A ministra Carmem Lúcia entre os presidente Lira e Bolsonaro: separação dos poderes

O STF deu prazo de cinco dias (encerra na próxima terça) pare que o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) explique os motivos de não ter analisado os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro.

Mais de cem requerimentos de abertura de processo de afastamento do presidente estão engavetados na Câmara. Resultado da passividade da grande maioria dos parlamentares e dos dois presidentes da Casa, na atual legislatura, o ex-Rodrigo Maia (DEM) e o atual Lira.

A decisão é da ministra Carmem Lúcia no âmbito do processo protocolado pelo advogado Ronnan W. Botelho, questionando o porquê da não instauração de nenhum desses pedidos de impeachment acumulados na Câmara.

Botelho ressalta que a Constituição ao não estabelecer um prazo para abertura desses processos, abre uma lacuna que outorga ao presidente da mesa fazê-lo quando “bem quiser”. Isso, segundo o advogado, tem permitido da utilização dos pedidos de impeachment como uma ferramenta de interesses políticos.

No dia 24 de março passado, horas depois de participar de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro sobre a criação do comitê anti-covid, Lira, em discurso na sessão da Câmara, ameaçou aplicar ‘remédios amargos’, caso o governo não corrigisse os rumos do combate à pandemia no País.

Líder do Centrão, grupo de deputados que garante a não-abertura dos pedidos de impeachment e a aprovação de projetos em troca de cargos no governo, Arthur Lira não andava muito satisfeito com a escolha de Marcelo Queiroga em detrimento a Ludhmila Hajjar, indicada por ele, para o Ministério da Saúde.

Foi o que bastou e ninguém fala mais nisso, embora Bolsonaro tenha mantido o substituto de Pazuello de sua preferência.

O que foi feito para evitar o remédio amargo não se sabe.

Mas, afinal, quem não tem medo de uma injeção nas nádegas?

(Com informações do Congresso em Foco, O Globo e Folha de São Paulo)

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247 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 18, que o Ministério da Justiça entregue a cada um dos demais ministros do STF cópias do dossiê de ativistas antifascistas.

“Intime-se, com máxima urgência e prioridade, o Ministro da Justiça e Segurança Pública para, imediatamente e ainda na presente data, fornecer cópia integral de todo o material que me veio pelo protocolo STF (…), incluída a mídia, a cada qual dos Ministros deste Supremo Tribunal Federal, assegurado o sigilo necessário”, ordenou a ministra.

Cármen Lúcia é a relatora de uma ação de Rede Sustentabilidade que questiona a produção de informações de inteligência sobre opositores do governo Jair Bolsonaro.

Na terça-feira, 11, o Ministério da Justiça entregou o dossiê sobre servidores antifascistas à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Em nota, o ministério afirmou que encaminhou “informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência”.

O Ministério da Justiça criou em junho um dossiê com nomes de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e três professores universitários, um dos quais ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo de Jair Bolsonaro.

                       Ministra participou de abertura do X Fórum da Aner em SP

A presidente do STF, Carmem Lúcia, e o diretor-geral de mídia impressa do Grupo Globo, Frederic Kachar no X Fórum da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), – Pedro Kirilos / Agência O Globo

POR SÉRGIO ROXO (O GLOBO)

SÃO PAULO — A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira, durante palestra na abertura do X Fórum da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), que é impossível garantir o cumprimento da Constituição sem liberdade plena de imprensa.

— É impossível garantir a integridade, a eficácia, a efetividade, não apenas jurídica, mas a efetividade social, que todo mundo cumpra a Constituição e tenha nela a garantia dos seus direitos, senão com uma imprensa integralmente livre com todo mundo podendo se expressar, ainda que seja contra mim. E olha que leio coisas sobre essa ministra Cármen Lúcia que até eu fico contra — brincou a presidente do STF, ao lado do presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e diretor-geral de mídia impressa do Grupo Globo, Frederic Kachar.

Na chegada ao evento, em entrevista, Cármen Lúcia, ao ser indagada sobre decisões de instância inferiores do Poder Judiciário contra jornalistas, respondeu:

— Vou dar prosseguimento ao que o Supremo já decidiu reiteradamente: de fato ‘cala a boca já morreu’. Não há democracia sem imprensa livre.

Durante a palestra, a ministra do STF disse que as decisões judicias que podam a liberdade da imprensa não encontram respaldo na constituição.

— Nós temos até uma censura judicial. Esse é um problema de estado facilmente solúvel porque o estado está devidamente estruturado constitucionalmente exatamente para garantir a liberdade.

NOVAS TECNOLOGIAS

Destacou ainda que as novas tecnologias têm provocado uma mudança completa na forma de atuação dos meios de comunicação e também do Judiciário. Afirmou que as ações para a retirada de conteúdo das redes sociais partem de cidadãos.

— Quem muitas vezes impede a liberdade da informação é o outro particular. Não é o estado como era antes, como é nas ditaduras — afirmou a presidente do STF. — Hoje, você tem censuras estabelecidas, por algo que é extremamente contrário às liberdades em geral, que é o politicamente correto.

De acordo com Carmen Lúcia, a própria democracia está mudando por causa da nova forma da sociedade de se comunicar.

— A democracia muda a partir dessa mudança de tecnologia pela qual se passa a informação, alastrada permanentemente e que não para um segundo.

O desafio, para os magistrados, na a visão da ministra, é interpretar a constituição de 1988, redigida no período analógico, no mundo atual, totalmente digital.

— Temos que dar vida a essa constituição de 88 porque mudou completamente o que é o sentido da informação e dinâmica. O que precisamos garantir é que a liberdade de informação, seja qual for espaço, seja qual for o tempo e seja qual for a tecnologia, seja assegurada.

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