Marcos Pontes será questionado por parlamentares de três comissões que querem mais detalhes sobre o texto do acordo assinado no mês passado e que ainda não foi divulgado

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promovem uma audiência pública em conjunto na quarta-feira (10) para discutir o acordo assinado com os Estados Unidos, no mês passado, que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de foguetes e satélites. Congressistas querem que o governo brasileiro explique o dispositivo em que cria “áreas restritas” para uso de norte-americanos.

Deputados preparam uma série de questionamentos ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, convidado para explicar o acordo aos parlamentares.

O acordo entre os dois países para uso do Centro Espacial cria “áreas restritas”, onde serão manipuladas as tecnologias americanas, definidas conjuntamente entre os dois países. O acesso a esses locais específicos será permitido pelo Brasil somente a pessoas autorizadas pelo governo americano.

Um dos requerimento apresentados é de autoria do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), primeiro vice-presidente da CCTCI. Jerry também é autor da proposição que cria uma Comissão Externa da Câmara para acompanhar os detalhes do acordo.

“A ideia é destrinchar e tornar mais claro o conteúdo do AST, até agora não discutido integralmente junto com o governo federal. Este é um tema muito oportuno e devemos debatê-lo muito para que possamos assegurar melhorias na política aeroespacial brasileira e garantir contrapartida para o Maranhão e especialmente para Alcântara. Após 20 anos de negociações, o acompanhamento ativo é de extrema importância ”, afirmou Jerry.

Os deputados petistas Paulão (AL) e Zé Carlos (MA), que também solicitaram a vinda do ministro, criticam o novo acordo. “É pouco provável que o ‘novo’ texto seja muito diferente do antigo. E o antigo era muito ruim.”

Além de discutir possíveis restrições de acesso e as tecnologias que serão manipuladas, a expectativa é que o encontro desta quarta-feira também traga mais informações sobre os impactos da parceria sobre a comunidade quilombola da região e como se fará a defesa dos direitos da população alcantarense.

“Segundo os veículos de comunicação o acordo apresenta pontos problemáticos, tais como o alto custo de manutenção que será arcado pelo nosso país e a impossibilidade de transferência de tecnologias para o Brasil. Críticos do pacto apontam ainda, os riscos à soberania nacional e uma possível remoção de comunidades quilombolas”, disse Bira do Pindaré (PSB-MA).

Acordo foi rejeitado no governo FHC

Em 2000, o governo de Fernando Henrique Cardoso propôs que somente os americanos teriam acesso e controle exclusivo às áreas que ocupassem em Alcântara. Esse ponto repercutiu mal e o acordo foi derrubado pelo Congresso. Para evitar repetir a polêmica de violação da soberania nacional, a parceria assinada neste ano pelos governos Bolsonaro e Trump definiu “áreas restritas” e determinou que apenas nesses locais o acesso será autorizado exclusivamente pelos americanos.

Em caso de um acidente em que os destroços caiam dentro ou fora da área militar de Alcântara, por exemplo, os Estados Unidos exigirão que o governo brasileiro assegure a criação de uma zona restrita para o armazenamento dos equipamentos restantes que terá o acesso controlado pelos americanos.

O Brasil ainda é obrigado a devolver “tais componentes ou destroços” sem que sejam “estudados ou fotografados” de nenhuma forma, “exceto se acordado de outra maneira pelas partes, em particular se fizer necessário para resguardar os interesses de saúde e de segurança públicas e a preservação do meio ambiente”.

Para valer, o acordo precisa ainda ser aprovado pelo Congresso, sem data firmada ainda para votação.

Da Revista Fórum

Governador do Maranhão diz que exploração de Alcântara não pode ser monopólio de um país; deputados querem ministros na Câmara para explicar termos do acordo

Com a ausência de informações concretas por parte do governo sobre o novo acordo para uso comercial pelos Estados Unidos da Base Espacial de Alcântara (MA), parlamentares apresentaram uma série de requerimentos para convocar ministros a darem explicações ao Congresso.

Os deputados federais maranhenses Márcio Jerry (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB) querem a presença na Câmara de Marcos Pontes, Ciência e Tecnologia e de Ernesto Araújo, Relações Exteriores, para que eles expliquem o alcance desse novo acordo com os norte-americanos e a garantia da soberania brasileira.

Jerry também solicitou à Câmara uma Comissão Externa para acompanhar a implementação do acordo entre o Brasil e os EUA. Já o deputado Pedro Lucas (PTB) alertou sobre a necessidade de um fundo de amparo para Alcântara como forma de compensação social à população.

A ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) é também motivo de preocupação do governador Flávio Dino. Ao blog o comunista afirmou que não concorda com a ampliação da base e com remoção de mais famílias quilombolas do local.

“A exploração comercial não pode ser monopólio de um país, ou seja, a Base deve estar à disposição de todos os países que queiram usar e tenham condições para tanto. É vital a meu entender que se criem as condições para a retomada do Programa Espacial Brasileiro”, pontuou Dino.

Há mais 30 anos, cerca de 300 famílias de 25 localidades de Alcântara sofreram remoções compulsórias para a instalação do CLA. Dino falou da necessidade de rediscutir um plano de desenvolvimento para o Programa Aeroespacial Brasileiro.
Nas mãos do legislativo

Para entrar em vigor, o AST precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional, que já barrou o documento em 2002 por considerar que ele feriria a soberania do país. A Agência Espacial Brasileira (AEB) defende a aprovação do acordo para que o Brasil não fique de fora do mercado de lançamentos espaciais e afirma que esse tipo de documento é praxe no setor espacial.

Da Revista Fórum

Em entrevista nesta segunda-feira (18) ao canal paulista de televisão TVT, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) comentou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e Estados Unidos, que o presidente Bolsonaro está acertando com o país norte-americano para explorar comercialmente o Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA). “Se Alcântara é o melhor lugar do mundo para o lançamento de foguetes, deve ser um lugar ideal para se viver também”, destacou.

“O espaço geográfico que está instalado o CLA é um espaço quilombola, e seu entorno também. Então, a cidade de Alcântara precisa ter dividendos pela utilização do seu território para a comercialização do espaço para lançamento de foguetes. Esse é um tema de extrema importância. Da outra vez, por exemplo, existia uma cláusula no Acordo que previa a expansão da área no entorno do CLA, e isso é inadmissível. Não como admitir que se adentre ainda mais no território quilombola que está no entorno do centro de lançamento”, defendeu Márcio Jerry.

Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), os foguetes lançados em Alcântara podem significar uma redução de até 30% no uso de combustível, em comparação a outros locais. Em 2000, por exemplo, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a assinar documento que tratava sobre o mesmo tema, mas ele nunca saiu do papel por ter sido barrado pelo Congresso. Na época, Bolsonaro era deputado federal e votou contra.

“Um acordo dessa natureza pode ser bom para o Brasil, inegavelmente, desde que ele não atente contra a soberania nacional, desde que não haja uma lógica de enclave, como houve no passado, e desde que, além de se transformar em dividendos para a comunidade local e para o Maranhão de modo geral, ele possa significar algo importante e estratégico para a política aeroespacial brasileira. Esse é um tema que estou levando para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, estou protocolando na tarde desta segunda propondo a criação de uma subcomissão especial, para acompanhar esse acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos”, disse o deputado federal.

“É um tema importante, estratégico, que tem a ver com todo Brasil, e por esta razão precisamos ter muita atenção para isto, para que não seja nocivo ao nosso país em todos os aspectos”, completou.

                      Nos EUA, Raul Jungmann afirmou que também há interesse                                                                          da China, Israel, Rússia e França

             Centro de lançamento de Alcântara poderá ser utilizado por vários países

POR HENRIQUE GOMES BATISTA – CORRESPONDENTE  (O GLOBO)

WASHINGTON. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou na noite desta quinta-feira em Washington que o Brasil está negociando com diversos países, ao mesmo tempo, o uso da base de lançamento de Alcântara, no Maranhão. De acordo com o ministro, a iniciativa privada americana tèm interesse no acordo que o Brasil, pressionando o governo de Donald Trump a firmar a parceria. O Brasil enviou, em meados do ano, uma nova proposta de acordo aos americanos, que está em análise no Departamento de Estado.

— Logo antes de vir para os EUA me reuní com o embaixador da China (No Brasil) e o país demonstrou interesse. Rússia, Israel e França também demonstraram interesse — disse o ministro a jornalistas na Embaixada brasileira em Washington.

Jungmann afirmou que a ideia do Brasil é permitir diversos acordos ao mesmo tempo em Alcântara, ou seja, no local poderiam coexistir diversas plataformas de lançamento de satélite. Ele criticou o modelo anterior, onde o Brasil formou uma parceria exclusiva com a Ucrânia, que não avançou. Questionado pelos jornalistas, ele evitou comentar o posicionamento de Thomas Shannon, sub-secretários de assuntos políticos do Departamento de Defesa dos EUA com quem se encontrou na segunda-feira sobre o tema, sobre esta proposta de uso múltiplo de Alcântara.

O ministro afirmou que, se os Estados Unidos não fecharem um acordo com o Brasil, isso dificulta, mas não inviabiliza, o uso de Alcântara. Segundo Jungmann, cerca de 80% dos componentes de satélites tem patentes americanas e que, por isso, um acordo com os americanos seria tão positivo. Ele ainda afirmou que há interesse de diversas empresas americanas na base maranhense, citando, como exemplo,a Boeing, que se associaria à Embraer.

O Brasil e os EUA estiveram perto de fechar um acordo sobre Alcântara no início da década passada, mas o Congresso brasileiro rejeitou a medida. Com o fim traumático da parceria com a Ucrânia – após um acidente que deixou 21 mortos na base de lançamento – e com a chegada de Michel Temer ao governo, o Brasil retomou as negociações com os americanos, enviando uma nova minuta de acordo, em análise pelo departamento de Estado. Não há previsão de quanto esta etapa poderá ser finalizada.

        REQUIÃO: ENTREGA DE ALCÂNTARA É “INADMISSÍVEL”

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou a provável entrega da base de Alcântara aos EUA; o ministro das Relações Exteriores, José Serra, está com a minuta do contrato pronto para entregar aos norte-americanos o acesso ao centro da base, cobiçado por sua posição estratégico próximo à linha do Equador; “A entrega de Alcântara como oferenda de vassalagem aos EUA, pelos que criticaram e debocharam de Donaldo Trumpe na campanha, é inadmissível”, escreveu Requião no Twitter

                          O senador Roberto Requião (PMDB-PR)

Waldemir Barreto

BRASIL247

Paraná 247 – O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou a provável entrega da base de Alcântara aos Estados Unidos. O ministro das Relações Exteriores, José Serra, está com a minuta do contrato pronto para entregar aos norte-americanos o acesso ao centro da base, cobiçado por sua posição estratégico próximo à linha do Equador. “A entrega de Alcântara como oferenda de vassalagem aos EUA, pelos que criticaram e debocharam de Donaldo Trumpe na campanha, é inadmissível”, escreveu Requião no Twitter.

Doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, J. Carlos de Assis disse que “perderemos a soberania sobre a base. Nada de parceria tecnológica. O comando pleno das instalações passa a ser dos Estados Unidos – naturalmente, de suas Forças Armadas. Todos os resultados financeiros serão de propriedade americana”, acrescenta. “De um lado estará o patriotismo de Trump, do outro nossa subjugação total a uma potência estrangeira. Aos oficiais da Força Aérea Brasileira restará cuidar do serviço de limpeza, juntando-se aos oficiais do Exército e da Marinha que estão cuidando dos presídios”.

​Segundo o texto, a base de Alcântara “é a localização mais estratégica do mundo, do ponto de vista miliar e político, para lançamento de foguetes. Um acordo secreto, conforme noticiado, daria aos americanos enormes vantagens”. “Em primeiro lugar, atenderia a seu desejo explícito de não deixar o Brasil desenvolver uma tecnologia própria de foguetes. Em segundo lugar, impediria um eventual acordo brasileiro com outra potência na área, por exemplo, a Rússia”, disse.

Assis lembrou que “o Governo brasileiro tentou desenvolver tecnologia de foguetes num acordo com a Ucrânia que, tendo sido uma das repúblicas soviéticas, estava em condições de oferecer uma parceria vantajosa ao Brasil”.

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