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    Fachin autoriza interrogatório de Sarney e Jucá

    Época

    Sarney: acusado de embaraçar investigações da Lava Jato

    O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato. No despacho, de segunda-feira (20), Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016.

    Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.

    Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.

    Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo.

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.

    A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações.

    Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.

    Defesas

    A reportagem não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nesta quarta-feira, 22. Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que “reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”. Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações.

    O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações”.

    Vereadores destacam investimento do Governo Flávio Dino na Região Tocantina

    Vereador José Carlos elogia avanços da segurança no município

    Em sessão realizada nesta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Imperatriz realizou amplo debate sobre as ações do Governo do Maranhão, que estão garantindo o desenvolvimento do estado e da Região Tocantina, em particular.

    “A Segurança Pública do Maranhão está se adequando à segurança de primeiro mundo. Nossos índices de violência diminuíram, nós vamos participar da nomeação de mais de 364 policiais e já são quase 3 mil nomeados pelo governador Flávio Dino, que teve a preocupação em investir em melhores salários e novas viaturas”, destacou o vereador José Carlos, ao avaliar a redução da violência na cidade.

    O vereador Pimentel mencionou as ações de requalificação asfáltica na cidade em locais que estavam intrafegáveis há muito tempo, a exemplo das localidades de Lagoa Verde e Centro Novo. “O governador Flávio Dino sempre ajuda Imperatriz. Nós vemos a Avenida São Sebastião, a Avenida da Liberdade e outras regiões, todas contempladas com obras”.

    Os parlamentares também destacaram o esforço do governo para ampliar os investimentos na cidade de Imperatriz, que já recebeu ações e obras em diversos setores e terá nova etapa de ações anunciadas.

    Durante a sessão, o vereador professor Carlos Hermes esclareceu o andamento da obra da Avenida Pedro Neiva de Santana, que continua. “A obra está em andamento e com execução de licitações e a empresa tem dado continuidade a execução. A Avenida Pedro Neiva sofreu com obras malfeitas e sem drenagem em governos passados. O governo Flávio Dino está refazendo tudo com as devidas adequações”, salientou.

    Mais Segurança para os imperatrizenses

    O vereador José Carlos deu exemplo dos efeitos positivos que os investimentos em Segurança Pública do governo têm gerado em Imperatriz, cidade marcada pela violência durante décadas. Segundo ele, o primeiro sinal de que a Segurança Pública começa a funcionar é a efetividade das ações, com suspeitos sendo presos em poucas horas após a ocorrência.

    “Sou testemunha de que no passado, crimes ocorriam e ficavam por isso mesmo, os criminosos perdiam o respeito e passavam a matar e assaltar em outras áreas. Há de se reconhecer que o Sistema de Segurança em Imperatriz melhorou muito”, concluiu.

    CMDCA lança campanha para estimular doações ao Fundo da Infância

    Doações para o Fundo podem ser feitas na declaração do Imposto de Renda.

    No último ano, foram executados R$ 4,5 milhões com recursos próprios do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e aprovados 49 projetos. As instituições beneficiadas com os recursos farão uma mostra com parte dos 26 projetos já em execução, dia 22 de março, às 15h, no Teatro da Cidade.

    O aporte de recursos do Fundo é proveniente de três fontes principais: o repasse dos 10% do Imposto dos Servidores Municipais, multas e penalidades decorrentes de ações civis e da aplicação de penalidades pecuniária (conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente) e as doações de pessoas jurídicas  e físicas em dinheiro e em bens, passíveis de dedução de Imposto de Renda Devido. No entanto, essas transferências não são suficientes para manter ações que auxiliem na assistência a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

    Pessoas físicas podem contribuir destinando um percentual de 3% do imposto devido no ato do preenchimento da declaração de imposto de renda.  Para deduções ainda em 2017, a declaração deverá ser feita até 28 de abril. As empresas e pessoas físicas que desejarem obter um percentual maior de dedução em 2018 (6% para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas) terão que declarar até 31 de dezembro deste ano.

    Ao acessar o programa da Receita Federal e preencher as informações, o contribuinte pessoa física ou jurídica deve ir à opção doações, Estatuto da Criança e do Adolescente, incentivo fiscal Fundo da Criança e do Adolescente, informar o CNPJ  21.551.009/0001-60 e o valor. Daí em diante, o próprio programa calcula o percentual da doação.  A conta para doações é do Banco do Brasil: C/C 8092-6 e agência 3846-6.

    Para este ano, o Fundo dispõe de R$ 6,9 milhões de previsão orçamentária. A destinação a projetos sociais é de 73% do montante dos recursos. Cada projeto recebe até R$ 150 mil e tem prazo de execução de um ano. Outros 7% do total são direcionados a programas voltados ao acolhimento de criança e adolescente à convivência familiar e comunitária; 14% à formação de conselheiros e educadores e os 6% restantes são destinados à criação de campanhas e ações que promovam direitos humanos de crianças e adolescentes, como a que está sendo veiculada em TVs, rádios e redes sociais.

    No ano passado, de acordo com Édila Kariny Fonseca Bandeira, assessora técnica do CMDCA-SL, foram executados 60% do orçamento do Fundo no que se refere a financiamento de projetos. Além disso, foram investidos recursos na formação de conselheiros tutelares e de direitos, a exemplo da capacitação sobre o Marco Regulatório do Terceiro Setor e o projeto Eterno Aprendiz, que teve execução em 2016. “Para 2017, a previsão é que sejam lançados dois editais em áreas não contempladas anteriormente ou que apresentaram pouca oferta de projetos, a exemplo de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas e drogadição, que hoje é um grave problema”, adiantou Édila.

    Os 23 projetos aprovados que iniciarão em abril são em áreas como educação socioambiental, ações de fortalecimento de atendimento a medidas socioeducativas em meio aberto e o fortalecimento de redes, conselhos e espaços voltados a crianças e adolescentes e crianças e adolescentes com deficiência. Além dos recursos do Fundo Municipal, o CMDCA-SL habilitou em 2016 projetos que foram financiados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA) e instituições privadas, como Banco Itaú, SulAmérica Seguros e Banco do Nordeste.

    Para que o projeto seja devidamente selecionado, ele deve ter potencial de transformação local, aspectos inovadores, coerência de estratégias e objetivos, organização e clareza e garantia de complementação de recursos caso ultrapasse o valor aprovado pelo CMDCA. A prestação de contas deve ser feita à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) quadrimestralmente e repassado ao CMDCA-SL como relatório técnico e encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE–MA) e Ministério Público. Atualmente, mais de 150 organizações não-governamentais estão cadastradas no CMDCA-Sl e podem concorrer nos editais. Para mais informações, acesse www.cmdca-sl.org.br.

    José Reinaldo elogia gestão Flávio Dino e expõe racha no PSB de Roberto Rocha

    Zé Reinaldo deixa Roberto Rocha ainda mais isolado no PSB

    A campanha pré-eleitoral ao governo do Maranhão que o senador Roberto Rocha (PSB) vem informalmente tentando deslanchar com a ajuda de pouquíssimos simpatizantes, recebeu mais um duro golpe. Desta vez o bombardeio veio de um correligionário do parlamentar: o ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB). Durante inserções do seu partido na TV, Zé Reinaldo destacou o apoio da legenda ao governador Flávio Dino (PCdoB) para garantir o desenvolvimento do estado.

    Ao declarar adesão ao atual governo durante a propaganda partidária do PSB, Zé Reinaldo Tavares acabou revelando o racha interno existente entre os peessebistas em relação às eleições 2018 no Maranhão, e o isolamento de Roberto Rocha em seu próprio partido.

    Não é a primeira vez que José Reinaldo Tavares declara ser aliado do atual governador. Em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora AM, na última sexta-feira (17), o deputado fez questão de reforçar seu apoio à reeleição de Flávio Dino, desmentindo supostos anúncios de apoio seu à candidatura de Roberto Rocha ao governo do Maranhão.

    Mas agora o revés foi ainda maior: José Reinaldo foi à TV, durante horário institucional do partido de Roberto Rocha, em defesa de Flávio Dino.

    Caso insista em manter seu projeto eleitoral, o senador corre o risco de ver o PSB esvaziado. Além de José Reinaldo Tavares, o deputado estadual Bira do Pindaré, também do PSB, é outro que deve dedicar apoio irrestrito à reeleição de Flávio Dino.

    Governo reafirma compromisso em solução para construção civil

    Governo dialoga com Sinduscon

    Em reunião na Casa Civil, na noite desta segunda-feira (20), o secretário Chefe da Civil, Marcelo Tavares, e os secretários de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, e de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, receberam o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), Fábio Nahuz, e comissão de empresários do setor. Durante a reunião, os secretários reafirmaram a decisão já anunciada pelo governador ainda em dezembro de 2016, assegurando que não será levado à votação na Assembleia Legislativa do Maranhão qualquer projeto relativo à cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para construtoras sem que haja um amplo debate com o sindicato e com o setor.

    Ainda na manhã de segunda, em entrevista durante evento na Câmara de Vereadores de São Luís, o governador foi categórico: “Não será votada nenhuma matéria até que o Sindicato da Construção Civil apresente a sua sugestão e com isso a gente chegue a uma solução justa para esse problema jurídico”.

    O Sinduscon, como representante legítimo do setor, já participou de reuniões com a equipe de Governo, desde o ano passado, e assim seguirá até que se chegue a uma decisão que possa melhor atender aos interesses coletivos.

    O Governo lembrou que a elaboração do Projeto de Lei atende a uma determinação judicial e revoga a Lei Estadual 9.094/2009, que instituía cobrança diferenciada do ICMS para construtoras. A questão é que esta Lei já está revogada na prática pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em diversas decisões sentenciou que as empresas de construção civil não são contribuintes do ICMS.

    O secretário Márcio Jerry destacou a importância do diálogo com o setor para chegar ao entendimento. “Estamos dialogando com o Sinduscon e aguardando sugestões sobre como vamos seguir a decisão do STJ”, afirmou o secretário.

    Emenda Constitucional

    A situação se agravou com a Emenda Constitucional 87/2015, que obriga a partilha do ICMS nas vendas interestaduais de mercadorias destinadas a não contribuintes. Com a Emenda, os estabelecimentos localizados em um determinado Estado da federação que destinarem mercadorias a não contribuintes do ICMS localizados em outra unidade federada deverão recolher, para o Estado de destino das mercadorias, 40% do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna da unidade de destino, e 60% da diferença de alíquota, para o Estado de origem.

    Considerando isto, a lei 9.094/09 é hoje inconstitucional, motivo pelo qual a revogação formal foi informada previamente ao Sinduscon e às empresas, para que se preparassem para a nova sistemática de cobrança do ICMS imposta pela emenda Constitucional 87/2015.

    “É uma falsa polêmica, uma vez que não há uma lei nova aumentando tributos no setor na construção civil. E não será votada nenhuma matéria até que o Sindicato da Construção Civil apresente a sua sugestão e com isso a gente chegue a uma solução justa para esse problema jurídico”, afirmou o governador Flávio Dino. “Até que o Sinduscon apresente uma proposta e compactue conosco, lei nenhuma será votada na Assembleia de acordo com a vontade do nosso Governo”.

    Edivaldo, Flávio Dino e Câmara Municipal pelo desenvolvimento de São Luís

    A interlocução entre estado e município e, principalmente, a parceria entre Executivo e Legislativo estão entre os pilares do sucesso de políticas públicas e o desenvolvimento de uma cidade. Nesse sentido, a visita do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, e do governador Flávio Dino à Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira (20) são indicadores que reforçam que há, sim, um nítido esforço no sentido de trazer mais realizações e conquistas para São Luís.

    A agenda política foi durante café da manhã promovido pelo presidente da Casa, Astro de Ogum, e contou também com outras autoridades em nível estadual e federal, a exemplo do deputado federal Weverton Rocha (PDT). Metropolização, Plano Diretor, o fortalecimento do Porto do Itaqui e da região metropolitana, bem como a continuidade de programas como o Mais Asfalto, estão entre as iniciativas debatidas durante o encontro.

    Com a parceria da Câmara de Vereadores, é de se esperar que avancem as iniciativas em prol da capital maranhense. Vale lembrar que o trabalho conjunto, apesar de ter se fortalecido nos últimos anos, não é novidade. Como gestor com grandes êxitos à frente do Executivo Municipal, Edivaldo tem livre trânsito político, respeito de seus pares e aliados de grande importância.

    Valorizando e respeitando a autonomia da Casa, Edivaldo tem garantido o apoio dos parlamentares na avaliação de projetos para a cidade – a exemplo da licitação dos transportes, decisiva para a melhoria do serviço. É aguardar e torcer para que a articulação traga ainda mais desenvolvimento para a capital.

    Em Caxias, Roberto Rocha inaugura obra de empresa privada como se fosse sua

    O senador Roberto Rocha (PSB) voltou a fazer marketing pessoal durante inauguração de obra de terceiros. O parlamentar esteve na última sexta-feira (17), no município de Caxias, região Leste do estado, onde participou da entrega de duas subestações da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) na cidade. No dia seguinte, em uma rede social, Roberto Rocha publicou postagem enfatizando sua participação na realização da obra.

    Roberto Rocha e o vale-tudo pelo poder

    “Em Caxias, inauguramos duas subestações da Cemar proporcionando maior oferta de energia para a região”, disse o senador via Twitter.

    Essa não é a primeira vez que o senador se aproveita de feitos obtidos por outros na tentativa de alavancar sua imagem e aceitação popular, que estão em baixa.

    Na semana passada, Rocha vangloriou-se de ter garantido 1800m de pavimentação ao município de Itapecuru-Mirim, não mencionando que sua participação durante a cerimônia de assinatura do convênio que viabilizou o asfaltamento foi apenas protocolar, onde ele atuou como mera ‘testemunha’ do lançamento de obra obtida por meio de emenda de outro parlamentar, seu aliado político e ex-secretário do governo Roseana Sarney, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB).

    Os movimentos políticos de Roberto Rocha demonstram grande interesse do senador em projetar sua imagem já com vistas à campanha eleitoral de 2018, uma vez que seu objetivo confesso é disputar a gestão estadual contra o governador Flávio Dino (PCdoB), o homem que o alçou nas duas últimas eleições: em 2012, quando ele se elegeu vice-prefeito de São Luis na chapa de Edivaldo Holanda Jr (PDT), e em 2014, quando ele vence as eleições para o Senado Federal escorado na campanha majoritária de Flávio Dino, que findou os 50 anos de domínio do grupo Sarney no estado.

    Rocha segue com o seu projeto em governar o Maranhão no intuito de retomar o poder que um dia foi do seu pai, o ex-governador Luiz Rocha, levado ao Palácio dos Leões com o aval de José Sarney entre 1983 e 1987.

    Para concretizar seu plano político, Roberto Rocha dá sinais de que é capaz de qualquer estratégia para chegar ao poder: das apelações no marketing pré-eleitoral, como fez em Caxias, inaugurando obra de empresa da iniciativa privada como se fosse de sua autoria, ao rompimento abrupto com antigos aliados e posicionamentos político partidários.

  • Deu no D.O

    • A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar. 
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