Nova portaria da Casa Civil do Governo do Maranhão publicada no Diário Oficial do Estado permite o retorno de atividades musicais em bares e restaurantes a partir da 0h deste sábado (15), mas com uma série de regras obrigatórias.

As pequenas atrações musicais estavam suspensas por causa da pandemia de coronavírus. Agora, podem retornar, mas com restrições. Continuam proibidas as atrações musicais e culturais de médio e grande portes, que promovam aglomeração.

Só serão permitidas apresentações com até dois integrantes. Por exemplo: voz e violão; voz e teclado; violão e percussão; etc.

As regras básicas para as outras atividades valem também para os bares e restaurantes com atrações musicais: máscara obrigatória para todos (com exceção do vocalista e do instrumentista de sopro), distanciamento de dois metros, limpeza das mãos e nada de aglomeração.

Outras normas

Os músicos deverão entrar e sair por acesso próprio, a fim de evitar contato com o público. O acesso ao palco também deve ser isolado. É preciso também estabelecer uma distância de dois metros entre o palco e os convidados ou público.

Os instrumentos deverão se higienizados e a equipe de trabalho deve ser reduzida. A montagem dos instrumentos, mesas de som e outros estruturas deve ser feita com até 3 horas de antecedência.

É proibido o acesso de acompanhantes, com exceção de produtores e músicos, limitados ao menor número possível.

Os camarins devem ter avisos sobre o número máximo de pessoas permitidas, bem como outras regras de higiene.

As regras também valem para bares e alimentações em praças de alimentação de shoppings e galerias.

Veja aqui a íntegra da portaria: https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/wp-content/uploads/2020/08/PORTARIA-54-DE-11-DE-AGOSTO-DE-2020.pdf

Em continuidade às ações de fiscalização realizadas após retomada gradual das atividades comerciais de bares e restaurantes, o Procon/MA, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Detran estiveram nesse sábado (26) em estabelecimentos da Avenida Litorânea. A ação também autuou responsáveis pela realização de uma festa em casa de eventos no Araçagi e interditou o local.

Na fiscalização, foram verificadas a obediência aos protocolos sanitários, como os de distanciamento entre mesas, lotação, limite de ocupação de pessoas por mesa, fornecimento de sacos para depósito das máscaras, entre outras medidas estabelecidas para contenção à disseminação da Covid-19 no estado, instituídas nas portarias n° 42 e 43 da Casa Civil.

“É uma ação contínua de orientação tanto para os fornecedores quanto consumidores e a gente tem percebido sim o efeito nessa terceira semana, que foi a diminuição das infrações registradas nas primeiras semanas de fiscalização”, informou o diretor de Fiscalização do Procon/MA, Carlos Eduardo Garcia.

Com os resultados positivos, a fiscalização, que já acompanhou o retorno e manutenção de atividades de diversos segmentos desde o início da pandemia, será permanente segundo o diretor.

“Percebemos esse efeito positivo dessas ações, que vão continuar não só no segmento de conveniências, mas também nos bares e restaurantes exatamente para que a gente possa garantir e orientar esses consumidores e fornecedores e assegurar a segurança de todos”, completou Garcia.

Autuações

Ausência da medição de temperatura e das demarcações para filas, o não fornecimento do coletor de resíduos, do saco para depósito das máscaras dos consumidores, mesas ocupadas por mais de quatro pessoas, além de molhos servidos em frascos e não em sachês individualmente embalados foram algumas das infrações registradas nos estabelecimentos fiscalizados.

Na ação desse sábado (26), dois bares da Avenida Litorânea foram autuados pelo Procon e Vigilância Sanitária por apresentarem irregularidades e terão dez dias para apresentar defesa.

Já na Estrada do Araçagi, uma casa de eventos foi interditada pelo descumprimento da proibição de funcionamento de casas de show, conforme estabelece o Decreto Estadual n° 3583/2020, além de outras infrações.

Ação contínua

A ação contínua é parte das estratégias do Governo do Maranhão para evitar o aumento no número de casos da Covid-19 no Maranhão após a retomada gradual das atividades no estado.

Em paralelo à fiscalização dos estabelecimentos, o Detran e o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRV) realizaram ações educativas e coercitivas em barreira montada para a Operação Lei Seca.

“Enfrentamos dois problemas delicados que é o da pandemia e também o do trânsito, esse já estamos enfrentando há algum tempo, mas nesse momento se torna ainda mais importante porque garantir a saúde e segurança das pessoas é a missão de todas essas instituições aqui reunidas”, disse o chefe da Divisão de Estatística do Detran/MA, Pabyo Mendes.