PMs da reserva podem atuar em tarefas temporárias no Maranhão, diz STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional norma do estado do Maranhão que prevê o aproveitamento de policiais militares da reserva para tarefas por prazo certo. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Segundo a Lei estadual 6.839/1996, os oficiais da reserva podem ser designados para […]