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    Em resposta a Wellington, Procurador diz que não discute com réus

    Wellington do Curso durante "coletiva" na última terça-feira

    Wellington do Curso durante “coletiva” na última terça-feira

    Rodrigo Maia

    Rodrigo Maia

    O Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, resolveu repetir o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em reposta ao senador Fernando Collor, e dizer que não discutia com réus diante da acusações feitas pelo candidato Wellington do Curso em coletiva na tarde de terça-feira.

    Candidato a prefeito de São Luís pelo PP, partido que lidera lista da Lava Jato, com 32 integrantes investigados, de acordo com dados do STF, Wellington do Curso aproveitou a “coletiva”, convocada depois do cancelamento do debate da Difusora, para acusar o procurador Rodrigo Maia de agir politicamente e esconder o processo sobre a invasão de terreno público para evitar o julgamento do caso (veja a “coletiva” Aqui).

    Através das redes sociais, Rodrigo Maia avisou que não discutia com réus, pois a PGE defende a legalidade e o patrimônio público independente da filiação partidária dos envolvidos, e que leviandades e ataques pessoais não irão desviar o seu trabalho desse propósito.

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    Mera coincidência: Presidente Sarney é a pior cidade do País em índice de bem-estar

    Vista aérea de Presidente Sarney

    Vista aérea de Presidente Sarney

    Estado de São Paulo – Emancipado em 1994, o município de Presidente Sarney, no Maranhão, amarga a pior posição entre as 5.565 cidades brasileiras no Índice de Bem-Estar Urbano (Ibeu), elaborado pelo Observatório das Metrópoles. A cidade de pouco mais de 17 mil habitantes, a maioria na área rural, também contabiliza números ruins em outros indicadores.

    O município está encravado na região mais pobre do Estado: a Baixada Maranhense. Tem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 0,555 e a renda per capita é de R$ 170.

    Presidente Sarney não tem abastecimento de água e depende dos poços da praça e de algumas casas que instalaram o equipamento. A esperança para o problema é a ligação com o Rio Turi, distante nove quilômetros.

    A cidade também não tem saneamento básico, água encanada, emprego nem hospital. Porcos, bois, cavalos, cachorros e bodes passeiam pela única avenida, a Padre Rios, onde também se acumula o lixo, que só é recolhido a cada três dias. Avaliações da Secretaria Municipal de Saúde apontam que todas as crianças têm vermes. Nenhum representante da prefeitura foi encontrado para comentar o resultado.

    PGE desmente em nota acusações de Edilázio Júnior sobre caso Wellington

    Rodrigo Maia, Procurador Geral do Estado

         Rodrigo Maia, Procurador Geral do Estado

    Em nota, a Procuradoria Geral do Estado rebateu as denúncias do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que acusam o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, de esconder o processo, onde Wellington do Curso (PP) é acusado de invadir terreno público, para que o caso não fosse julgado, e o candidato ficasse sangrando, como parte de uma estratégia política para beneficiar o candidato Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

    A PGE explica que somente na segunda-feira, dia 26, foi intimada regularmente da ordem judicial de devolução dos autos no exíguo e incomum prazo de quatro horas, o que foi providenciado assim que isso se tornou possível, considerando o volume de mais de 70 mil processos judiciais em tramitação no órgão.

    O estranho, no entanto, e que deve ser observado nos pronunciamentos do deputado genro da desembargadora Nelma Sarney, é afirmar que o não julgamento do caso iria prejudicar o candidato Wellington, como se já tivesse a certeza do resultado favorável.

    Caso esse, aliás, que iniciou em 2013 por iniciativa da PGE ainda durante o governo Roseana Sarney.

    Como somente agora a cinco dias das eleições e depois que o próprio candidato utilizou suas inserções no horário político para dizer que a matéria jornalística publicada por este blog sobre a ação na Justiça era mentirosa, o caso seria finalmente julgado ?

    Leia a nota da PGE

    A respeito da afirmação de parlamentar estadual de que o Procurador Geral do Estado teria “dado sumiço” em determinado processo com o propósito de prejudicar adversário político, em respeito à opinião pública afirmamos que:

    1- Os autos do processo em questão foram regularmente retirados para análise acerca da realização de diligências por parte do setor da Procuradoria responsável, em conformidade com o direito assegurado às partes no processo, o que vem ocorrendo regularmente há mais de três anos, visto que o processo foi instaurado em abril de 2013 com documentos apontando a ocupação ilegal de imóvel pertencente ao patrimônio do Estado.

    2- Apenas na data de ontem, dia 26/09/2016, às 15 horas, a PGE/MA foi intimada regularmente da ordem judicial de  devolução dos autos no exíguo e incomum prazo de 04 (quatro) horas. Em razão disso, providenciou-se a devolução dos autos assim que isso se tornou possível, considerando o volume de mais de 70 mil processos judiciais em tramitação no órgão, o que em determinadas ocasiões termina por dificultar o acesso imediato aos autos, cumprindo desse modo a decisão judicial.

    3- Qualquer afirmação em sentido contrário é leviana e eivada de má fé, na medida em que imputa indevidamente fatos ilícitos a agente público sem qualquer prova, fato passível inclusive de responsabilização na esfera judicial.

    4- É oportuno sublinhar que a Procuradoria é instituição de Estado e que os embates políticos são passageiros, mas as instituições permanecem, cumprindo com seriedade e dedicação sua missão constitucional.

    Att,

    Rodrigo Maia

    Procurador Geral do Estado do Maranhão

    Roberto Rocha quer exportar secretariado de Balsas para Imperatriz

    13419127_1149202481767316_1363590301354121671_nEmpolgado com a possibilidade de Ildon Marques (PSB) eleger-se prefeito, Roberto Rocha (PSB) já articula espaços para acomodar seu grupo político de Balsas em Imperatriz.

    Na semana passada, além de participar de comício no município, Rocha se reuniu com Ildon e André Fufuca (PP) para discutir o rascunho do secretariado de Imperatriz a partir de 2017.

    O senador pretende encaixar em num possível governo Ildon o grupo alojado no gabinete de Roberto Rocha Junior, na Câmara de Vereadores de São Luís, e na Prefeitura de Balsas, hoje comandada pelo irmão, Rochinha, que não disputa a reeleição.

    Roberto Rocha quer ocupar a maioria dos cargos de primeiro e segundo escalão, transformando a Prefeitura de Imperatriz numa espécie de “puxadinho do clã Rocha”. Uma fonte ligada ao vice Frederico Ângelo, enciumada com a situação, revelou ao blog que o senador não abre mão das secretarias de Comunicação, Chefia de Gabinete, Administração, Educação, Saúde e Infraestrutura.

    Entre os nomes cotados para assumir estão o de Rochinha, Roberto Junior, Ana Cristina Ayres, Clodomir Paz, Duanny Jorge, Maria do Amparo e Cristiane Bastos.

    Decisão do TRE poderá obrigar Difusora e Mirante a convidar todos os candidatos para debates

     

    Eduardo Braid consegue decisão na Justiça que pode beneficiar todos os outros candidatos

    Eduardo Braid consegue decisão na Justiça que pode beneficiar todos os outros candidatos

    A decisão liminar do juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral, Eduardo José Leal Moreira,  garantindo a participação do candidato Eduardo Braid no debate da TV Difusora nesta terça-feira obrigará uma completa reformulação dos debates planejados não somente pela emissora, como também ao programado para o dia 29 pela TV Mirante.

    E não apenas pelo acréscimo de mais um candidato, mas de todos que porventura também procurarem o abrigo da Justiça para fazer valer o que lhes é de direito, de acordo com o entendimento proferido nesta segunda-feira pelo TRE.

    O juiz Eduardo Moreira estabeleceu como regra geral para os debates o acordo firmado no dia 12 de agosto por 8 dos 9 candidatos e homologado pela Justiça Eleitoral no dia 24 do mesmo mês, que sustenta a participação de todos os candidatos nos debates organizados pelas emissoras durante o primeiro turno das eleições municipais de São Luís.

    A  superioridade desse acordo sobre o que foi celebrado entre as Tvs Difusora e Mirante e os candidatos convidados, deve-se à norma expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral estabelecendo que serão aprovadas as regras dos debates, inclusive as que definam o número de participantes, definidas com a “concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos, para o cargo de prefeito”.

    Um outro aspecto que chama atenção na ação movida pelo candidato Eduardo Braid, que foi atendida pela Justiça Eleitoral,  é que a norma do TSE que obriga as emissoras a convidar os candidatos filiados a partido político com representação superior a nove parlamentares na Câmara dos Deputados não justifica o convite das tvs maranhenses à candidata Eliziane Gama, cujo o partido, o PPS, tem apenas oito deputados federais.

    Ou convidam todos, ou simplesmente não vai ter debates!

    LEIA A DECISÃO

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    Empresário de sucesso, Wellington paga mal e não registra professores no Ministério do Trabalho

    Wellington do Curso aponta o dedo, mas esconde a mão ao prometer na rua o que não cumpre dentro de casa  vem de casa

    Wellington aponta o dedo, mas esconde a mão ao prometer na rua o que não cumpre dentro de casa, onde paga salários de miséria aos professores

    Além de não apresentar nenhum projeto em defesa da Educação durante o seu mandato de deputado estadual, o candidato Wellington do Curso (PP) ainda paga mal os professores do cursinho preparatório que leva o seu nome.

    Os profissionais da Educação “contratados”pelo curso Wellington recebem R$ 22 reias brutos por hora aula, valor inferior ao pago pela Prefeitura de São Luís, que é de R$ 27,72.

    escravo_modernoPara poder ter um salário similar ao que ganha um professor no estado ou na prefeitura, o profissional do dito cursinho deve trabalhar 9 horas diárias de segunda à sábado, em uma jornada de fazer inveja aos defensores da escravatura moderna,  que é submeter um trabalhador a um regime semanal de 54 horas.

    Essa é valorização que Wellington do Curso quer para os funcionários públicos ?

    O salário inicial de um professor graduado da rede municipal é de R$ 4.435,00 por 40 hs. No curso Wellington, um professor que trabalha 40 horas recebe (neste caso não posso usar o termo ganha) R$ 3.784,00. Ou seja, R$ 651 reais a menos.

    Para completar, os profissionais contratados pelo cursinho correm o risco de não terem garantidos os seus direitos trabalhistas e previdenciários, já que a Gradual Sistema Potencial de Ensino Ltda., empresa que administra o Curso Wellington registrou apenas um professor, dentre os 18 funcionários cadastrados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

    O curioso e suspeito neste caso é que de acordo com um contracheque de um professor, que o blog teve acesso com a garantia do anonimato, o Curso Wellington desconta INSS e Imposto de Renda.

    Será que Wellington recolhe esses impostos do trabalhador e não os repassa para o governo federal ?

    Quem passou dez anos sem pagar IPTU, não paga ISS e é acusado de invadir um terreno público, dentre outras “espertezas empresariais, é capaz de tudo!

    Deu no D.O.

    DEUNODOFaz tudo – Em Buriticupu a Prefeitura tem dois contratos com a S. A. S Barbosa – EPP, assinados em 11 de março, que somam R$ 2.821.537,13. Um deles, para manutenção de poços artesianos, saiu por R$ 561.070,13; e outro, para locação de veículos de transporte escolar, foi mais caro e custou R$ 2.260.467,00. Os documentos valem até 31 de dezembro.

    Limpão – Chegou aos R$ 2.753.407,80 o contrato fechado entre a Prefeitura de Governador Nunes Freire e a empresa R. F. de Abreu Pereira – EPP para aquisição de produtos de limpeza. A limpeza está valendo desde 4 de fevereiro até 31 de dezembro.

    Limpão 2 – A Prefeitura de Santa Rita também vai ficar na maior limpeza. Fechou com a empresa Engenew Empreedimentos e Construções Ltda. contrato para serviços de limpeza pública no valor de R$ 1.300.000,00. O negócio é válido por 10 meses, a contar da data de assinatura, em 4 de março.

    Pra rodar – Em São João do Paraíso rolou a festa dos contratos de locação de veículos, formalizados desde 8 de abril e válidos até 30 de dezembro. São nove ao todo, divididos entre duas empresas, que chegam a R$ 1.993.810,00. A C S Controle e Serviços Ltda. – ME ficou com seis deles, que somam R$ 779.650,00, enquanto a A J Construções e Locações levou os outros três, que representam a maior parte do bolo e juntos valem R$ 1.214.160,00.

    Pra rodar 2 – Quem também tem contrato para locação de veículos é a Prefeitura de Nova Colinas. Saiu por R$ 1.127.280,00 o pacote de quatro contratos firmados com a empresa M N Empreendimentos Ltda. – ME em 4 de fevereiro para ser honrado até o último dia do ano.

    Magazine – A Prefeitura de Humberto de Campos fechou um pacote de quatro contratos no valor total de R$ 1.491.414,50 com a C A Maia Soares para comprar de um tudo! A água mineral saiu por R$ 450.000,00! Os suprimentos de informática foram mais baratos: R$ 184.744,00. Mais caro que a água foi o tal material de consumo, que saiu por módicos R$ 856.670,50. A papelada foi quase toda assinada em 8 de março, menos o de suprimentos, assinado em 26 de fevereiro. Mas tudo segue valendo até 31 de dezembro.

    Merenda – Em Presidente Sarney tem merenda escolar garantida até 31 de dezembro. Isso se for cumprido à risca o contrato que a Prefeitura assinou com a  empresa Luiz de Jesus Gomes Ribeiro Neto – ME desde o dia 15 de abril. Pelo negócio a empresa deve receber R$ 1.273.011,60.

    Resolvido – O material de expediente da Prefeitura de Grajaú está sendo fornecido pela empresa Cleres Cley Almeida Nascimento desde 31 de março. De acordo com o contrato assinado com a administração municipal, a empresa deve receber um total de R$ 985.462,00 para fornecer os produtos durante os nove meses de vigência do contrato, que se encerra no final de dezembro.

    Pit stop – A Prefeitura de Buriti Bravo fechou com a Santa Rosa Peças e Serviços Ltda – Parnarama Auto Peças contrato para compra de peças e acessórios para veículos e máquinas pesadas no valor de R$ 745.660,77. A papelada foi assinada em 11 de abril e vale até 31 de dezembro de 2016.

    Informatiza – A Prefeitura de Santa Helena fechou quatro contratos no mesmo dia e com a mesma empresa, a J.A.T.F. Jansen de Araújo – ME, para compra de equipamentos, materiais e insumos de informática. O negócio, formalizado em 5 de abril, saiu por R$ 484.969,40 e vale até o último dia do ano.

    Pela hora da morte – Para a compra de urnas e indumentárias fúnebres a Prefeitura de Bom Jardim fechou contrato com a empresa Rosyvane Silva Leite – ME (Funerária São João) no valor de R$ 191.500,00. O documento vale da data de assinatura, 5 de abril até 31 de dezembro.

    MPF diz que decisão monocrática de Rachid não presta para garantir candidatura de Aroso

    Gilberto Aroso rir à toa , enquanto pode, depois da decisão de Rachid

    Gilberto Aroso rir à toa , enquanto pode, depois da decisão de Rachid, que foi devidamente contestada pelo Procurador Regional Eleitoral

    Mesmo com a decisão do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf em estender o efeito suspensivo da pena restritiva de liberdade à condição de elegibilidade, o candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto da Silva Cunha Santos Aroso, dificilmente conseguirá aprovar o registro de sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral.

    Em manifestação encaminhada ao relator do processo, juiz Raimundo José Barros de Sousa, no último dia 24 de setembro, o Procurador Regional Eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, observou que a “decisão singular” de Rachid não se presta para afastar a inelegibilidade de Aroso por não atender os pressupostos exigidos por lei.

    O procurador diz que para que seja afastada a inelegibilidade do art. 1º, I, “e”, devem estar presentes os seguintes requisitos: (1) decisão do órgão colegiado ao qual couber a apreciação do recurso contra a decisão condenatória; (2) existência de plausibilidade de pretensão recursal; e (3) expresso requerimento de suspensão da inelegibilidade.

    Thiago Ferreira de Oliveira cita decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em 2012, em caso idêntico ao que hoje ocorre no Maranhão,  entendeu que decisão monocrática proferida por magistrado concedendo efeito suspensivo a recurso especial não tem  o condão de afastar a inelegibilidade.

    “Não há como lhe conferir os efeitos previstos no art. 26-C da LC nº 64/90, em que há exigência expressa de que a inelegibilidade pertinente seja afastada tão somente por órgão colegiado do tribunal ad quem e desde que expressamente requerida, o que não foi o caso”, explica Thiago de Oliveira.

    O procurador também cita decisão do então Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, que indeferiu liminar justamente porque o interessado deixou de aditar o apelo extremo com vistas à obtenção de feito suspensivo ao recurso.

    O efeito suspensivo da inelegibilidade no caso Aroso foi deferido por decisão monocrática do desembargador Rachid, no exercício da presidência do TJ, sem que tenha havido expresso requerimento neste sentido.

    Gilberto Aroso fazendo check in para passar se hospedar em Pedrinhas

    Gilberto Aroso fazendo check in para se hospedar em Pedrinhas

    Gilberto Aroso teve o seu pedido de registro impugnado com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado por burlar procedimento licitatório e falsificar documento público quando foi prefeito de Paço do Lumiar,(2004/2008), com direito a passar uma temporada em Pedrinhas.

    Mas como no Maranhão há mais mistério entre a Lei e a sua devida aplicabilidade, do que a vã hermenêutica possa explicar, tudo é possível!

    LEIA A MANIFESTAÇÃO E OS FUNDAMENTOS DO MP PARA MANTER A INELEGIBILIDADE DE GILBERTO AROSO

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  • Deu no D.O

    • A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar. 
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