Grande Expediente – Os vereadores de Caxias trabalham com o que há de melhor no mundo digital depois que a Câmara Municipal acessou J. Franklin Reis Santos – ME para fazer a manutenção corretiva de computadores e fornecer equipamentos/materiais de informática por R$ 172.866,00.

Madeira de lei – Mas o que deve ter deixado Dom. Sebastião de cabelo em pé foi o mobiliário adquirido pela prefeitura de Apicum-Açu por R$ 1.289.239,79 da J.A. dos Santos.

Rebocão– Com prazo de seis meses, a contar do mês de junho, a Dmais Construções e Empreendimentos Ltda faturou R$ 3.054.000,00 da prefeitura de Balsas para fazer a manutenção e reparo dos prédios públicos do município.

Barro duro -Em Viana as estradas vicinais na zona rural estão sendo recuperadas pela Rotha Engenharia LTDA-ME, pelo cascalho de R$ 1.314.061,97. Os serviços iniciaram no dia 7 de junho e devem ser concluídos até o próximo 7 de dezembro.

Ouro negro – Também entre junho e dezembro, a prefeitura de Buriticupu vai consumir R$ 2.651.770,30 em combustível e lubrificantes adquiridos da empresa J.R.A. Machado & Cia LTDA–EPP. Com tanto gás, ninguém vai ficar parado marcando touca pelas ruas do município.

Argamassa – Enquanto isso, a prefeitura de Sítio Novo assinou dois contratos somados em R$ 1.080.728,15 com a Construset LTDA – ME. Um de R$ 477.296,00 pela urbanização da Av. Principal do Açude, e outro de R$ 603.432,15 pela construção de um centro de convivência no município.

Deus me livre I – Na terra do gesso, quem está com a morte certa não tem que se preocupar com o paletó de madeira, depois que a prefeitura de Grajaú contratou por R$ 470.000,00 a empresa M.C.B.F. Soares – ME para prestar serviços funerários.

Deus me livre II – Na esperança de ter a metade dos defuntos, a prefeitura de Monção enterrou R$ 320.000,00 no caixa da M.M. de Sousa Jansen-ME para fornecer urnas funerárias e “seus correlatos”.

Chamex – Papel é o que não vai faltar em Paço do Lumiar após as adesões a atas de preços que permitiu que a prefeitura assinasse quatro contratos no total de R$ 1.595.000,00 com a Sete Cores Indústria e Comércio LTDA. para suprir com material gráfico as secretarias de Educação, Saúde, Assistência social, e Administração.

Governador Flávio Dino e secretário na entrega de obras e anúncios de investimentos para a cidade de Imperatriz. Foto: Gilson Teixeira/Secap

“São tantas obras, em todo canto, que não caberiam em um único artigo. Já inauguramos 550 obras e seguimos avançando, pois somente nesta semana foram três escolas e dezenas de outras inaugurações”, ressalta o governador, em artigo.

Reconstruir um estado devastado pelo saque promovido pelo coronelismo e seus seguidores não é fácil. Ainda mais em meio à mais longa recessão econômica dos últimos 100 anos, provocada por uma crise política nacional que esse mesmo grupo coronelista alimentou.

Mesmo assim, o Governo do Maranhão tem feito sua parte em favor de todos os maranhenses. É o caso do Mais Asfalto, o maior programa de infraestrutura urbana da história de nosso estado que já chegou a 160 cidades. Isso sem discriminação partidária, independentemente do prefeito ser deste ou daquele partido, pois as obras que faço são em favor da população.

Ponto Paulino Neves

Essas obras facilitam a vida das pessoas, permitindo um deslocamento mais fácil ao trabalho e acesso a serviços públicos, como saúde e educação. E ainda têm um efeito mais importante que fala para a alma das pessoas: garantem dignidade. Só quem conhece a realidade de milhões de pessoas que tinham de enfrentar poeira ou barro para chegar ou sair de casa, sabe o efeito que uma rua asfaltada tem.

E também estamos realizando obras importantes nas estradas. É o caso da rodovia que entreguei mais recentemente, em que asfaltamos 42 quilômetros de Pedro do Rosário até a BR 316. Com essa obra, beneficiamos toda a Baixada Maranhense, criando uma via de acesso rápido, por exemplo, para o Vale do Pindaré, e vice-versa.

No Leste, estamos promovendo o nível mais alto de integração da história, indo de São João dos Patos até Caxias, passando por Passagem Franca e Buriti Bravo. Essa integração é uma “lenda”, prometida por décadas e jamais executada. Concluímos e inauguramos a Estrada do Arroz, outro projeto lendário, na região tocantina. E no Sul estamos melhorando todas as cidades, com o Mais Asfalto, e avançando com o Anel da Soja.

Na região metropolitana, fizemos importantes intervenções como a recuperação das Estradas da Maioba (MA-202), de Ribamar (MA-201) e da Raposa (MA-203) e a construção do Viaduto Neiva Moreira.

Também mudamos o retorno da Forquilha e estão em andamento outras obras, como a Avenida dos Agricultores e a Estrada da Mata. São obras estruturantes para o tráfego na cidade, dando nova feição urbana para regiões abandonadas no passado.

São tantas obras, em todo canto, que não caberiam em um único artigo. Já inauguramos 550 obras e seguimos avançando, pois somente nesta semana foram três escolas e dezenas de outras inaugurações.

Fico feliz de poder, na função de governador, trabalhar com minha equipe para construir essas mudanças na vida das pessoas. É a prova que se ousamos sonhar, podemos superar os enormes desafios e construir coisas positivas por meio da política.

Seguradora obrigada por decisão liminar a reativar contratos com cooperativa de  membros do Ministério Público e do Judiciário afirma ao Tribunal de Justiça que medida                                       não livrava cooperados das mensalidades 

            Palácio Clóvis Bevilacqua, sede do Tribunal de Justiça do Maranhão

Luiz Vassallo (O Estado de São Paulo)

A Unimed alegou ao Tribunal de Justiça do Maranhão que a inadimplência de mais de um ano de juízes e promotores associados a uma cooperativa tem causado prejuízo de R$ 5,5 milhões à operadora. A empresa afirma que a falta de pagamento aos magistrados e membros do Ministério Público é endossada por uma liminar, concedida há um ano. A cooperativa dos juízes e promotores, por seu lado, afirma que a empresa responsável por intermediar o plano entre a entidade e a Unimed deixou de emitir boletos aos seus clientes, e diz não se responsabilizar pelas dívidas dos cooperados.

A seguradora prestava os serviços até 2015 aos cooperados, quando anunciou a rescisão dos contratos. Em primeira instância, foi negada liminar à COOMAMP (Cooperativa de Crédito dos Membros de Instituições Públicas das Carreiras Jurídicas e dos Sevidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais em São Luís e Municípios Circunvizinhos) para manter o atendimento aos promotores e juízes.

No entanto, em segunda instância, o desembargador Luiz Gonzaga de Almeida Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, mandou reativar os contratos.

“Ocorre violação ao princípio da boa-fé quando a seguradora de planos de saúde coletivos notifica a segurada, comunicando unilateralmente e de forma totalmente imotivada o cancelamento do seguro de saúde, violando, ainda, o dever de informação específico, a quebra do vínculo de confiança, deixando os cooperados totalmente descobertos de tratamentos médicos, consultas cirurgias, internações, inclusive para aqueles segurados que estão enfrentando tratamento de urgência”, afirma.

A Unimed voltou, então a prestar os serviços e os contratos de atendimento aos cooperados foram retomados. Apesar de a decisão não prever alterações no contrato, a seguradora alega que os magistrados e promotores interromperam os pagamentos pelo plano.

“Necessário salientar que a decisão de manitenção do contrato, preferida em 2015 não alterou direitos e obrigações, permanecendo o contrato tal como firmado, no que inclui a obrigação da COOMAMP em adimplir os prêmios mensais”, afirma a defesa da Unimed.

Com mais de um ano prestando serviços sem receber, a Unimed alega prejuízo. “A Coomamp não vem efetuando o pagamento dos prêmios relativos ao contrato de saíude desde agosto de 2016, totalizando débito no montante de R$ 5,5 milhões, o que vem causando o desequilíbrio contratual, colocando a seguradora Requerente em situação de desvantagem absurda, pois esa vem custeando os sinistros sem receber qualquer contrapartida.”

COM A PALAVRA, O PRESIDENTE DA COOMAMP, PROMOTOR JOÃO LEONARDO LEAL

O promotor afirma que a Unimed rescindiu o contrato e que a própria operadora de saúde deixou de emitir boletos aos cooperados.

“Há uma juíza aqui, por exemplo, que tem 96 anos e a filha dela emite os boletos para ela em um site que era indicado pela Unimed. Só que agora o site parou de funcionar”, afirma. “Todos os dias recebemos ligações dos cooperados pedindo boletos”.

Segundo Leal, a cooperativa não tem responsabilidade sobre os pagamentos de cada um dos cooperados e não sabe informar quem está ou não pagando, já que a decisão seria individual. “A Unimed seguros alega um prejuízo por um prejuízo que ela mesma deu. Eu já disse inúmeras vezes. Não sabemos quem são os usuários”.

    O governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula: o difícil                                  combate a esquemas, depois de anos e anos de corrupção

A cobrança do governador Flávio Dino para que a Polícia Federal divulgue a lista, segundo a Operação Pegadores, dos 427 funcionários fantasmas lotados na Secretaria de Estado da Saúde é legítima por atender a defesa do interesse público e a própria credibilidade da PF, ameaçada por suspeitas de conduzir politicamente as investigações para atingir os adversários da dupla Sarney/Temer no Maranhão.

Se durante a entrevista coletiva os responsáveis pela operação fizeram questão de ressaltar a descoberta de centenas de abantesmas como parte do esquema que desviou R$ 18 milhões dos recursos da Saúde, a Polícia Federal não pode se furtar em disponibilizar tal lista, já requerida oficialmente duas vezes pelo governo.

Ao negar o compartilhamento do rol dos “apadrinhados” que recebiam sem trabalhar, a PF deixa margem a um possível apelo midiático na denúncia com o intuito de provocar um escândalo contra o governador Flávio Dino e justificar o investimento na Pegadores, que mobilizou 127 servidores no Maranhão, Ceará, Piauí, Pará, e Distrito Federal.

O temor da Polícia Federal talvez seja ser assombrada pelos 427 fantasmas que ela mesma desvirtuou, ao assim considera-los por constar de uma folha de pagamento suplementar de servidores que efetivamente trabalharam nos hospitais e na secretaria de Saúde.

   A superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Cassandra Alves, e o delegado Wedson Cajé. durante coletiva sobre a Operação Pegadores:declarações fantasmagóricas

Nem mesmo a 1ª Vara Criminal da Justiça Federal que autorizou a operação teve acesso à lista. Em despacho, a juíza Paula Souza Moraes ao verificar que os documentos requeridos pelo governo não constavam da “mídia” com a representação da polícia contra os acusados, disse que a Procuradoria Geral do Estado deverá diligenciar à Polícia Federal a sua obtenção, “uma vez que já se encontra previamente autorizada por estre juízo”.     

E não adianta a fauna raivosa com o fim da oligarquia tentar subverter a ordem nos blogs e veículos do Sistema Sarney de Comunicação, afirmando que o governo já tem conhecimento dos fantasmas desde 2015, quando o então secretário adjunto de Saúde, Carlos Lula, recebeu por e-mail enviado pelo ICN, a lista com a folha suplementar.

A PF que aponte os fantasmas. Quem pariu Mateus que o embale!

Em decisão liminar que cocedeu Habeas Corpus à Rosângela Curado, o desembargador federal Ney Belo contundentemente observou que a inexistência de vínculos formais com as OSCIP ou OS não é critério absoluto para certificar a existência ou não de funcionários fantasmas.

O desembargador Ney Belo: “A análise de desvio de finalidade, mera discricionariedade ou desvio de valores deve se dar caso a caso, e não é possível vislumbrar, aprioristicamente, ilicitude criminosa na existência da folha de pagamento complementar. Diversas profissões públicas e muitos setores privados se utilizam de folha extra sem que isso implique num crime. Em alguns casos, sequer é uma irregularidade. Da mesma maneira, a informação prestada ao juízo da 1ª vara pela Autoridade Policial dando conta de 427 (quatrocentos e vinte e sete) “funcionários fantasmas” precisa ser analisada cum grano salis, haja vista o fato de que a inexistência de vínculo formal – comprovado pela ausência de GFIP – não é critério absoluto para certificar a existência ou não do funcionário e do serviço prestado. O fato é que o servidor pode estar se dirigindo ao local de trabalho todos os dias, fazendo jus à remuneração justificadora do pagamento, e não haver GFIP. Do só fato de o ICN não ter se utilizado da guia legalmente devida não se pode concluir que se trata de lista de servidor inexistente no âmbito da Secretaria de Saúde, até o ano de 2015, remunerados pelo Instituto”.

“O fato é que o servidor pode estar se dirigindo ao local de trabalho todos os dias, fazendo jus à remuneração justificadora do pagamento, e não haver GFIP. Do só fato de o ICN não ter se utilizado da guia legalmente devida não se pode concluir que se trata de lista de servidor inexistente no âmbito da Secretaria de Saúde, até o ano de 2015, remunerados pelo Instituto”, diz o juiz em seu despacho.

A divulgação dos nomes dos acusados pela Federal de receberem sem trabalhar vai colocar todos os pontos nos “is”, confirmando a acusação ou reforçando o objetivo político das declarações dos responsáveis pela Pegadores, revelado na mentira divulgada na coletiva de que uma sorveteria teria se transformado da noite para o dia, em fevereiro de 2015, em uma empresa prestadora de serviços de saúde para abocanhar contratos fraudulentos na SES.

Ao contrário do que afirmou o chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros, Wedson Cajé, documento registrado na Junta Comercial do Maranhão mostra que a alteração contratual da tal sorveteria, ocorreu em 4 de outubro de 2013, e não na data por ele propalada aos holofotes da mídia.

Não é à toa, que em artigo(Leia Aqui) publicado neste sábado no jornal O Estado do Maranhão, o desembargador federal Ney Belo chama a atenção para a necessidade de que o combate ao desvio de dinheiro público seja parte de um processo de aplicação das leis para punir culpados, e não “uma cruzada moral e religiosa onde tudo é permitido”.

“Quando permitimos que as leis sejam retorcidas para atingir quem prejulgamos culpado, ou para acolher nossas pretensões políticas, abrimos a porta para incerteza e deixamos o jardim da modernidade ser pisoteado. Quando isso acontece, a casa tomada é a morada da nossa própria racionalidade!”, alerta e sentencia “os indícios vagos cumprindo um script político”, das acusações da PF.

Outro ectoplasma da Polícia Federal foi os investigadores deixarem de consultar o quadro de sócios e administradores na base de Cadastro de Pessoas Jurídica, e descobrir outros sessenta sócios – a maioria médicos -, antes de acusarem Ideide Lopes de Azevedo Silva, que teve prisão temporária decretada, de montar uma empresa de fachada, a ISMC, para desviar recursos do SUS, porque não possui “ nenhum funcionário registrado”.

Independente desses indícios do direcionamento político da 5ª fase da Operação Sermão aos Peixes, especialmente nas entrevistas, as investigações da Polícia Federal devem continuar como forma de contribuir com o atual governo no difícil combate a esquemas arraigados no Maranhão, depois de anos e anos de deturpações, subornos, propinas, roubos, e variadas práticas nocivas à sociedade. 

Afinal, a corrupção não é uma questão de caráter, mas de permissividade!

Jornal Pequeno – Em mais um evento do Solidariedade (SD), realizado sexta-feira (24), na cidade de Grajaú, o presidente estadual da sigla, Simplício Araújo, voltou a afirmar que o partido pretende pleitear uma vaga para o senado ou para Vice-Governador na chapa de Flávio Dino (PCdoB), mas eleições do próximo ano.

“O Solidariedade pleiteia uma vaga no senado ou para Vice-Governador. Temos trabalho para isso e vamos fazer”, afirmou.

Araújo, que ocupa o cargo de secretário estadual de Indústria, Comércio e Energia, ressaltou que o partido, que faz parte da base aliada do Governo, tem atuação importante na gestão estadual e que, mesmo com pouco tempo no Maranhão, já ganhou papel de destaque no cenário político local.

Durante evento, que contou com a presença de várias lideranças políticas, o presidente do SD Grajaú, Dr. Júlio César, que é secretário Municipal de saúde, reforçou a força que o partido ganhou nos últimos tempos.

“Essa reunião hoje, com a presença do nosso presidente estadual, reforça que precisamos falar sobre política. Nosso presidente tem uma pasta importante no Governo e tem reforçado nosso partido”.

Resgate da política

Nos últimos tempos, o cenário político vem sofrendo com uma forte crise diante da atual conjuntura do país. Com isso, grande parte da população vem perdendo o interesse pela política, destacou Simplício Araújo.

“Precisamos pensar em política, necessitamos voltar a gostar de política. Eu gosto e faço política por vocação e acredito que podemos transformar esse cenário, voltar a termos bons políticos que pensem no bem estar social e não usem cargo público para se proteger dos maus feitos”, afirmou.

Lista de ‘fantasmas’ segue invisível

Operação Predadores completa uma semana e até agora a Polícia Federal não apresentou a suposta lista dos funcionários fantasmas. Justiça Federal diz que não tem as informações.

A Justiça Federal determinou que cabe à Polícia Federal do Maranhão apresentar a lista dos supostos 427 funcionários fantasmas que, de acordo com a Operação Predadores, seriam usados para desviar dinheiro na Secretaria Estadual de Saúde. A juíza Paula Souza Moraes também deixou claro em seu despacho que as informações solicitadas pela Procuradoria Geral do Estado não constam nos autos que tramitam na 1ª Vara Criminal. “Verifico que contém apenas os arquivos da representação e do aditamento (…) não contendo ali as informações pretendidas”, diz trecho da decisão judicial.

Os pagamentos aos supostos funcionários fantasmas seriam a base para o desvio de R$ 18 milhões anunciado pela PF ao deflagrar a operação na quinta-feira da semana passada. “Identificamos cerca de 424 pessoas que foram inseridas nas folhas de pagamentos das unidades hospitalares, mas não exerciam suas funções naqueles hospitais”, disse o delegado Wedson Lopes durante a coletiva de imprensa na última semana, porém sem apresentar a relação de nomes.

No mesmo dia, a Secretaria de Saúde entrou com pedido na Justiça para ter acesso à suposta lista e, assim, tomar as providências necessárias, porém até agora a relação com os nomes dos ditos fantasmas segue um mistério que só a Polícia Federal pode esclarecer.

O despacho da juíza Paula Souza Moraes reitera, em mais de um trecho, que a Justiça já se manifestou favorável à liberação da lista. Diz o texto da decisão: “A extração de cópias já foi anteriormente autorizada por este juízo e, considerando que os documentos mencionados no presente feito instruem o respectivo Inquérito Policial, que se encontra em posse da autoridade policial, deverá a Procuradoria Geral do Estado – PGE diligenciar àquela autoridade a sua obtenção, uma vez que já se encontra previamente autorizada por este juízo.”

O Informante – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se manifestou novamente nesta sexta (24), no Twitter, sobre a “Operação Pegadores”, da Polícia Federal, que investiga possíveis irregularidades ocorridas na Saúde do Estado em 2015.

Dino voltou a cobrar da PF a suposta lista com os nomes dos servidores “fantasmas” da Saúde, que recebem sem trabalhar, como acusou a corporação.

“Uma semana e nada da lista dos tais 400 fantasmas na saúde em 2015. E seguem as versões falsas, inventadas, forjadas, manipuladas politicamente pelo grupo Sarney/Murad e asseclas”, detonou Flávio Dino.

“Querem usar instituições e um império midiático para gerar factoides políticos. Uma vergonhosa perseguição. Mas quem não deve, não teme. É o meu caso”, afirmou o governador.

Página 2 – No relatório da operação “Pegadores”, o pedido de prisão temporária de Ideide Lopes de Azevedo Silva chama atenção por sua justificativa. Segundo a PF, ela ocuparia papel de destaque na suposta organização criminosa, acusada de desviar recursos federais da saúde do Maranhão.

Na página 61 do documento, a Polícia Federal afirma que a empresa ISMC “não possui nenhum funcionário registrado”. Segundo a representação, que sustentou os pedidos de prisões dos suspeitos, a empresa recebeu das OSCIPs terceirizadas que administram as unidades hospitalares maranhenses R$ 11,3 milhões, entre maio de 2015 e abril de 2016. Tudo muito bem! Não fosse por uma minúcia.

Documentos obtidos pelo Página 2, com exclusividade, mostram que a empresa supostamente de fachada é constituída por mais de 60 sócios. Isso mesmo! O mais pitoresco: os supostos fantasmas acusados nas investigações da Polícia Federal até usam roupa branca, mas são médicos. De carne, osso, nome e CPFs registrados na Receita Federal e na Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

Basta um olhar mais atento ao cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal para constatar que a ISMC Serviços Médicos Ltda-ME tem como atividade econômica principal, atendimento hospitalar exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.

As evidências se transformam em materialidade na medida em que é consultado o quadro de sócios e administradores na base de Cadastro de Pessoas Jurídicas.

Além da sócia administradora Ideide Lopes de Azevedo Silva, constam mais de seis dezenas de sócios, a maioria médicos, conforme a lista abaixo.

A tese sustentada pelos investigadores da Polícia Federal sobre funcionários fantasmas foi confrontada em decisão da Justiça Federal no julgamento de Habeas Corpus do médico Péricles Filho, um dos acusados na operação “Pegadores”. “A inexistência de vínculo formal – comprovado pela ausência de GFIP – não é critério absoluto para confirmar a existência ou não de funcionário ou do serviço prestado”, diz trecho da decisão do TRF-1.

A Justiça Federal afirma ainda que o pagamento de acréscimo de vencimentos a servidores públicos, através das OS e OSCIP pode ser questionável, mas pode ser apenas adequação do profissional médico ao mercado de trabalho.

“(…) quer sejam eles médicos, enfermeiros, administradores ou agentes de poder pode ser questionável, e pode não ser jurídico, na medida em que tais valores não foram fixados em lei e não são atribuíveis ao cargo público ocupado, mas antes de ser modalidade de desvio podem ser também hipótese de adequação do profissional médico ao mercado, para que o vencimento pago a ele não permaneça defasado e mantenha o sistema médico hospitalar público funcionando”, afirma a decisão judicial.

O desafio da Polícia Federal agora é reunir elementos capazes de provar que os médicos são fantasmas e usariam a empresa apenas como fachada. Para os médicos, acusados de fantasmagoria, resta a defesa individual ou coletiva, por meio do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), que ainda não se pronunciou acerca das acusações contra dezenas de médicos.