O desembargador Fróz Sobrinho: liminar sigilosa para desbloquear os bens de Roseana 

Ao contrário do que afirmou o desembargador Fróz Sobrinho (leia Aqui) durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira, a juíza da 8ª Vara Criminal, Oriana Gomes, e nem mesmo a sua substituta, Cristina de Sousa Ferraz Leite, que recebeu a denúncia do Ministério Público, decretaram o sigilo do processo contra Roseana Sarney e os outros integrantes no que ficou conhecido como Máfia da Sefaz.

A exceção foi o sigilo provisório determinado pela juíza Oriana Gomes em 1º de fevereiro até a efetivação das medidas bloqueando todos os bens dos acusados; o que é comum nesses casos para evitar a fuga de capitais.

Aliás, o único sigilo de fato é o decretado pelo próprio desembargador à sua liminar anulando decisão anterior da magistrada, que tinha como “finalidade restituir ao erário os valores obtidos pela lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito”.

Fróz foi o relator e acatou, dia 4 de abril, Mandado de Segurança impetrado pela defesa da ex-governadora contra o bloqueio determinado pela 8ª Vara Criminal, e solicitando o segredo de Justiça para liminar liberando todos os bens de Roseana!

É esse sigilo que pode esconder a pulga atrás da orelha, já que a própria Ação Penal (numeração única 19880-63.2016.8.10.0001) é pública e está disponível no site do TJ-MA !

Qual a finalidade dos advogados em requererem o sigilo de uma decisão liminar?

E qual o argumento do desembargador ao aceitar e anular em segredo uma decisão de uma magistrada do primeiro grau?

Em ofício (leia abaixo) encaminhado na última segunda-feira, dia 17 ao desembargador/ relator que derrubou a sua decisão, José de Ribamar Fróz Sobrinho,  a juíza Oriana  Gomes – em meio a “protestos de honrosa estima e especial consideração”-  diz que ao contrário do que proclamou a defesa, a ex-governadora não sofreu nenhum constrangimento ilegal, e garantiu o seu compromisso com os princípios constitucionais.

“Os “pacientes” nada tem a temer, se nada devem”, afirmou.

               Ofício da Juíza Oriana Gomes enviado ao desembargador Fróz Sobrinho

A liminar sigilosa de Fróz foi colocada sob suspeita pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, autor da ação, que considerou muito estranho que um desembargador nomeado com a anuência da ex-governadora tenha tomado esse tipo de medida.

“Por que decidiu dessa maneira tão rápida?  É de se desconfiar de qualquer amparo jurídico para essa decisão”, questionou.

Mas, além de não provocar qualquer sombra de dúvida na segunda instância, as suspeitas do promotor acabou produzindo o apoio incondicional do pleno do TJ, onde pelas manifestações dos togados dificilmente a liminar será derrubada.

O presidente do Tribunal de Justiça desembargador Cleones Carvalho Cunha ressaltou o apoio de todos os membros da Corte ao companheiro de toga – “nenhum de nós duvida ou discute a lisura da decisão proferida por ele” – e repudiou as críticas do membro do MP.

“O Tribunal não pode entender que um membro do Ministério Público se posicione daquela forma, colocando a honra e a integridade moral na imprensa, sem apresentar provas”, lamentou.

A Justiça tem os seus segredos…

Álbum de retratos com os acusados pelo Ministério Público de montar uma Organização Criminosa para dilapidar os cofres públicos. Com todas as suas contas e bens bloqueados pela Justiça, identifique quem é quem pela ordem e progresso das fotos: Roseana Sarney; Cláudio José Trinchão Santos; Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo; Akio Valente Wakiayama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; Edmilson Santos Ahid Neto; Euda Maria Lacerda; Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana.

            LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL QUE SEQUESTROU OS BENS E BLOQUEOU AS CONTAS BANCÁRIAS DOS ENVOLVIDOS NO QUE FICOU CONHECIDO COMO MÁFIA DA SEFAZ        

Jorge Arturo, alvo da Operação Simulacro, foi denunciado pelo Ministério Público com mais nove investigados, inclusive a ex-governadora peemedebista, por suposta ligação com organização criminosa para compensações tributárias ilegais        

A ex-governadora Roseana Sarney dá adeus antes de ser alcançada pelo braço da Justiça

Julia Affonso e Fausto Macedo

(O Estado de São Paulo)

O advogado José Arturo: esquema de precatórios e busca e apreensão determinada pela Justiça

A Polícia do Maranhão apreendeu nesta terça-feira, 17, computadores, joias, obras de arte, documentos e cheques no escritório e em dois imóveis residenciais do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, apontado como elo de organização criminosa envolvendo a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) em compensações ilegais de débitos tributários com créditos a empresas – esquema que teria provocado rombo de R$ 410 milhões nos cofres públicos daquele Estado.

A missão é desdobramento da Operação Simulacro. A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a busca e apreensão nos endereços de Jorge Arturo – o escritório localizado no Renascença e as residências no Olho D’Água e na Ponta D’Areia.

Segundo o Ministério Público, o advogado foi um dos dez denunciados, em outubro de 2016, por supostamente integrar a organização criminosa.

O pedido cautelar complementar de busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos de Jorge Arturo foi registrado no dia 13 de janeiro pelos promotores de Jstiça Paulo Roberto Barbosa Ramos (2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís), Marcia Moura Maia (12.ª Promotoria de Justiça Criminal) e Pedro Lino Silva Curvelo (32.ª Promotoria de Justiça Criminal).

A juíza Oriana Gomes, titular da 8.ª Vara Criminal, autorizou a ação.

O Ministério Público do Maranhão já havia realizado pedido de busca e apreensão contra Jorge Arturo, em novembro, mas as investigações apontaram que, às vésperas do cumprimento da medida judicial, o advogado ‘retirou todos os documentos dos imóveis dele’.

No pedido cautelar, os promotores de Justiça destacam que um dia antes da primeira decisão de busca e apreensão acolhida judicialmente, Jorge Arturo teria levado vários documentos do seu imóvel com ‘claro objetivo de embaraçar as investigações e destruir as provas dos crimes cometidos, o que representa não somente um atentado à garantia da ordem pública como também à própria conveniência da instrução criminal’.

Segundo o Ministério Público, Arturo era ‘um dos principais operadores da organização criminosa, pois fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios inexistentes para compensação’.

A Operação Simulacro é resultado de uma investigação da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica que, em 31 de outubro, entrou com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra 10 envolvidos com o esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

São alvos da ação o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora Roseana Sarney; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, ‘apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas’.

“Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas”, assinala a Promotoria.

Compensação – O esquema irregular de compensações tributárias, segundo o Ministério Público, baseou-se em um acordo, em 2003, entre o Estado do Maranhão e a empreiteira Camargo Corrêa. Dos mais de R$ 147 milhões devidos à empresa, cerca de R$ 108 milhões deveriam ser utilizados na quitação de tributos estaduais, ficando permitida a cessão de créditos a terceiros. A Lei Estadual n° 7.801/2002, que permitia a operação, no entanto, foi revogada em 2004, pela Lei Estadual n° 8.152.

“Entretanto, mesmo sem lei autorizadora, que é imprescindível nesses casos, a compensação de débitos tributários com créditos da Construções e Comércio Camargo Corrêa tornou-se prática constante na Secretaria da Fazenda a partir de abril de 2009. Somente de 17 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações”, afirma a Promotoria.

A ex-governadora Roseana Sarney nega envolvimento em irregularidades. Quando foi denunciada criminalmente, a peemedebista se manifestou, por meio de sua Assessoria de Imprensa. “Não tem conhecimento do que trata a ação e reafirma que em todas as decisões tomadas em benefício do Estado agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.”

A reportagem não localizou o advogado Jorge Arturo.

Máfia da Sefaz; Sarney é quem espuma de ódio ao perceber que perdeu o controle sobre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo no Maranhão

Por J M Cunha Santos

Falava Rousseau, no “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens”, da necessidade de afastar cada vez mais a memória dos acontecimentos infelizes, que convém esquecer, para que nunca mais ocorram. Em se tratando de Maranhão, o governo Roseana é, certamente, um desses acontecimentos. Cercaram-se, Roseana e seus auxiliares de tão volumosa presunção de impunidade, sabotando aos códigos de honra a presunção de inocência, que tudo lhes pareceu lícito fazer.

O caráter perverso desse tipo de gestão faz cambalear todo o conceito de moral humana, pois cometidos os delitos, fazem-se de vítimas, tentando transferir a culpa para juízes e promotores e enxergando ódio e perseguição por trás da denúncia e do recebimento da mesma. Mas a que ódio se referem? O ódio em si é o ato de corrupção. A corrupção é, sim, a causa de incontáveis crimes, violências, misérias e horrores, E, quase sempre, nunca punida no Maranhão.

O nível de corrupção que houve nesse estado só é possível de ser constatado por eliminação. Se alguém conseguir lembrar algum setor da administração pública, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, que não tenha caído sob denúncia ou suspeita de improbidade administrativa durante a governança dos Sarney.

No artigo “Ódio e Perseguição”, Sarney revela o que todos já sabiam: que de ódio ele entende e cultua como ninguém. E que o digam, para citar somente dois exemplos, o governador falecido Jackson Lago e o hoje deputado federal José Reinaldo Tavares.

Sim, o ódio copulado no sarneisismo fez crianças sofrerem, guilhotinou esperanças com a impiedade da fome, matou a agricultura e pôs maranhenses para correr daqui.

Mas é Sarney quem espuma de raiva ao perceber que perdeu o controle do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo para que, finalmente, se assentasse aqui uma política solidária, de amor ao próximo e compaixão pelos que, infelizmente, padecem todas as pobrezas. E não há ódio maior que esse dos que se decidem a comer tudo, enquanto a maioria morre de fome, sem nenhuma compaixão.

Eu vi o ódio no Maranhão. Via a sua cor, vi pistoleiros sangrando lavradores, agiotas engolindo prefeituras, a imprensa violentada na Justiça, a polícia usada como guarda pessoal de grileiros e o enriquecimento ilícito usado para manutenção do poder. O ódio e sua origem na impunidade. Esse ódio eu vi. Não vejo mais.

Que a partir de agora cada um, entre pobres e ricos, responda por seus crimes e o povo do Maranhão possa viver em Paz.

A santa Roseana nunca fez nada de errado e tudo não passa de perseguição política

Não sei se por ignorância ou por obscura intenção em confundir a opinião pública, mas alguns jornalistas e blogueiros partiram para desqualificar a denúncia do promotor Paulo Ramos contra a ex-governadora Roseana Sarney e mais nove pessoas, acusadas de formar uma organização criminosa para saquear os cofres do Estado.

A tática é transformar a ação do MP em uma orquestração política a partir do Palácio dos Leões, envolvendo inclusive a juíza da 8ª Vara Criminal, Cristiana Ferraz, que recebeu a denúncia, para atingir a ex-mandatária do Maranhão.

Como sempre, um candor de inocência, Roseana classifica todas as acusações – esta não é a primeira – como perseguição política!

A Juíza Cristiana Ferraz: 20 anos de exercício da Magistratura e respeito pela seriedade com que desempenha suas funções

O promotor Paulo Ramos: coragem e determinação para enfrentar as organizações criminosas que sangram os cofres públicos

E para dar algum sentido a sua eterna defesa, típica dos políticos inocentes, a turma inverte os fatos e interpreta maldosamente as declarações do promotor sobre o acordo que fez com a magistrada para não divulgar as medidas cautelares requeridas antes da sua decisão, prevista para a última sexta-feira, como de fato ocorreu, conforme a própria estabelecera.

É natural que em qualquer julgamento o juiz marque uma data para proferir o resultado, até mesmo para a tranquilidade das partes.

O promotor Paulo Ramos poderia ter antecipado durante a entrevista coletiva se requereu algum pedido de prisão ou de busca e apreensão nas residências e escritórios dos acusados; mas não o fez em respeito à juíza, permitindo-lhe a tranquilidade necessária para decidir sobre o caso sem a pressão da sociedade.

Já pensou se ele divulga que pediu a prisão de A ou de B e depois ela nega?

Agora daí dizer que o promotor estava em conluio com a juíza para aceitar a denúncia e assim atingir a ex-governadora, tem tão somente a finalidade de constrangê-la a conceder as medidas cautelares solicitadas pelo MP, caso assim as considere essenciais para garantir o devido processo legal.

Teve até um deles que escreveu para dar ares de escândalo, que o MP protocolou a denúncia na quinta e a juíza decidiu na sexta, enquanto que na verdade ela foi protocolada no dia 21 de outubro !

Um outro afirmou que o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça devem apurar o acordo entre a juíza e o promotor para “deferir medidas cautelares”, segundo informações repassadas por procuradores e magistrados, sem no entanto identificá-los.

É mais uma invenção para proteger os acusados de provocar um prejuízo de quase 1 bilhão de reais aos cofres públicos do Maranhão!

Para piorar o festival de absurdos, este ainda disse que Paulo Ramos prevaricou ao não denunciar os supostos beneficiários do esquema de isenções fiscais, ignorando o sigilo fiscal previsto em lei, que o impede de divulgar os nomes dessas empresas, e as duas denúncias protocoladas pelo MP, uma Cível, que está sob sigilo, no mês de julho, e uma outra criminal no dia 31 de outubro.

Mas o maranhense está cansado de tanta desfaçatez e setores do Ministério Público e da Justiça já não temem em mexer com a onça com a vara curta!

LEIA ABAIXO AS QUATRO AÇÕES PROMOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DUAS CRIMINAIS  E DUAS CÍVEIS, DIVIDIDAS ENTRE OS CASOS DO REGIME ESPECIAL (ISENÇÕES DE IMPOSTOS) E DAS COMPENSAÇÕES DOS DÉBITOS FISCAIS POR PRECATÓRIIOS.

denuncia-precatorios-2 criminal

denuncia-regimes-especiais-2 (criminal)

acao-de-improbidade-compensacoes

acao-de-improbidade-regimes-especiais

Roseana Sarney mais uma vez é acusada de integrar organização criminosa para saquear os cofres públicos

Esta é a segunda vez que a Justiça do Maranhão acolhe denúncia contra a ex-governadora Roseana Sarney por integrar uma organização criminosa montada para desviar recursos milionários dos cofres públicos.

Em maio deste ano, o juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, da 7ª Vara criminal de São Luís, aceitou denúncia do Ministério Público contra Roseana, o cunhado Ricardo Murad e mais 14 pessoas, acusados de fazerem parte de uma outra organização criminosa que fraudou licitações e desviou verbas para construção e reformas de hospitais (Leia Aqui)

Seis meses depois, a ex-governadora é novamente acusada de participar de participar de uma organização criminosa, desta vez para desviar recursos públicos através de compensações ilegais de débitos tributários com créditos de precatórios, em um esquema montado na Secretaria de Estado da Fazenda, que causou um rombo de R$ 410 milhões.

A juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, respondendo pela 8ª Vara Criminal de São Luís, recebeu a denúncia do Ministério Público contra Roseana e mais nove pessoas, dentre elas, o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão e os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Lobo e Helena Haickel. (Leia Aqui)

Em ambos os casos, a ex-governadora disse que agiu dentro da lei e classificou as denúncias como perseguição política.

Os acusados tem dez dias para responder às acusações feitas pelo MP.