A juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato, proibiu um pastor evangélico de realizar culto ao ar livre na cidade e mandou prender o religioso. A decisão causou protestos de entidades religiosas e moradores do município. A senadora Eliziane Gama informou que vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a magistrada.

“Estou encaminhando uma reclamação disciplinar junto ao CNJ contra a juíza de Coroatá que arbitrariamente prendeu um pastor da Assembleia de Deus durante celebração de culto na rua. Nossas leis garantem liberdade de culto!”, disse a senadora.

O governador Flávio Dino também se manifestou sobre o caso e lançou nota da Secretaria de Relações Institucionais a favor da garantia constitucional da liberdade de culto e expressão. “A mesma juíza que inventou uma absurda cassação contra minha candidatura em 2018 resolveu coagir e prender um pastor na cidade de Coroatá, que não estava cometendo qualquer crime. Repudiamos essa agressão à liberdade religiosa, conforme nota oficial que já divulgamos”, disse.

Nota da SEIR

Essa é a mesma juíza que, em 2018, tentou cassar sem nenhum fato verificado a candidatura do governador Flávio Dino, que disputava a reeleição. Na época, a decisão da juíza foi derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Agora, na terça-feira (10) ela mandou proibir a realização de manifestação religiosa ao ar livre feita pelo pastor Natanael Diogo, da Assembleia de Deus em Coratá.

O culto estava sendo feito em horário permitido em via pública. Segundo relatos, a juíza pediu para baixar o volume da oração, o que começou a ser feito pelo pastor. Mas, mesmo assim, o religioso foi preso.

O pastor só foi liberado após quase duas horas, acompanhado de dois advogados.

A Assembleia de Deus fez um protesto nesta quarta-feira contra a decisão da juíza, que classificarou de abusiva.

Juíza de Coroatá Anelise Nogueira Reginato

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) veio a público explicar a desfiliação da juíza de Coroatá, Anelise Reginato. Depois de pressão e ataque de parte da mídia sarneyzista, a Associação resolveu esclarecer como os fatos se deram e desfez o “desencontro de informações” que estava sendo usado por asseclas da oligarquia, em conluio com a própria magistrada, para politicagem baixa e rasteira. Ambos acabaram desmentidos.

Veja a nota da AMMA:

Em virtude das manifestações equivocadas divulgadas na imprensa, relacionadas ao ato de desfiliação da juíza Anelise Reginato, ocorrido na manhã desta sexta-feira (10), a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) esclarece:

Quarta-feira (8/8) – Durante à noite, logo após a publicação da decisão no processo que tramita na Justiça Eleitoral, em Coroatá, começam os ataques à juíza Anelise Reginato.

Quinta-feira (9/8) – Por volta das 8h30, o diretor de Prerrogativas da AMMA , juiz Holídice Barros, entrou em contato com a juíza Anelise Reginato para manifestar o apoio da entidade e colocar a AMMA à disposição para qualquer providência necessária.

Ainda na quinta-feira, por volta das 9h, antes de embarcar para São Luís, vindo de Brasília, onde participou na noite do dia anterior da sessão administrativa do STF que tratou da proposta orçamentária do Judiciário, o presidente da AMMA, juiz Angelo Santos, ligou para a juíza Anelise e ratificou o apoio da associação, colocando-se à disposição para as medidas cabíveis.

Na conversa, o presidente da AMMA tomou conhecimento da ida da juíza Anelise à Delegacia de Combate aos Crimes Tecnológicos, assegurando, de imediato, que a diretora Andrea Perlmutter Lago acompanhasse a magistrada à delegacia, para o registro de ocorrência.
Por volta das 10h30, o Boletim de Ocorrência foi feito pela juíza Anelise, acompanhada da diretora Andrea Lago.

Após desembarcar em São Luís, por volta das 14h o presidente da AMMA entrou em contato com a juíza Anelise, recebendo a informação de que o registro de ocorrência na Delegacia de Combate a Crimes Tecnológicos havia sido feito em total normalidade e que a Diretoria de Segurança Institucional do TJMA acompanharia as investigações. A magistrada agradeceu o apoio recebido.

Angelo Santos informou à magistrada que acionaria os diretores de segurança da AMMA para acompanhar o desenrolar das investigações junto à DSI do TJMA. Também colocou as assessorias jurídica e de comunicação à disposição de Anelise para o que fosse necessário. Mais uma vez a juíza agradeceu o apoio recebido da AMMA.

Ainda na quinta-feira à noite, o presidente da Associação dos Magistrados entrou em contato com membros da Diretoria Executiva para alinhar as informações e detalhar as deliberações a serem tomadas pelas assessorias jurídica e de comunicação, em defesa da magistrada, ficando definido que às 7h30 do dia seguinte seria enviada Nota Pública à imprensa.

Sexta-feira (10/8) – Às 7h20 foi publicada nota em apoio à juíza Anelise no site e redes sociais da AMMA, também encaminhada à imprensa.

Na manhã desta sexta-feira, o presidente da AMMA foi surpreendido com o pedido de desfiliação da juíza Anelise Reginato, encaminhado por email e recebido às 8h05 (horário de expediente), pela auxiliar administrativa Rosevane Silva, devidamente respondido pela funcionária, dando ciência do recebimento (veja imagem).

Diante dos fatos expostos, a AMMA reitera que todas as providências foram tomadas e lamenta as interpretações equivocadas, divulgadas na mídia, acerca da desfiliação da juíza Anelise Reginato. Ao tempo em que ratifica o seu total e irrestrito apoio à magistrada, mantendo a postura de defesa intransigente da Magistratura maranhense.

Ofício foi recebido na AMMA às 08h05. Nota da entidade foi emitida às 07h20

A juíza de Coroatá que tem relações próximas ao grupo Sarney escondeu do público maranhense o apoio que recebeu da Associação dos Magistrados do Maranhão. Em nota divulgada às 7h20 no site oficial da associação, o juiz Ângelo Santos (presidente dos magistrados) fez uma defesa aberta de Anelise Reginato, depois das críticas que ela vem recebendo pela ligação com o grupo Sarney.

Mas a meritíssima tem dado outra versão à imprensa aliada do grupo Sarney e, uma hora depois da publicação da nota oficial, enviou pedido de desfiliação da AMMA afirmando que não teve apoio que merecia. Ou seja: ela alega que não recebeu apoio, mas sua desfiliação foi pedida mesmo depois da AMMA publicar nota oficial.

As informações trazidas na nota assinada pelo juiz Ângelo Santos também mostram que, desde o primeiro dia em que a juíza de Coroatá foi criticada por jornalistas que descobriram sua ligação estreita com os Sarneys, a Associação atuou de perto para defendê-la, apoiando financeiramente e com a estrutura da associação. A versão é bem diferente do que diz Anelise Reginato.

E mais peças começam a se encaixar. Ao mesmo tempo em que criticou a AMMA, a juíza compartilhou com blogueiros e com deputados sarneysistas seu pedido de desligamento da entidade. Um dos primeiros a se pronunciar foi o deputado Edilazio Junior, que é genro de Nelma Sarney. Demoraram poucos minutos entre o pedido da juíza e a postagem de Edilazio no instagram, em sua defesa. Parece até que foi combinado!

Decisão da juíza de Coroatá contrariou posicionamento do Ministério Público feito poucos dias antes

Juíza de Coroatá Anelise Nogueira Reginato

O Ministério Público se posicionou contra a ação movida por Tereza Murad contra o prefeito de Coroatá, Flávio Dino e Márcio Jerry argumentando que o pedido feito pela ex-prefeita não possui provas. Em um parecer contundente, a promotora Aline Silva Albuquerque afastou todos os argumentos da família Murad na acusação contra Dino.

Para a promotora, “simplesmente não existem elementos que levem este órgão ministerial e fiscal da lei a vislumbrar abuso de poder ou desvio de campanha.” O documento foi assinado em 17 de julho deste ano, depois de mais de um ano de investigações.

Cabe ao Ministério Público concordar ou não as denúncias feitas pelas partes e, em seu texto, o órgão apontou vários problemas na ação de Murad contra Dino. A promotora afirmou que a denúncia trata mais de uma insatisfação pessoal da candidata e não vislumbrou qualquer crime cometido pelo Governo do Maranhão.

Tereza Murad reclamava de ações do Governo do Estado em benefício da cidade de Coroatá, mas o Ministério Público entendeu que “embora haja indicação de provas, estas não possuem sequencia lógica com o fato indicado (…) nos áudios não existem provas contundentes neste sentido, mas trechos gravados com críticas a então candidata da época, Teresa Murad e sua administração”.

Na visão do Ministério Público, não houve nenhuma ilegalidade cometida pelos candidatos a prefeito e vice-prefeito, nem pelo Governo do Estado. A promotora afirma ainda que as afirmações de Murad são fruto da imaginação vindo de “suposições que, no campo jurídico, não podem ser levadas em consideração”. Para ela, não há qualquer prova contra o prefeito, Dino e demais secretários.

A promotora ainda afirmou que o interesse dos acusadores estava centrado em garantir apoio de eleitores e não em benefícios para a cidade de Coroatá. Na representação está presente uma insatisfação pessoal que em nada se direciona aos interesses da população de Coroatá, mas aos “ELEITORES” de Coroatá”.

No entanto, dias depois a juíza Anelise Reginato decidiu não seguir a orientação do Ministério Público. Sua decisão contrariou o relatório final do Ministério Público.

Veja o relatório do Ministério Público:

Com informações do Jornal Pequeno