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    Governo federal e autoridades do Maranhão vão criar grupo de trabalho para Alcântara

    Aliados do governador do Estado, Flávio Dino (PC do B), exigem mais informações sobre áreas que serão restritas aos EUA; ministro da Ciência e Tecnologia deve visitar estrutura em conjunto com governo estadual


    Estadão – O governo federal e as autoridades locais do Maranhão vão criar um grupo de trabalho permanente para tentar destravar pontos do acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso do Centro de Lançamentos de Alcântara.
    Nesta quarta-feira, 10, em audiência pública do ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) com integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Defesa e Direitos Humanos da Câmara, emissários do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) afastaram receios sobre uma possível discordância por motivos ideológicos e afirmaram ter interesse no acordo.

    “É um pressuposto claro para esse debate: o Maranhão quer a exploração comercial do Centro de Lançamentos. Não queremos que aquele lugar vire um elefante branco, com problemas ainda não resolvidos em relação com a comunidade, sem que sirva para o País, para o Maranhão, e para Alcântara”, disse o deputado Márcio Jerry (PC do B-MA), que foi um dos homens fortes do primeiro governo Dino.

    Deputados de partidos contrários ao governador tentaram explorar a hipótese de um governo “comunista” oferecer resistências ao acordo em nome do discurso de defesa da soberania nacional.

    O Estado revelou na semana passada que o acordo prevê a criação de “áreas restritas” onde serão manipuladas tecnologias norte-americanas nas quais o acesso será permitido apenas a pessoas autorizadas pelos EUA.

    “Não somos conceitualmente contra as áreas restritas, mas queremos saber mais detalhes sobre como elas são tratadas no acordo”, disse o deputado.

    Neste domingo, o ministro deve visitar Alcântara acompanhado de representantes do governo estadual que, até agora, estava fora das tratativas.

    Na audiência desta quarta, foram expostos três pontos que podem travar o avanço do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. O primeiro deles é em relação à soberania. Deputados e autoridades maranhenses querem saber em detalhes como o assunto é tratado no documento elaborado pelos governos do Brasil e dos EUA. Em 2000, o Congresso barrou um acordo negociado pelo governo Fernando Henrique Cardoso justamente por discordar dos termos em que foram propostas as “áreas restritas”.

    Hoje existe o temor de que os EUA tenham o objetivo oculto de transformar o local em uma base militar.

    “Ministro, o senhor faz referência nesse debate sobre prazos, metas e receitas. Porque nós não podemos também ficar com a desconfiança, que pode ter fundamento, de uma certa visão, nas entrelinhas, da criação de uma reserva militar “light”. Que diz que não é, mas pode vir a ser”, questionou o deputado do PCdoB.

    Pontes garantiu que o acordo deixa explícito o veto ao uso militar da área, a não ser pelo Brasil. O ministro disse ainda que o acordo não impede o aluguel do local para outros países como Rússia e China. Mas o que trouxe mais tranquilidade foi o anúncio de que, aprovado o acordo, os EUA vão iniciar os aportes de investimentos já em 2020.

    O segundo ponto questionado foi quanto ao impacto do acordo para o projeto aeroespacial brasileiro. E o terceiro, e mais delicado para os maranhenses, diz respeito à população local.

    Até hoje as 312 famílias removidas para conntrução do centro, em 1983, não receberam indenizações ou compensanções. Muitas delas são quilombolas, segmento que é alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro. Além de resolver o passivo contencioso, as autoridades maranhenses esperam algum tipo de compensação financeira para a cidade e o estado. Existem projetos em tramitação na Câmara.

    Segundo deputados que participaram da audiência, Pontes concordou em criar um grupo de trabalho permanente para resolver estas questões.

    Bolsonaro entrega a Trump base militar de Alcântara

    247 – No Brasil colônia de Jair Bolsonaro, que serve aos interesses de Washington, um acordo foi assinado nesta segunda-feira 18 pelo governo brasileiro para liberar o uso da Base de Alcântara aos Estados Unidos e outras nações. O entendimento permite que esses países lancem satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que fica no Maranhão. As informações são do Globo.

    Segundo a reportagem, o Brasil esteve representado pelos ministros de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes; e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; no momento da assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Do lado dos EUA, quem assinou foi o secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do Departamento de Estado, Christopher Ford.

    Na cerimônia da assinatura, o ministro da Economia, Paulo Guedes, discursou, comparando a eleição de Bolsonaro à de Trump e dizendo que o presidente brasileiro foi eleito com base em valores e princípios. Segundo ele, a esquerda deu lugar no Brasil à “centro-direita”, conforme relato do jornalista Ricardo Noblat.

    “O presidente ama os americanos, como eu. Adora Coca-Cola, Disney, jeans”, disse Paulo Guedes, que destacou ainda corrupção no estádio do Itaquerão, criticando Lula, mas sem citar seu nome. “Nós estávamos pulando com a perna esquerda. Agora estamos pulando com a direita. Queremos fazer negócios. Se não for possível, iremos em frente”, declarou.

    Flávio Dino: “Não vamos admitir tirar pessoas de suas casas para atender os interesses dos EUA”

    Em entrevista à Fórum, governador do Maranhão reivindicou que o acordo do governo federal com os EUA para o uso da Base de Alcântara tenha contrapartidas sociais em favor da região

    Revista Fórum – A ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, pode reascender tensões vividas há mais de 30 anos, quando famílias de comunidades quilombolas inteiras foram removidas. O presidente Jair Bolsonaro, que já disse que quilombolas não servem nem para procriar, viaja aos Estados Unidos neste domingo (17) para assinar um acordo permitindo que os norte-americanos lancem satélites, foguetes e mísseis a partir da base espacial brasileira.

    “É normal que haja Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (ACT), em razão da proteção jurídica à propriedade intelectual. Contudo, o acordo não pode ser abusivo e conter cláusulas que violem a soberania nacional”, defendeu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista à Fórum.”Também não concordo com nenhuma ampliação de área da Base ou com remoção de mais pessoas”.

    Há mais 30 anos, cerca de 300 famílias de 25 localidades de Alcântara sofreram remoções compulsórias para a instalação do CLA. Dino falou da necessidade de rediscutir um plano de desenvolvimento para o Programa Aeroespacial Brasileiro.

    “A exploração comercial não pode ser monopólio de um país, ou seja, a Base deve estar à disposição de todos os países que queiram usar e tenham condições para tanto. É vital a meu entender que se criem as condições para a retomada do Programa Espacial Brasileiro”, pontuou.

    Apesar de ceder a base de lançamentos aos EUA, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê que o local continue sob jurisdição brasileira.

    “Alcântara já suportou muitos ônus com o projeto. É hora dos bônus, ou seja, caso se consume a exploração comercial é essencial que haja contrapartidas sociais em favor da cidade e da região”, defendeu o governador.

    Bolsonaro embarca neste domingo (17) para os Estados Unidos e na terça-feira (19) deve discutir na Casa Branca a situação política da Venezuela.

    Parlamentares pedem esclarecimentos do governo sobre acordo para explorar base espacial de Alcântara

    Principal preocupação de deputados maranhenses é com garantia da soberania do país e de como se dará o desenvolvimento aero-espacial brasileiro


    Revista Fórum – Não foi bem recebido entre parlamentares as informações iniciais sobre o acordo para exploração comercial, por parte dos Estados Unidos, do Centro Espacial de Alcântara (CLA), situado no Maranhão. Após de quase 20 anos de negociação, os dois países concluíram as tratativas para o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial para o lançamento de satélites, mísseis e foguetes.

    O documento está sendo revisado por integrantes dos governos brasileiro e americano para que possa ser assinado durante a vista do presidente Jair Bolsonaro (PSL) aos EUA, previsto para próxima semana. O interesse principal externo em Alcântara é seu posicionamento. Lançados de lá, alguns foguetes chegam a gastar até 30% a menos de combustível para atingir a órbita da Terra.

    Na visão de Márcio Jerry (PCdoB-MA) aquilo que era ruim no antigo acordo foi em parte superado. O parlamentar relembra que na proposta inicial havia previsão de criar uma área de domínio dos EUA, que proibia a utilização da base pelo Brasil, devido à confidencialidade tecnológica.

    Mesmo que o novo acordo por enquanto não contemple compartilhamento de tecnologia, Jerry afirma que o cumprimento de algumas garantias são essenciais para a continuidade das tratativas: 1) respeito à soberania nacional; 2) desenvolvimento aero-espacial brasileiro, e, 3) royalties para a cidade de Alcântara, local de território quilombola.

    Já o federal Bira do Pindaré (PSB-MA) ingressou com Requerimento na Câmara solicitando a convocação dos ministros Ernesto Araújo, Relações Exteriores, e Marcos Pontes, Ciência & Tecnologia, para que esclareceram quais os reais termos do referido acordo.

    “Não podemos imaginar, nem aceitar que a política em relação à Alcântara seja continência para a bandeira americana. É por isso que eu peço a convocação dos ministros. Eles têm que vir aqui e têm que esclarecer em quais bases foi estabelecido esse acordo com os americanos”, afirmou Bira.

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    • A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar. 
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