Sarney Filho e Adriano Sarney: suspeitas, indícios e tradição familiar no uso do dinheiro público

Embora possa parecer café pequeno diante das suspeitas de desvios bilionários de recursos públicos reveladas pela Operação Lava Jato, a denúncia encaminhada para Procuradora-Geral da República contra o deputado federal licenciado e ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), e o seu filho, deputado estadual Adriano Sarney (PV), acusados de fazer a campanha eleitoral de 2014 a bordo de um helicóptero custeado por dinheiro do contribuinte maranhense, é de uma gravidade sem tamanho.

A não distinção entre o público e o privado é o princípio da corrupção; abre a porta para todo o tipo de falcatrua e permite ao ladrão não se considerar um ladrão.

É um mal que deve ser cortado pela raiz!

É neste sentido que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem no mínimo o dever de solicitar ao Supremo Tribunal Federal autorização para abrir inquérito e investigar os indícios de crimes praticados pelo pai ministro e o filho deputado contra o Tesouro estadual.

      Cópia do ofício encaminhando relatório para que a Procuradoria-Geral da República investigue os indícios de crimes supostamente praticados pelo ministro Sarney Filho

A denúncia encaminhada à PGR é parte do Processo de Investigação Preliminar instaurado na Corregedoria Geral do Estado, no âmbito da Secretaria de Transparência e Controle, e narra com documentos e fotos a extrema coincidência entre os voos da PMR, empresa contratada pela Secretaria de Meio Ambiente, durante o governo Roseana Sarney, e a agenda de campanha do irmão e do sobrinho da chefe maior, respectivamente, no interior do Estado, conforme publicações nas suas páginas nas redes sociais.

O voo realizado em 27 de agosto de 2014, para a cidade de São Vicente de Férrer/MA “coincide” com a agenda de campanha do   Deputado Estadual Adriano               Sarney e do Deputado
   Federal Sarney Filho, no                               município

O relatório da PIP foi protocolado em 23 de agosto, a vinte e cinco dias do término do mandato de Rodrigo Janot, na Procuradoria-Geral da República, por força do foro especial do ministro Sarney Filho. Em consulta ao portal da PGR não foi encontrado registro do recebimento ou tramitação do documento, não revelando se houve algum encaminhamento para o caso ou se ele está esquecido em alguma gaveta subterrânea da envidraçada sede da procuradoria no Planalto Central.

A abertura de um inquérito criminal autorizado pelo STF permitirá a produção de provas relevantes, como a extraída da quebra dos sigilos telefônicos para apurar se nos dias ou vésperas dos voos contratados e pagos com recursos estaduais os sarneys mantiveram contatos com algum servidor da SEMA, representante da PMR ou mesmo com seus pilotos, e assim reafirmar ou por em dúvidas as indicações de crimes de peculato e enriquecimento ilícito cometidos por pai e filho durante a campanha eleitoral de 2014.

E até mesmo proporcionar a coleta dos depoimentos do ministro e do deputado, dando-lhes o direito ao contraditório e a ampla defesa.

No entanto, a Comissão de Investigação conseguiu reunir provas que evidenciam indícios de prática de diversos atos ilícitos, na seara administrativa disciplinar, cível por improbidade administrativa e criminal, resultando em prejuízo aos cofres públicos de R$ 143.900,00.

Os rastros são vários e demonstram a provável rota da ilegalidade traçada durante as campanhas de Sarney Filho que buscava o nono mandato de deputado federal, e de Adriano Sarney, que disputava o seu primeiro mandato de deputado estadual.

           Pagamentos feitos pela Secretaria de Meio Ambiente a PMR: datas e destinos                                  semelhantes a agenda política de Sarney Filho e Adriano Sarney

Ao analisar os processos de pagamento da SEMA para a PMR, por exemplo, a Comissão observou que apesar de devidamente contratado e empenhado em 2013 e no primeiro semestre de 2014, a demanda da prestação dos serviços só surgiu a partir de julho, mês que iniciou a propaganda eleitoral.

Para completar, os doze voos pagos pela secretaria de Meio Ambiente, comandada pela secretária indicada por Sarney Filho, Genilde Campagnaro, coincidem com os compromissos de campanha amplamente divulgados em perfis oficiais nas redes sociais, inclusive entre os horários dos eventos e os anotados nos diários de bordo das aeronaves.

Na possível tentativa de evitar possíveis turbulências, encobrindo os indícios, Adriano acabou aumentando os vestígios da trajetória ilícita ao declarar ao Tribunal Superior Eleitoral ter contratado os serviços da PMR por R$ 4 mil, valor que não corresponde ao praticado pela própria empresa a nenhum dos destinos apontados na similaridade de agenda de campanha com os voos financiados pelo governo do estado.

O voo realizado em 15 de agosto            de 2014, para a cidade de                Barreirinhas/MA compatível
  com a agenda de campanha do        Deputado Federal Sarney Filho

De acordo com a planilha de desembolso, o trecho mais barato pago pela SEMA foi São Luís – Mirinzal, que custou R$ 6 mil. Calcula-se que “o pagamento tenha servido apenas para, caso necessário e descoberto, mascarar o benefício indevido do desvio de recursos públicos”.

Hipótese reforçada com a constatação de que na contabilidade eletrônica apresentada ao TSE, embora tenha sido lançado corretamente o CNPJ da empresa, da sua razão social foi excluído o principal nome, “PMR”, ficando apenas “Táxi e Manutenção Aeronáutica S/A”.  Tais fatos, diz o relatório do PIP, “podem configurar a prática de lavagem de dinheiro, de que trata o art. 1º da Lei nº 9.613/1998”.

Após várias diligências, a Comissão constatou que os voos ordenados e pagos pela SEMA não atenderam nenhuma de suas missões institucionais, por não haver qualquer evidência de que tenha se tratado de prestação de serviço visando o interesse público.

“Os diários de bordo das aeronaves provam apenas que os voos foram realizados, mas não apontam os passageiros dos voos e nem a finalidade do transporte aéreo e os depoimentos dos servidores das áreas administrativas e finalísticas da SEMA comprovam que os voos não serviram para a fiscalização ambiental, posto que as equipes ou se deslocavam pela via terrestre ou, quando necessário, se deslocavam com o apoio de helicópteros da Polícia, especificamente, do Grupo Tático Aéreo – GTA”, diz o relatório conclusivo da comissão de investigação.

E pode ter sido assim, graças a eterna confusão entre o público e o privado, de carona nos bolsos dos contribuintes maranhenses que os sarneys se multiplicarem nos postos da República, ou da Res-privada. Pai e filho, ou seria Filho e Neto do Sarney, foram eleitos em 2014 numa dobradinha que fez rasgar os ares do Maranhão e voar dinheiro dos cofres públicos.

O ex-presidente Lula segue em 1º no último levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas. A sondagem foi encomendada pela revista IstoÉ. Jair Bolsonaro (PSC, negociando com o Patriota, antigo PEN) ficaria em 2º lugar, variando de 18,5% a 20%.

No cenário 1, João Doria (PSDB) fica em 3º lugar, logo à frente de Marina Silva (Rede). Já no 2º cenário, Marina superaria o desempenho do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).

SEM LULA, PT EM PENÚLTIMO
Nos outros 2 cenários avaliados pelo Paraná Pesquisas, o candidato petista seria o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad. Ele ficaria em penúltimo lugar caso disputasse hoje contra os nomes incluídos no levantamento.

O melhor desempenho de Haddad seria em uma provável disputa onde Alckmin concorresse: 4%. O petista ficaria à frente apenas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD).

Coluna Expresso – Em uma palestra proferida na Universidade de Helsinque, na Finlândia, nesta sexta-feira (29), a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que Lula estará na eleição de 2018 “vivo ou morto”. “Cada vez que Lula é condenado, cresce mais nas pesquisas. E cada vez que cresce nas pesquisas, aumentam o processo. Mas ele participará da eleição. Vivo ou morto, preso ou solto, condenado ou inocentado. Lula sempre estará presente porque ele não é mais uma pessoa. Ele já é um projeto.”

Ao lembrar do impeachment, Dilma comparou o processo ao “tapetão” – gíria do futebol para vitórias conquistadas fora dos gramados – e conseguiu arrancar risos da plateia. “Perder e ganhar eleição é algo da vida democrática. Mas não é algo da vida democrática dar golpe. Não é da vida democrática tentar ganhar, como diz no futebol, no tapetão – eu não sei se também usam aqui na Finlândia esse termo. Ganhar no tapetão… Não pode. E isso, politicamente, é impensável se você quer construir um regime de fato democrático.”

          Presidente da Câmara diz que Temer e partido comandaram o impeachment

“O meu padrão não é o mesmo daqueles que, em torno do presidente, comandaram o          impeachment da presidente Dilma”, diz Maia em entrevista. Foto: Marcos Corrêa/PR

POR CONGRESSO EM FOCO  

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revelou sua mágoa com o PMDB, o núcleo político do Palácio do Planalto e o presidente Michel Temer. Em entrevista ao Valor Econômico, Maia diz que os peemedebistas desconfiam de que ele esteja conspirando contra Temer porque tiveram esse comportamento em relação à ex-presidente Dilma Rousseff até levá-la ao impeachment. Segundo ele, os rumores de que foi picado pela “mosca azul”, do poder, nasceram nos gabinetes e cafezinhos do núcleo duro do governo e cresceram com a tensão entre DEM e PMDB.

“Não fiz com eles o que eles fizeram com a Dilma. Talvez por isso essas mentiras criadas, para tentar criar um ambiente em que eu era o que não prestava e eles eram os que prestavam”, disse. “Como eles fizeram desse jeito com a Dilma, talvez imaginassem que o padrão fosse esse. O meu padrão não é o mesmo daqueles que, em torno do presidente, comandaram o impeachment da presidente Dilma”, acrescentou.

Na entrevista aos repórteres Robinson Borges e Raphael Di Cunto, Maia não poupa seu sogro postiço, o ministro Moreira Franco, um dos auxiliares e amigos mais próximos de Temer. Também sugere que faltou fidelidade a ele e ao DEM por parte do próprio presidente, que lhe assegurou, em julho, que o PMDB não atravessaria as negociações de aliados de Maia pela filiação dos dissidentes do PSB que apoiam o governo.

<< Leia no Valor a íntegra da entrevista

“Desesperado, Michel pediu para jantar aqui comigo para esclarecer que era mentira (a tentativa de cooptação). O presidente do PMDB (Romero Jucá) ligou para o presidente do DEM (José Agripino Maia) para dizer que eles não tinham nenhum interesse nos parlamentares do PSB e o que estamos vendo é outra coisa. E o Romero (Jucá, presidente do PMDB e líder do governo no Senado), depois dessa denúncia, continuou fazendo a mesma coisa. A relação do PMDB com o DEM hoje é muito difícil”, afirmou.

“Como o presidente do PMDB e o próprio presidente da República falam uma coisa e o partido faz outra? E os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) vão à filiação do Fernando Coelho (senador que trocou o PSB pelo PMDB) respaldar aquilo que é uma posição do governo? Eles são muito corajosos”, ironizou.

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Para comemorar os 76 anos da Rádio Timbira AM, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou, na última quinta-feira (28), sessão solene para homenagear a Nova 1290, que leva a notícia de forma democrática a todo o Maranhão. Veja a reportagem da TV Assembleia:

Mais uma vez, honrando o compromisso com o servidor e antecedendo o calendário de pagamento estabelecido para o ano de 2017, a Prefeitura de São Luís, efetuará o pagamento dos funcionários públicos municipais, neste sábado (30).

O pagamento antecipado mostra o compromisso e o empenho do prefeito Edivaldo em garantir a folha em dia. Para o secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, cumprir o calendário de pagamentos e antecipar as datas já estabelecidas é resultado de muito esforço, dedicação e é uma das prioridades da atual gestão.

“O mês de setembro é um dos mais difíceis para a arrecadação municipal. Apesar da crise financeira nacional e a baixa nas receitas transferidas pelo governo federal, a Prefeitura está trabalhando com planejamento e organização para cumprir o compromisso com o servidor”, disse Rodrigues.

Os servidores municipais têm acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.

Será eleita, na próxima quarta-feira, dia 4 de outubro, a mesa diretora que vai comandar o Judiciário estadual no biênio 2018/2019. A eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral ocorrerá na Sessão Plenária Administrativa, a partir das 9h, na sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A posse da nova mesa diretora se dará em dezembro deste ano.

O plenário elegerá os ocupantes da mesa diretora por maioria de seus membros efetivos. A eleição é realizada por votação secreta, dentre os membros mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição e o exercício de mais de dois cargos da mesa.

O Regimento Interno do TJMA estabelece quórum de dois terços dos membros da Corte para a eleição. O parágrafo 3º do artigo 89 do Regimento diz que é obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada antes da eleição. Nesta situação ou em caso de inelegibilidade, serão chamados a compor a relação os desembargadores mais antigos, em número igual ao dos cargos a serem preenchidos.

ELEIÇÃO – Para cada cargo, será feita uma votação e considerado eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes. Se nenhum dos magistrados elegíveis obtiver a maioria absoluta, haverá novo escrutínio entre os dois mais votados. Em caso de empate, será feita mais uma votação e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo.

Cada eleição terá cédula própria, na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores que concorrerão ao cargo.

De acordo com a Lei Complementar nº 131/2010, a eleição para a mesa diretora do Tribunal se dá na primeira quarta do mês de outubro. A posse ocorre sempre na terceira sexta-feira do mês de dezembro – neste ano de 2017, o dia 15 de dezembro.

Atualmente, a mesa diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Cleones Carvalho Cunha (presidente), Maria das Graças Duarte (vice-presidente) e Anildes Chaves Cruz (corregedora-geral da Justiça).

O Ministério Público no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que verifique a autenticidade dos certificados de conclusão do ensino médio, apresentados pelos alunos que ingressam através do sistema de cotas para escola pública. Foram identificadas fraudes no ingresso de cinco alunas no curso de Medicina no Campus Pinheiro (MA). Após requerimento do MPF, as alunas tiveram suas matrículas canceladas ou optaram por desligamento voluntário do curso.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da recomendação, os candidatos apresentavam documentos supostamente falsos, em especial certificado de conclusão de ensino médio em escola pública, quando na verdade teriam cursado em instituição privada. Para o procurador, a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, “mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” enfatizou.

Além da recomendação à Ufma, o MPF recomendou ao secretário de Educação do Maranhão e ao diretor do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) que façam cumprir rigorosamente os requisitos para emissão de certificados de conclusão do ensino médio com base nos resultados do Enem e ainda enfatizou a necessidade de que a Secretaria de Estado da Educação ateste que os alunos não tenham cursado anteriormente o ensino médio em instituição privada.