Maranhão oferece benefícios fiscais para pagamento de débitos de ICMS

Por meio da Medida Provisória 321/2020, o governador do Maranhão, Flávio Dino, instituiu o Programa Especial de Pagamento e Parcelamento de débitos fiscais de ICMS e ICM, com redução de multa e juros para pagamentos à vista ou parcelado. A medida é uma grande oportunidade para regularização das empresas neste momento de crise econômica provocada […]
150 mercados e atacadistas recebem benefício fiscal no Maranhão para gerar empregos

A campanha feita por internautas para salvar da crise financeira o Grupo Maciel abriu debate sobre uma possível ajuda do Governo do Estado a redes de supermercado. Mas essa alternativa está descartada. Nenhuma empresa ou supermercado pode receber benefício fiscal específico. Ou seja: se é para um, é para todos. A própria lei veta que […]