Cláudio Trinchão e Roseana Sarney continuam respondendo na Justiça às acusações de montar uma organização criminosa para desviar recursos públicos em esquema na Sefaz 

A juíza titular da 8ª Vara Criminal – Crimes Contra Ordem Tributária e Econômica e Lavagem de Dinheiro, Oriana Gomes, não aceitou nenhum dos argumentos e não vislumbrou qualquer possibilidade de absolvição sumária solicitada nas respostas às acusações do Ministério Público, e manteve a ex-governadora Roseana Sarney e todos os outros suspeitos como réus na ação penal que apura o desvio de milhões de reais através de um esquema criminoso de compensações tributárias ilegais, no que ficou conhecido como Máfia da Sefaz.

Em 138 páginas, a magistrada se manifestou individualmente sobre cada resposta dos acusados, sobre a legalidade dos seus atos e da inépcia das denúncias formuladas pelo MP, como fizera os advogados de Roseana Sarney em apontar, dentre outras, litigância de má-fé do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, que teria agido em busca de promoção pessoal e de maneira irresponsável atentado “não somente contra a credibilidade do poder judiciário, mas principalmente contra a lisura de suas decisões”.

No caso da ex-governadora, Oriana Gomes, afirmou que a denúncia não foi elaborada ao sabor do clamor público, “embora o zeloso Promotor tenha se excedido em informações à mídia, como diz esta ré, não narrou os fatos como estão assentados na resposta articulada por ela”.

A magistrada diz ainda que não há como aceitar a questão da inépcia, pois a peça acusatória “traz elementos de indícios, possibilitando a todos a defesa e o contraditório amplos”, satisfazendo os requisitos legais. Na decisão, ela ressalta que a denúncia descreve “no seu mínimo a subjetividade de cada réu, em relação aos tipos que lhes foram imputados”.

Quanto ao crime de peculato atribuído a Roseana Sarney, Oriana Gomes, diz que é necessário, primeiramente, esgotar-se o mérito da ação cautelar de sequestro em “tramite neste mesmo Juízo, aguardando-se a instrução e o julgamento pelo TJMA (Mandado de Segurança) para demonstrar se todos os bens amealhados pela ré e os demais acusados são resultantes de seus ganhos, sem interferência da Administração Pública. A denúncia é clara neste aspecto”.

Sobre a acusação de formação de uma organização criminosa, a titular da 8ª Vara Criminal diz que o fato será examinado com a instrução do feito, “mas que “não restam dúvidas que os crimes descritos na denúncia são societários e de autoria coletiva, estando todos com descrição de fatos e circunstâncias que possibilitou aos réus se defender amplamente”.

Oriana Gomes determinou, conforme solicitação do Ministério Público, perícia e após a instrução e julgamento de todos dos dez acusados de compor a famosa Máfia da Sefaz.

A ex-governadora Roseana Sarney: compensações consideradas criminosas pelo MP

Ao contrário do que dizem os blogues do Sistema Sarney nas Redes Sociais o acordo celebrado em 2008 pelo então ex-governador Jackson Lago e a Mardibel – Marreco Distribuidora e fernando José Machado Castro é idêntico aos promovidos pela ex-governadora Roseana Sarney, e que são alvos de processo na Justiça, sob a acusação de provocarem danos de mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos.

A denúncia do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da ordem tributária e Econômica, refere-se as compensações entre precatórios e débitos de ICMS, considerada ilegal desde a revogação em 2004 da lei que as permitia.

No caso do acordo homologado em 2008 tratou-se na verdade de um encontro entre débitos e créditos de ICMS, bem ao contrário da triangulação exposta pela denúncia do MP, em um jogo de compra e venda de precatórios, envolvendo advogados, empresários e agentes do governo.

Na denúncia o promotor foi categórico ao afirmar que entre 2004 e 2009 não houve compensações entre precatórios e débitos fiscais, o que só começou a ocorrer o golpe judicial que entregou o governo do Maranhão para Roseana Sarney.

VEJA A CETIDÃO EXIBIDA COMO PROVA PELA MÍDIA SARNEYSISTA E OBSERVE QUE SE TRATA DE UM ACORDO DE COMPENSAÇÕES ENTRE DÉBITO E CRÉDITO DE ICMS E NÀO ENTRE PRECATÓRIO E ICMS, CONSIDERADO ILEGAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Cláudio Trinchão: proibido de sair do País

A juíza cristiana Ferraz determinou o recolhimento dos passaportes do ex-secretário da fazenda do governo Roseana, Cláudio Trinchão, do seu adjunto Akio Valente, do advogado Jorge Arturo, de Raimundo José Rodrigues, Edmilson Santos Anid Neto e Euda Maria Lacerda; todos acusados de integrar uma organização criminosa que provou um rombo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O grupo ainda foi proibido de frequentar a sede da Sefaz, assim como manter qualquer contato com os seus servidores, seja pessoalmente ou por qualquer meio de comunicação, telefone, email, etc.

Bimestralmente todos são obrigados a comparecer  à 8ª Vara Criminal para informar e justificar suas atividades.

As medidas foram tomadas em substituição ao pedido de prisão preventiva dos acusados formulado pelo Ministério Público, que foi indeferido.

O ex-chefe da Casa Civil, João Abreu, despachando com a então governadora Roseana 

O esquema de isenção fiscal durante o governo Roseana Sarney, que segundo o Ministério Público teria provocado um rombo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, beneficiou dentre outras empresas, a J G De Abreu, de propriedade do então Chefe da Casa Civil, João Abreu.

A regalia chama atenção não somente por ser dirigida a uma empresa de propriedade de membro do primeiro escalão do governo, mas também por contradizer as justificativas do ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, de que a isenções foram motivadas pela “guerra fiscal”, entre as unidades da federação, para atrair empresas.

Além da empresa J G De Abreu existir desde 1991 no estado, trata-se de uma empresa de varejo, o conhecido Abreu Tecidos, que vende tecidos e outros panos pra manga.

As duas lojas da J G de Abreu na Rua da Paz e no Shopping do Jaracaty receberam os incentivos a partir de 21 de maio de 2014.

Em 2014 foi também o ano que o ex-chefe da Casa Civil, João Abreu, teria intermediado recebimento de propina ao governo Roseana Sarney, através do doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava-Jato em São Luís, pelo pagamento do milionário precatório da Constran.

João Abreu foi sócio do ex-senador José Sarney no Shopping Jaracaty.

Nada mais justo o homem receber isenção no pagamento do ICMS…

Trincão e Roseana: isenções fiscais e financiamento de campanha

Embora nas denúncias Cível e Criminal contra o ex-secretário da fazenda, Cláudio Trinchão e o seu adjunto, Akio Valente, no caso das isenções fiscais promovidas durante o governo Roseana Sarney, o Ministério Público não tenha vinculado o desvio de dinheiro Público, estimado em R$ 410 milhões, ao financiamento de campanha; levantamento feito pelo blog na lista de doadores da então candidata a reeleição em 2010 mostram a estreita relação entre esses benefícios, considerados criminosos pelo MP, e as generosas contribuições eleitorais.

A Companhia de Distribuição Araguaia (CDA), que tem origem em Goiás e está entre as 190 empresas agraciadas a não pagar ICMS, sem que nada assim o justifique, segundo as denúncias, foi a maior doadora privada da campanha de Roseana Sarney, com R$ 1,5 milhão de reais.

Em troca, a empresa, cujo o advogado era Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, acusado de compor a organização criminosa ao lado, dentre outros comparsas, da ex-governadora, do ex-secretário da Fazenda Cláudio Trinchão, responsável pelo desvio de R$ 1 bilhão de reias, acrescentado o esquema das compensações tributárias, e ex-sócio do ex-adjunto Valente, outro acusado, foi beneficiada com o maior privilégio entre aqueles já concedidos no Maranhão.

Doações da CDA para a campanha de Roseana Sarney

Por meio do Regime Especial em 09 de junho de 2011, o então secretário Trinchão, lhe concedeu carga tributária nula –  isso mesmo, não havia pagamento de ICMS para diversos produtos por ela comercializados no estado – pelo resto da vida.

Para completar o agradecimento da milionária doação de campanha, o governo também beneficiou em 13 de março de 2012, pelo resto da vida, uma outra empresa, a Comtral – Comércio de Transporte e Alimentos, que faz parte junto com a CDA, da holding Correa Borges Participações LTDA, 

A Comtral possuía como sócios Rosane Aparecida Borges Gomes e Ricardo Correa Borges, também sócios da referida holding e com o mesmo sobrenome de um dos donos da CDA, Osvaldo Correa Borges.

Ficha criminal

Enquanto no Maranhão, a CDA era recompensada pelo investimento na campanha de Roseana, no vizinho estado do Piauí, onde não teve a mesma regalia estatal, ela resolveu agir diretamente contra o consumidor piauiense.

Em 28 de novembro de 2014, o juiz da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Raimundo Holland Moura, aceitou denúncia do Ministério Público contra a empresa por comercializar o arroz “Da Patroa”, cuja a embalagem continha especificações qualitativas falsas, de acordo com as investigações da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Deccortec).

Já no nosso estado não foi somente a patroa que foi alimentada pelos esquemas de isenções fiscais.

Ao contrário do que afirmou o advogado de Cláudio Trinchão, Ulisses Sousa, em entrevista ao programa Resenha levado ao ar no último sábado, dia 12, pela TV Difusora, a campanha do ex-secretário em 2014 também foi abastecida por doações oficiais das empresas beneficiadas.

Conversa de advogado

Em 18 de outubro de 2013 a Novo Mundo Amazônia Móveis e Utilidades, empresa de varejo, foi premiada com o Regime Especial.

Um ano depois, ele recebeu a doação oficial de R$ 50 mil reais da Martins Ribeiro Participações Ltda., holding que administra a Novo Mundo.

Mas pelo volume de campanha a deputado federal de Cláudio Trinchão, que arrematou mais de 80 mil votos, desconfia-se que ele foi financiado por baixo dos panos, o que é objeto de investigação da Força Tarefa instaurada pelo Ministério Público.

Edinho Lobão agradece a Cláudio Trinchão o apoio na campanha de 2014

Prática contumaz

Um outro candidato do grupo Sarney, que levou uma nota do esquema, foi Edinho Lobão, quando disputou o governo do estado em 2014.

Com a mesma dissimulação entre empresas do mesmo grupo, o herdeiro do senador Lobão, recebeu em 6 de agosto de 2014 a doação de R$ 500 mil reais da Dimensão Engenharia, de propriedade de Antônio Barbosa Alencar, o mesmo dono da Aço Engenharia, empresa parabenizada com a isenção fiscal em 2013.

Em julho de 2016, o Barbosa da Dimensão, como é conhecido, foi preso pela Polícia Federal na Operação Liliput, acusado de corrupção ativa e passiva e crimes contra a ordem tributária, dentre outros.

A expectativa é que comprovada a fraude no não recolhimento do ICMS, a Justiça deixe muitos empresários e políticos fora de circulação!

                                     Roseana Sarney, a eterna perseguida política

Acusada de fazer parte de uma organização criminosa responsável pelo rombo de quase R$ 1 bilhão de reais nos cofres públicos, a ex-governadora Roseana Sarney aposta suas últimas fichas na conquista de um mandato eletivo em 2018, com o qual acredita poder escapar de uma condenação nos tribunais superiores, ainda sob forte influência do seu pai, o ex-senador José Sarney.

É neste sentido que ela constrói um discurso político de perseguição e de vitimização amplamente divulgado nas redes sociais e através dos seus veículos de comunicação, como estratégia de defesa e convencimento de sua inocência perante o julgamento da sociedade, para que não seja condenada nas urnas nas próximas eleições.

O problema é que por não conseguir apontar fatos verdadeiros que possam minimamente insinuar uma maquinação promovida pelo governador Flávio Dino em conluio com o Ministério Público e setores da Justiça, com o objetivo de lhe atingir, ela recorre a mentira e a manipulação.

Depois de inventar que o promotor Paulo Barbosa Ramos fez um acordo com a juíza Cristiana Ferraz para aceitar a sua denúncia, dentre outras patranhas, a edição deste final de semana do jornal O Estado do Maranhão traz – se é que se pode chamar de reportagem – um texto falacioso afirmando que a denúncia do caso Sefaz partiu do próprio Palácio.

Manipulação

E mais uma vez a mídia sarneysista inverte os fatos e datas para desqualificar a ação do MP para fazer crer que Paulo Barbosa Ramos apenas assinou a denúncia, que teria sido produzida e encaminhada à promotoria pela Secretaria de Transparência e Controle, no dia 16 de setembro, um mês antes da sua apresentação à Justiça.

Mas basta ler o ofício do secretário Rodrigo Lago, que o desacreditado matutino dos sarneys publica como prova de suas desesperadas alegações, para desmontar o engodo.

No documento, o secretário de Transparência e Controle comunica o encerramento da auditoria, com a expedição do seu relatório definitivo, e o atendimento a recomendação feita desde a expedição do relatório preliminar, para que fosse constituída comissão mista, formada por servidores da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado, que fizeram a análise dos pontos auditados e apresentaram um relatório, juntamente com diversos elementos probatórios que lhe dão suporte.

O relatório preliminar é de 2015 e é citado na ação como fundamental para a comprovação das condutas criminosas da conhecida Máfia da Sefaz.

Ainda na ação, o promotor explica que em janeiro de 2015 foi instaurado procedimento investigatório criminal, por meio da Portaria nº 022015, para apurar “suposta prática de crime de lavagem de dinheiro praticado, em tese, por Euda Maria Lacerda, através de transações bancárias atípicas realizadas em sua conta, o que desencadeou a descoberta da existência de uma verdadeira organização criminosa que atuava no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)”.

Perseguição

O promotor Paulo Barbosa Ramos: investigações desde 2015

Quanto a reprodução das informações levantadas pela auditoria é resultado da avaliação do Ministério Público, que as considerou pertinentes, como sempre ocorre em outras ações seja do MP estadual ou federal, que cita investigações do Tribunal de Contas da União ou da Controladoria-Geral da União.

Segundo dados obtidos site Atual 7,  por meio da Lei de Acesso à Informação, a STC realizou mais de 300 auditorias em apenas 12 meses, e todos os relatórios com a devida defesa dos acusados foram enviados aos órgãos competentes, como PGE, MP, TCE, Polícia Federal, etc.

A tese de perseguição política também cai por água abaixo, quando se observa que a presente auditoria  limitou-se à Sefaz e não possui nenhuma referência à ex-governadora Roseana Sarney, acusada pelo entendimento próprio da promotoria.

Aliás, a tentativa de politizar as acusações do Ministério Público, é um recurso típico dos poderosos ao serem acusados de desviar dinheiro público.

– Não existe um corrupto no mundo que não diga que é um perseguido político –  constata o presidente da Transparência Internacional, José Carlos Ugaz, ao anunciar que a entidade vai implantar no Brasil um centro de análise e pensamento anticorrupção.

Veja trechos da ação do MP que desmontam mais uma mentira do sistema Sarney 

Trecho da ação do MP revelando que as investigações começaram em 2015

Outro trecho da ação, onde o promotor se refere ao relatório preliminar da STC expedido em 2015

Organização criminosa: A ex-governadora Roseana Sarney mostra as garras

Denúncia criminal do Ministério Público revela um dos mais ousados esquema montado por uma organização criminosa com a anuência e participação da ex-governadora Roseana Sarney na história do Maranhão, que entre 2009 e 2014 desviou com ares de legalidade R$ 410 milhões dos cofres públicos.

O promotor da 27ª Promotoria de Justiça Especializada, Paulo Roberto Barbosa Ramos,  explica que engenhosidade da organização era amparada em pareceres da Procuradoria Geral do Estado, e com o beneplácito da ex-governadora, que revestia de falsa legalidade o pagamento de débitos fiscais com predatórios (dívidas do Estado) acordados com a Justiça.

A partir de 17 de abril de 2009, embora houvesse posição anterior contrária da PGE, com o retorno via golpe judicial da governadora Roseana Sarney, que perdeu as eleições de 2006 para Jackson Lago, os procuradores-gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana, por ela nomeados, assinaram pareceres manifestamente inversos ao Código Tributário Nacional, “com o único objetivo de desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”, acusa o promotor.

A ex-governadora e o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão: esquema que desviou R$ 400 milhões dos cofres públicos, segundo MP

O retorno de Roseana também marcou o início das operações de compensações na Secretaria de Estado da Fazenda com as nomeações de Cláudio Trinchão e Akio Valente, considerados pelo MP como uns dos chefões da organização e mentores do engenhoso procedimento criminoso envolvendo troca de precatórios por débitos fiscais, até então inédito no Maranhão.

“É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações sem série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, fez questão de ressaltar Barbosa Lima.

A ex-governadora também nomeou em cargos em comissão 26 pessoas da empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda., terceirizada pela Sefaz em um processo nebuloso durante a vigência do contrato de uma outra empresa, a Auriga Informática e Serviços Ltda., que já realizava o mesmo serviço de tecnologia da informação à Sefaz.

Situação que levou a Secretaria a pagar duas empresas por um mesmo serviço,  ao mesmo tempo ainda que funcionários de uma delas eram nomeados por Roseana como comissionados da própria Sefaz.

Toda essa triangulação foi para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita. De 2009 a 2014, Trinchão e Valente deixaram, ao contrário do que poderia-se esperar com a contratação das terceirizadas, de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da Sefaz, o que permitiu reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, aumentando ainda mais o rombo aos cofres públicos.

A manobra foi aprimorada com a instalação de um filtro no software da Secretaria de Estado da Fazenda para desviar recursos provenientes da arrecadação de ICMS simulando débitos do Estado sob o argumento de que se tratavam de precatórios legalmente devidos.

Isto sem contar com os acordos fraudulentos, mas reconhecidos como legais pela Procuradoria Geral do Estado, para antecipar o pagamento de precatórios em um processo considerado escandaloso e criminoso pelo MP, de sangramento dos recursos públicos, sob a proteção de um órgão que deveria defendê-los.

Segundo o promotor de Justiça, esses acordos foram realizados com empresas amigas da ex-governadora e dos outros membros da organização criminosa que ocupavam os cargos públicos de comando do Estado do Maranhão.

O MP pede que a Justiça condene Roseana Sarney, Cláudio Trinchão, Akio Valente e mais outras sete pessoas por vários crimes previstos no Código Penal, o que pode provocar uma verdadeira guerra com a inclusão de mais uma facção criminosa em Pedrinhas!