Por Ricardo Brito (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a partir da sexta-feira da próxima semana uma ação movida pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) em que decidirá se a Câmara tem de cumprir um prazo para apreciação dos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento, agendado para o plenário virtual e que deve se estender por uma semana, vai começar três dias após as manifestações de simpatizantes de Bolsonaro no feriado de 7 de Setembro, que deverá ter ministros do STF como alvos de críticas.

O próprio presidente já afirmou que vai participar de atos em Brasília e em São Paulo.

Kim Kataguiri pede que o Supremo fixe um prazo para a apreciação dos pedidos de impedimento do presidente — atualmente são mais de uma centena. Eleito para o cargo com apoio de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nunca analisou um pedido de impeachment e já disse que não haveria justificativa para esse procedimento.

A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia e no julgamento do plenário virtual os votos são apresentados pelos ministros a qualquer momento

A ministra Carmem Lúcia entre os presidente Lira e Bolsonaro: separação dos poderes

O STF deu prazo de cinco dias (encerra na próxima terça) pare que o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) explique os motivos de não ter analisado os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro.

Mais de cem requerimentos de abertura de processo de afastamento do presidente estão engavetados na Câmara. Resultado da passividade da grande maioria dos parlamentares e dos dois presidentes da Casa, na atual legislatura, o ex-Rodrigo Maia (DEM) e o atual Lira.

A decisão é da ministra Carmem Lúcia no âmbito do processo protocolado pelo advogado Ronnan W. Botelho, questionando o porquê da não instauração de nenhum desses pedidos de impeachment acumulados na Câmara.

Botelho ressalta que a Constituição ao não estabelecer um prazo para abertura desses processos, abre uma lacuna que outorga ao presidente da mesa fazê-lo quando “bem quiser”. Isso, segundo o advogado, tem permitido da utilização dos pedidos de impeachment como uma ferramenta de interesses políticos.

No dia 24 de março passado, horas depois de participar de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro sobre a criação do comitê anti-covid, Lira, em discurso na sessão da Câmara, ameaçou aplicar ‘remédios amargos’, caso o governo não corrigisse os rumos do combate à pandemia no País.

Líder do Centrão, grupo de deputados que garante a não-abertura dos pedidos de impeachment e a aprovação de projetos em troca de cargos no governo, Arthur Lira não andava muito satisfeito com a escolha de Marcelo Queiroga em detrimento a Ludhmila Hajjar, indicada por ele, para o Ministério da Saúde.

Foi o que bastou e ninguém fala mais nisso, embora Bolsonaro tenha mantido o substituto de Pazuello de sua preferência.

O que foi feito para evitar o remédio amargo não se sabe.

Mas, afinal, quem não tem medo de uma injeção nas nádegas?

(Com informações do Congresso em Foco, O Globo e Folha de São Paulo)

Leia decisão AQUI

Aluísio Mendes, Josivaldo JP (suplente que assumiu o mandado com a eleição de Braide),  Pastor Gil e Hildo Rocha: entre a impunidade e o bolsonarismo

Quatro deputados federais maranhenses votaram contra a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL) autor dos ataques contra os ministros do STF, defensor do AI-5 e sujeito que ganhou fama obtusa por ter quebrado placa de rua em homenagem a vereadora assassinada Marielle Franco, dentre outros atentados fascistas contra a democracia brasileira.

Aluísio Mendes (PMDB), Hildo Rocha (PSC), Pastor Gil (PL) e o suplente de Eduardo Braide, Josilvado JP (Podemos) , não deram a mínima para as reiteradas agressões à sociedade brasileira promovidas pelo bombado deputado carioca. Talvez digam que consideram a decisão do STF ilegal, um atentado à imunidade parlamentar.

Ao se defender durante a sessão de votação, Daniel Silveira disse que tinha se arrependido e em lágrimas tentou comover os deputados federais, mas não conseguiu o perdão desejado. O plenário conhece e sabe quem é Daniel Silveira.

Por 364 a 130 votos a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Confira como votou cada deputado

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Caso seja eleito prefeito de São Luís, o deputado federal Eduardo Braide (Podemos) deixará o cargo na Câmara Federal. E quem já está de olho é o seu suplente: Josivaldo JP.

Bolsonarista roxo, Josivaldo, que é de Imperatriz, está pedindo abertamente votos para os familiares e amigos de São Luís em Eduardo Braide.

Se conseguir chegar ao comando da Prefeitura de São Luís, Eduardo Braide deixará, em Brasília, na sua vaga, um fiel defensor do presidente Bolsonaro.

E Josivaldo nem esconde isso em suas redes sociais.

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O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) disse nesta sexta-feira (16) que a ampliação do alcance do auxílio emergencial de R$ 600 é “mais uma contribuição dos deputados” no combate à crise do coronavírus. O texto foi aprovado na noite de quinta-feira,16, na Câmara e agora segue para análise do Senado. As mudanças devem alcançar 77,5 milhões de pessoas, frente os 54 milhões previstos inicialmente.

“Mais uma decisão importante da Câmara. Estamos trabalhando para conter os impactos da crise do coronavírus e a ampliação do alcance do auxílio emergencial, inclusive incluindo mais categorias de trabalhadores informais. É mais uma contribuição dos deputados aos que mais precisam de auxílio durante a pandemia do coronavírus”, explicou o parlamentar.

Ao aprovarem o projeto, os deputados estenderam o pagamento do benefício a vendedores “porta a porta”, esteticistas, agricultores familiares, aqueles que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. Entre as alterações, foi incluída também a garantia do pagamento de dois benefícios para pais que criam os filhos sozinhos. Antes, a medida valia apenas para mães. Trabalhadores informais que tiverem filhos menores de 18 anos também poderão receber o auxílio.

O prefeito Edivaldo e Osmar Filho, presidente da Câmara

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 306/19 que autoriza a concessão e o subsídio público para construção, operação e manutenção do Centro de Comércio Popular de São Luís, durante a sessão legislativa desta quarta-feira (5).

A proposta foi enviada pela prefeitura, por meio da Mensagem 021/19, e tem o objetivo de regularizar o comércio informal da capital.

O centro do comércio informal será implantado no Centro de São Luís, nas proximidades do Ginásio Costa Rodrigues. A obra está orçada em R$ 28.272.550,42 e será executada por meio de parceria público-privada. A prefeitura entrará com a contrapartida de R$ 8.000.000,00. As obras serão entregues em 12 meses.

O vereador Marcial Lima (PODEMOS) se mostrou favorável à aprovação do projeto. Ele concorda que a prefeitura realize mais parcerias com a iniciativa privada.

“Estamos dando um crédito, para que o Executivo faça essa obra. Embora o problema do comércio informal, era para ter sido resolvido com o início das obras da Rua Grande e do Complexo Deodoro. Esta cidade não pode ficar permanentemente na informalidade”, destacou o Marcial Lima.

De acordo com Umbelino Júnior (CIDADANIA 23), é importante que a Câmara debata esse tipo de questão.

“Votei nesse projeto, porque ele é emergente e vai melhorar a economia da nossa cidade. Mas, acredito que essa proposição deveria ser debatida um pouco mais pelo parlamento, porque, o que está em jogo é o futuro dos vendedores ambulantes”, advertiu Umbelino.

Para o vereador Ricardo Diniz (PRTB), a implantação do centro vai possibilitar que comerciantes informais se tornem microempreendedores individuais.

“Precisamos saber quem são os ambulantes que serão beneficiados com os boxes do centro do comércio informal, para que pessoas que estão há tempos na área não percam o direito. O shopping popular é importante, porque, além de garantir emprego e renda, vai permitir que pessoas de baixa renda comprem produtos de qualidade”, frisou Ricardo Diniz.

Os boxes serão destinados para os vendedores que possuem cadastros na Secretaria de Urbanismo, de acordo com o vereador Raimundo Penha (PDT).

“Esse projeto é apenas para autorizar concessão, porque os recursos já foram alocados na Lei Orçamentária Anual, votada por esta na Casa, no ano passado. Sugiro que a Comissão de Mobilidade solicite uma audiência pública com o secretário Leonardo Andrade, para ampliarmos o debate em relação à implantação do shopping popular”, argumentou Penha.

Conforme o presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), os vereadores mostraram maturidade política e compromisso com a população de São Luís, ao votarem a favor do projeto.

“A Câmara deu uma grande contribuição para geração de emprego e renda na capital do Maranhão. Com certeza, a implantação do Centro de Comércio Popular vai movimentar a economia da cidade”, relatou Osmar Filho.

O projeto de lei foi apreciado e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Agora, ele seguirá para a sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O deputado federal Eduardo Braide

Do ATUAL 7

A Câmara Federal gastou em bilhetes aéreos para os gabinetes do deputados exatos R$ 36.570.369,10 de fevereiro até o mês de novembro de 2019, primeiro ano da atual legislatura, que termina em fevereiro de 2023.

Os dados constam no Portal da Transparência da Casa, e foram levantados pelo ATUAL7 a partir da ferramenta que monitora os gastos dos deputados com a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), também chamada de cotão —um adendo aos vencimentos do deputado, destinado a reembolsos.

Segundo os registros, o campeão da bancada federal maranhense no uso desse tipo de despesa é deputado Eduardo Braide (PMN-MA). Apenas no período entre fevereiro e agosto último, foram gastos pelo gabinete do parlamentar R$ 102.403,52. No total, foram 118 emissões de bilhetes aéreos.

Não há lançamento de gastos de setembro, outubro e novembro.

Pelas regras do cotão, os parlamentares têm três meses de prazo para prestar contas, o que significa que o dispêndio deste ano com esse tipo de despesas por Braide pode ter sido ainda maior.

Segundo nota emitida ao ATUAL7 pelo gabinete do deputado, “ao contrário do que sugere o blog, o deputado federal Eduardo Braide efetuou de forma antecipada a compra de todas as passagens aéreas para o segundo semestre de 2019, com tarifas mais baixas. Ressalta-se que todos os bilhetes emitidos, são exclusivamente referentes aos trechos São Luís – Brasília/Brasília – São Luís. Por fim, no panorama geral do Estado, o deputado Eduardo Braide é o 16° no total de gastos.”

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), condenou as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a possível volta do AI-5 caso a “esquerda radicalizasse” no Brasil. Para deputado, a fala foi “repugnante” e passível de punição.

Leia a nota na íntegra:

“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados