Rubens Jr diz que a Constituição não comporta atalhos e defende uma ampla apuração das denúncias sobre o uso político da Lava Jato feitas pelo The Intercept

O deputado federal licenciado e secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Jr (PCdoB), utilizou o Código de Processo Penal para comentar a série de notícias sobre a operação Lava Jato, que envolvem o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, neste domingo (9).

“O código de Processo Penal, no Art 254, diz que o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se tiver aconselhado qualquer das partes. Já o Art 564 determina que a nulidade ocorrerá, dentre outras, por incompetência, suspeição ou suborno do juiz”, detalhou Rubens Júnior, que também é mestre em Direito Constitucional.

A série de reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil, mostra que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, orientou as investigações da operação Lava Jato em Curitiba por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

O site afirmou que recebeu de uma fonte anônima um grande volume de mensagens trocadas no aplicativo entre membros da Lava Jato e entre o procurador Dallagnol e Moro. O “The Intercept” foi fundado pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald, um dos autores da reportagem.

Para Rubens Júnior, por ora é apenas uma reportagem. “Mas trazendo fatos gravíssimos e não negados. Indispensável uma apuração ampla. Sem pré-julgamentos, nem a favor, tampouco contra”, alertou. Segundo o jurista maranhense, este episódio mostra “a vulnerabilidade de todos nós em relação a uso de celulares e e-mails”.

O deputado federal licenciado ainda aproveitou uma situação hipotética para propor uma reflexão a respeito do caso. “Um juiz combinou com a defesa a estratégia para absolver um réu. A verdade veio à tona. Deve-se apenas apurar as responsabilidades dos envolvidos ou também anular o processo para termos um julgamento justo?

Por fim, Rubens Júnior defendeu como “confortável” o fato de continuar com a mesma opinião durante todos os recentes episódios sobre a condução dos poderes, tendo sempre a legalidade como base. “O respeito à Constituição Federal é o único caminho possível. Ela não comporta atalhos”, finalizou.