Ninguém em sã consciência é contra pagar quase 50% a menos do cobrado por uma corrida de taxi, ao utilizar o serviço de transporte alternativo Uber.

O importante é que se regularize esse serviço para que a empresa americana dona do aplicativo, que recolhe 25% do faturamento do motorista pague pelo uso viário da cidade onde atua.

Um bom exemplo a ser seguido é o do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que em julho de 2016 autorizou o Uber na capital paulista através de decreto, estabelecendo o pagamento de R$ 0,10 por Km rodado com passageiro, a título de concessão.

A medida não é para agradar os taxistas, mas a própria população já que a multinacional além de não pagar taxas para órgãos públicos transfere e aplica todo o seu lucro fora do País.

O secretário de Trânsito e Transporte, Canindé Barros deflagra uma verdadeira guerra contra o Uber em São Luís

O problema maior é do proprietário do veículo, que é explorado pelo Uber ao se submeter às regras draconianas do aplicativo que fica sem fazer o menor esforço com 25% do seu ganho, com o qual ainda tem que arcar com as despesas de combustível, seguro, e manutenção, dentre outras.

O certo é que com os 75% restantes de um lucro equivalente ao baixo valor da corrida não se faz carreira como motorista de Uber, que é antes de tudo um bico, uma alternativa ao desemprego e uma forma de ganhar o mínimo para sobreviver.

O decreto paulistano permite que a prefeitura regule o tamanho da frota do transporte alternativo de acordo com a demanda da cidade, mantendo o equilíbrio da oferta de serviço entre o Uber e o Táxis.

O limite da frota é também importante para o motorista do Uber, que poderá fazer mais corridas e melhorar o seu parco faturamento.

Como os vereadores da cidade de São Paulo, pressionados pelos taxistas contrários ao Uber, não conseguiram disciplinar a questão, o prefeito Haddad decidiu regulamentar o serviço dos aplicativos por decreto.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís Astro de Ogum promulgou Lei contra a atuação do Uber na capital depois que o prefeito Edivaldo Holanda se negou a sancioná-la

Mas ao contrário do legislativo paulista, a Câmara Municipal São Luís aprovou e promulgou uma lei  não sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda, proibindo a atuação do Uber.

Com 900 motoristas cadastrados, a proibição não impediu que o aplicativo continue oferecendo os seus serviços na capital, mesmo com a rigorosa fiscalização da SMTT que tem recolhido os veículos flagrados transportando passageiros, que só serão liberados com o pagamento de multa no valor de R$ 1,7 mil.

A exemplo de outras capitais brasileiras, o Uber pretende recorrer à Justiça, onde tem conquistado liminares garantindo o seu pleno funcionamento.

Em Brasília, onde proposta idêntica foi vetada pelo governador Rodrigo Rollemberg, que seguiu a recomendação de parecer da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, que julgou como inconstitucional o projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa do DF.

Assinado pelo presidente da entidade, Ibaneis Rocha, e Christiane Pantoja, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o parecer alega que o projeto de lei infringia os limites da livre iniciativa, da livre concorrência e da liberdade de exercício de qualquer profissão.

O ex-prefeito de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva

A Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca ingressou, no último dia 19, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, ex-prefeito do município. A ação foi motivada pela realização e manutenção de contratações irregulares na administração municipal.

Vários foram os casos encaminhados ao Ministério Público pela Vara do Trabalho de São João dos Patos a respeito de trabalhadores contratados irregularmente pela Prefeitura que ingressavam na Justiça do Trabalho, tendo conseguido sentenças favoráveis. Os contratos irregulares envolveram diversos cargos como professor, gari e agente administrativo.

Além das contratações realizadas a partir de janeiro de 2009, quando teve início o mandato de José Antônio da Silva, há casos de contratações irregulares anteriores que foram mantidas pelo ex-gestor municipal. Em nenhum dos casos as contratações foram precedidas de concurso público e muitos deles não assinaram sequer um contrato com a administração municipal.

Para o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, “ao agir dessa forma, colocando ou mantendo no serviço público quem queria, o ex-prefeito frustrou a realização de concurso público e descumpriu os princípios da isonomia, legalidade e da impessoalidade”.

Se condenado por improbidade administrativa, José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva estará sujeito ao ressarcimento do dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão de direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Ferrovia Norte Sul:alvo de mais uma operação da Polícia Federal contra aliados de Sarney

A operação “De volta aos trilhos” deflagrada na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para investigar suspeitas de corrupção envolvendo as obras da Ferrovia Norte Sul deixou Sarney com o cabelo em pé com a possibilidade de delações premiadas, que não estavam em moda em 2011, quando vazamento da Agência Brasileira de Inteligência – Abin permitiu o desaparecimento de provas e impediu que o seu filho Fernando Sarney foi incluído em 2011 na denúncia em outro caso de desvio nas obras da ferrovia.

Para completar, em março passado o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou abertura de inquérito na Justiça Federal de Goiás para investigar as delações dos executivos da Odebrecht, que revelaram que o “grupo político” do ex-senador José Sarney recebia, através do apadrinhado Ulisses Assad, ex-diretor de engenharia da Valec, 1% sobre o contrato das obras da ferrovia realizadas pela empreiteira em 2008 e 2009.

Ulisses Assad e Fernando Sarney foram acusados pela PF em 2009 de montar um esquema para desviar recursos da Norte Sul

No mesmo período, a Polícia Federal acusou Fernando Sarney de montar um esquema para desviar R$ 45 milhões da Norte Sul, com a participação de Assad, que recebia a sua parte através do motorista de Fernando.

O filho de Sarney acabou se livrando da acusação por obras do STJ que autorizou o acesso aos dados da investigação, antes mesmo da sua conclusão, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Banco da Amazônia que avisaram à família sobre o caso, que corria sob segredo de Justiça.

O procurador federal, Helio Telho, explicou que em razão disso provas desapareceram e a identificação e individualização da possível conduta de Fernando Sarney na organização criminosa não pode ser realizada, impedindo a sua inclusão na ação apresentada em 2011 contra Assad e o ex-diretor da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, dentre outros, por corrupção e desvio de R$ 48 milhões.

Mas a operação desta quinta, resultado das delações de executivos das construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, que confessaram pagamento de propina ao mesmo Juquinha, o fiel aliado de Sarney, que foi conduzido coercitivamente à sede da PF em Goiás, e prendeu preventivamente o seu filho Jader Ferreira das Neves, pode representar o fim da impunidade dos sarneys, caso resolvam fazer uma delação premiada para diminuir a sua pena em uma possível segunda condenação.

Os juquinhas, pai e filho, podem recorrer à delação premiada para minimizar pena no caso   de uma segunda condenação em mais uma denúncia envolvendo as obras da Norte Sul

Juquinha e seu filho foram condenados anteriormente (recorreram e aguardam decisão da Justiça em Liberdade) na operação Trem Pagador, a dez e sete anos de prisão, respectivamente, por formação de quadrilha, lavagem de aproximadamente de R$ 20 milhões, cartel, fraudes de licitações, peculato e corrupção também em obras da Norte-Sul.

Quando foi preso em 2012, o Juquinha confessou à Polícia Federal que o então senador Sarney o bancava junto ao Ministério dos Transportes.

Em conversa telefônica gravada em 20 de outubro de 2011, ele diz ter recebido informações de que não haveria mudanças no ministério pois “estão com medo de afrontar o chefão”, apontado pela PF como o ex-senador maranhense. “O povo não quer afrontar o chefão”, disse.

Se a época as delações premiadas não estavam em moda, os juquinhas, especialmente o filho que está atrás das grades, podem abrir o bico e revelar muito mais do que uma proteção política.

Quando o negócio aperta, não tem essa de fidelidade e respeito a quem lhes deu boa vida e riqueza.

Que o diga o presidente Michel Temer!

  José Reinaldo e Roberto Rocha defendem Temer e devem deixar o PSB

Embora não concorde e considere limitada a defesa que o deputado Federal José Reinaldo Tavares (PSB) fez do presidente Michel Temer, não se pode negar a coerência com que exerce o seu mandato em uniformidade ao que acredita, independente das circunstâncias políticas e agrado da opinião pública.

Foi assim durante a votação do impeachment da presidente Dilma (PT), quando contrariou o acordo com o governador Flávio Dino (PCdoB), e é assim agora com a publicação de um artigo no Jornal Pequeno defendendo Temer, cinco dias depois que o seu partido rompeu comI o governo para defender a renúncia do presidente e a realização de eleições diretas.

José Reinaldo que já era alvo do Conselho de Ética do PSB, por não seguir a orientação partidária e ter votado a favor da reforma trabalhista na Câmara, com mais esta deixa claro que disputará uma das vagas ao Senado em 2018 por outra legenda, mesmo sob o risco de perder o seu mandato, caso o partido resolva requerê-lo por infidelidade.

José Reinaldo é José Reinaldo e o eleitor sabe em quem está votando!

O que não se pode dizer do até então companheiro de PSB, o senador Roberto Rocha e as tangentes que direcionam o seu mandato.

Ao mesmo tempo que defende Temer ao afirmar que o conteúdo da delação do empresário Joesley Batista não tem nada que justifique “essa hecatombe”, ele avisa que caso as investigações em curso desmintam a “fala firme do presidente” (em pronunciamento Temer disse que a gravação foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos), irá defender a sua renúncia.

Ou seja, ganha tempo (o prazo para a conclusão da perícia determinada pelo STF no grampo é de 30 dias) garantindo suas indicações no governo federal e a sua filiação ao PSB com a possibilidade de votar pelo impeachment de Michel Temer, sem o prejuízo imediato de rebaixar os socialistas de quarta para a quinta (de sete para seis) maior bancada do Senado.

E o que é melhor: dono do próprio mandato (os candidatos eleitos pelo sistema majoritário não pode perdê-lo em razão da mudança de partido) Rocha vislumbra, como é de seu feitio, vantagens seja lá qual o resultado.

Se a situação de Temer ficar insustentável dará a entender abdicar dos cargos para ser fiel ao PSB; se não crava mais uma traição a seu currículo e amplia o seu espaço no Planalto.

É o bichão com a boca na botija!

Roberto Rocha teme perda de ‘boquinhas’ no governo federal

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) ficou desesperado com o anúncio de que seu partido sairia em massa do governo Temer, após as fortes denúncias que incidem sob o presidente.

O motivo seria o bom número de indicados de Rocha que atualmente ocupam algum cargo público em órgãos federais.

O senador não sabe se, com a debandada da legenda da base governista, seus indicados políticos também perderão cargos no governo Federal.

Uma das baixas pode ser o diretor de negócios do Banco do Nordeste (BNB), Antônio Rosendo Neto Júnior, que foi indicado no final de 2016 por Roberto Rocha. O parlamentar foi contemplado com a indicação a um cargo de direção da estatal pelo voto favorável ao impeachment de Dilma Rousseff.

Na época, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, a oferta foi sugerida à Rocha para que Temer não perdesse mais um aliado no congresso.

Até o anúncio de que a sigla abandonaria a base aliada ao governo Temer, o senador maranhense reiterava que não via motivos para a renúncia de Temer. Ele chegou a declarar que o conteúdo das delação da JBS não seriam uma “hecatombe”.

Com a saída do PSB, todas as expectativas de Roberto Rocha de ter apoio da máquina pública federal em seu projeto político em 2018 caíram por terra .

O partido decidiu passar para a oposição, retirando da superbase do Governo seus 35 deputados e 7 senadores. O partido pede a renúncia imediata de Temer e afirmou que apoiará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que defende a realização de eleições diretas no caso da saída antecipada do presidente.

Sarney conselheiro de Michel Temer

Apesar de serem do mesmo partido, o PMDB, o presidente Michel Temer nunca teve grande intimidade com o oligarca José Sarney. Agora, suspeito de ter tentado silenciar Eduardo Cunha e formalmente investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Temer tem recorrido à experiência de Sarney para tentar contornar a crise política que pode retirá-lo da Presidência.

Isso é o que aponta o site da revista Época nesta terça-feira (23). De acordo com a publicação, Sarney estaria dando conselhos para Temer. E o principal seria o de não renunciar.

De crise Sarney entende

Para Sarney, Temer não deve deixar o cargo porque sua situação poderia ficar mais grave. A Revista Época ironiza: “de crise Sarney entende”. E entende mesmo.

O ex-presidente, ex-senador e ex-governador José Sarney é reconhecido pela habilidade no jogo político. Não é preciso ir muito longe para constatar isso.

Apesar de também ser investigado na Lava Jato e não exercer mais nenhum mandato político, Sarney ganhou direito ao foro privilegiado, julgamento especial concedido a autoridades políticas brasileiras.

Sarney é alvo de inquérito no STF após o ex-presidente da Transpetro – empresa que atual como braço da Petrobrás – ter denunciado em delação, que o ex-presidente integraria o grupo de políticos do PMDB que recebeu pouco mais de R$ 100 milhões em propina durante eleições.

Por ter se aposentado como senador em 2014, Sarney não teria mais direito a esse tipo de imunidade parlamentar e deveria, portanto, ser julgado na Justiça comum. Apesar de ser investigado no âmbito da Operação Lava Jato, a Suprema Corte proibiu o juiz Sérgio Moro de analisar citações de delatores a Sarney.

A expertise de Sarney deve apontar que, caso Temer renuncie, instantaneamente o presidente perderia direito ao foro privilegiado, proteção que o levaria a julgamento direto pelo juiz Moro e poderia inclusive significar imediata prisão.

   Parlamentar também terá que pagar multa de R$ 1,3 milhão com correção monetária

     O deputado federal Paulo Maluf – Ailton Freitas / Agência O Globo 11/04/2016

POR CAROLINA BRÍGIDO (O GLOBO)

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos nove meses e dez dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele também terá de pagar multa no valor de R$ 1,3 milhão, ainda com acréscimo de correção monetária desde 2006. O parlamentar também foi condenado a entregar à União todos os valores desviados dos cofres públicos – que, em valores da época, é estimado em R$ 1 milhão. A Segunda Turma do tribunal também tirou o mandato de Maluf. A Câmara dos Deputados será notificada da decisão.

Os recursos lavados seriam oriundos principalmente de desvios das verbas para a construção da Avenida Águas Espraiadas, em São Paulo, quando Maluf era prefeito da cidade (1993-1996).

— O rotineiro desvio de dinheiro público seja para o próprio bolso é uma das maldições da República e que tem nos mantidos atrasados. Dinheiro público que é desviado não vai para saúde, educação e não salva vidas. A histórica condescendência que tem tido no Brasil com esse tipo de crime aparentemente está chegando ao fim — declarou o ministro Luís Roberto Barroso.

A defesa chegou a pedir a declaração de prescrição dos crimes. Mas, por quatro votos a um, os ministros declararam que o crime de lavagem tem natureza permanente – ou seja, só se interrompe quando as autoridades descobrem o dinheiro escondido, possibilitando o início das investigações.

— Não pense vossa excelência que eu “malufei” — disse o ministro Marco Aurélio Mello, por ter sido o único a votar pela prescrição de todos os crimes.

Maluf foi denunciado por cinco atos de lavagem de dinheiro, isto é, cinco episódios em que escondeu dinheiro adquirido por ato de corrupção. Quatro prescreveram, porque a lavagem durou até 2001. Apenas um deles não prescreveu, porque o dinheiro estava escondido entre 1997 e 2006.

Segundo a regra prevista em lei, a lavagem de dinheiro pode resultar em pena de até dez anos. A prescrição do crime ocorre em 16 anos. No caso de Maluf, como ele tem mais de 70 anos, a prescrição é de oito anos. Esse tempo é contado desde a data do crime até o recebimento da denúncia. Ou da denúncia até o julgamento. Considerados os dois períodos, não houve prescrição.

– Não se passou mais de oito anos, seja desde a consumação (do crime) até a denúncia, seja desde a denúncia até hoje. A prescrição ocorreria somete em setembro de 2019 – disse Fachin em 9 de maio.

Segundo as investigações, o prejuízo aos cofres públicos teria sido de aproximadamente US$ 1 bilhão. O dinheiro teria sido enviado ao exterior e circulou em contas bancárias supostamente mantidas pela família na Suíça, Inglaterra e na ilha de Jersey, localizada no Canal da Mancha, a partir de distribuição feita de uma conta nos Estados Unidos.

De acordo com as investigações, superfaturamento na construção        do estádio Mané Garrincha chega a quase R$ 900 milhões

assessor especial do presidente Michel Temer e os ex-governadores Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda – Montagem/O GLOBO

POR JAILTON DE CARVALHO (O GLOBO)

BRASÍLIA – A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice governador Tadeu Filippelli — também assessor especial do presidente Michel Temer. Eles foram presos em suas residências em Brasília. A operação – denominada “Panatenaico” – cumpre, ao todo, 15 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão temporária e três conduções coercitivas.

Filippelli é mais um assessor especial de Temer com problemas na Justiça.

A operação é baseada em delação premiada da Andrade Gutierrez sobre um esquema de corrupção nas obras do estádio Mané Garrincha. De acordo com as investigações, o superfaturamento na construção chega a quase R$ 900 milhões — com custo previsto de R$ 600 milhões, o estádio saiu a R$ 1,575 bilhão ao fim de 2014. Trata-se da arena mais cara de toda a competição.

A renovação da arena seguiu modelo diferente ao dos outros estádios da Copa do Mundo do Brasil, financiados por dinheiro público, com empréstimos do BNDES. Na arena de Brasília, os aportes vieram da Terracap — companhia estatal do DF com 49% de participação da União — embora a companhia não tivesse essa operação financeira prevista entre suas atividades. Sem estudos prévios de viabilidade econômica do Mané Garrincha, a Terracap encontra-se em estado de iminente insolvência.

Segundo a PF, a suspeita é de que com a intermediação dos operadores, os agentes públicos tenham realizado um conluio e simulado etapas das da licitação. A operação também mira agentes públicos, construtores e operadores de propina que atuaram durante três gestões do governo do Distrito Federal.

O nome da operação, “Panatenaico”, se refere ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, anteriores aos jogos olímpicos. A arena dos helênicos, que tinha assentos de madeira, foi toda remodelada em mármore por Arconte Licurgo, no ano 329 a.C., e ampliado por Herodes Ático, no ano 140 d.C. Atingiu então a capacidade para 50 mil pessoas. O estádio voltou a receber obras em 1895, para as Olimpíadas de 1896.