O deputado federal licenciado e secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Júnior, fez críticas ao decreto do presidente Jair Bolsonaro, que facilita o porte de arma. “O que vemos é um governo que dificulta o acesso aos livros e facilita o acesso às armas. Eu não tenho dúvidas dos prejuízos desta medida para o país. Eu prefiro o caminho que investe na educação“, defendeu.

O decreto presidencial ampliou para pelo menos 19,1 milhões de pessoas o direito de ter uma posse de arma. Os dados foram computados pelo Instituto Sou da Paz, que levou em conta dados que contabilizam as pessoas que foram incluídas na medida. “Além disso, tirou da Justiça e deu aos responsáveis legais o poder de autorizar um menor de idade a praticar tiro”, reforçou Rubens Júnior.

Entre as categorias beneficiadas com o decreto estão políticos com mandato eletivo (de presidente a vereador), agentes penitenciários, profissionais de imprensa, conselheiros tutelares, funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, caminhoneiros autônomos de cargas e moradores de áreas rurais.

Rubens Júnior criticou Bolsonaro questionando os resultados da medida. “É melhor armar a população ou desarmar o bandido? O que é mais importante? Eu prefiro o caminho escolhido pelo governador Flávio Dino para o Maranhão, que é tirar as armas das mãos da bandidagem, por meio de política sérias e investimento nas polícias”, disse.

Como política pública de combate à violência, ao longo dos anos o Governo do Estado do Maranhão vem premiando os policiais civis e militares que mais apreendem armas de fogo ao longo do ano, valorizando o trabalho dos policiais e garantindo a redução dos índices de violência no estado.

Ainda segundo o deputado federal licenciado, a medida de Bolsonaro não contribui para diminuir a criminalidade, muito pelo contrário, com o aumento do número de pessoas armadas, também elevará os números dos conflitos nos mais diversos níveis.

“O que vemos é a banalização do uso das armas, exemplo disso foi o que aconteceu no Rio de Janeiro, onde um cidadão foi morto com 80 tiros disparados pelo Exército. Não foi um tiro ‘acidental’, foram 80. E todo o governo ficou calado, tratando o assunto com normalidade. Isso não é normal. Isso não pode ser normal. Não podemos naturalizar o ódio e o mal”, declarou Rubens Júnior.

Apreensão de armas no Maranhão

Em 2018 foram 1427 armas de fogo tirada das ruas, medida que somada a valorização dos policiais, aumento do efetivo, melhoria nos equipamentos, tem ajudado o Maranhão a reduzir os índices de violência em mais de 60%. Ao longo de 2016 foram apreendidas 753 armas de fogo no Maranhão. Em 2017, o número mais que dobrou, chegando a um total de 1.762 armas tiradas das mãos de bandidos. Desse total, 338 foram apreendidas pela Polícia Civil; e 1.458 mil, pela Militar.

O valor por apreensão varia entre de R$ 300 a R$ 1.500, levando em consideração o potencial lesivo da arma e as circunstâncias em que ela foi apreendida. Armas de fogo curtas, como .38, por exemplo, possibilitam premiação no valor de R$ 300; pistolas .380 chegam a R$ 500; armas .40, de calibre superior ao doze ou armas de fogo dissimuladas, R$ 800; fuzis automáticos, semiautomáticos e metralhadoras ou explosivos de uso exclusivo das Forças Armadas e de Segurança Pública, a premiação é de R$ 1.500 por arma.

O governador Flávio Dino anunciou, na madrugada desta sexta-feira (15), mais três mudanças em seu secretariado. O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) assumirá a pasta de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). Com isso, Gastão Vieira (PROS) herdará uma cadeira na Câmara Federal.

A ex-titular da Secid, Flávia Alexandrina vai para a Gestão e Previdência (Segep), e Lilian Guimarães, ex-Segep, substituirá Rodrigo Lago na Transparência e Controle (STC).

Por meio do Twitter, Flávio Dino fez o anúncio das mudanças. “O deputado federal Rubens Júnior assumirá a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano. Simplício Araújo continuará na Secretaria de Indústria e Comércio. Com isso, Gastão Vieira assumirá o mandato na Câmara dos Deputados”, tuitou o governador.

“A secretária Flavia Alexandrina assumirá a Secretaria de Gestão e Previdência e a secretária Lilian Guimarães irá para a Secretaria de Transparência e Controle”, informou Dino.

Em 2019, pelo terceiro ano consecutivo, o valor do salário mínimo é fixado em patamar inferior ao previsto nas leis orçamentárias.

“Para este ano, havia previsão orçamentária para um valor de R$ 1.006. Mas em seu primeiro ato, o presidente Jair Bolsonaro determinou um reajuste inferior a esse”, afirmou o deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA).

O parlamentar explicou, ainda, que o valor previsto atendia todas as exigências e ainda respeitadas todas as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Emenda Constitucional no 95, do teto de gastos. “Não se deve fazer ajuste fiscal em cima do salário mínimo. Os mais pobres não devem pagar esta conta”, defendeu o deputado maranhense.
O Decreto publicado no seu primeiro dia de governo (Dec. 9.661, de 2019), Bolsonaro fixou esse valor para R$ 998. “Conceder um valor inferior revela um governo que pretende nivelar por baixo os direitos dos trabalhadores”, analisou Rubens Jr.

Com esse valor inferior, somente o Governo Federal vai subtrair da renda das famílias cerca de R$ 2,5 bilhões, retirados dos que recebem aposentadorias, pensões, seguro desemprego, abono salarial e outros benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo.

A história se repete

Em 2017 e 2018, o governo Temer percorreu esse mesmo caminho, e concedeu reajustes para o salário mínimo inferiores às estimativas das leis orçamentárias e que terminaram por ser inferiores a inflação dos respectivos anos anteriores.

Para 2017, o salário mínimo foi fixado em R$ 937, com um reajuste de 6,48%. No ano anterior, a inflação foi de 6,58%. Em 2018, o valor determinado foi de R$ 954, com um reajuste de 1,81%, quando a inflação foi de 2,07%.

Essas pequenas diferenças vão se acumulando para corroer o salário mínimo e sua valorização conquistada e levada a efeito principalmente desde 2005.

Em mais uma atitude de desespero e decadência, Roseana Sarney (MDB) tenta censurar quem ousa vincular a imagem dela ao de Michel Temer, do mesmo partido político. Em recente representação junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a candidata a governadora pede suspensão do programa eleitoral do deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB), candidato a reeleição.

Na propaganda, Rubens Pereira Jr mostra trechos de suas votações a favor das investigações contra Temer, durante sessão no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A primeira, por corrupção passiva. A segunda vez, pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, com o intuito de arrecadar propinas.

Em seu programa eleitoral, Rubens Pereira Jr reafirma sua posição e opinião. Por ele, Temer “estava fora há muito tempo”. Para finalizar, diz que os prejuízos causados pelo presidente e pelo MDB, partido de Roseana Sarney, “são inaceitáveis”. Por fim, convida os eleitores a “mudar o Brasil e seguir mudando o Maranhão”.

Além de corresponder fielmente à verdade dos fatos, Roseana e os advogados de sua coligação parecem esquecer que as palavras de Rubens Jr são amparadas pela imunidade parlamentar absoluta. De acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, é livre toda opinião, palavra e voto.

Mesmo com a decisão do procurador Pedro Henrique Castelo Branco em arquivar a Notícia de Fato Eleitoral protocolada pelo deputado Rubens Júnior (PCdoB) contra Roseana Sarney (MDB), a candidatura da ex-governadora continua impugnada.

A decisão foi clara ao afirmar que “não há tempo disponível para o aprofundamento da investigação em âmbito extrajudicial, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral. Ademais, verifica-se que o objeto da referida notícia foi judicializado pelo noticiante, legitimado próprio, por meio de demanda autônoma (evento 28304, no Rcand 0600388-36.2018.6.10.0000), em cujo processamento as questões de fato e de direito relevantes devem ser discutidas sob o crivo do contraditório”.

Além da notícia de inelegibilidade, Rubens Júnior também entrou com uma ação de impugnação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), que ainda será julgada.

Ou seja, diferente do que os veículos de comunicação sarneyzistas estão espalhando, Roseana ainda não está livre e atualmente está com sua candidatura impugnada.

Diante dos recentes ataques sobre supostos “super-gastos” de verba indenizatória da cota parlamentar, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) afirmou que esta é mais uma tentativa de criminalizar o legítimo exercício parlamentar, com divulgação de dados manipulados, que não condizem com a realidade.

“Não sou o deputado que mais gasta, conforme está sendo divulgado. Além disso, todos os gastos são lícitos e legais, conforme consta no portal da Câmara, e justificados pela produtividade e transparência. Temos indiscutivelmente a maior atuação legislativa entre todos os parlamentares do Maranhão. Isso não vai mudar. Não irão nos calar”, afirmou.

O deputado destaca, ainda, que todo o investimento em comunicação do mandato decorre de diversas atividades, como produção de conteúdo para jornal impresso, sites, redes sociais, e compartilhamento para diversos veículos de comunicação do Maranhão e do país, por meio de mailings, mala direta e links patrocinados.

Em função da sua robusta atuação, Rubens Júnior prioriza gastos com divulgação, pois acredita que a comunicação é fundamental para combater a crise de legitimidade existente nos dias atuais. “Nunca utilizamos verba indenizatória pra custear alimentação, segurança privada ou aluguel de veículos (que seriam gastos supérfluos, mesmo com previsão legal). Todas as despesas são em prol do mandato e do Maranhão”, complementou.

Atuação parlamentar

Além de destaque pela produtividade parlamentar na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior foi eleito o melhor deputado maranhense em 2017. O parlamentar também tem como marcas a responsabilidade fiscal e a transparência com os gastos públicos.

Rubens Júnior tem alcançado, ao longo do seu mandato, grande visibilidade nacional, tanto em sua atuação parlamentar, quanto na imprensa nacional. Ao ser ouvido, o deputado mostra conhecimento do seu papel, e se posiciona sempre ao lado do povo. “Atuamos contra o governo Michel Temer, fomos contra as reformas trabalhista e previdenciária, e votamos a favor do Uber, e das 10 medidas contra a corrupção”, exemplificou o parlamentar.

À frente da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Júnior também mostrou liderança e capacidade de diálogo para unir esforços em prol do estado. “No período que estive como coordenador, conseguimos concluir a primeira etapa da duplicação da BR-135 (Campo de Perizes), além do início do asfaltamento da BR 226. E pela primeira vez na história, garantimos emenda impositiva para a saúde dos municípios por meio do Governo do Maranhão”, elencou o deputado.

Deputados maranhenses rejeitaram veto presidencial sobre o ISS. Nenhum                                    senador do estado participou da votação

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB/MA)

O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). “Toda a bancada do Maranhão votou para derrubar esse veto. Precisamos garantir novas receitas para os municípios e maior distribuição de renda”, detalhou o deputado federal e líder da bancada maranhense, Rubens Junior (PCdoB).

Atualmente a cobrança do ISS é feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. As partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/16. “A derrubada desse veto foi uma importante vitória municipalista”, destacou Rubens.

O deputado Rubens Junior também lembrou que o posicionamento da bancada maranhense nesta votação é fruto do pleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em reunião com os parlamentares. “Estamos unidos, atuando em prol do nosso estado. Este é o nosso papel”, comentou.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor. O texto foi mantido na lei com o voto de 49 senadores e 371 deputados. Nenhum dos senadores maranhenses participou da votação.

Já o deputado Caetano (PT-BA) lembrou que a derrubada do veto foi defendida durante a 20ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, no começo deste mês. “Os municípios vivem uma crise profunda, os prefeitos vivem com a cuia na mão. Eles têm se mobilizado para que esse veto seja derrubado”, afirmou.

O maranhense Rubens Júnior (PCdoB) luta até o último momento para impedir o desmonte dos direitos trabalhistas

A Bancada do PCdoB na Câmara ingressou, nesta quarta-feira (26), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação da Reforma Trabalhista na Câmara. Segundo o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), a Mesa Diretora não poderia ter votado a matéria quando ainda haviam três medidas provisórias trancando a pauta. “Há, de acordo com o entendimento da Casa, algumas exceções para que isso ocorra, mas o projeto não se enquadra nesta regra”, argumenta o parlamentar.

De acordo com a líder da legenda, deputada Alice Portugal (BA), a votação, convocada para esta quarta-feira, é ilegal. “Temos três medidas provisórias que trancam a pauta, logo, a Mesa Diretora não poderia ter convocado esta sessão para deliberarmos sobre a Reforma Trabalhista sem antes termos votado as MPs e os destaques do projeto da renegociação da dívida dos estados”, explica.

Além do pedido de suspensão da sessão que trataria do PL 6787, a ação pede ainda que, se caso a liminar seja dada posteriormente, a deliberação feita seja anulada. “A Mesa cometeu um ato ilegal, por isso fazemos este pedido duplo. Há um atropelo nos procedimentos e não podemos tolerar isso”, pontua o deputado Rubens Pereira Jr.

Segundo Alice Portugal, a ideia é ganhar mais tempo para ampliar o debate sobre a Reforma Trabalhista com a sociedade. “Esta matéria irá devastar as regras trabalhistas brasileiras. Pela primeira vez na história tantas mudanças estão sendo tradas em bloco. A CLT está sendo revogada e isso nos levará a prejuízos irreversíveis. Não podemos permitir que avance”, diz.

A comissão especial que analisava o PL 6787 votou o texto-base na terça-feira (25). O substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) recebeu mais de 400 emendas, mas o relator manteve os principais pontos, como trabalho intermitente, prevalência do negociado sobre o legislado, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, fim da exigência da contribuição sindical.