Proposta ainda terá que ser analisada no plenário pelos senadores e tramitar na Câmara e              prevê que pleito ocorra se cargo ficar vago após três anos de mandato

Senadores debatem proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos – Ailton de Freitas / O Globo

POR FERNANDA KRAKOVICS (OGLOBO)

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato, e não mais nos dois primeiros anos, como é hoje. A matéria foi encaminhada para o plenário do Senado e ainda precisa passar pela Câmara.

Apesar da aprovação da PEC, há uma discussão jurídica se a nova regra valeria de imediato, em caso de afastamento ou renúncia do presidente Michel Temer. Isso porque, segundo o artigo 16 da Constituição, leis que alteram o processo eleitoral precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes da eleição.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) chegou a apresentar um voto em separado sustentando que o parecer do relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), contraria a Constituição. Segundo ele, há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) de que a regra da anualidade é uma cláusula pétrea, ou seja, que não pode ser modificada.

Temendo ser derrotado, Lindbergh tirou de seu parecer o trecho no qual afirmava que o artigo 16 da Constituição não se aplica nesse caso. O texto aprovado diz apenas que a emenda constitucional entra em vigor na data de sua promulgação. Assim, foi adiada a discussão se as eleições diretas poderiam ser realizadas de imediato ou não.

– É um jogo de faz de conta. Você cria uma expectativa que vai ser frustrada – argumentou Ferraço, cujo partido pertence à base aliada de Temer no Congresso.

Lindbergh disse estar convencido de que, em caso de promulgação desta PEC, haverá eleições diretas em 90 dias, se Temer deixar a presidência. O presidente será julgado na próxima semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se for condenado, pode perder o mandato.

– Esse debate vai acontecer no Supremo de qualquer forma. Fiz um recuo tático – disse Lindbergh.

Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a regra da anualidade não valeria neste caso:

– Não estamos discutindo aqui eleições ordinárias e sim excepcionalidades, que não podem ter as mesmas regras – disse o parlamentar, cujo partido também é aliado de Temer.

Já o senador Roberto Rocha (PSB-MA) afirmou que a realização de eleições diretas neste momento é “impraticável”:

– Uma PEC demora cerca de cem dias para ser aprovada. O TSE precisa de outros cem dias para organizar eleições. Nisso, já estaremos chegando no início do ano das eleições (2018). Como fazer duas eleições no mesmo ano para presidente da República? Como um presidente eleito para um mandato de menos de um ano vai governar? Vejo isso como algo impraticável e a gente precisa dialogar com a realidade – argumentou o senador do PSB, que deixou a base aliada do governo no Congresso.

Sarney controla e orienta Michel Temer a enfrentar PF

De acordo com coluna do jornal O Globo desta quarta-feira (31), o ex-presidente José Sarney continua sendo líder de um grupo importante de senadores e caciques no Congresso. Mesmo aos 87 anos, Sarney mantém influência e controle sobre parlamentares e até mesmo sobre o presidente Michel Temer (PMDB). Segundo a publicação, Sarney teria ido ao Palácio do Jaburu se reunir com Temer no último sábado (27). Lá o oligarca teria permanecido por mais de duas horas e enfatizado ao presidente para que ele não renuncie o cargo. Um dos motivos: Sarney está preocupado com o financiamento da campanha da filha Roseana nas eleições do próximo ano.

Em 2018, Roseana Sarney (PMDB) não contará com a “ajuda” do Palácio dos Leões em sua campanha. A única vez que ela não usou a máquina do governo do Estado para concorrer foi em 2006, ano em que Roseana perdeu as eleições para Jackson Lago. Depois da derrota, seu pai teve que usar sua influência política no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para, no tapetão, derrubar Lago e alçar Roseana novamente ao poder.

José Sarney conta com recursos do governo Federal para alavancar a campanha de sua filha, que ainda está indecisa se disputará uma vaga no Senado ou o governo do Maranhão contra o favoritismo do atual governador Flávio Dino (PCdoB), que segue bem nas pesquisas de aprovação, com mais de 60% de aceitação popular entre os maranhenses.

Ciente de que não poderá contar com a máquina estadual em 2018, Sarney articula a manutenção de Temer na presidência e do seu grupo político no comando do Senado até o início da corrida eleitoral.

Segundo O Globo, Sarney tem atraído outros parlamentares fora de seu círculo habitual, que querem ouvir sua experiência em momentos de crise. Conhecido pela maestria política, na década de 1980 ele travou uma batalha no Congresso para impedir que seu mandato fosse reduzido para quatro anos e acabou ganhando, ficando entre 1984 e 1989 no Planalto.

               O presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o presidente Michel Temer

Brasil247 – Uma faculdade que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anuncia de Michel Temer em um seminário patrocinado pelo governo. Gilmar é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corte que começa a julgar no dia 6 uma ação que pode cassar Temer.

De acordo com a programação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho, pouco mais de dez dias após a retomada do julgamento do TSE.

As informações são de reportagem de na Folha de S.Paulo.

“O evento é chamado de “7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública -Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional”. O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa Econômica Federal e o logo oficial do governo federal.

O banco informou à Folha que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O apoio do governo se dá pela participação da Caixa, segundo a assessoria da Presidência.

Além de Temer, os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Raul Jungmann (Defesa) aparecem como participantes da mesa de abertura do seminário, assim como o próprio Gilmar Mendes. Torquato tomará posse no cargo nesta quarta (31), às 10h, em cerimônia para sacramentar a substituição do ministro Osmar Serraglio, que foi demitido e voltou ao mandato de deputado.

Na lista de palestrantes também estão a presidente do STF, Carmen Lúcia, o ministro da corte Alexandre de Moraes, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o general Sergio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Gilmar Mendes tem refutado nos últimos meses que sua relação com Temer terá influência no julgamento do tribunal. O ministro já esteve em reuniões privadas com o presidente no Palácio do Jaburu e chegou a pegar carona num avião presidencial para Lisboa para participar de um evento em janeiro.”

O senador Roberto Rocha se fantasia de Ecologista enquanto não houver confronto com              os interesses econômicos, como se viu em recente votação no Senado

É na hora da onça beber água que a gente tem a certeza de que o discurso do senador Roberto Rocha em defesa do meio ambiente é somente da boca pra fora.

Na última quarta-feira, 23, Rocha foi um dos 50 senadores que confirmou sem nenhuma modificação as Medidas Provisórias 756 e 758 aprovadas uma semana antes pela Câmara que ameaçam destruir 1,19 milhão de hectares da Amazônia e do que resta de Mata Atlântica no País, no Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia estimam que em 30 anos somente os danos na Flora do Jamanxim no Pará, uma das unidades de conservação mais afetadas, provocarão a liberação de 140 milhões de toneladas de gás carbônico atmosfera.

As medidas aprovadas transformam partes das Florestas Nacionais e Parques Nacionais em Área de Proteção Ambiental, que com regras menos rígidas permite o agronegócio, mineração e até mesmo a privatização; investimentos que priorizam os interesses econômicos em prejuízo à necessidade de preservação e os interesses das futuras gerações.

É assim que se comporta em Brasília o ecologista Roberto Rocha, o mesmo que circula pelo Maranhão promovendo seminários em defesa da preservação dos rios maranhenses e suas nascentes!

O meio ambiente só serve enquanto discurso fácil, sem confronto com os interesses financeiros. Um pano de fundo para ilustrar discursos e camuflar sua própria natureza.

Sob os aplausos dos ruralistas e bastas feras, as MPs são consideradas por entidades ambientais como um dos maiores crimes impetrados pelo governo Temer contra o meio ambiente no País e uma ameaça para o futuro da humanidade.

O velho oligarca José Sarney

Não é de hoje que o oligarca José Sarney é contra eleições diretas no Brasil. Atualmente Sarney articula para que o presidente Michel Temer (PMDB), seu aliado, se mantenha no poder sem que haja a necessidade de eleições diretas. O objetivo: salvar a candidatura da sua filha, Roseana Sarney (PMDB), nas eleições de 2018. Mas desde a década de 1980, quando o país ainda vivia a ditadura militar, Sarney já havia demonstrado ser contra o desejo popular de votação direta dos seus representantes.

Pouco de antes se tornar presidente da República, em 1984, quando milhares de brasileiros saíram às ruas para pedir a redemocratização do país no movimento conhecido como “Diretas Já”, Sarney se contrapôs aos interesses das massas argumentando que eleições diretas não seriam condições essenciais para uma democracia plena, sendo inclusive desnecessárias em todos os níveis (municipal, estadual e nacional).

Um ano antes, em 1983, José Sarney, então presidente do extinto Partido Democrático Social (PDS), votou contra a Emenda Constitucional nº5, que já visava o restabelecimento das eleições diretas. Ele trabalhou nos bastidores do parlamento contra a emenda, que acabou sendo derrotada e não entrou em vigor.
No contexto atual, Sarney foi decisivo para que Temer decidisse não renunciar, apesar das graves denúncias contra o presidente. Sarney espera contar com o apoio da máquina Federal em uma eventual campanha de Roseana para o governo do Maranhão. A saída de Temer pode atrapalhar e enfraquecer os projetos políticos do clã Sarney para 2018. Com o iminente afastamento de Temer, o melhor cenário possível seriam eleições indiretas, onde Sarney e seu grupo político poderiam barganhar votos no parlamento e até indicar um nome para disputar a votação indireta do novo presidente.

Sarney, presidente duplamente indireto

É importante lembrar que o processo que levou Sarney à Presidência também foi indireto. A eleição que escolheu Tancredo Neves como presidente da República foi indireta. Coube ao colégio eleitoral formado pelos parlamentares do Senado e Câmara Federal definir o primeiro presidente após três décadas de poder dos militares.

A posse de Tancredo Neves na presidência da República estava marcada para 15 de março de 1985. Porém, ele não chegou a tomar posse devido a problemas de saúde. Ele faleceu no dia 25 de abril daquele ano e deixou o cargo vago para o vice José Sarney.

Como a morte de Tancredo Neves ocorreu antes de ele assumir o governo, colocou-se em dúvida a legitimidade da posse do vice-presidente Sarney na presidência da República. Alguns estudiosos do período argumentam que durante o mandato presidencial de José Sarney, os militares exerceram algum tipo de tutela sobre o governo.

Sarney governou o país de 1985 a 1990, e encerrou seu mandato deixando como herança uma crise econômica sem precedentes na história do país, com uma escalada da inflação que chegou a um patamar de 1800%.

Foi só com a saída de Sarney que o Brasil completou a transição para a democracia, com a realização, em 1989, das primeiras eleições diretas para presidente, o que não ocorria desde 1960. Dessa vez Sarney – felizmente – não teve como intervir.

PF sofre cortes na Lava Jato/Foto:Antônio More/Ag. de Notícias Gazeta do Povo

A operação Lava Jato e a Superintendência da Polícia Federal do Paraná tiveram quase um terço de seu orçamento cortado neste ano pelo governo federal. O Ministério da Justiça destinou para ambos R$ 20,5 milhões – R$ 3,4 milhões para os gastos extras da operação – ante os R$ 29,1 milhões de 2016 – dos quais R$ 4,1 milhões especificamente para a Lava Jato –, uma queda de 29,5%. O aperto financeiro é ainda maior, pois, além da redução, houve contingenciamento de 44% da verba destinada, conforme mostrou o Estadão na semana passada.

As consequências para a Lava Jato são dificuldades para pagar diárias, fazer diligências e outras ações necessárias à continuidade da operação, asfixiando financeiramente seus trabalhos. “Isso havia acontecido no começo da operação, mas, depois, os recursos voltaram. Agora, isso volta a acontecer”, disse o procurador da República, Andrey Borges de Mendonça, que participou da força-tarefa em Curitiba e, agora, em São Paulo, cuida da Operação Custo Brasil – sobre corrupção no Ministério do Planejamento. Procurado, o Ministério da Justiças nega as dificuldades.

Continue lendo Aqui

Nas redes sociais, Wagner Moura, Fábio Assunção, Adriana Esteves e Emmanuele Araújo chamam os brasileiros para o ato do domingo (28), na capital do RJ, contra Michel Temer

 Caetano Veloso, Martinália, Mano Brown e outros artistas fazem show pelas Diretas Já 

As Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e a CUT convocam os brasileiros e brasileiras para participarem de mais um grande ato contra o usurpador Michel Temer e por Diretas Já. A mobilização, marcada para o próximo domingo (28), no Rio de Janeiro, terá uma extensa participação artística.

A concentração está marcada para às 11h, na Praia de Copacabana, e tem uma programação musical que inclui: Caetano Veloso, Mano Brown, Criolo, Teresa Cristina, Martnalia, Mosquito e Pretinho da Serra. Além deles, Cordão da Bola Preta, Digitaldubs e Bnegão também vão cantar pelas Diretas Já.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, e o coordenador da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos,  participarão do ato Rio de Janeiro Pelas Diretas Já, que será realizado neste domingo, dia 28, na Praia de Copacabana. Tanto Vagner quanto Boulos ressaltam a importância da presença dos artistas nos atos pelas diretas já. Para Boulos, “a presença dos artistas no ato Rio de Janeiro Pelas Diretas Já mostra que é um movimento muito além dos partidos e dos movimentos social organizado. É um movimento que representa 85% do povo brasileiro que quer uma saída democrática para o país”.

“Queremos exercer nosso direito de votar e escolher o sucessor do ilegítimo e nefasto Temer e o apoio dos artistas ajuda no diálogo com toda a sociedade, diz Vagner, que completa: São trabalhadores, militantes e artistas populares lutando por um Brasil mais justo e solidário”.

Nas redes sociais, atores também demonstram seu apoio ao movimento pelas Diretas Já e ressaltam a importância da mobilização popular.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, durante coletiva em após reunião com membros da comissão especial da reforma política, em Brasília / Foto: Igo Estrela/Folhapress)

BELA MEGALE

CAMILA MATTOSO

DE BRASÍLIA

A família do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é fornecedora de gados para a JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo e que acaba de ter um acordo de delação premiada homologado pelo tribunal.

A informação foi dada pelo ministro à Folha. No cargo, Gilmar pode ter de tomar decisões sobre a delação.

A reportagem questionou o ministro sobre encontro recente que teve com o empresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, um dos delatores da empresa. Joesley, de acordo com Gilmar, apareceu de surpresa ao encontro, que, diz o ministro, tratou de questão referente ao setor de agronegócio.

A conversa ocorreu fora do Supremo, no IDP, escola de direito em Brasília da qual o ministro do STF é sócio. A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência.

Os ruralistas questionavam o pagamento ao fundo na Justiça e o STF manteve a obrigatoriedade. O ministro afirmou que votou contra os interesses da JBS.

A gravação de Joesley com Temer foi feita no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu.

Continue lendo Aqui