limite com essa crise.

Agora é possível comparar isso com a situação de quem perdeu o emprego e passou a dirigir Uber – e que quando a gasolina sobe, o pouco que ganha se esvai. Com as pessoas que trabalham no mercado informal, as pessoas com trabalhos precários. Quando a gente fala de petróleo, não é só diesel e gasolina, é gás de cozinha também.

As pessoas não conseguem mais comprar um botijão de gás. Então estamos falando de uma solidariedade a uma situação social insuportável, principalmente porque o sistema político já tentou canalizar esse sofrimento social para o apoio à parlamentada de 2016.

Naquele momento, o sistema político disse assim: “olha, nós sabemos que vocês estão sofrendo, mas é só tirar essa presidente (Dilma) que tudo vai se resolver” e prometeram mundos e fundos. Dois anos depois, nada. O sofrimento só piorou.

Chegamos ao ponto em que a sociedade aceitou uma coisa absurda, o limite de seu próprio sufocamento para demonstrar a revolta que sente em relação ao sistema político.

BBC Brasil – O governo errou na condução da crise?

Nobre – Esse é um governo feudalizado, cada um faz em seu feudo o que quiser e a promessa de lealdade ao rei é vazia. O governo não tem coordenação, até porque o MDB não tem tecnologia para coordenar um governo. Em uma crise, a descoordenação é muito clara. Essa incapacidade se tornou sistemicamente perigosa, e levou o governo à beira do colapso. Para começar, o governo não entendeu o problema. E isso é o esperado para um governo que não tem conexão com a sociedade.

Na tentativa de solução da crise, o sistema político resolveu estabelecer uma luta pela hegemonia de quem seria o herói da história. E para isso, um começou a sabotar o outro, um começou a escolher uma saída diferente do outro. Nem em um momento extremamente grave e crítico o sistema político consegue se reunir para superar a crise.

Concretamente, o que houve? Rodrigo Maia (presidente da Câmara e presidenciável pelo DEM) percebeu que essa era sua oportunidade de protagonismo. Decidiu ignorar o Temer e o Eunício Oliveira (presidente do Senado). Fez então um acordo de ocasião com o Romero Jucá e tentou passar uma solução completamente equivocada de todos os pontos de vista (corte de PIS/COFINS com cálculo de custo fiscal muito abaixo do correto).

Eunício Oliveira, excluído, vai embora de Brasília. E o governo Temer ficou olhando o que estava acontecendo. E a crise só começa a se resolver quando é chamado o governador de São Paulo, Márcio França.

França é uma figura totalmente marginal, fora dessa articulação brasiliense e das cúpulas partidárias, acabou de assumir (no lugar de Geraldo Alckmin), quer o protagonismo (porque tenta a reeleição ao cargo), mas efetivamente entregou alguma coisa em São Paulo para servir de modelo para acordo com caminhoneiros em outros Estados. E o governo Temer, depois de anunciar até acordo-fantasma em uma patetada, foi pedir socorro para o Márcio França.

BBC Brasil – Temer vai cair?

Nobre – O governo federal está tão fraco que os governos estaduais retomaram o protagonismo. O Rodrigo Maia, que se arvora candidato do mercado financeiro, achou uma saída totalmente artificial, com erros grosseiros. O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), um dos porta-vozes desse grupo do Maia, chegou a dar entrevista dizendo que, se tivesse uma terceira denúncia da Procuradoria-Geral da República, a Câmara não salvaria o Temer.

Tinha ali uma articulação ensandecida para que o Rodrigo Maia se tornasse presidente e pudesse ser candidato com a caneta na mão. Uma parcela importante desse grupo político acreditou que derrubaria o Temer. Não se trata de questionar se o governo acabou, o governo acabou.

A questão é se vão conseguir fazer um acordo mínimo para que o Temer chegue ao final de seu mandato ou não. Esse é ponto do momento. O sistema político não pode inventar uma outra parlamentada a essa altura do campeonato, a pouco mais de quatro meses da eleição.

O sistema político vai ter que fazer esse acordo de sustentação temporário porque senão o governo não vai sobreviver. Mas a condição para isso vai ser o Temer parar de tentar ser relevante. Ele tem que aceitar seu destino de ser Sarney, é a última chance que ele tem de se recolher à sua insignificância.

BBC Brasil – A indicação de que Henrique Meirelles vai ser o candidato do MDB, há oito dias, é um movimento nesse sentido?

Nobre – Isso é pouco. Ele continua querendo ser relevante, é ele que indica. Ou o Temer aceita que é Sarney, submerge e não atrapalha mais, ou o sistema político não vai segurar a onda e ele vai cair. Se Temer insistir no protagonismo, ele vai cair. Da pacificação dessa situação do Temer depende a unificação da centro-direita. Há quatro meses da eleição, as máquinas partidárias ainda não começaram a funcionar.

BBC Brasil – Mas como vai ser o restante desse governo Temer?

Nobre – O governo vai precisar de gente que mantenha a gestão andando num nível mínimo, morno. A equipe não pode ter atitude ousada, é a saída Maílson da Nóbrega (ministro da Fazenda do governo Sarney que assumiu prometendo fazer uma “política econômica arroz com feijão” em meio à crise). É tocar o dia a dia até o final do mandato e deixar a eleição acontecer.

BBC Brasil – Existe um risco de que as eleições não aconteçam em outubro?

Nobre – Não. A questão é como elas vão acontecer. Podem acontecer em um clima em que você não tem mais controle da violência e aí seriam eleições muito complicadas.

Se o governo se retira da sua função principal, que é arbitrar os conflitos na sociedade, seja porque não tem legitimidade, seja porque não tem conexão com a sociedade, a mensagem que chega para as pessoas é que se elas tem algum conflito, elas que se entendam. O problema é que a principal função do Estado é impedir que particulares resolvam suas diferenças como puderem. Não se pode passar para os brasileiros a ideia de que abriu a porteira e vale tudo.

BBC Brasil – É o que parece estar acontecendo agora. O governo cedeu em tudo na pauta original do movimento, mas os caminhoneiros não saem da rua. Até onde vai?

Nobre – Na minha hipótese, isso vai até o limite do estrangulamento, mas não estrangula, porque senão o movimento perde o apoio social que tem.

BBC Brasil – Nota-se um protagonismo grande dos militares nessa crise e no governo Temer no geral. São eles quem têm aparecido, inclusive fardados, em coletiva de imprensa sobre a crise. Por quê?

Nobre – Nesse momento os militares têm dois papéis importantes: a primeira é dizer: “nós não vamos admitir que isso aqui vire uma situação pré-revolucionária”. O segundo é de corrigir a bobagem que eles próprios fizeram. O (ministro Sérgio) Etchegoyen é responsável pela situação porque cabe ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informar ao presidente o que está acontecendo. Tem inteligência pra isso.

Agora, isso mostra também que inteligência sozinha não é suficiente. Você precisa estar conectado com a sociedade, o governo precisa ter conexões com a sociedade, porque a inteligência precisa entender movimentos profundos na sociedade.

Se você não tiver conversas com movimentos sociais, não tem como medir corretamente a temperatura do que está acontecendo – 2013 foi um grande exemplo disso, porque o governo Dilma estava desconectado da sociedade e foi surpreendido pelo movimento.

Dado o fato de que o governo Temer acabou, você precisa dar a impressão de que isso não vai se transformar no caos, para isso você precisa colocar os militares na linha de frente.

BBC Brasil – Alguém vai ganhar com essa crise?

Nobre – Não necessariamente. Pode ser que o Márcio França se torne mais competitivo (ele aparece com 3% nas pesquisas de intenção de voto para o governo do Estado), mas não é certo que isso vá acontecer.

A briga interna no PSDB ganhou contornos ainda mais dramáticos no final do dia de ontem. Em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora, o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, ameaçou a pré-candidatura de Zé Reinaldo ao Senado.

De acordo com ele, no PSDB “é para apoiar quem é candidato” ao governo do Estado, no caso o senador Roberto Rocha, e não Eduardo Braide, como teima em fazer Zé Reinaldo.

E Madeira foi no ponto ao ameaçar Zé Reinaldo: o dinheiro. “Um candidato ao Senado está recebendo de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões do partido. Aí você imagina receber isso para apoiar outro projeto? Tem condição? Não tem”, disparou o ex-prefeito.

Ele ainda deixou bem claro quais são as cartas na mesa. “Eu tenho o maior carinho pelo Zé Reinaldo, vou me empenhar pela eleição dele, desde que ele esteja remando conosco. Se não tiver, aí eu não vou me empenhar porque nem candidato ele será”, ameaçou Madeira.

As penas seguem voando no ninho tucano e a briga vai expondo, cada vez mais, quais são os interesses de cada um nesse jogo.

A partir dessa terça-feira (29), cerca de 40 mil pessoas em 61 municípios passarão a contar com o acesso gratuito à internet oferecido pelo Governo do Maranhão.

A expansão do Maranet foi anunciada em solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. Na ocasião, o governador Flávio Dino assinou termo de cooperação com as empresas e os municípios que serão beneficiados nesta etapa do programa.

“Vivemos uma era em que a internet é essencial para que possamos aperfeiçoar o processo de acesso a direitos. Isso se refere à comunicação e à informação, mas também se refere à educação, a serviços públicos de um modo geral”, comentou o governador.

“É um direito tipicamente do século 21 que estamos atendendo diante de uma política pública estruturada que já vem sendo desenvolvida e agora é expandida para esses 61 municípios. E nós vamos continuar com esse programa até chegar às 217 unidades territoriais do estado”, completou.

Com os 14 pontos criados desde 2015, e já presentes nas cidades de Vitória do Mearim, Pinheiro, Pindaré-Mirim, Arari, Imperatriz e Coroatá, a atual rede terá 75 pontos de wi-fi grátis disponíveis em feiras livres e locais de fácil acesso.

Cidades conectadas

A iniciativa é parte de um programa maior chamado Cidadania Digital, que leva conexão e também oportunidades aos municípios.

“É de suma importância, o município fica mais conectado, já temos um ponto de internet colocado pela prefeitura e esse ponto do Governo do Estado vai fortalecer o processo de comunicação, que é importante principalmente para os estudantes”, afirmou o prefeito de Santa Helena, Zenildo Almeida.

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, falou do apoio do governo: “Importante especialmente para os pequenos e médios municípios que ficam distantes e, com o apoio do Governo, têm acesso à internet”, afirmou Tema.

Expansão

A assinatura dos Termos de Cooperação Técnica foi feita entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) com provedores de internet habilitados e com as prefeituras dos municípios que receberão a Maranet.

“Essa foi a primeira etapa de uma grande expansão do Maranet. Ela é resultado de um chamamento que fizemos a provedores que identificaram as cidades aptas a receber os pontos de internet”, explicou o secretário da Secti, Davi Telles.

Após viabilizadas as questões técnicas, os provedores vão oferecer, sem custos, o sinal de internet. As prefeituras se responsabilizarão pela energia elétrica nos pontos.

“Uma composição de parceria tripartite em que o Governo do Maranhão faz a gestão, o microoemprendedor provedor tem chance de oferecer seus serviços e fortalecer sua marca e a população do Maranhão vai ter acesso a internet de qualidade, de maneira gratuita e contínua”, acrescentou Davi Telles.

O wi-fi grátis e de alta velocidade será instalado em praças, feiras livres e locais que possibilitem a participação da população. Os novos municípios beneficiados serão: Santa Inês, Pindaré Mirim, Vitória do Mearim, Arari, Bom Jardim, Zé Doca, Santa Luzia do Paruá, Colinas, Mirador, Jatobá, Passagem Franca, Barreirinhas, Tutóia, Paulino Neves, Água Doce do Maranhão, Araioses, Tufilândia, Alto Alegre do Pindaré, Turiaçu, Bacuri, Apicum Açu, Penalva, Nova Olinda do Maranhão, Bacabeira, Santa Rita, Rosário, Morros, Cachoeira Grande, Icatu, Presidente Juscelino, Itapecuru Mirim, Vargem Grande, Chapadinha, Urbano Santos, Belágua, São Benedito do Rio Preto, Coroatá, Pirapemas, Cantanhede, São Mateus, Alto Alegre, Peritoró, Codó, Alcântara, Bequimão, Pinheiro, Cajapió, São Vicente de Ferrer, São João Batista, Matinha, Viana, Cururupu, São José de Ribamar, Santa Helena, Turilândia, Mirinzal, Porto Rico, Guimarães, Central do Maranhão, Cedral e Serrano.

O deputado federal Zé Reinaldo deixou bem claro hoje qual seu desejo político para as eleições de outubro. Rebatendo o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o pré-candidato do PSDB ao Senado expôs mais ainda o racha que existe dentro do partido atualmente.

Na visão de Zé Reinaldo, o senador Roberto Rocha, pré-candidato ao governo, não reúne as condições necessárias para se transformar em um postulante à terceira via. Para o deputado federal, a candidatura do autointitulado Asa de Avião não decolou, e a nau tucana está afundando.

Zé Reinaldo, na verdade, insiste que o deputado estadual Eduardo Braide seja a terceira via de uma disputa que estará polarizada entre governistas e sarneyzistas. Recém-filiado ao partido tucano, o ex-governador quer usar o PSDB para transformar o candidato do partido em 4ª via.

A insistência de Zé Reinaldo tem gerado crise no ninho tucano. Porta-voz dos interesses de Roberto Rocha, Sebastião Madeira já avisou que o deputado federal pode sair do partido se não quer apoiar o nome do PSDB ao governo do Estado.

As penas continuando voando para todos os lados. E a crise dentro do PSDB maranhense só aumenta.