Nova gestão defendeu o fim do cartão corporativo durante governo de transição; fatura nos dois primeiros meses foi de R$ 1,1 milhão
Os gastos com cartões corporativos da Presidência da República nos dois primeiros meses do governo Jair Bolsonaro aumentaram 16% em relação à média dos últimos quatro anos, já considerada a inflação no período.
Apesar de ter seu fim defendido durante a transição, a nova gestão não só manteve o uso dos cartões como foi responsável por uma fatura de R$ 1,1 milhão.
O cálculo leva em consideração os pagamentos vinculados à Secretaria de Administração da Presidência da República – que incluem as despesas relacionadas ao presidente.
Os valores foram divulgados apenas na semana passada, com atraso, após o jornal O Estado de S. Paulo questionar a Controladoria-Geral da União (CGU).
Mesmo assim, a descrição da maioria dos pagamentos é sigilosa. Nem mesmo a data em que a despesa foi feita é divulgada. O argumento é que informar os gastos do presidente pode colocar em risco a sua segurança.
A extinção dos cartões corporativos foi defendida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante a transição de governo. Na ocasião, o ministro disse que mudanças seriam feitas com “critérios”, baseadas em consultas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à CGU. Ao Estado, os dois órgãos disseram que ainda não foram consultados sobre o tema.
Ao todo, 1.846 servidores estão registrados para usar os cartões corporativos. Eles foram responsáveis por um gasto total de R$ 5,3 milhões até agora no ano.
Neste caso, quando considerados todos os órgãos do governo, houve uma economia de 28% em relação à média dos últimos quatro anos. As despesas de fevereiro, porém, ainda não estão integralmente listadas.
No caso da Secretaria de Administração, o R$ 1,1 milhão só é menor do que o gasto nos dois primeiros meses de 2014, quando a gestão Dilma Rousseff desembolsou R$ 1,4 milhão, em valores atualizados pela inflação.
Além de eventuais despesas em favor de Bolsonaro, a secretaria é responsável por gastos de familiares do presidente e das residências oficiais. Responde ainda por pagamentos corriqueiros da Presidência.
Outro item que cresceu foi a proporção das despesas da secretaria dentro do total de gastos do governo, que chegou a 21%. Esse porcentual variou entre 10% e 15% nos anos anteriores.
Sigilo
Do total gasto pela Presidência, só 1,4% -R$ 15,5 mil — está detalhado. A lista relaciona, entre outros itens, uma loja de informática e outra de manutenção de veículos.
Procurada, a Secretaria de Comunicação não explicou as razões para o aumento nos gastos nem se o governo pretende mudar a política de sigilo dos pagamentos.
Um projeto em discussão no Senado prevê a divulgação completa das despesas. O autor da proposta é o ex-senador e atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).
No texto, porém, foi incluída uma brecha para que o sigilo seja mantido em casos que “puderem colocar em risco a segurança do presidente”. Nesse caso, a divulgação se daria ao término do mandato.
Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, há certa “paranoia” por parte de governos em não revelar detalhes que possam comprometer a segurança. “Quanto maior for a transparência, maior qualidade e até a legalidade do gasto público.”
Pelas informações divulgadas até agora, apenas o Ministério da Saúde utilizou cartão corporativo vinculado ao gabinete do ministro para compras em lojas de artigos de escritórios.
No Ministério da Defesa, por sua vez, há registro de despesa de R$ 500 em um restaurante especializado em carnes argentinas na Marina da Glória, no Rio de Janeiro.
O mesmo servidor também usou o cartão em um McDonald’s de Brasília. Desta vez, a refeição foi bem mais modesta — custou R$ 19,90. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Da Revista Exame
Mal tomou posse, no último dia 15 de agosto, como diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone da Nóbrega já anunciou reajuste de 16,94% nas tarifas de energia elétrica no Maranhão.
